Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 11/10/2012
PEC 37 é tema de visita do Presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, recebeu, na manhã desta quinta-feira, 11, o Presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Bombeiros Militares e Comandante-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, Coronel Nazareno Marcineiro. O objetivo da visita foi manifestar a preocupação da Corporação com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que concede às Polícias exclusividade na investigação criminal. Nazareno Marcineiro destacou a i...
- 11/10/2012
ADI questiona lei que restringe uso de agrotóxicos em município gaúcho
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei de São José do Ouro, que dispõe sobre o uso de herbicidas derivados ou que contenham, em sua formulação, o produto 2,4-D, no perímetro rural e urbano daquele Município. A ADI já tramita no Tribunal de Justiça e será julgada pelo Órgão Especial da Corte. Na petição inicial, o PGJ informa que o assunto “refoge da competência legislativa municipal, pois a restrição para o uso de agrot...
- 11/10/2012
São José do Ouro: novos réus são incluídos em denúncia por compra de votos
Quarenta e quatro novos réus foram incluídos na denúncia criminal do Ministério Público por compra e venda de votos em São José do Ouro. De acordo com a Promotora de Justiça Bianca Acioly de Araújo, todos são eleitores da cidade e responderão pelo crime de corrupção eleitoral. O esquema de compra e venda de votos envolvendo as duas únicas coligações que disputaram a Prefeitura Municipal de São José do Ouro no domingo, 7, foi revelado pelo Ministério Público na última quarta-feira, 3. Na ...
- 11/10/2012
Prêmio Jornalismo do MP abre inscrições
A Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, com apoio da Associação do Ministério Público e da Fundação Escola Superior do Ministério Público abre, nesta segunda-feira, 15, as inscrições para o “XIV Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”. O concurso é destinado à Imprensa do Estado, com propósito de laurear as melhores reportagens editadas em jornal, rádio, televisão e mídiaweb sobre as ações da Instituição. Além do Hotel Continental Canela, apoiam o concurs...
- 10/10/2012
Operação fecha banca de jogo do bicho com atuação nas Missões e em outros estados
Nesta terça-feira, 9, a Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos, em apoio à Promotoria de Justiça Criminal de Santo Ângelo, cumpriu um mandado de busca e apreensão naquela cidade em uma das principais bancas de jogo do bicho que operava na região, com conexão em vários municípios gaúchos e outros estados. Na central de apuração do jogo do bicho, foram autuadas 17 pessoas, inclusive o banqueiro do jogo do bicho e seus familiares que estavam conferindo as apostas e a contabilização do dinhe...
- 10/10/2012
MP presta últimas homenagens ao Promotor Rafael de Azeredo
Integrantes da Administração Superior, membros e servidores do Ministério Público acompanharam, na tarde desta terça-feira, 9, o velório e o sepultamento do Promotor de Justiça Rafael Schneider de Azeredo, em São Sebastião do Caí. O Promotor teve sua vida interrompida em acidente ocorrido nesta segunda-feira, 8, na BR-287, em Jaguari. Ele ingressou na última turma e assumiu em 11 de fevereiro do ano passado na Promotoria de Porto Xavier. Foi promovido para Santiago e, recentemente, remov...
- 10/10/2012
Ação pede anulação de decreto que altera critérios de compensação ambiental
A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente ajuizou ação civil pública contra o Município de Porto Alegre, pedindo parcialmente a anulação do decreto municipal que alterou os critérios de compensação ambiental para empreendimentos públicos ou privados. O decreto permite a conversão do plantio de árvores em compra de equipamentos e contratação de mão de obra terceirizada para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam). Através de um inquérito civil instaurado, o Ministério Público verifico...
- 09/10/2012
Triunfo: MP pede prisão de advogado que coagiu eleitores
O Ministério Público Eleitoral requereu nesta terça-feira, 9, a prisão preventiva do Advogado Lineu Ismael Souza de Quadros, que trabalhava para José Airton Ehlers, Presidente de um partido político em Triunfo, na Região Metropolitana de Porto Alegre. No domingo passado, dia das eleições municipais, o Promotor Eleitoral Luciano Alessandro Winck Gallicchio recebeu informações de que José Airton Ehlers estaria comprando votos de eleitores em favor do candidato a Vereador do Município Oriso...
