Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 06/03/2012
Firmado termo de cooperação para fiscalização da profissão contábil
O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, e o presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Zulmir Breda, assinaram, nesta terça-feira, 6, um Termo de Cooperação para a investigação de irregularidades praticadas durante o exercício da profissão contábil. O documento prevê a troca de informações referentes a ilegalidades e irregularidades de contadores e empresas contábeis, com o objetivo de apurar a responsabilidade administrativa, civil e criminal dos infratores. Ambas in...
- 06/03/2012
MP fará sugestões em PL que trata da investigação criminal
Representantes do Ministério Público estiveram reunidos nesta segunda-feira, 5, com o deputado federal Vieira da Cunha. Durante o encontro foram debatidas questões referentes ao Substitutivo ao PL n.º 6.578/2009, sugerido pelo Ministério da Justiça, e que trata das organizações criminosas, meios de obtenção de prova e procedimento criminal. Participaram do encontro com o parlamentar gaúcho o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles; o coordenador do Cent...
- 05/03/2012
Veiga recebe troféu Brasil Expodireto
Em uma noite de gala ocorrida neste domingo, 4, em Carazinho, o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, recebeu o troféu Brasil Expodireto, na categoria especial. A premiação é concedida anualmente pela Feira Internacional Expodireto/Cotrijal, em parceria com o Sistema Fecomércio e a Rede Pampa. Veiga recebeu a homenagem das mãos do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Marco Aurélio dos Santos Caminha, e do deputado federal Carlos Heinze. A cerimônia reuniu as...
- 05/03/2012
Ação do piso do magistério é julgada parcialmente procedente
A Justiça julgou parcialmente procedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, em setembro de 2011, para que o Estado do Rio Grande do Sul atenda a Lei 11.738/2008, que institui o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Anteriormente, já haviam sido suspensas todas as ações individuais em tramitação que pediam o cumprimento do piso. De acordo com a decisão do juiz José Antônio Coitinho, o Estado deve implementar na folha de pagam...
- 05/03/2012
Réu condenado por tentar matar criança de quatro anos
Um homem foi condenado na sexta-feira, 2, pelo Tribunal do Júri de Caxias do Sul, por tentar matar uma menina de quatro anos, filha de sua companheira, com golpes de chave de fenda. Ele recebeu uma pena de 13 anos e nove meses de reclusão. O julgamento contou, inclusive, com o depoimento da criança em plenário narrando o fato, ocorrido em janeiro de 2011. De acordo com a promotora de Justiça Sônia Eleni Corrêa Mensch, designada para atuar no regime de exceção do júri de Caxias do Sul, o ...
- 05/03/2012
Desarticulada quadrilha de tráfico de armas e drogas que agia na Região Metropolitana
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Gravataí e agentes do Sistema Integrado de Investigação Criminal (SISCrim), cumpriu na manhã desta segunda-feira, 5, seis mandados de prisão temporária e 27 de busca e apreensão contra uma quadrilha responsável por uma série de crimes na Região Metropolitana. Segundo a investigação dos promotores André Luís Dal Molin Flores, Rodrigo Carpi Nejar e Diego Rosito de Vilas, o grupo é acusado de vender armas de grosso calibre, ...
- 05/03/2012
Mantido afastamento de Secretário em Erechim
O Tribunal de Justiça negou habeas corpus impetrado pelo secretário municipal de Administração de Erechim, Gerson Leandro Berti, e manteve o seu afastamento do cargo e a proibição de frequentar a Prefeitura Municipal. As medidas foram impostas ao réu a partir de denúncia por fraude à licitação, peculato e lavagem de dinheiro, oferecida pelo Ministério Público contra Berti, outros três servidores comissionados do Município e dois empresários locais. De acordo com o promotor de Justiça Luci...
- 01/03/2012
Dornelles reconduzido à Presidência do Instituto Crack Nem Pensar
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, e o promotor de Justiça de Santa Catarina Andrey Cunha foram reeleitos, por unanimidade, para os cargos de presidente e vice-presidente do Instituto Crack Nem Pensar (ICNP) gestão 2012/2013. A decisão foi tomada na terça feira, 28, em reunião do conselho da entidade, em Porto Alegre. Na ocasião foram aprovados os trabalhos realizados no primeiro ano de gestão. Em 2011, além da estruturação de governan...
