Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 11/08/2004
Índios guaranis de Viamão (RS) devem vender artesanato em Itapuã
<p> Um inquérito civil da Promotoria de Justiça de Viamão (RS) investiga a situação de miséria dos índios da comunidade guarani, que vivem nas proximidades do Parque Estadual de Itapuã. Muitos deles são obrigados a mendigar ou irem até o centro de Porto Alegre (RS) para comercializar o artesanato confeccionado na comunidade. <p> Uma mudança, nesta realidade, começa a partir de 19 de agosto. É quando será assinado um ajuste, com representantes do Governo Estadual e Ministério Público Federa...
- 10/08/2004
Ministério Público Eleitoral assina Termo de Ajustamento com Instituto de Pesquisa
O Centro de Estudos e Pesquisa em Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (CEPA-UFRGS) firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Eleitoral, se comprometendo a esclarecer os critérios utilizados na amostragem de pesquisa para intenção de votos em Porto Alegre. Uma representação de partido político questionava o elevado percentual de 48,6% de pesquisados com nível superior de escolaridade. No procedimento de investigação instaurado pela 1...
- 09/08/2004
Justiça suspende permuta de área verde após ação do Ministério Público
Atendendo ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Sapiranga, através da Promotora de Justiça, Luciana Willig Sanmartin, contra a Prefeitura Municipal, a Justiça proferiu sentença favorável declarando nula a Lei Municipal nº 3104/2003. A decisão determina que a área de terras de 4.604 m2, localizada no loteamento denominado Arthur Schimidt, permaneça como área verde municipal impedindo a permuta intentada pelo município de Sapiranga com empresa de calçados. Na sentença a ...
- 06/08/2004
Suspensos os reajustes da Golden Cross a pedido do Ministério Público
<p> Estão suspensos os índices de reajustes aos contratos de seguros de assistência médica aplicados pela Golden Cross no Rio Grande do Sul. Liminar, nesse sentido, foi deferida, em ação coletiva de consumo, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, de Porto Alegre (RS). Foi permitido o percentual de reajuste fixado pela Agência Nacional de Saúde - ANS, ou seja, 11,75% sobre o valor da prestação anterior. <p> O magistrado Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, da 15ª Vara...
- 06/08/2004
Aulas de educação ambiental deverão ser ministradas em Assentamento de Viamão
<p> Um trabalho de educação ambiental deverá começar imediatamente no Assentamento de Trabalhadores Rurais Filhos de Sepé, localizado no entorno do Refúgio de Vida Silvestre do Banhado dos Pachecos, em Viamão (RS). O acordo foi assinado em reunião promovida pela Promotoria de Justiça daquele Município, Ministério Público Federal e entidades preocupadas com danos ambientais naquela localidade. O projeto de educação ambiental contará com a participação do Governo do Estado, Comitê da Bacia do ...
- 03/08/2004
Promotoria de Osório firma termo com empresa de transporte
O Ministério Público de Osório, através do promotor de Justiça Luis Cesar Gonçalves Balaguez, firmou, hoje, termo de compromisso de ajustamento com a empresa Transflor Transportes Ltda., concessionária do transporte coletivo urbano em Osório. O termo visa assegurar o cumprimento dos artigos 39 e 42 do Estatuto do Idoso. A empresa terá o prazo de trinta dias para reservar e identificar os assentos destinados a idosos, comprometendo-se, ainda, a reservar assentos para deficientes físicos e ...
- 02/08/2004
Ministério Público monitora poda de árvores na RST-287
O Promotor de Justiça de Venâncio Aires, Fernando Buttini, reagiu as declarações da advogada Iracema Silva de Souza, que estava impedindo o corte de 50 ipês amarelos nas margens da RST-287 e que foram derrubados na última quinta-feira pela equipe da Santa Cruz Rodovias. Ela sustentou que o “Ministério Público estava omisso no caso” e “se a empresa estiver fazendo o correto, que não se fale mais em preservação ambiental no Brasil”. A partir disso Buttini se manifestou sobre o assunto dize...
