Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 23/08/2012
Apenado é condenado em Caxias por tentativa de homicídio
Cinco anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado. Esta é a pena que o Tribunal do Júri da Comarca de Caxias do Sul impôs a Jeferson Luís Borsarini, por uma tentativa incruente (sem alvejar) de homicídio qualificado (perigo comum) contra Alex José de Souza Andrade e uso de substância entorpecente. A sessão ocorreu nesta terça-feira, 21. O crime ocorreu em 24 de dezembro de 2009, por volta das 8h da manhã. Na época, o réu cumpria pena na PICS de Caxias do Sul, e praticou a a...
- 23/08/2012
Getúlio Vargas: recurso do MP é acolhido pelo TRE
O recurso do Ministério Público Eleitoral para impugnar o registro do candidato a Prefeito de Getúlio Vargas Dino Giaretta foi acolhido por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral nesta segunda-feira, 20. O Promotor Eleitoral Adriano Luís de Araujo ajuizou Ação de Impugnação e se baseou na Lei da Ficha Limpa, uma vez que o candidato teve suas contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas, referentes ao ano de 2001, quando foi Prefeito do Município. A Justiça da Zona E...
- 22/08/2012
Horizontina: ex-Vice-Prefeito denunciado pelo crime de nepotismo
No dia 11 de outubro, o MP participará de uma audiência na Justiça de Horizontina onde será proposto a suspensão condicional do processo envolvendo a denúncia por nepotismo contra o ex-Vice-Prefeito da cidade entre 2005 e 2009, Eduardo Jorge Horst. Conforme a denúncia assinada pela Promotora de Justiça Raquel Marchiori Dias, ele nomeou a irmã, Marlene Ingrid Horst, para um cargo em comissão de Diretora do Departamento de Emprego, exercido entre março de 2007 e dezembro de 2008. Para que h...
- 22/08/2012
Parecer do MP em Santa Vitória do Palmar é acolhido pelo TRE
O parecer desfavorável do Ministério Público às contas do Partido dos Trabalhadores de Santa Vitória do Palmar, referentes ao exercício de 2010, foi acolhido pelo Tribunal Regional Eleitoral. Em decisão unânime, o TRE/RS julgou desaprovadas as contas do PT no Município. De acordo com a Promotora Eleitoral de Santa Vitória do Palmar, Valdirene Sanches Medeiros Jacobs, o Partido dos Trabalhadores recebeu contribuições oriundas de fontes vedadas, conforme o artigo 31, inciso II, da Lei dos ...
- 22/08/2012
Torres: ação pede disponibilização de leitos hospitalares
O Ministério Público de Torres ajuizou nesta terça-feira, 21, ação civil pública na qual pede liminarmente que o Estado, o Município e o Hospital Beneficente Nossa Senhora dos Navegantes providenciem a disponibilização de leitos hospitalares na rede pública. O Promotor de Justiça Vinicius de Melo Lima, autor da ação, também pede que se faça funcionar, no prazo máximo de 90 dias, a UTI neonatal no Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, com a disponibilização de equipes médica e de enferma...
- 22/08/2012
Seis são denunciados pela morte de pedreiros em obra na Capital
Seis pessoas foram denunciadas pelo homicídio culposo de dois operários em um acidente de trabalho nas obras do Programa Integrado Socioambiental (Pisa), ocorrida em 27 de agosto do ano passado. O acidente aconteceu no canteiro de obras da Avenida Juca Batista, nº 4625, no Bairro Hípica, em Porto Alegre. O Promotor de Justiça Criminal Eduardo Coral Viegas entregou a denúncia no final da tarde desta terça-feira, 21, à 1ª Vara Criminal do Foro Regional da Restinga. Conforme a denúncia do MP...
- 21/08/2012
Decisão determina que BM disponibilize plantão em Viadutos
Atendendo ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça proferiu sentença obrigando o Estado a implantar o atendimento de plantão da Brigada Militar em Viadutos, de forma a abranger 24 horas diárias, durante os sete dias da semana. Também deverá ser disponibilizado telefone fixo e móvel para o acionamento dos policiais militares. A ação do Ministério Público foi ajuizada pelo Promotor de Justiça João Francisco Campello Dill, buscando corrigir a carência de policiais mili...
