Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 13/09/2012
Indeferido pedido de registro de candidatura de ex-Prefeito em Encruzilhada do Sul
No dia 9 de setembro transitou em julgado o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), confirmando a sentença de 1º Grau proferida pela Juíza Eleitoral de Encruzilhada do Sul. Atendendo ao pedido do Ministério Público, foi indeferido o pedido de registro de candidatura de Conceição Deromar Castro Krusser, ex-Prefeito Municipal, por dois mandatos. Segundo o Promotor de Justiça Eleitoral Cláudio Rafael Morosin Rodrigues, a decisão “é uma vitória da Lei da Ficha Limpa, bem como do princípi...
- 13/09/2012
Promotores defendem rastreamento de agrotóxicos
Caso o Projeto de Lei nº 78/2012, de autoria do deputado Ronaldo Santini, seja aprovado, o Rio Grande do Sul sofrerá um retrocesso na legislação ambiental. A opinião é do Promotor de Justiça Paulo da Silva Cirne, que atua na Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. Na prática, com a aprovação pelo Parlamento, será liberado o uso de agrotóxico em solo gaúcho que não tem permissão em seu país de origem. Ao lado da Promotora de Justiça Annelise Monteiro Steigleder, da Promotoria d...
- 13/09/2012
MP inaugura nova sede em São Luiz Gonzaga
O Ministério Público inaugurou nesta terça-feira, 11, sua nova sede em São Luiz Gonzaga. A solenidade contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, integrantes da Administração do MP, Promotores de Justiça e autoridades do Município e região. Atuam na Comarca os Promotores Belmiro Pedro Marx Welter, Dinamárcia Maciel de Oliveira e Gustavo Burgos de Oliveira, todos presentes ao evento. A cerimônia contou com algumas participações especiais, como o cantor ...
- 13/09/2012
Sonegação: MP e Receita Estadual apuram desvio de milhões no ramo de bebidas
Nesta quinta-feira, 13, foi desencadeada a “Operação Sangria”, na Serra gaúcha, vinculada à investigação da Promotoria Especializada de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária da Capital, junto a um grupo de empresas que atua no ramo de bebidas, cuja sonegação de ICMS ultrapassa os R$ 100 milhões. Nesta ação foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em Flores da Cunha, com a apreensão de documentos, computadores, livros, notas fiscais e materiais afins, com o intuito de evid...
- 12/09/2012
Acusado de matar arquiteto estará no banco dos réus
Um crime enigmático será julgado nesta quinta-feira, 13, às 9h30min, na 1ª Vara do Júri de Porto Alegre. O Empreiteiro Rodrigo Anderson da Silva, 28 anos, estará sentado no banco dos réus para responder pela morte do Arquiteto Luiz Izidoro Ramires Boeira, 58 anos. Os dois eram sócios e o assassinato teria sido motivado por dinheiro. A Promotora de Justiça Lúcia Helena Callegari representará o Ministério Público no plenário. Sustentará o crime de homicídio duplamente qualificado – cometido po...
- 12/09/2012
Quase mil caça-níqueis são apreendidas em agosto
Em agosto deste ano, a Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos do Ministério Público apreendeu 967 máquinas “caça-níqueis” e mais de R$ 44 mil. As apreensões ocorreram durante operações realizadas com o apoio da Polícia Civil e da Assessoria de Segurança Institucional do MP em locais onde ocorria a exploração do jogo de azar nas cidades de Porto Alegre, Sapiranga e Novo Hamburgo. Nesse mesmo período, foram fechados sete bingos de cartela, sendo seis na Capital, e um em Sapiranga, bem c...
- 12/09/2012
Confirmada propaganda enganosa de operadora telefônica
Em decisão a recurso referente à ação coletiva de consumo ajuizada em junho de 2009 pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, a 11ª Câmara Cível do TJ confirmou a existência de prática ilícita de propaganda enganosa sobre velocidade divulgada em ofertas de conexão de internet móvel 3G pela empresa Claro S/A, a exemplo do ocorrido recentemente na ação movida contra a operadora TIM. A decisão judicial confirmou o direito dos consumidores que contrataram o serviço de internet móvel...