- 01/03/2012
Apreendidas 1.176 máquinas caça-níqueis em fevereiro
A Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos do MP encerrou o mês de fevereiro com 1.176 caça-níqueis apreendidas e R$ 24.115,65 recolhidos em estabelecimentos ilegais de jogos de azar. O número representa uma média de 40 máquinas recolhidas por dia. Durante o período, as ações para coibir a prática de jogos ilícitos foram desencadeadas em Porto Alegre e na Região Metropolitana, especialmente em Gravataí e Esteio, em apoio às Promotorias locais, bem como no Litoral Norte do Estado, durante o...
- 01/03/2012
Interessados devem encaminhar projetos de modernização da Rodoviária da Capital
Foi apresentado na manhã desta quinta-feira, 1º, o procedimento para manifestação de interesse, pela iniciativa privada, da apresentação de projetos de modernização da Estação Rodoviária de Porto Alegre. O prazo final para que os interessados entreguem suas propostas à Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística é o mês de setembro. Após análise de uma comissão avaliadora, uma licitação deverá ser realizada em março de 2013 para escolha da empresa que terá a concessão da Rodoviária da ...
- 29/02/2012
Promotoria denuncia bispo e padre no norte gaúcho
A Promotoria de Justiça de Gaurama denunciou à Justiça o padre Robert Jacenty Domina, por apropriação indébita de recursos, e o bispo dom Girônimo Zanandrea, por prestar declaração falsa em inquérito policial. Segundo a denúncia do promotor de Justiça João Francisco Dill, o primeiro acusado promoveu uma série de eventos e pediu à comunidade do município de Áurea auxílio para reformar a paróquia Nossa Senhora dos Montes Claros, em 2008. No total, foram arrecadados mais de R$ 480 mil. Du...
- 29/02/2012
Açougueiro que matou e esquartejou ex-companheira é condenado na Fronteira Oeste
Após mais de 18 horas de julgamento, chegou ao fim na madrugada desta quarta-feira, 29, o julgamento de um dos casos mais rumorosos da história de Santana do Livramento, na Fronteira Oeste. O açougueiro Edson Reina, o Xirica, foi condenado à pena de 21 anos de prisão em regime fechado pela morte da professora Deise Charopen Belmonte, sua ex-companheira, ocorrida em 1998. O promotor de Justiça José Eduardo Gonçalves representou o Ministério Público em plenário. O crime brutal chocou a comunid...
- 28/02/2012
Piso do magistério: MP provoca manifestação do PGR
O Ministério Público do Rio Grande do Sul irá provocar o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que se manifeste acerca da constitucionalidade do artigo 5º da Lei 11.738/2008 – que disciplina o reajuste do piso salarial nacional do magistério. A provocação foi motivada pela contestação do Estado do RS que questiona a constitucionalidade do referido dispositivo. Em setembro de 2011 o Ministério Público ajuizou ação civil pública resultando na suspensão liminar de todas as demand...
- 28/02/2012
Expedidas duas orientações aos Promotores Eleitorais
O coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do MP (Gael), José Francisco Seabra Mendes Júnior, expediu nesta terça-feira, 28, duas orientações aos Promotores Eleitorais do RS, relativas às Eleições Municipais de 2012. Os documentos contêm sugestões de recomendações a serem expedidas às Prefeituras e aos órgãos de imprensa. A Orientação n.º 002/12 prevê a recomendação aos Prefeitos e Secretários Municipais para que se abstenham da execução de programas sociais de distribuição de...
- 28/02/2012
Loja se compromete a não impor aos clientes serviços não solicitados
Acordo firmado pelo Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, com a empresa Globex Utilidades S/A (Lojas Ponto Frio), em beneficio da coletividade de consumidores, foi homologado pela 16ª Vara Cível no dia 17 deste mês. Pelo acordo celebrado, a empresa se comprometeu a expor de forma clara, objetiva e inequívoca todas as condições gerais e relevantes da contratação de serviços de garantia estendida ou de seguro, esclarecendo suas vantagens e restrições,...