- 20/08/2012
Encontro Nacional discute proteção da sociedade, dignidade humana e sistema prisional
A atuação do Ministério Público junto ao sistema prisional como forma de garantir, de um lado, a proteção da sociedade e a prevenção da criminalidade e, de outro, a dignidade humana e a recuperação da população carcerária é o tema do III Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público junto ao Sistema Prisional. Promovido pelo Conselho Nacional do MP, o evento acontece em Brasília, nos dias 23 e 24 de agosto, e terá a presença de mais de 90 Procuradores e Promotores da ár...
- 20/08/2012
Ficai: seminário estadual reúne mais de 50 municípios em Palmeira das Missões
Dando continuidade aos trabalhos realizados pela Promotoria Regional da Educação de Passo Fundo para a formação das Redes de Apoio às Escolas (RAE) e implementação da Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente (Ficai), foi realizada na última quarta-feira, 15, o Seminário Estadual da Ficai, no Centro Cultural Professor Mozart Pereira Soares, em Palmeira das Missões. O evento, que reuniu mais de 360 pessoas de 56 municípios do Norte do Estado, foi promovido pela Promotoria de Justiça Regio...
- 20/08/2012
MP celebra ajustamento de conduta obrigando Pepsico a observar normas sanitárias
O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, celebrou compromisso de ajustamento com a Pepsico do Brasil Ltda. Pelo acordo, a empresa, após adotar medidas necessárias imediatas para evitar ou minimizar acidentes relativos ao produto Toddynho, realizando recall e disponibilizando atendimento especializado aos consumidores, comprometeu-se a adotar medidas de implementação, alteração ou substituição de suas linhas de produção. A empresa também se obrigou a ...
- 20/08/2012
Pelotas: MP discutirá falta de UTIs neonatais
Uma reunião nesta terça-feira, 21, discutirá as situações enfrentadas pela falta de UTIs neonatais e as possíveis alterações para o aumento de leitos em Pelotas. O encontro acontecerá na sede do Ministério Público na cidade, às 17h. Estarão presentes no encontro, para debater a situação, o promotor de Justiça da Infância e Juventude José Olavo Bueno dos Passos; a secretária municipal da Saúde de Pelotas, Arita Gilda Hubner Bergmann; e os membros da 3ª Coordenadoria Regional da Saúde para ...
- 17/08/2012
Julgada procedente ação contra hospital de Pelotas
O Tribunal de Justiça do Estado julgou procedente a ação civil pública promovida pelo promotor de Justiça de Pelotas, Paulo Roberto Gentil Charqueiro, contra a Sociedade Portuguesa de Beneficência da cidade. O Ministério Público defende que é abusiva a cláusula que prevê a limitação de internação hospitalar ou tratamento, além da impossibilidade de conceder cobertura a certos tipos de doença, considerando a natureza renovável do contrato. A ação foi ajuizada em 2004, após investigações, d...
- 17/08/2012
Bento Gonçalves: júri condena réu por morte de casal
Em sessão do Tribunal do Júri de Bento Gonçalves ocorrida nesta quinta-feira, 16, foi condenado a 30 anos de prisão o réu Jesus Faustino Silveira, de 35 anos, pela morte da ex-esposa, Maria Terezinha Lambrecht, e do companheiro dela, Moacir Ribeiro. Segundo os jurados, os crimes foram cometidos com duas qualificadoras cada: no caso da mulher, por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima; e do homem, para assegurar a execução de Maria Terezinha e com recurso que impossibilitou...
- 17/08/2012
Projeto “Registrar para Existir” apresenta resultados positivos
O projeto “Registrar para Existir”, viabilizado pelo Ministério Público de Passo Fundo, apresenta mais uma vez resultados satisfatórios. No primeiro semestre de 2012, o número total de registros realizados na Comarca de Passo Fundo foi de 2.051. Segundo relatórios apresentados pelos hospitais nesta semana à promotora de Justiça responsável, Ana Cristina Ferrareze Cirne, esse número mostra que 62,85% dos registros realizados no Município ocorreram dentro dos hospitais participantes do projeto...
- 17/08/2012
Condenado a 30 anos de prisão homem que estuprava mulher e filha
Foi condenado a 30 anos de prisão, nesta quinta-feira, 16, um homem denunciado pelo Ministério Público de São Gabriel por estuprar a esposa e a filha, hoje com 14 anos. Conforme investigações da promotora de Justiça Criminal Ivana Battaglin, o foragido do Presídio de Taquara – condenado por homicídio -, violentava e agredia física e psicologicamente a mulher havia 18 anos. Já a filha foi estuprada entre 2010 e 2011, entre os 12 e 14 anos. Na denúncia, oferecida à Justiça da Comarca em 14...
