Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 02/08/2016
Operação Mala Preta investiga corrupção na aprovação de projetos no Programa Pró-Esporte
A Promotoria de Justiça Especializada Criminal da Capital e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriram, na manhã desta terça-feira, 2, oito mandados de busca e apreensão para ampliação das investigações da Operação Mala Preta. Agentes do MP estiveram na Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer do Estado e na Diretoria de Relações Institucionais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, ambas no Centro Administrativo Fernando Ferrari, al...
- 02/08/2016
MPE e MPF recomendam aos partidos uso de recursos de acessibilidade na propaganda eleitoral da televisão
Os Ministérios Públicos Estadual e Federal expediram Recomendação aos diretórios estaduais de partidos políticos no Rio Grande do Sul para que usem recursos de acessibilidade na propaganda eleitoral gratuita na televisão, tanto na exibição em rede, quanto nas inserções de 30 e 60 segundos. Conforme o artigo 36, § 4º da Resolução TSE 23.457, é obrigatória a existência de subtitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete de Libras e audiodescrição. Os diretórios têm prazo de 20...
- 01/08/2016
Chefe do MP gaúcho participa de articulação em Brasília para barrar votação do PL 257
Uma mobilização de lideranças do Ministério Público, Judiciário entre outras categorias do setor público contribuiu para a retirada do Projeto de Lei Complementar 257/2016 da pauta de votações desta segunda-feira, 1º de agosto, da Câmara dos Deputados. De acordo com o Procurador-Geral de Justiça do RS, Marcelo Lemos Dornelles, que está em Brasília participando das negociações, o acordo é votar o PL amanhã sem as propostas de alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal, mantendo a renegoc...
- 01/08/2016
Ministério Público mobilizado contra o PL 257
Promotores, Procuradores e servidores do Ministério Público fizeram uma manifestação nesta segunda-feira, 1º de agosto, contra o Projeto de Lei Complementar 257/2016. O ato, que ocorreu em frente à sede da Instituição em Porto Alegre, foi organizado por entidades de membros e servidores do MP e contou com apoio da Administração Superior. O objetivo foi externar a desconformidade do MP gaúcho com este PL, de autoria da Presidência da República, que impõe duríssimas restrições aos serviços púb...
- 01/08/2016
Memorial do MP realiza curso sobre pesquisa histórica em fontes judiciais
Entre os dias 6 de agosto e 10 de setembro de 2016, ocorrerá o curso "Pesquisa Histórica em Fontes Judiciais", resultado de uma parceria entre o Memorial do Ministério Público, o Memorial do Judiciário e a Faculdade Porto Alegrense - Fapa. O curso, já em sua segunda edição, tem por objetivo explicar as fontes judicias do ponto de vista histórico e jurídico, bem como apresentar aos estudantes e pesquisadores das áreas de História e Direito as possibilidades e limites do uso dessas fontes. No ...
- 29/07/2016
Programa Ministério Público em Foco apresenta os destaques da semana
Toda sexta-feira o programa Ministério Público em Foco apresenta, no canal do MPRS no Youtube e na fanpage da Instituição, as principais ações do MP na semana. Confira a edição desta semana: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/GU8IcUFr2Ro" frameborder="0" allowfullscreen></iframe> Saiba mais sobre as notícias apresentadas neste programa nos links abaixo:
- 29/07/2016
Ministério Público doa 1,5 mil itens para a Campanha do Agasalho
Foi realizado nesta quinta-feira, 28, o ato de entrega de cobertores, roupas e agasalhos da Campanha do Agasalho para o Governo do Estado. Em cerimônia com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Dornelles, e da Secretária do Gabinete de Políticas Sociais, Maria Helena Sartori, foram entregues cerca de 1,5 mil itens. Todo o material será repassado à Defesa Civil Estadual, que irá distribuir em nove regiões do Rio Grande do Sul. As 1.461 peças foram arrecadadas a partir de uma ...
- 28/07/2016
Agravo do MP é acatado e Justiça determina que Estado remova presos de delegacias
Ao acatar agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça determinou que o Estado remova imediatamente os presos das Delegacias de Polícias. A decisão é desta quarta-feira, 27, e foi proferida pela Desembargadora relatora Lúcia de Fátima Cerveira. Ela ainda afirma que não é admitida a recusa de receber os presos nos estabelecimentos penitenciários do Estado, nos termos da liminar deferida pela mesma Câmara em 18 de maio deste ano, que já ...
