Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 21/09/2011
Mantida condenação de ex-Prefeito de Gramado Xavier
Em julgamento unânime, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação por homicídio duplamente qualificado do ex-prefeito de Gramado Xavier, Alan Cleofas dos Reis. Denunciado pelo Ministério Público por ter matado José Nunes da Silva após uma discussão política, em setembro de 1998, ele teve confirmada a pena de 13 anos de reclusão em regime inicial fechado. O júri de Reis ocorreu em junho de 2010 e contou com a participação do promotor de Justiça Júlio César Meira Medina, ...
- 19/09/2011
Ministério Público e Serpro assinam cooperação técnica
O Ministério Público do Rio Grande do Sul e o Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro firmaram na tarde desta segunda-feira, 19, termo de cooperação técnica com o objetivo de compartilhar softwares e desenvolver sistemas e treinamento de recursos humanos em tecnologias da informação. O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, assinou o documento, juntamente com o diretor-presidente do Serpro, Marcus Vinicius Ferreira Manzoni, e o diretor de Admini...
- 19/09/2011
MP denuncia 16 pessoas por fraude em concurso para Oficial de Justiça
Atendendo pedido do Ministério Público, o titular da 9ª Vara Criminal de Porto Alegre, juiz Carlos Francisco Gross, levantou o sigilo do procedimento que apura fraudes no concurso público para Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, realizado em abril de 2010. Com isso, fica pública a denúncia contra 16 pessoas oferecida pelo promotor de Justiça Tiago de Menezes Conceição. Eles são suspeitos de terem cometido o crime de estelionato na forma tentada (artigo 171, combin...
- 19/09/2011
Postos de combustível de Taquara e Redentora são lacrados
As Promotorias de Justiça de Taquara, Coronel Bicaco e de Defesa do Consumidor de Porto Alegre obtiveram decisões liminares em ações cautelares ajuizadas para coibir a comercialização de álcool combustível fora das especificações determinadas pela Agência Nacional do Petróleo. As bombas dos revendedores Urnauer & Boes Ldta. – Posto Central, de Taquara, e Eliane Gartner Casagrande - Posto Casagrande, da cidade de Redentora foram lacradas pela Justiça. As ações tiveram atuação conjunta dos...
- 16/09/2011
MP ingressa com ação contra um ex-presidente da Câmara da Capital
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra um ex-presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre e duas jornalistas que ocupavam cargos em comissão. Segundo a inicial, assinada pelos Promotores de Justiça e encaminhada à Justiça nesta sexta-feira, 16, o vereador, sob a motivação de prestar contas do seu mandato na presidência da Câmara, determinou a produção e distribuição de uma publica...
- 16/09/2011
Termo garantirá criação de centro de resíduos no Presídio Central
Um termo de cooperação assinado nesta sexta-feira, 16, entre Ministério Público, Estado do Rio Grande do Sul, Associação Comunitária do Campo da Tuca e Instituto Vonpar resultará na implantação de um Centro de Triagem de Resíduos Sólidos no Presídio Central de Porto Alegre, para geração de renda e trabalho à população prisional do estabelecimento. O projeto também prevê o apoio ao aproveitamento de egressos do sistema em outros centros de triagem. Pelo acordo, o Estado, por intermédio da ...
- 16/09/2011
Encontro orienta administradores públicos no último ano de mandato
Ocorreu na manhã desta sexta-feira, 16, no Auditório Romildo Bolzan, no prédio do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, a abertura do Encontro Regional de Controle e Orientação (ERCO), nos municípios sedes dos Serviços Regionais de Auditoria daquela Corte. O objetivo é orientar gestores e administradores públicos em relação ao último ano de mandato. O evento é uma parceria do TCE com o Ministério Público Estadual. QUALIFICAÇÃO Na abertura dos trabalhos, o Procurador-Geral de Justi...
- 16/09/2011
Assinado TAC com proprietário de frigorífico em Dom Pedrito
O empresário responsável pelo frigorífico interditado nesta quinta-feira, 15, em Dom Pedrito, assinou nesta sexta-feira, 16, um Termo de Ajustamento de Conduta junto à Promotoria Especializada de Dom Pedrito. Nele, o empreendimento se compromete em consertar a Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), que estava vazando resíduos em estado bruto no arroio formador do Rio Santa Maria. Além disso, a empresa deverá cumprir os itens da Licença de Operação (LO) que prevêem a destinação adequada do...
