Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 07/04/2011
Apuração no Daer: designado Promotor que integrará Grupo de Trabalho
O Grupo de Cooperação que investigará o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – Daer, foi lançado nesta quinta-feira, 7, em solenidade no Palácio Piratini. Presente no evento, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Veiga, disse que as instituições devem atuar em conjunto e que este grupo “será um pacto de convergência em favor da sociedade”. Ele adiantou que o Ministério Público já está fazendo uma coletânea extensa acerca do Daer para alimentar o Grupo “c...
- 07/04/2011
Definidas medidas para implementar acordo sobre uso da orla para pesca e surf
As ações necessárias para implementação do acordo sobre o uso da orla gaúcha por pescadores e surfistas, articulado pelo Ministério Público, foram debatidas em uma reunião realizada nesta quinta-feira, 7, na Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos. Mais de 20 pessoas participaram, entre representantes do Ministério Público, Governdo do Estado, Brigada Militar, Ministério da Pesca, surfistas e pescadores. O acordo foi obtido após estudos desenvolvidos por um grupo de trabalho pr...
- 07/04/2011
Ação contra advogado é julgada procedente
A denúncia feita pelo Ministério Público contra um advogado que atuava na Comarca de Santa Maria foi julgada parcialmente procedente pela Justiça. Ele foi condenado a 22 anos e meio de reclusão pelo crime de falsificação de documento particular e falsidade ideológica. O acusado fraudava instrumentos de mandado, declarações de imposto de renda e informava, falsamente, endereços de pessoas que eram indicadas como autoras de ações judiciais. A Justiça não concedeu ao réu o direito de recorr...
- 07/04/2011
Unimed cumpre acordo e doa anticoncepcionais ao Centro Municipal de Planejamento Familiar
A Unimed efetuou a doação de 95 lotes de anticoncepcionais, no valor total de R$ 51.186,00, ao Centro Municipal de Planejamento Familiar de Porto Alegre, localizado no Hospital Materno Presidente Vargas. A medida cumpre acordo estabelecido em ação coletiva de consumo em dezembro de 2010. No mesmo acordo, a Unimed comprometeu-se com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor a não mais estabelecer limitação temporal às internações hospitalares cobertas pelos seus planos. Os promoto...
- 07/04/2011
Porto de Rio Grande tem prazo para licitar serviço de emergências ambientais
Acolhendo ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan a Justiça determinou, por meio de uma liminar, que a Superintendência do Porto de Rio Grande (SUPRG) realize uma licitação para execução de serviços de emergência ambiental. Em caso de descumprimento, a determinação é de que sejam suspendidos os efeitos do contrato da empresa que presta esse serviço atualmente, Ecosorb Tecnologia de Proteção Ambiental S/A. A ação foi ajuizada depois que o Ministério...
- 07/04/2011
Operação apreende mais caça-níqueis na Capital
Mais 111 máquinas eletronicamente programadas, as populares caça-níqueis, foram apreendidas pela Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos nesta quarta-feira, 6, em sete pontos da Capital. Auxiliadora, Floresta, Higienópolis, Partenon e Passo D´Areia eram os bairros onde se situavam as casas de jogos de azar eletrônico. Mais de R$ 5 mil foram recolhidos e deverão ser destinados para entidades cooperadas com o Ministério Público por meio do Projeto Alquimia, após decisão de perdimento jud...
- 06/04/2011
Empresários denunciados por crimes de sonegação fiscal em Santa Cruz
A partir de documentos encaminhados pela Secretaria Estadual da Fazenda à Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária da Capital, o Ministério Público ajuizou ação penal contra três ex-administradores da Fuller S/A, de Santa Cruz do Sul, que era fabricante de massas alimentícias, bolachas, biscoitos e outros produtos de padaria, por crimes de sonegação fiscal de ICMS. A denúncia é contra um ex-diretor superintendente, uma ex-diretora e o então presiden...
