Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 03/02/2012
MP fiscaliza cumprimento de TAC no Planeta Atlântida
O Ministério Público, por meio da promotora de Justiça Criminal de Osório Caroline Gianlupi, realizou na manhã desta sexta-feira, 3, fiscalização nas dependências da Sociedade Amigos do Balneário Atlântida (SABA), onde será realizado o Planeta Atlântida 2012. O trabalho visa observar se a empresa organizadora do evento está cumprindo as cláusulas firmadas em termo de ajustamento de conduta assinado em janeiro deste ano. Entre as medidas que deveriam ser adotadas está a inclusão de placas ...
- 03/02/2012
Estado deve dobrar número de policiais na DP de Palmeira das Missões
Ao acatar pedido de liminar do MP em ação civil pública contra o Estado, o juiz Luís Clóvis Machado da Rocha Junior, de Palmeira das Missões, determinou que sejam lotados nove servidores, entre inspetores e escrivães de polícia, além de mais um delegado para a Delegacia de Polícia da cidade, em prazo de 90 dias. A multa para cada policial não lotado foi fixada em R$ 5 mil, a ser destinada ao Consepro local. O magistrado determinou, ainda, que não sejam removidos, promovidos, cedidos ou afast...
- 03/02/2012
ADI pede suspensão da Lei das Queimadas
Nesta sexta-feira, 3, foi distribuída no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) promovida pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Ivory Coelho Neto, contra a Lei Estadual 13.931, conhecida como Lei das Queimadas. A lei, promulgada em 30 de janeiro de 2012 pelo vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sperotto, altera o Código Florestal do Rio Grande do Sul (Lei 9.519/1992). A ADI pede, em liminar, a suspensão dos efeit...
- 01/02/2012
MP recebe relatório da Comissão Processante do Daer
O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, recebeu nesta quarta-feira, 1º, das mãos do titular da Secretaria de Infraestrutura e Logística do RS, Beto Albuquerque, um relatório contendo as conclusões da Comissão Processante que apurou irregularidades no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). Os quatro volumes de documentos foram encaminhados imediatamente à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, onde serão analisados. Em entrevista aos jornalistas,...
- 01/02/2012
Demolição de prédio histórico culmina em ação contra prefeito de Montenegro
O Ministério Público de Montenegro ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito de Montenegro, Percival Souza de Oliveira, pela demolição, em 6 de janeiro deste ano, do prédio histórico que abrigou a antiga Biblioteca Pública. A ação ingressou na Justiça da cidade no último dia 26. Conforme o promotor de Justiça da Especializada de Montenegro, Thomás Henrique de Paola Colletto, as provas obtidas indicam que o prefeito agiu de forma omissa ao deixar de adota...
- 01/02/2012
Determinada prisão de produtora rural em Uruguaiana
Acolhendo pedido do Ministério Público, o juiz da 1ª Vara Criminal de Uruguaiana determinou o recolhimento à prisão de Giselda Piegas Rolim, condenada pelo Tribunal do Júri no ano de 2007, a uma pena de 16 anos e seis meses de reclusão, por homicídio qualificado. A condenada, produtora rural e engenheira civil, foi conduzida à Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana. Em abril de 2005, juntamente com outros dois comparsas já condenados anteriormente, a ré matou Ademir de Bairros Rodr...
- 01/02/2012
MP está presente no Rodeio Internacional de Vacaria
O promotor de Justiça Luís Augusto Gonçalves Costa esteve presente na abertura do Rodeio Internacional de Vacaria, no último sábado, 28. O Ministério Público está atuando no evento através de um acordo firmado com o Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG) para que haja a harmonia entre o direito à cultura e dos animais, ambos abrangidos pelo direito ambiental, evitando-se, dessa forma, os maus-tratos e a crueldade e preservando-se a cultura gaúcha centenária. Também participaram da solenid...
- 01/02/2012
Irga fará parte de projeto-piloto do MP para uso de água reutilizável
O Instituto Riograndense do Arroz (Irga) firmou parceria ao projeto-piloto do Ministério Público para a reutilização da água proveniente da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Corsan de Cachoeirinha. Ainda nesta semana, a autarquia inicia a entrega de água para um teste em uma área plantada dentro da Estação Experimental do Arroz, também em Cachoerinha. No próximo dia 08, quando ocorre o Dia de Campo Estadual do Instituto, será assinado um Termo de Cooperação Técnica entre MP, Irga, Cor...