- 08/10/2012
MP lamenta morte de Promotor de Justiça
O Ministério Público do Rio Grande do Sul vem manifestar o seu profundo pesar pelo trágico falecimento do Promotor de Justiça Rafael Schneider de Azeredo, 33 anos, ocorrido nesta segunda-feira, 8 de outubro. A Administração Superior da Instituição solidariza-se com os familiares do Promotor de Justiça que teve sua vida interrompida em grave acidente acontecido nesta manhã na BR 287, em Jaguari. O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Veiga, encontra-se na ci...
- 08/10/2012
Código de Defesa do Consumidor é tema de evento em Pelotas
Nesta segunda-feira, 8, acontece a I Jornadas Brasilcon - 2012, que tratará a atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O evento ocorre no auditório da Universidade Católica de Pelotas (UCPel). Entre os palestrantes, está o Procurador de Justiça Paulo Valério Dal Pai Moraes, além do Procurador de Justiça aposentado Adalberto de Souza Pasqualoto. Para o Promotor de Justiça Paulo Roberto Gentil Charqueiro, que participa das atividades, o evento permite discutir e acompanhar as pr...
- 08/10/2012
RS será o primeiro estado com cadastro de servidores estaduais com liberdade restringida
Na tarde de sexta-feira, 5, o Secretário de Segurança Pública, Airton Michels, recebeu a Promotora de Justiça de Controle e Execução Penal, Sandra Goldman Ruwel e o Assessor de Segurança Institucional do Ministério Público, Tenente-Coronel Edison Tabajara Rangel Cardoso. Na oportunidade, foram acertados detalhes acerca do controle da execução penal, cujas tratativas iniciaram-se em maio, com a presença dos representantes das corporações envolvidas (Brigada Militar, Polícia Civil e Susepe). ...
- 08/10/2012
Vereadora eleita em Fontoura Xavier tem registro de candidatura cancelado
Acolhendo integralmente parecer do Ministério Público Eleitoral, a Justiça cancelou o registro de candidatura da postulante à Câmara de Vereadores de Fontoura Xavier Gládis Malacarne, por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio. A candidata, que inclusive havia sido eleita no pleito de domingo, ainda foi declarada inelegível pelos próximos oito anos, em conformidade com o pedido do MP. Na sentença, o Juiz Eleitoral José Pedro Guimarães transcreveu integralmente manifestaçã...
- 08/10/2012
Aplicada multa a prefeito eleito em Caxias do Sul
Nesta segunda-feira, 8, foi divulgada sentença da Justiça Eleitoral acatando representação do Ministério Público Eleitoral por condutas vedadas contra o atual Prefeito de Caxias do Sul, José Ivo Sartori, contra o Prefeito eleito Alceu Barbosa Velho, o Vice, Antônio Feldmann, e a Coligação Caxias Para Todos. O Juiz da 16ª Zona Eleitoral, Sérgio Augustin, reconheceu que houve cessão e utilização de bens públicos municipais em benefício dos candidatos para fins eleitorais. Propagandas de te...
- 07/10/2012
Procurador-Geral de Justiça destaca trabalho de Promotores Eleitorais
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, participou do início do escrutínio dos votos na sede do Tribunal Regional Eleitoral, em Porto Alegre, neste domingo, 7. Em visita ao Presidente do TRE, Desembargador Gaspar Batista, o Chefe do MP assinalou a importância do trabalho conjunto entre as instituições e os órgãos de segurança pública para a garantia da legalidade das eleições em todo o território gaúcho. Neste primeiro turno, 173 Promotores Eleitorais distribuídos em todas as C...
- 07/10/2012
Gabinete de Assessoramento Eleitoral manteve plantão na sede do MP
O Gabinete de Assessoramento Eleitoral (GAEL), em Porto Alegre, manteve plantão na sede da Instituição com 31 pessoas, incluindo Promotores de Justiça e servidores do MP. Desde as 7h da manhã, a equipe esteve envolvida com o pleito, atendendo membros da Instituição e eleitores. Em todo o Estado 173 Promotores Eleitorais atuaram nestas eleições. Durante a manhã, o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, e o Subprocurador-Geral de Justiça, Daniel Rubin, estiveram na sede do GAE...
