Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 13/10/2011
Confirmada condenação por informação errada na composição de sorvete
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou a sentença obtida em processo ajuizado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor que condenou a empresa Unilever do Brasil Ltda., proprietária da marca Kibon, a obrigação de informar corretamente a composição do alimento Cornetto Chococo. Na mesma decisão foi ratificada a indenização por dano moral, no valor de R$ 500 mil, em virtude de a empresa ter informado, na embalagem do Cornetto Chococo, que o produto não continha glúten...
- 13/10/2011
Mercado Público de Rio Grande deverá ter plano contra incêndio
Acolhendo proposição do Ministério Público, a 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande determinou que o Município tome as devidas providências de prevenção contra incêndio no prédio histórico do Mercado Público. A municipalidade tem o prazo de 60 dias para fazer a regularização. Caso não seja cumprida, o local poderá ser interditado judicialmente. Conforme o promotor José Alexandre da Silva Zachia Alan, que atua na Promotoria de Justiça Especializada, o Mercado Público de Rio Grande é um l...
- 11/10/2011
Prefeito de São Vicente do Sul é afastado definitivamente do cargo
A pedido do Ministério Público, a Justiça de São Vicente do Sul afastou definitivamente do cargo o prefeito Jorge Valdeni Martins, em ação civil pública por entrega pessoal de medicamentos. Os direitos políticos de Martins foram suspensos por três anos. Também por solicitação do MP, a Justiça expediu ofício à Presidência da Câmara de Vereadores para declarar a extinção do mandato, o que foi realizado nesta segunda-feira, 10, sob pena do Chefe do Legislativo incorrer nos crimes de prevaricaçã...
- 11/10/2011
PGJ recebeu representações fiscais oriundas de trabalho do MP com a Receita Estadual
O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, recebeu nesta segunda-feira, 10, das mãos do secretário-geral da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, Ricardo Pereira, representações fiscais que correspondem a 102 Autos de Lançamento, num total de R$ 211 milhões. Segundo o promotor Aureo Gil Braga, da Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, estas representações serão agora analisadas para desencadear a persecussão penal inerente aos crim...
- 11/10/2011
Oferecida denúncia contra vereador de Feliz por favorecimento à prostituição
Nesta terça-feira, 11, o promotor de Justiça Rafael Russomanno Gonçalves encaminhou denúncia-crime à Vara Judicial da cidade de Feliz contra o vereador Décio Luiz Franzen por favorecimento à prostituição. Após investigações e diligências feitas pelo Ministério Público, dos oito indiciados inicialmente pela Polícia Civil, sete foram denunciados. Conforme o Promotor, Franzen, 49, e Maura Franciele dos Santos, 25 - que lhe apresentou a adolescente – foram denunciados pelo crime de favorecim...
- 11/10/2011
Empresa que degradou meio ambiente entrega viatura à DEMA
Um crime ambiental que ocorreu há mais de dez anos teve um desfecho nesta segunda-feira, 10. A empresa Menegaz Empreendimentos Imobiliários entregou à Delegacia Estadual do Meio Ambiente (DEMA) uma viatura já adesivada e com os utensílios necessários para o combate aos crimes contra a natureza. O veículo é um Renaut Logan 2011 ostensivo 0 Km, resultado de uma multa pelo não cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com a Promotoria do Meio Ambiente de Porto Alegre. ...
- 11/10/2011
Condenada empresa que comercializava produtos ortopédicos
A ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor contra a Fisiomed foi julgada procedente. A empresa que comercializava produtos ortopédicos e fisioterápicos considerados ineficientes foi condenada a pagar R$ 100 mil por dano difuso. O processo de número 10901696025 foi julgado pelo 1º Juizado da 15ª Vara Cível. A decisão declarou a nulidade do contrato de aquisição destes produtos, suspensão dos descontos efetuados nos benefícios previdenciários dos...
- 10/10/2011
Instaurado inquérito para apurar venda de achocolatado
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre instaurou inquérito civil público para apurar danos causados a consumidores que ingeriram o achocolatado Toddynho em vários municípios do Estado. Os casos foram reportados pela imprensa nas últimas semanas e serão apurados pelo promotor de Justiça Rossano Biazus. Já foram solicitadas à Vigilância Sanitária e à empresa Pepsico informações, documentos e laudos sobre os incidentes.
