Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 14/07/2016
Promotoria recomenda que Comando Rodoviário da BM não aplique multas por uso de farol de led em estradas
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital expediu, nesta quarta-feira, 13, Recomendação ao Comandante do Comando Rodoviário da Brigada Militar, Coronel Francisco de Paula Vargas Júnior, para que o órgão não multe condutores que utilizarem os Faróis de Rodagem Diurna (DRL - Daytime Running Light), conhecidos como faróis de led, enquanto o Conselho Nacional de Trânsito (Conatran) não se manifestar e regulamentar definitivamente a situação. A Recomendação, de caráter pr...
- 14/07/2016
MP firma termo de adesão ao Comitê Estadual de Mobilização pela Segurança no Trânsito
O Ministério Público gaúcho firmou, na manhã desta quinta-feira, 14, termo de adesão ao Comitê Estadual de Mobilização pela Segurança no Trânsito. A assinatura ocorreu na sede da Fiergs, durante a 1ª reunião do Comitê, em evento realizado pela Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos e pelo Detran/RS. O Promotor-Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais Júlio César de Melo firmou o termo, representando a Administração Superior do MP...
- 14/07/2016
Santa Maria: júri acata tese de dolo eventual e condena motorista por morte no trânsito
Em julgamento realizado nesta quinta-feira, 14, o Tribunal do Júri de Santa Maria acolheu a tese do Ministério Público e condenou Gelson de Paula Santini, 28 anos, à pena de seis anos e meio de prisão por homicídio de trânsito com dolo eventual. O regime de cumprimento da pena é o semiaberto. A acusação ficou a cargo do Promotor de Justiça Rodrigo de Oliveira Vieira. O CASO O fato ocorreu em 19 de outubro de 2010, na BR-287, entre Camobi e Santa Maria. Gelson dirigia o carro embriaga...
- 14/07/2016
Condenado a 63 anos de prisão homem que matou companheira e enteado na Lomba do Pinheiro
Em sessão da 2ª Vara do Júri da Capital nesta terça-feira, 12, foi condenado a 63 anos, seis meses e 20 dias de prisão em regime fechado o réu Eliseu Leite dos Santos, 22 anos. Ele não terá direito de apelar em liberdade. O jovem matou a companheira e o filho dela, Evelise Machado Gonçalves, 38, e Richard Augusto Gonçalves Conceição, que tinha nove anos. A irmã de Richard, Manuela Kauany, foi esfaqueada por mais de 20 vezes, mas sobreviveu. A acusação ficou a cargo da Promotora de Justiça An...
- 13/07/2016
Cultura do Estupro e Violência Contra a Mulher foram temas de painel na OAB/RS
As Comissões da Mulher Advogada e do Jovem Advogado da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/RS promoveram, nesta segunda-feira, 11, o painel Reflexões sobre Cultura do Estupro e a Violência Contra a Mulher. Durante o evento, a Promotora de Justiça dos Direitos Humanos de Porto Alegre Ivana Battaglin atuou como palestrante. De acordo com ela, a cultura do estupro ocorre com a normalização do comportamento sexual violento de homens e a culpabilização da vítima, buscando no seu comportamento...
- 13/07/2016
MP é atendido e Justiça determina bloqueio de verbas do Estado para limpeza do IPF
Ao atender a Promotoria de Justiça de Execução Criminal de Porto Alegre, a Justiça determinou, liminarmente, o bloqueio de cerca de R$ 694 mil das contas bancárias do Estado para ser utilizado na contratação emergencial dos serviços de limpeza, cozinha e lixo do Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso. A decisão tomada na semana que passou também proíbe que o Estado utilize pacientes/internos do IPF e demais servidores não contratados para a realização destas tarefas. A ação civi...
- 13/07/2016
Pelotas: homem que mandou matar ex-esposa deverá cumprir 17 anos de prisão
Após 13 anos de trâmite do processo, Walnir Treichel foi condenado a 17 anos de prisão em regime fechado pelo crime de homicídio duplamente qualificado. Conforme a denúncia do MP, o réu mandou matar a ex-esposa, Gleci Treichel, à época com 47 anos. "Ele não aceitava a separação e não suportava a ideia de Gleci ser uma mulher livre e independente", sustentou o Promotor de Justiça José Olavo dos Passos no plenário do júri. Ele poderá recorrer em liberdade. Em 23 de abril de 2003, Gleci levo...