- 02/08/2004
Ministério Público pediu mais de trezentas e trinta impugnações em doze colégios eleitorais
Mais de 330 ações pedindo impugnações de registros de candidaturas foram ajuizadas pelo Ministério Público gaúcho. Este é o saldo de um levantamento que retrata a atuação dos Promotores Eleitorais nas cidades de Porto Alegre, Caxias do Sul, Santa Maria, Pelotas, Viamão, São Leopoldo, Passo Fundo, Santa Cruz do Sul, Alvorada, Erechim, Bagé e Sapucaia do Sul. Dados estatísticos do Tribunal Superior Eleitoral, que trazem o quantitativo do eleitorado, consideram esses 12 municípios os maiores co...
- 29/07/2004
Escolas temem fim de programa municipal de saúde escolar
Para analisar e discutir a proposta de reformulação do projeto de saúde escolar utilizado atualmente em Porto Alegre, composto pelos Nascas (Núcleos de Atenção à Saúde de Crianças e Adolescentes em Idade Escolar), o promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Miguel Velasquez, formou hoje uma comissão composta por representantes dos Núcleos e das escolas da Rede Pública para se reunirem novamente no dia 8 de setembro com representantes das Secretarias da Saúde e Educação estaduais e muni...
- 29/07/2004
Operação conjunta apreende máquinas caça-níqueis
Operação conjunta entre Ministério Público, Poder Judiciário, Polícia Civil e Militar apreenderam, nas últimas semanas, 36 máquinas caça-níqueis em Teutônia e 49 em Panambi e Condor.<p>Segundo o Promotor de Justiça de Teutônia, André Eduardo Schröder Prediger, a operação foi deflagrada a partir de denúncia anônima, realizada no dia 23 de julho, dando conta da existência e utilização das máquinas por menores. Um adolescente teria gasto, num único dia, mais de R$ 400,00 em uma máquina. <p>A ...
- 28/07/2004
Direito Ambiental e Urbanístico são temas de oficina em Passo Fundo
Será realizado em Passo Fundo o I Temário das Oficinas de Processo Coletivo Urbano-Ambiental do Ministério Público. O evento iniciará às 13h30min desta quinta-feira e terá continuidade na sexta-feira, nas dependências do Hotel São Silvestre. Os temas estarão centrados no Direito Ambiental e no Direito Urbanístico, com debates que vão desde inquéritos civis, como poderes requisitórios do Ministério Público e limites; compromisso de ajustamento, como fundos ambientais: destinação dos recurs...
- 27/07/2004
Chancelada a cessão de área do DAER para construção de creche
A Creche Comunitária Capela Navegantes, que abriga cerca de 25 crianças de dois a seis anos de idade, deverá, num futuro breve, ter novo prédio e endereço. Nesta terça-feira, às 10h, o Ministério Público, através da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, testemunhou a cessão de um terreno pelo Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens (DAER), à Associação Beneficente Nossa Senhora da Assunção, mantenedora da creche localizada na avenida Guaíba 46, Vila Assunção. O ato de assina...
- 23/07/2004
Ministério Público e OAB preparam painel para o Fórum das Águas
O Ministério Público do Rio Grande do Sul e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), são os novos parceiros da Associação Riograndense de Imprensa (ARI), na preparação da programação do II Fórum Internacional das Águas – A Vida em Debate, que acontecerá, de 9 a 13 de novembro, no Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre. Foi definido, em reunião ocorrida na ARI, com presença da procuradora de Justiça Sílvia Cappelli, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, que a ...
- 22/07/2004
STJ analisará processo que questiona serviços telefônicos
<p> O acesso aos chamados "serviços de valor adicional", tais como "tele-sexo", por meio dos prefixos 0900 e 900, não poderá ser realizado sem o prévio consentimento do titular da linha telefônica, como sustenta o Ministério Público do Rio Grande do Sul, em ação coletiva de consumo, ajuizada pela Promotoria de Defesa do Consumidor de Porto Alegre e acolhida em sentença no primeiro grau. <p> O recurso de apelação da Brasil Telecom foi rejeitado pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça d...
- 22/07/2004
Ministério Público pede impugnação da candidatura de Sessim
O Ministério Público de Tramandaí aguarda decisão da Justiça quanto a candidatura do ex-prefeito do município, Elói Braz Sessim. Na última quinta-feira, a promotora de Justiça Eleitoral, Susana Cordero Spode, ajuizou uma ação de impugnação do pedido de registro da candidatura. A ação tramita perante a Justiça Eleitoral de Tramandaí. Elói Sessim tem prazo para contestar o pedido de impugnação feito pelo Ministério Público. A promotora de Justiça Susana Spode argumenta que Sessim possui co...