- 10/10/2011
Rio Grande: empresa de ônibus proibida de trafegar com superlotação
A pedido do Ministério Público, a juíza Fernanda Duquia Araújo, da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande, deferiu a antecipação dos efeitos de tutela determinando que a empresa de transporte coletivo Noiva do Mar está proibida de carregar qualquer passageiro quando extravasada a capacidade do veículo, sob pena de multa de R$ 10 mil a cada caso. Com isso, deverá acabar a superlotação dos ônibus, objeto de investigação da Promotoria de Rio Grande. A empresa deverá, também, corrigir, em 30...
- 10/10/2011
Mais três cidades fazem parte do projeto RESsanear
O Ministério Público firmou Termos de Cooperação Técnica com os municípios de Campo Bom, Estância Velha e Cachoeirinha para a participação no Projeto RESsanear, que prevê auxílio aos técnicos municipais na elaboração dos planos de saneamento. As três cidades desenvolverão projetos-piloto que, se bem sucedidos, poderão ser replicados em outros municípios. Durante a cerimônia, o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, agradeceu a colaboração dos órgãos envolvidos, bem como aos muni...
- 10/10/2011
Promotoria de Cachoeira do Sul pede remoção de moradores em área de risco
O Ministério Público de Cachoeira do Sul ajuizou ação civil pública contra o Município de Cachoeira do Sul. A promotora de Justiça Giani Pohlmann Saad requer a retirada de moradores de local de risco de deslizamento com soterramento em área de sanga não canalizada abaixo do pontilhão da rua João Carlos Gaspary, no bairro mais pobre da cidade. A ação de interesse público visa que as famílias sejam transferidas e acomodadas em locais de moradia digna a expensas do Município. Fotos da vistor...
- 07/10/2011
Interditado canil por maus-tratos em Eldorado do Sul
Nos próximos dias, o Ministério Público de Eldorado do Sul ingressará com uma Ação Civil Pública contra o Município para que seja regularizado o canil municipal, bem como instituída política pública contra maus-tratos aos animais. Foi recebida nesta quinta-feira, 6, denúncia de moradores vizinhos de que o canil tinha despejado animais mortos nas proximidades, bem como grande quantidade de lixo. Além disso, não havia condições de higiene nas baias, e não existe veterinário responsável. O l...
- 07/10/2011
Faculdade de Direito da FMP fica em 6º entre 37 para o ranking da OAB
A Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público recebeu, com muita satisfação, os resultados do último Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, tendo se classificado em 6º lugar, num universo de 37 Faculdades de Direito do Rio Grande do Sul. A média nacional de aprovação foi de 18%, tendo a Faculdade de Direito da FMP obtido 34,62%. Pode-se considerar a Faculdade de Direito da FMP como a melhor Instituição Privada do RS em percentual de aprovação, ficando atrás ap...
- 07/10/2011
Promotoria de Torres e Força-Tarefa combatem jogos ilícitos
A Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos cumpriu nesta quinta-feira, 6, três mandados de busca e apreensão requeridos pela Polícia Civil e pela Promotoria de Justiça de Torres. Para agilizar a utilização das máquinas caça-níqueis apreendidas no Projeto Alquimia, foi pedida a apreensão antecipada das disponíveis no local, que foi deferida pela Pretora da Comarca de Torres. Duas equipes cumpriram os mandados de busca e apreensão simultaneamente, com a participações do promotores Márcio ...
- 07/10/2011
Assassino de duas jovens tem pena aumentada
Condenado pelo Tribunal do Júri de Torres no dia 25 do mês passado, Agnaldo Peres Bauer teve a pena aumentada de 35 anos para 42 anos pelos assassinatos das jovens Juliana Vargas Peres, 21 anos, e Daiane Vargas de Matos, 22. A decisão de aumentar a pena foi tomada pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, atendendo a apelo do promotor de Justiça de Torres Vinicius de Melo Lima. Segundo a denúncia, em 19 de maio de 2006, o réu estuprou e matou com um tronco a jovem Juliana Vargas ...