- 31/01/2012
Assinado contrato para execução de serviço de transporte em Vacaria
Após assinado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre Ministério Público e Município de Vacaria há meses atrás, foi oficializada nesta terça-feira, 31, a contratação da empresa que executará o serviço de transporte coletivo urbano após licitação. Há mais de 40 anos, uma única empresa era a responsável pela prestação dos serviços na cidade, sem qualquer contrato ou licitação. O Ministério Público esteve presente no parque de exposições Nicanor Kramer da Luz, onde ocorreu a solenidade...
- 30/01/2012
Doux Frangosul vai acelerar pagamento de produtores
A direção da Doux Frangosul acertou, em reunião com o Ministério Público, realizada na tarde desta segunda-feira, 30, que vai intensificar o pagamento dos criadores integrados, que são os produtores de frango e suínos para a empresa. Também irá envidar esforços para minimizar todo o passivo que a empresa tem com os parceiros. O diretor-geral, Aristides Vogt, acompanhado de advogados da empresa, foi recebido pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, pelo subprocurador-geral de ...
- 27/01/2012
Vistoria detecta resíduos de óleo mesmo após remoção de areia em Tramandaí
A vistoria realizada pelo promotor de Justiça de Tramandaí, Leonardo Menin, e pela Divisão de Assessoramento Técnico (DAT) do MP detectou, nesta sexta-feira, 28, que ainda há resíduos de óleo na faixa de areia que compreende a foz do rio Tramandaí, em Imbé, até os molhes, devido ao vazamento ocorrido nesta quinta-feira, 27, na Transpetro. As manchas, em pequena quantidade, restam mesmo após o trabalho de retirada do material contaminado. Verificou-se que a remoção da areia contaminada co...
- 27/01/2012
MP realiza fiscalização na orla de Tramandaí e Imbé
O Ministério Público realiza a partir das 15h e 20min desta sexta-feira, 27, uma vistoria técnica na orla de Tramandaí e Imbé. A fiscalização terá início na foz do rio Tramandaí, em Imbé. O objetivo é elaborar um diagnóstico dos danos decorrentes do vazamento de óleo da Transpetro que ocorreu no Litoral Norte. A inspeção será realizada por integrantes da Divisão de Assessoramento Técnico do MP (DAT), acompanhados no início dos trabalhos pelo promotor de Justiça Leonardo Menin. A medida o...
- 26/01/2012
Massa Crítica e EPTC participam de reunião
Cinco agentes de bicicleta e viaturas da Empresa Pùblica de Transporte e Circulação – EPTC, localizadas em locais estratégicos, acompanharão, nesta sexta-feira, 27, o movimento Massa Crítica, grupo de ciclistas que realiza “bicicletadas” mensais pelas ruas de Porto Alegre, sempre na última sexta-feira, todos os meses do ano. A decisão é resultado de mais um encontro promovido pelo Ministério Público entre integrantes do Massa Crítica e representantes da EPTC, ocorrido na tarde desta quint...
- 26/01/2012
Governo Federal garante apoio à criação de Conselho Estadual de Direitos Humanos
Há mais de dez anos, ativistas de Direitos Humanos lutam para a criação de um Conselho Estadual sobre o tema no Rio Grande do Sul. Durante a oficina “Monitoramento de Direitos Humanos: uma questão de Justiça Social”, que faz parte da programação do Fórum Social Temático 2012, a secretária nacional de Promoção dos Direitos Humanos, Nadine Borges, informou que existe um projeto tramitando no Congresso Nacional que cria um Conselho Nacional de Direitos Humanos, que deve ser aprovado neste ano. ...
- 26/01/2012
Relatório da Ouvidoria do MP aponta grande número de atendimentos à sociedade
O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, recebeu nesta quinta-feira, 26, o Relatório de Atividades de 2011 da Ouvidoria do Ministério Público. O documento contém os dados estatísticos relativos à quantidade e tipos de atendimentos realizados. Além disso, cita os eventos internos e externos que contaram com a participação e colaboração do órgão, visando a fortalecer o relacionamento entre a Instituição e a comunidade. A entrega foi feita pelo ouvidor do MP, procurador de Justiça ...