- 16/09/2011
Rio Grande ganha importante ferramenta de combate ao uso de drogas
Com objetivo de viabilizar o desenvolvimento e execução do programa Sabendo Orientar com Liberdade – SOL, criado pela promotora de Justiça Luciara Robe da Silveira Pereira para prevenir o uso abusivo de drogas no município de Rio Grande, o Ministério Público firmou, nesta quinta-feira, 15, termo de cooperação com a empresa QUIP SA, que está construíndo as plataformas de petróleo P55 e P63. O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, participou do a...
- 16/09/2011
Viamão: idoso morre esperando leito mesmo após intervenção da Justiça
Em menos de uma semana ocorreu a segunda morte por espera de leito envolvendo o Hospital de Viamão. Davi Oliveira Gonçalves, 78, internado no hospital da cidade, teve um AVC hemorrágico e morreu nesta sexta-feira, 16. Ele estava, desde o dia 1º de setembro, na fila de espera de remoção para um leito de UTI, para a realização de uma neurocirurgia. Como não houve sucesso, na última terça-feira, 13, familiares procuraram a Promotoria Especializada de Viamão para que intercedesse junto à Justiça...
- 16/09/2011
Centro de Reabilitação da Região das Hortênsias integra Projeto Alquimia
“Do ruim, da destruição de famílias, nós iremos fazer a recuperação de vidas com trabalho e melhoria da autoestima”, concluiu o diretor do Centro de Reabilitação Emmanuel da Região das Hortênsias (CRERH), pastor Dario José Stein, após firmar termo de compromisso que integra a instituição ao Projeto Alquimia. O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, também assinou o documento, durante solenidade realizada em Gramado. A comunidade terapêutica de recuperação de dependentes quími...
- 16/09/2011
Ex-presidente da Câmara de Campo Novo condenado por improbidade
O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Campo Novo, Luiz Carlos Rasche, foi condenado nesta semana por improbidade administrativa, em função do abusivo pagamento de diárias a ele concedido (e por ele próprio autorizado). A ação civil pública havia sido ajuizada pelo Ministério Público. Ele deverá ressarcir aos cofres públicos o valor recebido indevidamente. Também teve suspensos os direitos políticos por três anos, terá que pagar multa civil equivalente a dez vezes o valor de sua remunera...
- 15/09/2011
Assassino de Miss é preso após confessar morte de padrasto em Caxias do Sul
Eduardo Farenzena, assassino da Miss Itália Nel Mondo, Caren Brum Paim, em novembro de 2010, foi preso preventivamente nesta quinta-feira, 15, em Caxias do Sul, após ter confessado a morte do padrasto, Ivandir da Silva Mairesse, de 33 anos, que estava sumido desde a terça-feira, 13. De acordo com a promotora de Justiça Sílvia Regina Becker Pinto, que deu parecer favorável à prisão, ele confessou em depoimento na 3ª Delegacia de Polícia de Caxias do Sul ter esfaqueado a vítima até a morte, en...
- 15/09/2011
TAC busca melhorias para hospital de Soledade
Um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado nesta quinta-feira, 15, entre o Ministério Público de Soledade, Hospital de Caridade Frei Clemente e a Vigilância Sanitária da 6ª Coordenadoria-Regional de Saúde do RS busca promover uma série de melhorias na instituição de saúde do Município. Uma avaliação feita no local atestou que a entidade vinha atuando em desconformidade com o exigido pela Vigilância Sanitária. As irregularidades se encontram em diversas áreas, referentes a aspectos org...
- 15/09/2011
Comercialização de produtos óticos é debatida em Santa Maria
Nesta quarta-feira, 14, o Ministério Público de Santa Maria, representado pelo promotor de Justiça João Marcos Adede y Castro, participou de audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores para tratar da comercialização irregular de produtos óticos na cidade que, conforme a legislação, só podem ser vendidos em estabelecimentos licenciados. No próximo dia 27 será realizada nova audiência com os lojistas que trabalham neste mercado. Segundo o Promotor de Justiça, existem casos em que al...