- 13/07/2016
FMP é vice-campeã de Competição Interamericana de Direitos Humanos
A equipe de estudantes da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) foi vice-campeã da Competição do Julgamento Simulado do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, que ocorreu de 22 a 27 de maio, em Washington, nos Estados Unidos. Foi a primeira vez que uma faculdade gaúcha chegou à final dessa competição que acontece anualmente. Mais de 100 equipes da América, Europa, Ásia e África participaram do evento. As acadêmicas Ana Carolina Brittes e Fernanda Madalosso, sob a orien...
- 13/07/2016
MP de Viamão recorrerá de decisão que negou afastamentos de Vereador e Advogado
A Promotoria de Justiça de Viamão recorrerá ao Tribunal de Justiça de decisão liminar que negou o afastamento e o bloqueio dos bens do Vereador Ronaldo Barcelos Ribeiro e do Advogado Eduardo Ribeiro Queiroz. A ação civil pública, com pedido de deferimento de liminar, foi ajuizada pela Promotora de Justiça Karina Bussmann Cabeda. O Vereador é acusado de exigir parte da remuneração de duas funcionárias comissionadas que atuavam em seu gabinete. Conforme investigação do MP, ele também exigi...
- 13/07/2016
MP e municípios da 4ª Colônia firmam termo para gestão consorciada dos resíduos sólidos urbanos
Visando a consecução dos objetivos do Programa RESsanear e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), o Ministério Público e os municípios de Agudo, Paraíso do Sul, Dona Francisca, Faxinal do Soturno, Nova Palma, Ivorá e São João do Polêsine firmaram, na manhã desta terça-feira, 12, Termo de Cooperação Operacional que busca implementar a Gestão dos Resíduos Sólidos através de Consórcio Público Municipal. O Termo de Cooperação tem por objeto o estabelecimento de medidas qu...
- 12/07/2016
MP ouve moradores do entorno da Celulose Riograndense em Guaíba
Ruído ensurdecedor durante 24 horas por dia, trepidação, fuligem preta gordurosa, forte odor, chuva de serragem, nuvem de fumaça e espuma são as principais queixas dos moradores do entorno da empresa CMPC Celulose Riograndense, localizada no município de Guaíba. A comunidade teve a oportunidade de relatar seus problemas causados pela indústria em reunião na Promotoria de Justiça do Município, ocorrida na tarde desta segunda-feira, com os Promotores Raquel Isotton, que atua em Guaíba, e Al...
- 12/07/2016
Combate ao leite e queijo compensado: mantidas prisões de Secretário do IGL e outros quatro investigados
Acompanhando o entendimento do Ministério Público, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS negou, nesta segunda-feira, 11, os pedidos de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de Clóvis Marcelo Roesler, Secretário do Instituto Gaúcho do Leite (IGL), integrante do Conselho Administrativo da Associação das Pequenas Indústrias de Laticínios do RS (Apil) e Presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Salvador do Sul e São Pedro da Serra. Da mesma forma, permanecerão presos p...
- 12/07/2016
Operação Transfer: Procuradoria de Prefeitos e Gaeco cumprem mandados de prisão em Cerro Branco
A Procuradoria de Prefeitos e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriu, nesta terça-feira, 11, mandados de prisão preventiva contra um vereador e um empresário na cidade de Cerro Branco. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em sete locais (Prefeitura de Cerro Branco, três residências, um galpão e duas lojas – uma delas na cidade de Novo Cabrais). Conforme a Procuradoria de Prefeitos, as prisões foram solicitadas ao Tribunal de Justiça para...
- 12/07/2016
Audiência pública na Assembleia debateu o sistema de adoção no RS
A Assembleia Legislativa do Estado foi palco, nesta segunda-feira, 11, de audiência pública promovida pela Comissão Especial sobre a Família, que discutiu o panorama geral da adoção no Rio Grande do Sul e o perfil das crianças e adolescentes acolhidos no RS. A Subcorregedora-Geral do MP, Noara Bernardy Lisboa, e a Promotora de Justiça da Infância e Juventude, Cinara Dutra Braga, participaram do evento. Também estiveram presentes os Deputados Missionário Volnei, presidente da Comissão, Lizian...
- 12/07/2016
Promotoria pede ao DEP documentos que fazem parte da execução do contrato com empresa terceirizada
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital instaurou um procedimento preparatório para inquérito civil com finalidade de apurar a responsabilidade da empresa JD Construções e do Departamento de Esgotos Pluviais na execução do contrato de limpeza dos bueiros das ruas de Porto Alegre. O Promotor de Justiça Tiago Moreira da Silva adiantou que nesta terça-feira, 12, expediu ofício ao DEP requisitando cópias da licitação e de outros documentos que fazem parte da execuçã...