- 11/09/2012
Torres: ação quer assegurar a inclusão escolar
O Ministério Público de Torres ingressou na Justiça com ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Estado e o Município assegurem o direito fundamental à inclusão escolar, de modo a obrigar os entes públicos à adoção de medidas visando à acessibilidade nas escolas municipais e estaduais existentes na cidade. A ação é assinada pelo Promotor de Justiça Vinicius de Melo Lima e tem como pedido de liminar, dentre outros, que o Município se abstenha de efetuar gastos com publicidade,...
- 10/09/2012
Ministério Público vistoria nascentes do Gravataí
A Coordenadora da Rede Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí, Promotora de Justiça Anelise Grehs Stifelman, vistoriou o curso superior e a área de nascentes do Rio Gravataí junto ao denominado Rio Guará. A vistoria ocorreu na quinta-feira, 6, das 9h30min até às 16h30min. O trecho percorrido em um aerobarco da Fundação Municipal de Meio Ambiente pilotado pelo Engenheiro Paulo Muller iniciou em Gravataí, a partir do clube Caça e Pesca. Também acompanhou a vistoria um técnico do MP...
- 06/09/2012
Parceria celebrada no Palácio do MP trabalhará prevenção às drogas
Um Acordo de Cooperação Técnica assinado nesta quinta-feira, 6, entre o Instituto Crack Nem Pensar e o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, intensificará o trabalho de prevenção ao uso de drogas. O evento foi realizado no Palácio do Ministério Público e contou com a participação do Presidente do Instituto e Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, e do Secretário Fabiano Pereira. Pelo acordo fir...
- 06/09/2012
Encontro Interinstitucional ocorreu na sede do Ministério Público
Foi realizado nesta quarta-feira, 5, um inédito encontro na sede do Ministério Público com a finalidade de dar seguimento às atividades objeto do Termo de Cooperação Ambiental assinado em junho durante a III Semana Interinstitucional do Meio Ambiente entre as Instituições de Justiça do Rio Grande do Sul. A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente e Presidente da Comissão Institucional de Gestão Ambiental do MP, Procuradora de Justiça Marta Leiria Leal Pachec...
- 06/09/2012
Anulado contrato para estacionamento rotativo em Erechim
A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Erechim foi julgada procedente pela 1ª Vara Cível da Comarca, que declarou nulo o contato celebrado entre o Município e a Organização Vida Nova para a exploração do estacionamento rotativo pago (área azul). Conforme as investigações, enquanto o valor arrecadado poderia ser superior a R$ 155 mil, os repasses ao Município eram de R$ 6 mil mensais. As apurações foram iniciadas pelo Promotor de Justiça Cassiano Marquardt Corleta em 2007...
- 06/09/2012
Cautelar pede soluções para passageiros de ônibus em Taquara
A Promotoria de Justiça Especializada de Taquara ingressou na Justiça da Comarca, nesta terça-feira, 4, com ação cautelar com pedido de liminar na tentativa de solucionar emergencialmente os problemas relativos ao embarque e desembarque de passageiros junto ao terminal rodoviário da cidade, que há mais de dois meses acontece junto à rodovia estadual, local conhecido como “paradão”. Na cautelar, a Promotora de Justiça Ximena Cardozo Ferreira pede que seja determinada ao Município de Taquar...
- 05/09/2012
Passo Fundo encerra ciclo de Oficinas do Projeto RESsanear
Mais de 100 servidores, técnicos e gestores municipais lotaram nesta terça-feira, 4, a Promotoria de Passo Fundo e participaram da 5ª Oficina do Projeto Institucional RESsanear. A atividade encerrou o ciclo de palestras que aconteceu desde o início do ano em todo o Estado, com o objetivo de orientar agentes públicos para a elaboração dos Planos Integrados de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos. O Projeto RESsanear é realizado em conjunto com os Centros de Apoio Operacional de Defesa do ...
- 05/09/2012
Autos de lançamento contendo indícios de sonegação fiscal são recebidos
O Ministério Público recebeu da Secretaria da Fazenda, na tarde desta quarta-feira, 5, CD com arquivos contendo 254 autos de lançamento com indícios de crimes contra a ordem tributária na ordem de R$ 143 milhões, somando ICMS, multas e juros. Os dados foram recebidos pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, das mãos do Subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. PARCERIA COM A FAZENDA “Trata-se de um trabalho que vem sendo desenvolv...
