Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 27/09/2011
Liminar suspende edital para transporte hidroviário
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre obteve nesta segunda-feira, 26, o deferimento da liminar pleiteada na ação civil pública ajuizada contra a Metroplan referente à concessão do serviço público de transporte hidroviário de passageiros entre os municípios de Rio Grande e São José do Norte, marcada para esta tarde. A liminar que suspende o edital foi concedida pela 3ª Vara da Fazenda Pública. Segundo a Promotoria, o edital, que prevê a concessão do serviç...
- 26/09/2011
Motorista é condenado por tentativa de homicídio em São Sepé
O motorista Edmundo de Souza Cirolini, que em 2003, na cidade de São Sepé, atropelou Teonas Carvalho de Souza, causando gravíssimas lesões na vítima, foi condenado na sexta-feira, 23, a três anos de prisão em regime aberto. Os jurados, em sua maioria, acolheram a tese do Ministério Público, de tentativa de homicídio por dolo eventual no trânsito. A promotora de Justiça Letícia Elsner Pacheco de Sá representou o MP em plenário. O crime ocorreu em 18 de agosto de 2003, por volta das 6h. Na...
- 26/09/2011
Liminar garante assento do Ministério Público à direita do Juiz
Uma decisão liminar da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça garante a prerrogativa dos membros do Ministério Público de ter assento no mesmo plano e imediatamente à direita do Juiz durante audiências na 4ª Vara da Fazenda Pública. O mandado de segurança do MP havia sido impetrado neste mês pelo promotor de Justiça Nilson de Oliveira Rodrigues Filho, após ter sido impedido de tomar assento no local a ele reservado por lei durante audiência na Capital. Em sua manifestação, o desembargado...
- 26/09/2011
Investigada morte de idoso à espera de leito de UTI
A promotora de Justiça Gisele Moretto encaminhou à Promotoria Criminal de Viamão, cuja titular é a promotora Karina Bussmann Cabeda, cópia da documentação sobre a morte de Davi Oliveira Gonçalves, 78, no Hospital de Viamão. Ele teve um Acidente Vascular Cerebral (AVC) hemorrágico e faleceu após ficar 16 dias na fila de espera de remoção. No dia 1º de setembro, a equipe médica que o tratava entendeu que o paciente precisava ser transferido para uma UTI com indicação para neurocirurgia. Dev...
- 26/09/2011
Caxias do Sul: denunciadas 21 pessoas por tráfico de drogas
A Promotoria de Justiça Criminal de Caxias do Sul encaminhou denúncia à Justiça contra 21 pessoas acusadas de tráfico de drogas na Serra Gaúcha. Elas responderão pelos crimes de tráfico de entorpecentes, associação para o tráfico, lavagem de dinheiro e uso de bem imóvel para a prática de tráfico. Entre os denunciados estão um advogado, suspeito de atuar como informante da quadrilha. As denúncias foram assinadas pela promotora de Justiça Sílvia Regina Becker Pinto e são resultado da Operaç...
- 26/09/2011
MP de Viamão faz evento para tratar dos animais abandonados
Nesta terça-feira, 27, a Promotoria de Justiça de Viamão realiza uma audiência pública para discutir a situação de cães e gatos abandonados na cidade. O encontro decorre do inquérito civil nº 39/2010, que investiga a omissão do Município quanto ao cumprimento do artigo 6º da Lei Estadual 13.193/09. O artigo prevê que o Poder Público deve proporcionar um local para a manutenção e exposição de animais para doação e campanhas de conscientização. O inquérito foi originado por denúncia de integra...
- 26/09/2011
Promotoria participa de operação em São Gabriel
Na noite de sábado, 24, foi desencadeada mais uma edição da Operação Simultânea em Áreas de Fronteiras. A ação conjunta dos órgãos de segurança pública foi efetuada em diversos locais no município de São Gabriel. O objetivo é reduzir os índices de criminalidade, atacando o tráfico de drogas, porte irregular de armas de fogo, furtos e roubos, entre outros delitos. A operação contou com 40 agentes de segurança, sendo empregados efetivos da Brigada Militar, Polícia Civil, Setor de Fiscalizaç...
