Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 21/02/2011
Promotoria vistoriou lixão que motivou ação por improbidade
A Promotoria de Justiça de Novo Hamburgo ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa na esfera ambiental contra um ex-prefeito e uma ex-secretária do Meio Ambiente do Município de Novo Hamburgo e contra duas empresas responsáveis pelo transporte do lixo na cidade. A medida foi adotada porque foram identificadas possíveis irregularidades após a interdição da central de reciclagem, compostagem e do aterro sanitário do bairro Roselândia e a contratação das empresas. No últ...
- 18/02/2011
Banco é condenado a indenizar consumidores pela cobrança indevida de seguros
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor obteve sentença acolhendo parcialmente o pedido deduzido em ação coletiva de consumo contra o Banco Carrefour para que o réu indenize os consumidores lesados pela adesão não voluntária a serviços de seguro do cartão Carrefour "Seguro conta paga e seguro conta paga família". A sentença determinou restituição em dobro dos valores cobrados a título dessas cobranças. Na mesma decisão ficou determinada o obrigação de o réu não mais fornecer produ...
- 18/02/2011
MP de Caxias do Sul denuncia mais uma quadrilha por furtos de carros
Dois dias após denunciar um bando armado por roubo de veículos em Caxias do Sul, o Ministério Público denunciou mais uma quadrilha também por furtos de carros. Desta vez, foram denunciados Ademar Ribeiro, Adriana de Fátima Moreira, Ana Paula Espelocin Brito, Antônio Remi Castilhos, Charles Caus, Eliseu Cavalheiro, Enedir Castilhos Cavalheiro, Gustavo Pereira de Oliveira, Jerônimo Noel da Costa Feijó, João Ivan Alves Castilhos, Rogério Alves da Rosa, Roseli da Rosa, Vainer Santos de Oliveira,...
- 17/02/2011
Audiência pública debaterá prevenção ao uso de drogas
O Procurador-Geral de Justiça interino, José Barrôco de Vasconcellos, recebeu na tarde desta quinta-feira, 17, a visita do Secretário Adjunto de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Miguel Velasquez, que veio trazer o convite para que ele esteja presente à audiência pública que será promovida no próximo dia 22, no auditório do Ministério Público, para debater a prevenção ao uso de drogas. O evento é uma iniciativa da SJDH e deve contar com as presenças do presidente da Assembleia Legisl...
- 16/02/2011
Cirurgião plástico é denunciado por homicídio culposo
O Ministério Público ofereceu denúncia nesta quarta-feira, 16, contra o cirurgião plástico Nélson Heller, por homicídio culposo e fraude processual. No entendimento do promotor de Justiça Luís Antônio Portela, o médico causou, culposamente, mediante imperícia, negligência e com inobservância de regra técnica, a morte de Lívia Ulguin Marcello, ocorrida em 24 de março de 2010, nas dependências da clínica de sua propriedade, em Porto Alegre. Na denúncia, o Ministério Público narra que o acu...
- 16/02/2011
MP realiza fiscalização no Planeta Atlântida
Uma grande equipe do Ministério Público, composta por Promotores de Justiça e servidores da Instituição participaram, no último final de semana (11 e 12 de fevereiro), de uma série de atividades de fiscalização no evento Planeta Atlântida, promovido pelo Grupo RBS, no Litoral Norte do Estado. Trabalhando nos dois dias em torno de 12h cada, o grupo buscou, com o apoio Polícia Civil, a Força-Tarefa do MP e o Instituto Geral de Perícias (IGP), verificar o cumprimento de Termos de Ajustament...
- 16/02/2011
Promotoria busca criação de Serviço Residencial Terapêutico em Passo Fundo
Devido à superlotação do Hospital Psiquiátrico Bezerra de Menezes, o Ministério Público de Passo Fundo entrou com pedido de liminar na Justiça solicitando a criação do Serviço Residencial Terapêutico. De acordo com o promotor Edgar Garcia, responsável pelo caso, esse processo já existe desde 2007 e tem como objetivo acolher os pacientes do hospital psiquiátrico que, mesmo depois de terem alta, continuam internados por falta de vínculo familiar. Uma audiência judicial que aconteceu n...
