Quem Somos
O Ministério Público
O Ministério Público defende os interesses sociais e individuais indisponíveis, além de zelar pela correta aplicação das leis e pela garantia do Estado Democrático de Direito. Cabe-lhe a defesa daqueles interesses da coletividade, ou seja, de todos os cidadãos, como o direito à saúde, à educação e ao meio ambiente preservado, por exemplo. Também é função do Ministério Público, a defesa da vida, dos direitos das crianças, adolescentes, idosos e incapazes.
Na área criminal, o MP é o titular da ação penal pública, por isso é sua função denunciar suspeitos de crimes indiciados pelas polícias. A investigação na área criminal também é prerrogativa do Ministério Público especialmente em operações de combate ao crime organizado.
Como instituição autônoma e independente, não está subordinado nem pertence aos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, o que lhe garante autonomia para fiscalizar o cumprimento das leis, tanto na esfera pública como na privada. É composto por Promotores de Justiça e Procuradores de Justiça, além de servidores que atuam em funções administrativas e de assessoramento.
Promotores de Justiça
Os Promotores de Justiça são os representantes do Ministério Público na Primeira Instância, atuando nos processos que tramitam nos Fóruns de todas as comarcas do Estado. Também atuam na área extrajudicial em busca de soluções para problemas da sociedade, utilizando outros meios que não a ação judicial, como a instauração de inquéritos civis e de procedimentos de investigações criminais. Ainda fazem parte da atuação extrajudicial dos Promotores de Justiça, a celebração de termos de ajustamento de conduta - TAC -, a condução de audiências públicas e a mediação entre partes para solução de conflitos.
Procuradores de Justiça
Os Procuradores de Justiça zelam para a correta aplicação da lei na defesa dos direitos dos cidadãos, porém, sua atuação ocorre perante os Tribunais de Justiça, Militar, Junta Comercial e Tribunais Superiores.
Servidores
Os servidores, estagiários e contratados terceirizados integram o Ministério Público atuando nas áreas administrativas, de assessoramento e apoio técnico aos Promotores e Procuradores de Justiça.
Estrutura da Instituição
O organograma do Ministério Público é forma gráfica que representa as relações hierárquicas entre os diversos setores que compõe a Instituição.
De uma maneira geral, o MPRS é formado por:
- Órgãos da Administração Superior
- Órgãos da Administração
- Órgãos de Execução
- Órgãos Auxiliares
Para saber mais, acesse nosso organograma ao lado.
