Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 29/09/2011
Santa Maria: ajuizada ação por maus-tratos aos animais de tração
O promotor de Justiça de Santa Maria Ricardo Lozza ingressou com ação civil pública contra o Município. A ação, baseada em inquérito civil instaurado no ano passado, comprova a partir de documentos o dano potencial e efetivo aos animais de tração e às pessoas vitimadas em acidentes de trânsito nas vias públicas. Conforme a inicial, cavalos são submetidos a castigos imoderados e ao transporte de cargas excessivamente pesadas. Muitos destes animais são abandonados nas vias públicas, sem con...
- 29/09/2011
Atendimento à população durante veraneio pauta encontro na Capital
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, e o promotor de Justiça de Torres Márcio Roberto Silva de Carvalho estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira, 29, com o secretário estadual da Saúde, Ciro Simoni. No encontro foram abordadas questões referentes ao atendimento da população durante a temporada de verão nas praias gaúchas. Segundo Dornelles, em reunião preparatória ao Programa Veraneio 2012 do MP com Promotores do Litoral, surgiu a ide...
- 28/09/2011
Promotora pede prisão preventiva de Farenzena
O Ministério Público de Caxias do Sul ingressou nesta quarta-feira, 28, com pedido de prisão preventiva de Eduardo Farenzena, autor confesso das mortes da Miss Itália Nel Mondo, Caren Brum Paim, em novembro de 2010, e, mais recentemente, de seu padrasto, Ivandir da Silva Mairesse, ocorrida neste mês. Na avaliação da promotora de Justiça Sílvia Regina Becker Pinto, a medida é necessária para “garantir a segurança, paz e tranquilidade pública”. Além disso, de acordo com a Promotora, a pris...
- 28/09/2011
Réu condenado em Gaurama por homicídio doloso no trânsito
Doze anos de reclusão em regime inicialmente fechado. Esta foi a pena imposta a Dulcimar José Homa pelo Tribunal do Júri da Comarca de Gaurama. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira, 28. O Ministério Público foi representado em plenário pelo promotor João Francisco Campello Dill. Em 30 de janeiro de 2010, ao dirigir embriagado, em companhia de uma garota de programa, Dulcimar invadiu a pista contrária colidindo e matando Marcos Marceski, de 24 anos, que estava dirigindo uma motocicleta...
- 28/09/2011
Julgamento no TJ garante prerrogativa de assento de membros do MP
A prerrogativa de membros do Ministério Público ter assento no mesmo plano e imediatamente à direta do juiz foi confirmada em importante decisão nesta quarta-feira, 28. A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado julgou procedente, por unanimidade, o mandado de segurança impetrado pelo MP em julho deste ano, quando foi questionada a alteração de mobiliário da sala de audiências do Foro Regional da Restinga, em Porto Alegre, determinada por um magistrado a pretexto de garantir o assen...
- 28/09/2011
Firmado TAC para ampliação da acessibilidade em Novo Cabrais
O Ministério Público de Cachoeira do Sul firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Novo Cabrais para ampliar as políticas públicas de inclusão e acessibilidade na última terça-feira, 27. O documento foi assinado pela promotora de Justiça Giani Pohlmann Saad e o vice-prefeito Leodegar Rodrigues. No TAC, celebrado nos autos de inquérito civil instaurado em 2004, o município de Novo Cabrais se comprometeu a incluir todos os professores da rede municipal na capacitaç...
- 28/09/2011
Inaugurada sede da Promotoria de Encantado
Em solenidade realizada na tarde desta terça-feira, 27, foi inaugurada a sede da Promotoria de Justiça de Encantado. A cerimônia reuniu membros do Ministério Público, autoridades e representantes da sociedade. O promotor de Justiça do Município, André Eduardo Schröder Prediger, destacou a importância da conquista de uma sede própria para a Promotoria, que atende, em média, 750 processos por mês. Prediger atua na Promotoria com a promotora de Justiça Karina Mariotti. Em seu discurso, desta...