- 15/02/2011
MP quer reforma de decisão que anulou condenação por crime sexual
A Procuradoria de Recursos do Ministério Público do Rio Grande do Sul protocolou na última sexta-feira, 11, dois recursos e uma reclamação contra decisão da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, que mandou anular um processo no qual M.A.Z. abusou sexualmente de menor, prevalecendo-se de relações familiares que mantinha com esta. No entendimento daquela Câmara, o Juizado da Infância e da Juventude não seria o órgão competente para julgar os crimes sexuais, envolvendo vínculo fa...
- 15/02/2011
Reunião do Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde
O Ministério Público é uma das instituições integrantes do Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para debater a judicialização da saúde. Na próxima quinta-feira, 17, a partir das 10h, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, promotor Francesco Conti, participa de reunião do grupo que acontece no Foro Central de Porto Alegre. A criação dos comitês estaduais foi definida pelo CNJ levando em co...
- 15/02/2011
Promotora de Caxias do Sul denuncia nove por roubo de carros
Após investigações, o Ministério Público denunciou uma quadrilha responsável por roubar carros em Caxias do Sul. Daiane Neves Ballardin, Daniel David Pinto, Gabriel Alves da Rosa, Ilza Marilha de Oliveira Ferreira, Jeison Pereira Festugato, Luciano Fontanella dos Santos, Luiz André Lins Palhano, Maicon Kerchner Pain e Suélen Hoffmann dos Santos foram denunciados pela promotora Silvia Regina Becker Pinto nesta terça-feira, 15. Depois de um ano de investigações, realizadas pela Polícia Civi...
- 15/02/2011
Donos de dois curtumes são presos em flagrante em Ivoti
Uma operação desencadeada às 9h desta terça-feira, 15, resultou na interdição de dois curtumes e na prisão em flagrante dos seus proprietários por crime de poluição ambiental, no município de Ivoti. No primeiro local vistoriado, efluentes industriais fora dos padrões estavam sendo despejados em um arroio próximo ao local. De acordo com o promotor regional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, foram vistoriados durante o dia cinco estabelecimentos. Um deles não foi interditado e ainda p...
- 14/02/2011
Traficantes denunciados são condenados em Lajeado
Sete réus denunciados pelo Ministério Público de Lajeado por tráfico de drogas foram condenados pela Justiça a penas que variam entre três anos de reclusão em regime aberto e 17 anos e dois meses no regime fechado. Além disso, foi decretada a perda em favor da União de uma série de bens apreendidos em poder dos criminosos, como dois automóveis, uma motocicleta, aparelhos celulares, televisores, DVDs, computadores e refrigeradores, entre outros. As condenações são o resultado final de um t...
- 14/02/2011
Ação do MP é atendida e Justiça determina vistoria no Hospital de Butiá
A Justiça de Butiá concedeu medida liminar em ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público contra o Estado, o Município e a Fundação Municipal de Saúde de Butiá (Fumsa) na última sexta-feira, 11. A decisão determina a execução de vistoria rigorosa no Hospital do Município no prazo de 48 horas e a implementação das providências e melhorias indicadas na vistoria no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária e interdição da Fundação em caso de descumprimento ou atraso. O MP de Butiá ajuizo...
- 11/02/2011
MP de Caxias do Sul pede aumento de pena para médico
A promotora de Justiça Silvia Regina Becker Pinto pediu para a Justiça de Caxias do Sul modificar a sentença e aumentar a pena aplicada a um médico traumatologista que foi condenado por abusar sexualmente de uma paciente durante uma consulta, realizada em abril de 2009. A juíza Sonáli da Cruz Zluhan justificou a baixa sentença alegando que a vítima não teria sofrido conseqüências do crime. Porém, conforme o recurso do Ministério Público, ela sofreu diversos prejuízos psicológicos que caus...
- 11/02/2011
Justiça mantém intervenção na Utresa
Acatando recurso das Promotorias Regional de Defesa do Meio Ambiente e de Estância Velha, a desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza, da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS, concedeu efeito suspensivo à decisão em primeiro grau proferida no dia 31 de janeiro que determinou o fim do processo de intervenção na Utresa, a maior central de resíduos do Estado. Na prática, explica o Promotor de Justiça titular da Promotoria Regional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, “a in...
