Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 15/08/2016
Chefe do MP palestra em evento sobre os desafios do controle à corrupção
O Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Dornelles, foi um dos palestrantes do IV Encontro Nacional sobre Controle e Gestão Pública: “Os desafios do controle à corrupção”, promovido pelo Instituto Gianelli Martins (IPGM) e sediado no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Dornelles palestrou no painel “A delação premiada e o direito dos acusados”, que contou com a participação do Advogado Criminalista Daniel Gerber e a mediação do Conselheiro do Tribunal de Contas Pedro Figuei...
- 12/08/2016
Município de Osório deverá propiciar atendimento pelo SUS a moradores da Vila Verde
Ao acatar pedido de liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Osório, a Justiça determinou, em caráter de urgência, que o Município de Osório aceite as declarações de residência assinadas pelos moradores da Vila Verde para o cadastro no SUS. O despacho foi publicado nesta sexta-feira, 12, e prevê multa de R$ 200 para cada caso de descumprimento. A ação, ajuizada nesta quinta-feira, 11, pelo Promotor de Justiça Luis Cesar Gonçalves Balaguez, assinala que a Prefe...
- 12/08/2016
MP e município de Farroupilha firmam TAC para garantir vaga na educação infantil
Na última semana, o Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Farroupilha e Promotoria Regional de Educação de Caxias do Sul, assinou Termo de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura de Farroupilha. O objetivo é garantir vagas na educação infantil. A educação é um direito fundamental, por isso durante a reunião foram debatidas as possibilidades para garantir o acesso à escola. O Município se comprometeu que, ainda neste ano de 2016, todas as crianças de 4 e 5 anos estejam fr...
- 12/08/2016
Programa Ministério Público em Foco apresenta os destaques da semana
Toda sexta-feira o programa Ministério Público em Foco apresenta, no canal do MPRS no Youtube e na fanpage da Instituição, as principais ações do MP na semana. Confira a edição desta semana: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/tl_TWPAsxpA" frameborder="0" allowfullscreen></iframe> Saiba mais sobre as notícias apresentadas neste programa nos links abaixo:
- 11/08/2016
Lajeado: audiência pública discute portais transparência da Prefeitura e Câmara
A Promotoria de Justiça Cível de Lajeado realizou Audiência Pública nesta terça-feira, 9, no auditório da sede das Promotorias de Justiça na Comarca para coletar opiniões, sugestões, críticas e informações para subsidiar a atuação do Ministério Público na qualificação do Acesso à Informação no âmbito do Município a partir da implantação do portal da transparência, objeto de investigação do Promotor de Justiça Neidemar José Fachinetto. O Promotor de Justiça presidiu a reunião, que contou c...
- 11/08/2016
Força-tarefa do Programa Segurança Alimentar realiza ação em Venâncio Aires
Agentes da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar vistoriaram nesta quinta-feira, 11, estabelecimentos comerciais de Venâncio Aires. Durante a ação, cerca de três toneladas de produtos foram inutilizados, a maioria carnes, pescados, embutidos e vinhos. Entre os mercados vistoriados estão Super Economia, Bom Preço, Pacarema, Scholosser, Frey, Mercado do Bom, Preço Bom e Rede Vivo. Somente no mercado Frey foram encontrados 1.297 kg de produtos impróprios para o consumo. Conforme o Coo...
- 11/08/2016
MP é atendido e Justiça de Esteio determina fechamento de poços artesianos sem outorga
A Promotoria de Justiça de Esteio obteve decisão da Justiça julgada procedente em ação civil pública ajuizada e que determina o fechamento de todas as fontes alternativas de captação de água subterrânea no Município que não possuam outorga de uso válida expedida pelo Departamento de Recursos Hídricos – DRH. A ação, assinada pelo Promotor de Justiça André de Azevedo Coelho, foi motivada pela existência de mais de mil poços artesianos sem outorga de uso expedida pelo DRH. Conforme o Promoto...
- 11/08/2016
MP realiza evento sobre educação inclusiva
Na tarde desta quarta-feira, 10, a Promotoria Regional de Porto Alegre promoveu um evento sobre educação inclusiva. O encontro teve como objetivo sensibilizar as equipes diretivas de escolas particulares a respeito das formas de proporcionar a inclusão. A Promotora de Justiça, Daniela Bolzan Teixeira, apresentou dados do Censo de 2014 mostrando os baixos índices de inclusão na rede privada. “O percentual de alunos com deficiências matriculado é baixo e vai diminuindo conforme as séries vão a...
