Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 12/11/2015
Bagé: funerária não poderá prestar serviços em hospital sem prévia solicitação
Ao julgar procedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça de Bagé condenou a Funerária Santa Casa de Caridade de Bagé Ltda. para que se abstenha de oferecer ou fornecer ao consumidor qualquer serviço relacionado à prática funerária nas dependências do Hospital Santa Casa de Caridade de Bagé, sem prévia solicitação. Na ação ajuizada pelo Promotor de Justiça Everton Luís Resmini Meneses, o Ministério Público verificou prática comercial abusiva e conduta anticompet...
- 12/11/2015
Prefeito de Braga é condenado por porte ilegal de arma
Em sessão de julgamento na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, foi julgado procedente a ação penal para condenar o atual Prefeito de Braga, Luis Carlos Balestrin, por porte ilegal de arma. Foi fixada pena de dois anos e três meses de reclusão em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade, prestação pecuniária e pagamento de multa. Em 30 de setembro 2008, quando foi abordado pela Brigada Militar na carona de um veículo, o Prefeito largou um revólver calibre 38...
- 11/11/2015
Projeto que busca aumentar fiscalização na cadeia do leite é entregue à AL com sugestões do MP
O Ministério Público participou na manhã desta quarta-feira, 11, do ato de entrega à Assembleia Legislativa do Estado do projeto de lei que objetiva aumentar a fiscalização e coibir novas fraudes na cadeia produtiva do leite. O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, foi quem representou a Instituição na oportunidade. Ao longo da elaboração do PL, o MP, por intermédio de Fabiano Dallazen e dos Promotores de Justiça Mauro Rockenbach e Alcindo Luz Bastos ...
- 11/11/2015
Instituição sedia simpósio do programa de proteção de testemunhas ameaçadas
Entre esta quinta e sexta-feira (12 e 13), o auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do MP, recebe o Simpósio de 15 anos de criação do Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência de Testemunhas Ameaçadas (Protege). A abertura do evento ocorre a partir das 19h, com o Secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Cesar Faccioli. Em seguida, haverá a palestra do Secretário de Segurança Pública, Wantuir Jacini, que abordará o trabalho da pasta na construção e garantia das açõe...
- 10/11/2015
Operação Ju$$ara apreende cerca de sete toneladas de palmito fabricado em péssimas condições de higiene
Cerca de sete toneladas de palmito em conserva produzido de forma clandestina, além de palmito-juçara in natura, produtos químicos para a produção da solução em que o alimento é mantido, quatro veículos utilizados no transporte, documentos e anotações. Esse é o saldo da Operação Ju$$ara, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Segurança Alimentar nesta terça-feira, 10. Foram 3,2 toneladas apreendidas em galpões e indústrias no Litoral Norte, 1,5 ton...
- 10/11/2015
Concurso para o cargo de Técnico Superior de Informática: RESULTADO FINAL
Foi publicado hoje (10/11/2015), na página 03 do Diário Eletrônico do Ministério Público/RS, o Edital Nº 355/2015, com o resultado final do concurso para o cargo de Técnico Superior de Informática. Para acessar o conteúdo completo do edital, utilize o link abaixo.
- 10/11/2015
MP é atendido e Justiça determina desbloqueio de trecho da RS-122
Ao atender pedido liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça de Caxias do Sul determinou a liberação no trecho do km 69 da ERS-122, bloqueada por caminhoneiros que realizam mobilização nacional. A decisão fixa multa diária de R$ 50 mil caso a rodovia não seja desbloqueada. Na decisão liminar, a Justiça também determina que os responsáveis pela paralisação na rodovia “se abstenham em adotar quaisquer práticas de constrangimento a motoristas, seja de transpo...
- 10/11/2015
Operação Ju$$ara desbarata quadrilha de produção e venda ilegal de palmito em extinção
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Segurança Alimentar – cumpre, nesta terça-feira, 10, 15 mandados de busca e apreensão em Maquiné (4), Três Forquilhas (2), Porto Alegre (2), Caraá, Terra de Areia, Dois Irmãos, Canoas, Caxias do Sul, Gravataí e São Leopoldo. A Operação Ju$$ara investiga uma organização criminosa que realiza a prática abusiva e ilegal de extração, comercialização, transporte e industrialização de palmito de forma clandestina. Ainda são cumpr...