- 28/07/2016
Coordenadora do Caourb participa de Encontro de Dirigentes Municipais de Meio Ambiente na Famurs
A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Débora Menegat, participou, na tarde desta quarta-feira, 27, do 19º Encontro Anual dos Dirigentes Municipais de Meio Ambiente, promovido pela Federação das Associações de Municípios do RS - Famurs e Conselho de Dirigentes e Técnicos de Meio Ambiente do RS. A Promotora participou, juntamente com o Presidente do Comitê de Bacia Taquari-Antas, Julio Salecker, e o Secretário do Meio Ambiente do Município...
- 28/07/2016
Audiência pública discutirá não atendimento à Lei da Transparência em Lajeado
No próximo dia 9 de agosto, uma terça-feira, o auditório da Promotoria de Justiça de Lajeado sediará uma audiência pública para discutir o acesso à informação no âmbito do Município de Lajeado com a implantação do Portal da Transparência. O responsável é o Promotor de Justiça Neidemar José Fachinetto, que convida todos os interessados a debater o tema, alvo de inquérito civil instaurado em 2015. O inquérito analisa a regulamentação da Lei Municipal 9.768/2015. O projeto “Prêmio Boas Prát...
- 28/07/2016
Quaraí: MP recomenda que Município retire de PL cláusula que prevê extermínio de cães
O Ministério Público de Quaraí expediu, nesta quinta-feira, 28, Recomendação para que o Prefeito e a Câmara de Vereadores da cidade adotem, no prazo de 48 horas, as providências necessárias para a retirada imediata do dispositivo do § 2º do art. 80 do Projeto de Lei do novo Código de Posturas do Município que versa sobre o abate dos animais, uma vez que contém ilegalidade material. O art. 80, § 2º prevê que os animais cujos proprietários não forem localizados e que representem risco imine...
- 27/07/2016
Operação Lavoisier: seis são denunciados por venda de alimentos e bebidas vencidos ou estragados
Como resultado da Operação Lavoisier o Ministério Público ofereceu, nesta quarta-feira, 27, denúncia contra seis pessoas por integrarem associação criminosa para a prática de crimes contra as relações de consumo (vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo). Os denunciados Gilberto Gomes de Vargas, Leandro de Vargas, Silvia Regina de Vargas, Gilmar Gomes de Vargas, (por associação crimino...
- 27/07/2016
Caso Kiss: Juiz acolhe termos da denúncia do MP e réus serão julgados pelo Tribunal do Júri
A Justiça de Santa Maria acolheu integralmente a denúncia do Ministério Público e proferiu sentença de pronúncia nesta quarta-feira, 27, determinando que os réus Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann (empresários), Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão (músicos), acusados de serem os responsáveis pela tragédia na Boate Kiss, sejam julgados pelo Tribunal do Júri. A 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria entendeu que há presença de materialidade e indíc...
- 27/07/2016
Faxinal do Soturno: firmado termo para instalação de sistemas de defesa do consumidor
A Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno firmou termo de cooperação com o Município para instalação do Procon Municipal, Conselho Municipal do Consumidor e Fundo de Defesa. O documento foi assinado nesta terça-feira, 26, pelo Promotor de Justiça Claudio Estivallet, pelo Prefeito Municipal, Volnei Colvero Savegnago, pela Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica (Caocon), Caroline Vaz, e pela Diretora do Procon Estadual, Flávia do Canto P...
- 27/07/2016
Encontro prepara eleições em Bento Gonçalves
Ocorreu na tarde desta segunda-feira, 25, na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, um encontro entre Ministério Público Eleitoral, partidos políticos, Justiça Eleitoral e imprensa. Na oportunidade, foram debatidas as regras para as Eleições 2016. O Promotor Eleitoral Gílson Borguedulff Medeiros, a Juíza da 8ª Zona Eleitoral, Romani Terezinha Bortolas Dalcin, o chefe do Cartório Eleitoral, Ricardo Abreu, repassaram orientações básicas como prazos, datas, a propaganda eleitoral e a fisca...