- 11/08/2016
MPs Estadual e Federal defendem continuidade do atendimento 100% SUS no GHC
Os Ministérios Públicos Estadual e Federal promoveram, nesta quarta-feira, 10, audiência pública para debater o modelo de gestão e atendimento do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), em Porto Alegre, em virtude das críticas do atual Ministro da Saúde, Ricardo Barros, ao modelo adotado. O evento, organizado pela Promotora de Defesa dos Direitos Humanos – Núcleo da Saúde, Liliane Dreyer da Silva Pastoriz, e pela Procuradora do Núcleo da Seguridade Social da Procuradoria da República no Estado, Su...
- 11/08/2016
Evento marca aproximação entre MP e academia na prevenção e enfrentamento à violência de gênero
Nesta quarta-feira, 10, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MP recebeu o evento “Diálogo entre Ministério Público e Academia: 10 anos da Lei Maria da Penha”, para marcar a aproximação entre Promotores de Justiça e atores sociais acadêmicos na prevenção e combate à violência de gênero. A atividade foi organizada pela Promotora de Justiça de Direitos Humanos Ivana Battaglin e pelo Diretor do Ceaf, Luciano Brasil. Na abertura, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos...
- 10/08/2016
Júri em Caxias do Sul condena dupla que matou adolescente
O Tribunal do Júri de Caxias do Sul condenou, nesta quinta-feira, 11, Luiz Eduardo da Silva Bones (Duquesa) e José Luís dos Santos a penas de 12 e 13 anos de reclusão, respectivamente, a serem cumpridas em regime inicial fechado. A dupla matou, na noite de 19 de junho de 2008, na Rua Benjamim Custódio de Oliveira, no Bairro Rio Branco, o adolescente Jéferson na Silva Rodrigues, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Rodrigues foi atingido por um tiro pelas costas e golpes de fac...
- 10/08/2016
Audiência pública debate o licenciamento de empreendimentos na planície de inundação do Rio dos Sinos
O Promotor de Justiça Regional da Bacia do Rio dos Sinos, Ricardo Schinestsck Rodrigues, participou, na manhã desta terça-feira, 9, de audiência pública proposta pelo Deputado Tarcisio Zimmermann para debater o licenciamento de empreendimentos e obras na planície de inundação do Rio dos Sinos, em seu trecho inferior. Na ocasião, o Promotor explicou aos presentes a Recomendação expedida pelo MP em março deste ano para que os municípios de Sapiranga, Campo Bom, Portão, Novo Hamburgo, São Le...
- 10/08/2016
Santo Ângelo: audiência pública aborda questão do esgotamento sanitário
Com o objetivo de instruir Inquérito Civil que tem por objeto a questão do esgotamento e tratamento do esgoto domiciliar gerado na cidade de Santo Ângelo e a necessidade de, havendo a rede coletora, os prédios sejam a ela conectados, a Promotora de Justiça Paula Regina Mohr promoveu, na última semana, audiência pública para debater o tema. “A ligação à rede trata-se de providência que interessa ao meio ambiente, à ordem urbanística e à saúde pública”, destacou a Promotora na abertura do e...
- 10/08/2016
PL 257 é aprovado sem as propostas de alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal
As alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal ficaram de fora da versão do Projeto de Lei 257/2016 aprovado pela Câmara de Deputados na madrugada desta quarta-feira por 282 votos a 140. De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, que esteve em Brasília acompanhando a votação, o resultado foi bem recebido pelas lideranças do Ministério Público que trabalharam intensamente para evitar a inclusão deste tema no PL de renegociação das dívidas dos Estados. “Sabemos q...
- 08/08/2016
Jurista português Paulo de Sousa Mendes encerrou Congresso Estadual do MP
O jurista português Paulo de Sousa Mendes foi o conferencista de encerramento do XIII Congresso Estadual do Ministério Público do RS, na tarde de sexta-feira, 5, em Gramado. Na palestra intitulada “O Crime não Compensa! – da criminalização da lavagem de dinheiro à perda alargada”, que no Brasil corresponde ao confisco dos recursos, o professor da Faculdade de Direito de Lisboa tratou dos mecanismos e legislações vigentes em estudo nos países europeus com foco na prevenção e no enfrentamento ...