- 06/04/2011
MP começa a construir acordo com Utresa para recuperação dos danos ambientais
O Ministério Público está dando os primeiros passos para a construção de um acordo que permita a ampla regularização e a recuperação do passivo ambiental da Utresa, maior usina de resíduos industriais do Rio Grande do Sul. Nesta quarta-feira, 6, o promotor regional de Defesa do Meio Ambiente das Bacias Hidrográficas do Sinos e Gravataí, Daniel Martini, e o promotor de Justiça de Igrejinha, designado para atuar sobre o caso, Paulo Eduardo de Almeida Vieira, fizeram uma vistoria na empresa a f...
- 06/04/2011
Denunciado por tentar matar quatro policiais
O Ministério Público de Caxias do Sul denunciou Vanderlei Nunes Martins por tentativa de homicídio contra quatro policiais militares. A denúncia oferecida pela promotora de Justiça Silvia Regina Becker Pinto foi protocolada nesta terça-feira, 5. O caso, que assustou moradores do Bairro Santa Fé, da cidade serrana, ocorreu na manhã de 19 de novembro do ano passado, quando a Brigada Militar atendeu uma ocorrência em que um homem estaria armado e efetuado disparos na noite anterior. Um tene...
- 06/04/2011
Ajuizada ação por improbidade contra servidora pública
O Ministério Público de Jaguari ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra uma servidora pública municipal. Entre os dias 2 e 13 de janeiro de 2009, ela incluiu 81 empenhos no sistema contábil da Prefeitura, com data retroativa a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 81 mil. Na segunda quinzena de janeiro, foram feitos lançamentos extemporâneos totalizando R$ 421 mil. Conforme a denúncia da promotora Cíntia Foster de Almeida, a servidora “valeu-se do orçame...
- 05/04/2011
MP integrará Grupo de Trabalho que vai investigar o Daer
O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, recebeu nesta terça-feira, 5, das mãos do secretário de Infraestrutura e Logística do Estado, Beto Albuquerque, o convite oficial para participação do Ministério Público no Grupo de Trabalho que irá investigar o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). A data para apresentação do Grupo com todos os seus integrantes já está marcada para a próxima quinta-feira, 7 de abril. Na ocasião, Albuquerque entregou um histórico das l...
- 05/04/2011
Divulgado plano de combate à tortura no Estado
O Comitê Estadual Contra a Tortura (CECT-RS) apresentou nesta terça-feira, 5, o Projeto de Ações Integradas de Prevenção à Tortura. O plano reúne uma série de objetivos e ações que podem ser implementadas para coibir este tipo de crime no Rio Grande do Sul. O plano foi exposto no segundo encontro “Conversando com os parceiros”, realizado no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público (Ceaf), e reuniu representantes do Governo do Estado, órgãos de segurança, Judiciário...
- 05/04/2011
MP requer que Inter-SM venda ingressos corretamente
O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o Esporte Clube Internacional de Santa Maria por irregularidade nos preços dos ingressos. O promotor João Marcos Adede y Castro requer que o clube não limite quantidade de ingressos disponíveis para crianças, estudantes e idosos. Na partida realizada no dia 22 de janeiro, entre Inter-SM x Internacional de Porto Alegre, foi denunciado que o clube estava limitando o número de ingressos a idosos, crianças e estudantes, além de pré-estipu...
- 04/04/2011
Veiga toma posse como Procurador-Geral de Justiça
“Aqui retornamos em pleno rito de passagem. A República é assim mesmo como determina a Constituição: cíclica, alternância no poder, mandatos temporários. Mas com princípios e desafios permanentes”. A frase é de Eduardo de Lima Veiga que, ciente da responsabilidade de comandar a Instituição, traçou “limites e tarefas ao Ministério Público a fim de que a sociedade gaúcha tenha parâmetros para acompanhar o trabalho a ser desenvolvido”. Ele foi empossado no cargo de Procurador-Geral de Justiça d...
- 04/04/2011
Combate ao crime e fiscalização de políticas públicas são prioridades de Veiga
Com um discurso focado na atuação do Ministério Público, o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, concedeu entrevista à imprensa na tarde desta segunda-feira, 4, no Auditório Marcelo Küfner, na sede do MP, em Porto Alegre. O novo Procurador-Geral destacou como prioridades de sua gestão o combate ao crime e a fiscalização do cumprimento das políticas públicas por parte dos poderes constituídos. “Nós temos uma ótica tradicional de atuação do Ministério Público que é a criminal,...