- 10/11/2015
Liminar deferida ao MP determina que resíduos não sejam despejados em aterro
A Justiça atendeu pedido de liminar do Ministério Público e determinou que a Prefeitura de Rio Grande não deposite, bem como não permita que terceiros depositem resíduos sólidos sem licenciamento ambiental nas imediações do antigo “Lixão dos Carreiros”, localizado no Município. Na ação civil pública, o Promotor de Justiça de José Alexandre Zachia Alan discorre que o Município mantém no local um aterro de inertes, em que foi verificada a entrada de vários caminhões de firmas particulares ...
- 10/11/2015
Alvorada: bloqueados bens de advogado que ludibriou cliente
O Ministério Público obteve o bloqueio de bens de um Advogado de Alvorada, acusado de apropriação indébita. Ele foi denunciado pelo Promotor de Justiça Marcelo Tubino Vieira por ter se apossado, indevidamente, de aproximadamente R$ 150 mil de uma cliente. Até o momento, foram imobilizados dois imóveis e um veículo, além de valores em contas correntes do acusado e de seus familiares. Conforme o MP, no ano de 2007, o Advogado foi contratado por uma mulher, após ela ter sofrido a perda de s...
- 09/11/2015
Cooperativa recebe doação de resíduos eletrônicos recolhidos durante a Semana Lixo Zero
Na manhã de sexta-feira, 6, representantes do Grupo Interinstitucional de Cooperação Socioambiental – Gisa entregaram para a Cooperativa Paulo Freire os resíduos eletrônicos que foram recolhidos durante a Semana Lixo Zero. Todo o material doado será pesado e reciclado. Situada na avenida Voluntários da Pátria, 2552, a Cooperativa, que é conveniada do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), iniciou seus trabalhos em 2011. O material foi recolhido pelas 16 instituições estaduais e ...
- 06/11/2015
Conferências Estadual e Municipal de Defesa do Consumidor aconteceram na sede do MP
Foi realizada na sede do MP nesta quinta, 5, e sexta-feira, 6, a IV Conferência Estadual e a I Conferência Municipal de Defesa do Consumidor. O evento foi uma realização do Procon/RS e do Procon/Porto Alegre e teve o tema “Construindo as diretrizes das políticas estadual e municipal de defesa do consumidor”. ABERTURA O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Paulo Emilio J. Barbosa, representou o PGJ na abertura do evento, ocorrida nesta quinta-feira. Diversas autoridad...
- 06/11/2015
Gravataí: supermercado é interditado por vender produtos impróprios para o consumo
Mais de duas toneladas de alimentos impróprios para o consumo, além de produtos de limpeza vencidos e sem especificação foram apreendidos pelo Ministério Público em um supermercado em Gravataí. A ação teve o apoio da Vigilância Sanitária e da Delegacia de Defesa do Consumidor e prendeu o dono do estabelecimento, que ainda foi interditado até a devida regularização. A operação foi coordenada pela Promotora de Justiça Carolina Barth Loureiro Ingracio, que encontrou para a comercialização n...
- 06/11/2015
Restinga Sêca: condenado homem que tentou matar para ter posse de cavalos
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Restinga Sêca decidiu, na sexta-feira, 6, pela condenação de Natanael da Silva Goulart por quatro tentativas de homicídio por motivo fútil, bem como por corrupção de menores (o irmão adolescente foi seu comparsa) e porte ilegal de arma. Ele deverá cumprir 27 anos de reclusão em regime inicialmente fechado. No plenário atuou o Promotor de Justiça Sandro Loureiro Marones. Segundo a tese do MP, acatada pelos jurados, na madrugada do di...
- 06/11/2015
Atualidade dos temas debatidos é destaque na XII Semana do MP de Rio Grande
A atualidade dos temas debatidos foi destaque da XII Semana do Ministério Público de Rio Grande, realizada de 3 a 5 de novembro, em parceria com a FMP, Furg e Anhanguera. O evento reuniu, na sede da Câmara de Vereadores do município, membros do Ministério Público, demais operadores do Direito na região, acadêmicos e estudantes. Na cerimônia de abertura do encontro, na noite do dia 3, o Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Dornelles, relembrou sua participação nas outras edições do evento ...
