Consumidor
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Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica
Telefone:
(51) 3295.1402 (51) 3295.1186
caoconsumidor@mprs.mp.br
Endereço:
Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80 - 10º andar – Torre Norte
Bairro Praia de Belas - Porto Alegre/RS
CEP: 90050-190
O Ministério Público na Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica
Além de atuar na proteção da ordem econômica, atua em casos envolvendo oferta de alimentos, combustíveis e medicamentos adulterados, publicidade enganosa ou abusiva, vícios e defeitos em produtos e serviços em geral, práticas e cláusulas abusivas no fornecimento de energia elétrica, telefonia, água, transporte coletivo, contratos imobiliários, ensino privado, planos de saúde, comércio eletrônico e nos demais casos de ameaça ou lesão à coletividade.
Atuação
Essa atuação é exercida pelas Promotorias de Justiça, especializadas ou não, na capital ou no interior do Estado. Assim, recebida uma reclamação ou tomando conhecimento direto de fatos que digam respeito a esses interesses coletivos, a Instituição adotará medidas legais necessárias para prevenir ou reparar o dano, utilizando-se do inquérito civil para celebrar compromissos de ajustamento de conduta ou ajuizar ações coletivas de consumo. Tratando-se de direito que atinja exclusivamente determinado consumidor, a defesa judicial será exercida pelo próprio interessado por intermédio de advogado; também poderá reclamar nos Procons ou Juizados Especiais Cíveis. Nos municípios onde não houver órgão de proteção do consumidor, o Ministério Público poderá realizar o atendimento ao cidadão informando, orientando e promovendo acordos entre este e os fornecedores de produtos e serviços. O MPRS também conta com o trabalho do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica, que tem atribuições voltadas à divulgação de matérias de interesse das Procuradorias e Promotorias de Justiça do Estado, fomentando a realização de operações conjuntas e integradas, bem como disponibilizando informações necessárias para facilitar a atuação na defesa coletiva dos consumidores.
Espaço do Consumidor
Consumidor.gov.brO Consumidor.gov.br é um serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet.
Consumidor VencedorNeste site você acessa informações sobre vitórias obtidas na defesa coletiva dos consumidores. É um espaço aberto para que o diálogo aconteça e a defesa do consumidor pelo Ministério Público seja cada vez mais efetiva. Participe! O MP precisa da sua contribuição para cuidar bem dos consumidores de todo o Brasil.
PIX - Página do Banco Central do BrasilNeste site você esclarece as principais dúvidas relacionadas ao meio de pagamento criado pelo Banco Central - PIX.
Cartilha Como Proteger seus Dados PessoaisGuia do Núcleo de Proteção de Dados do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor em parceria com a ANPD e a SENACON
Cartilha Golpes nas Relações de ConsumoTrata-se de cartilha que apresenta, de maneira didática e objetiva, os golpes mais recorrentes nas relações de consumo em três importantes perspectivas: golpes no ambiente virtual, nas relações bancárias e na contratação de planos de saúde.
Cartilha do Transporte AéreoEssa cartilha foi elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça, com contribuições da Senacon, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e associações das empresas do setor aéreo com o objetivo de fortalecer a cidadania e reduzir a litigiosidade em juízo.
Aplicativo Consumidor.gov.brA versão para celular do aplicativo Consumidor.gov.br foi atualizada. A atualização foi motivada pelo aumento de demandas consumeristas e a necessidade de isolamento social por conta da propagação da Covid-19.
Anatel ComparadorO Anatel Comparador é um app gratuito para busca e comparação das ofertas de telefonia fixa e celular, banda larga fixa e TV por assinatura disponíveis na região do consumidor.
Segurança da informação: Crimes cibernéticosSegurança da informação: acesse aqui material com medidas para se proteger de crimes cibernéticos
Segurança de brinquedos vendidos on-lineInmetro alerta sobre a segurança de brinquedos vendidos on-line. Essa iniciativa integra uma campanha mundial, liderada pela OCDE, para conscientizar e dar recomendações a lojas virtuais e consumidores sobre a segurança dos produtos.
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