- 26/09/2011
Alquimia: fundo favorecerá comunidades da região nordeste da Capital
O Ministério Público firmou termo de cooperação com a Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho para viabilizar o repasse de valores apreendidos pelo Projeto Alquimia a projetos sociais da região nordeste de Porto Alegre. O convênio foi assinado nesta sexta-feira, na sede do Centro Social Marista (Cesmar), no bairro Mario Quintana. A partir do acordo, projetos elaborados para o desenvolvimento social da região receberão aporte financeiro do MP – por meio das apreensões da Força-Tarefa de Combat...
- 23/09/2011
TAC garante aumento de laqueaduras pelo SUS em Cachoeira do Sul
A Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeira do Sul firmou, na manhã desta sexta-feira, 23, termo de ajustamento de conduta com o Município para que entre na previsão da lei orçamentária de 2012 a execução de 50 laqueaduras tubárias, além da realização normal de vasectomias e laqueaduras mensais, extinguindo a fila de espera reprimida para o serviço. Conforme a promotora de Justiça Giani Pohlmann Saad, a medida tem impacto nas áreas de garantia dos direitos humanos e na proteção da ...
- 22/09/2011
Promotores propõem forma para regularização do Morro do Paula
A promotora Especializada de São Leopoldo, Luciana Moraes Dias, e o promotor Regional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, tiveram uma reunião nesta quinta-feira, 22, com o prefeito Ary Vanazzi para discutir a regularização ambiental do Morro do Paula. A área fica entre os municípios de Gravataí, Novo Hamburgo, São Leopoldo e Sapucaia do Sul. Os Promotores propuseram que a Prefeitura de São Leopoldo desafete a região do Parque Municipal do Morro do Paula, com o compromisso de implanta...
- 22/09/2011
Prefeitura apresenta balanço de obras para a Copa do Mundo
Em reunião realizada na tarde desta quinta-feira, 22, na sede do Ministério Público, em Porto Alegre, representantes da Prefeitura de Porto Alegre apresentaram um balanço do andamento das obras de mobilidade urbana e transporte público para a Copa do Mundo na Capital. As informações foram repassadas à rede de controle formada para acompanhar as atividades referentes à realização do evento na cidade. O grupo é composto por membros do Ministério Público Estadual, MPF, TCE e TCU, PGU e CGU. ...
- 22/09/2011
Revogada liminar que impedia Geral do Grêmio de ingressar no Olímpico
A liminar que impedia a Torcida Geral do Grêmio de ingressar no Estádio Olímpico foi revogada nesta quarta-feira, 21, por decisão do juiz Amadeo Henrique Ramella Buttelli, do 2º Juizado Especial Criminal de Porto Alegre. A determinação atende requerimento do promotor de Justiça de Plantão da Capital, Gérson Luís Teixeira, com base em um trabalho conjunto com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. O Ministério Público pediu o arquivamento do expediente em tramitação no Jecrim que an...
- 21/09/2011
Ajuizadas ações por descumprimento de TAC em Osório
O Ministério Público de Osório ajuizou duas ações contra a empresa Bolognesi Engenharia Ltda., em decorrência do descumprimento de compromisso de ajustamento de conduta referente ao condomínio Atlântico Villas Club, localizado na praia de Atlântida Sul, pertencente ao Município. A primeira, denominada Ação de Execução de Quantia Certa, pede o pagamento de R$ 243.826,00, que tem como beneficiário o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Osório, na qual foi determinada a “citação do executado...
- 21/09/2011
Campanha contra corrupção é divulgada durante desfile
A campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”, desenvolvida pelo Ministério Público em nível nacional foi divulgada nesta terça-feira, 20, durante a Marcha contra a Corrupção e a Impunidade, realizada em Porto Alegre, logo após o término do Desfile Farroupilha. Servidores do MP empunhando a faixa de divulgação da iniciativa percorreram a avenida Edvaldo Pereira Paiva, chamando a atenção do público presente. A marcha também contou com o apoio da OAB/RS e de diversas entidades, por me...
- 21/09/2011
MP terá acesso a banco de dados de consumidores da CEEE
A partir de um termo de cooperação assinado na tarde desta quarta-feira, 21, na sede do Ministério Público, em Porto Alegre, foi acordado que a Instituição terá acesso ao banco de dados de consumidores da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Ivory Coelho Neto, e pelo presidente da CEEE, Sérgio Souza Dias. Com o acordo, os dados poderão ser utilizados pelo MP para localizar testemunhas, investigados e réus...