- 28/09/2011
Suspensa distribuição de alimentos sem inspeção em Tapera
Atendendo liminar pleiteada em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Tapera, a Justiça determinou a suspensão imediata do fornecimento de produtos de carne e ovos adquiridos diretamente dos pequenos produtores rurais, destinados à merenda escolar dos alunos da rede pública estadual e municipal. A medida também é válida em relação ao leite. Também foi determinado o recolhimento dos produtos porventura existentes em todos os estabelecimentos da rede de ensino da cidade. A ...
- 28/09/2011
Advogado denunciado é proibido de exercer profissão
Acolhendo pedido do Ministério Público, a Justiça de Teutônia deferiu medida cautelar diversa da prisão e decidiu que um advogado da Comarca está proibido de exercer a profissão. Foi determinada, também, a entrega em Juízo da carteira da Ordem dos Advogados do Brasil, sob pena de busca e apreensão e crime de desobediência. De acordo com o promotor de Justiça Jair João Franz, o advogado, por várias vezes, já fora denunciado por crimes de estelionato e apropriação indébita, inclusive com sente...
- 28/09/2011
Posto de Santa Rosa está proibido de comercializar etanol
A comercialização de etanol no posto Cooperativa Mista São Luiz Ltda., no município de Santa Rosa, foi interditada pela Justiça no último dia 23. A partir de análise realizada no produto pela equipe da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, o promotor de Justiça Heitor Stolf Júnior ingressou com ação cautelar, obtendo provimento judicial para lacrar bomba e tanque de etanol. O cumprimento das medidas foi acompanhado pelo promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva F...
- 27/09/2011
Procurador-Geral de Justiça ingressa com Adin contra parte de Leis da Reforma da Previdência
O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, ingressou com ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Estado tendo por objeto a retirada do ordenamento jurídico de partes das Leis Complementares Estaduais 13.757/2011 (dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do RS e institui o Fundo Previdenciário dos Servidores Militares) e 13.758/2011 (dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul e instit...
- 27/09/2011
Áreas de suinocultura da Capital serão vistoriadas
Uma audiência pública ocorrida na sede do Ministério Público nesta terça-feira, 27, definiu que a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, com apoio da Polícia Civil, Brigada Militar, Secretarias Municipais, Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores e Comitê Técnico de Suinocultura, fará vistorias nas propriedades onde há criação de porcos na Capital. A intenção é verificar quais são as condições do terreno onde os suínos estão e se há crime ambiental, entre out...
- 27/09/2011
Promotoria de Santa Maria apresenta nova Ficha Ficai
O Ministério Público de Santa Maria apresentou a professores de escolas estaduais, municipais e a redes de atendimento a nova Ficha de Comunicação do Aluno infrequente (Ficai), nesta segunda-feira, 26. O promotor de Justiça Antônio Augusto Ramos de Moraes expôs a nova Ficai explicando aos presentes como ela irá funcionar e quais suas abrangências. Segundo o Promotor, a ficha tem a intenção de controlar e informar índices de infrequência e evasão escolar. Durante a apresentação, o Pro...
- 27/09/2011
Acessibilidade pauta encontro em Gravataí
A acessibilidade dos passeios públicos da área central de Gravataí foi o tema central de reunião realizada pelo Ministério Público na manhã desta terça-feira, 27. No encontro, a equipe técnica da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento (Secoplan) apresentou à promotora de Justiça Débora Regina Menegat o projeto de revitalização da área central de Gravataí. O trabalho contempla a acessibilidade universal e será encaminhado ao Ministério das Cidades, onde já se está em busca de capt...
- 27/09/2011
Recebido pedido de auxílio para evitar despejo de famílias de área em Alvorada
O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, promotor Alceu Schoeller de Moraes, recebeu nesta terça-feira, 27, um ofício detalhando a situação de 300 famílias que estão prestes a ser despejadas da Vila Tupã, em Alvorada. A documentação foi entregue pela secretária Estadual de Política para as Mulheres, Márcia Santana. São cerca de mil pessoas, metade delas mulheres e muitas crianças, grande parte com deficiências físicas e mentais. “É um adoecimento social”,...
