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Educação, Infância e Juventude

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Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude

Telefone:
(51) 3295.1201
caoeij@mprs.mp.br

Endereço:
Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80 - 10º andar – Torre Norte
Bairro Praia de Belas - Porto Alegre/RS
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Internações Involuntárias

Comunicação das Internações Involuntárias

FICAI 4.0

FICAI 4.0
Imagem de cabeçalho

O Ministério Público na área da Infância, Juventude e Educação

Na área da infância, juventude e educação, o Ministério Público atua na garantia dos direitos da criança, do adolescente e da família, em especial, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, suspensão e destituição do poder familiar, combate das diversas formas de violência contra a criança e o adolescente, entre outros.

Atuação

Na área da educação, especificamente, em conjunto com os Promotores Regionais da Educação, é realizado o acompanhamento das ações na tutela de direitos coletivos e difusos de crianças e adolescentes, com vistas à efetivação de educação básica, obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 anos (dezessete) anos de idade. Neste tema, o MP age em conjunto com as promotorias regionais buscando a efetiva permanência da criança e do adolescente na escola, por meio da Ficai Online, estabelecendo estratégias de atuação na prevenção e no combate à infrequência e à evasão escolar, com o fortalecimento da rede de apoio à escola. No campo do direito de família e sucessões, atua nas ações sobre alienação parental, guarda compartilhada, alimentos, curatela, filiação socioafetiva, entre outros. No âmbito sucessório, tem participação nas questões de ausência, testamento e inventário, além de temas que envolvam interesses de menores e incapazes. Como órgão auxiliar das Promotorias e Procuradorias de Justiça, o Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude – CAOIJEFAM – disponibiliza informações técnico-jurídicas sobre os direitos fundamentais da criança e do adolescente, em especial, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, suspensão e destituição do poder familiar, as diversas formas de violência contra a criança e o adolescente, entre outros, estabelecendo intercâmbio com entidades ou órgãos públicos na efetivação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente.

Projetos

Busca Ativa e Recuperação de Aprendizagem Busca Ativa e Recuperação de Aprendizagem

O alcance do objetivo de permanência de todos na escola vem demandando esforços das redes de ensino, sendo desafio e meta ao mesmo tempo, tanto que está contemplado no Plano Nacional da Educação (Lei 13.005/2014)

Campanha FALE Campanha FALE

Durante a pandemia, o isolamento fez com que crianças e adolescentes passassem mais tempo expostos online. Para auxiliar pais e cuidadores a lidarem com essa situação, o MPRS lançou a campanha FALE de prevenção ao abuso sexual infantil em parceria com a ONG Internet Watch Foundation (IWF)

Famílias Acolhedoras Famílias Acolhedoras

O acolhimento familiar em famílias acolhedoras está previsto no ECA desde a publicação da Lei nº 12.010/2009. Conheça mais sobre essa medida excepcional de acolhimento


Publicações

Integra - Manual Prático de Comunicação Integra - Manual Prático de Comunicação

Voltado para imigrantes, o manual apresenta traduções em cinco idiomas.

Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes: Linha de Cuidados em Saúde Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes: Linha de Cuidados em Saúde

Essa cartilha foi desenvolvida para orientar conselheiros tutelares na sua atuação frente a situações que envolvem violência sexual contra crianças e adolescentes

Cartilha FALE Cartilha FALE

A cartilha, disponível acima, serve como um guia para que você participe da vida online de suas crianças e adolescentes, prevenindo que eles se tornem alvo de aliciadores sexuais na internet

Busca Ativa Escolar e Recuperação de Aprendizagens nos territórios do RS Busca Ativa Escolar e Recuperação de Aprendizagens nos territórios do RS

Levantamento respondido por 473 municípios e 30 CREs, com dados compilados segundo seu território correspondente às Promotorias Regionais da Educação do MPRS, contendo indicadores atualizados.


Notícias


19/12/2024
MPRS lança a “Cartilha do Terceirão” para orientação de alunos, pais e responsáveis em escolas

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do seu Núcleo de Inteligência (NIMP) e após acompanhar demanda da Promotoria de Justiça Regional da Educação de...


18/12/2024
A partir de iniciativa do MPRS, Justiça determina que Município de Dom Pedrito providencie vagas para todas as crianças na educação infantil

Acolhendo-se pleito do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em ação civil pública, a Justiça determinou em caráter liminar nesta terça-feira, 17 de dezembro, que o...


17/12/2024
MPRS lança o Projeto Mãos Dadas para prevenir a violência contra crianças e adolescentes

Setenta crianças e adolescentes foram mortos de forma intencional no Rio Grande do Sul em 2023. No mesmo ano, o Estado registrou 3.150 casos de estupro de vulnerável, 2.418...


16/12/2024
Fundo presidido pelo MPRS repassa R$ 3,7 milhões para reforma da sede do Pão dos Pobres em Porto Alegre

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), assinou nesta segunda-feira, 16 de dezembro, termo para o...


MPRS lança Guia de Prevenção à Radicalização e Mobilização à Violência

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do Núcleo de Prevenção à Violência Extrema (NUPVE), lançou na sexta-feira, 13 de dezembro, o <b><a...



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