Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 05/05/2017
Gramado: Corsan deverá fazer obras para regularizar abastecimento de água e cessar poluição por esgoto
Ao acolher pedido liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Gramado, a Justiça da Comarca determinou a suspensão dos efeitos das declarações e documentos expedidos pela Corsan para o lançamento de esgotos na rede pública por empreendimentos plurifamiliares. Assim, a autarquia fica proibida de expedir novos documentos, sob pena de multa de R$ 20 mil por documento enviado. A Prefeitura de Gramado está proibida de expedir licenças prévias ou licenças de instalação com ba...
- 05/05/2017
Viamão: após TACs, Câmara de Vereadores reduzirá cargos comissionados e já implantou ponto biométrico
Na tarde desta quinta-feira, 04, a Promotoria de Justiça de Viamão foi sede de uma reunião entre a promotora de Justiça Karina Bussmann Cabeda e o presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Alexandre Gomes de Mello. O objetivo do encontro foi obter informações sobre o cumprimento dos termos de ajustamento de conduta (TAC) firmados pelo Poder Legislativo Municipal, ainda em novembro de 2016, para a adequação do Portal Transparência da Câmara à Lei de Acesso à Informação, além da implantaçã...
- 04/05/2017
Ex-servidora da AL deve devolver mais de R$ 316 mil em FG irregular
Em decisão proferida no último dia 26 de abril, a 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central julgou procedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público e determinou à servidora aposentada da Assembleia Legislativa Lídia Rosa Schons o ressarcimento ao erário público de R$ 316.705,85 (com correção monetária desde a data do pagamento indevido) referentes à concessão da função gratificada de Assessor Administrativo II, padrão FGPL-13, e incorporação desta nos proventos de aposentado...
- 03/05/2017
Operação Cobertura: oito são denunciados por fraude a concurso público em André da Rocha
A Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre ofereceu denúncia à Justiça, nesta quarta-feira, 3, contra oito pessoas pela fraude ao concurso público do Edital nº 01/2014 da Prefeitura de André da Rocha, com intuito de aprovar determinados candidatos indicados pela administração municipal. Os denunciados são Maicon Cristiano de Mello (sócio-administrador da empresa IDRH – Instituto de Desenvolvimento em Recursos Humanos Ltda), Ernesto Hattge Filho (que atuou junto a Mello), ...
- 03/05/2017
Santa Cruz do Sul: condenados matadores de frentista durante assalto a posto
Foram condenados a 22 anos de prisão em regime fechado os réus Maurício Darlan Gomes Canut e Jeverton Eduardo Lopes Lenz pelo latrocínio que cometeram no dia 29 de setembro do ano passado em Santa Cruz do Sul. A sentença foi proferida pela 2ª Vara Criminal da Comarca no dia 28 de abril. Conforme a denúncia oferecida pelo promotor de Justiça Eduardo Ritt, a dupla matou a tiros o frentista Valdinei Oliveira de Moura durante um assalto ao posto de combustíveis onde trabalhava, na rua Carlos...
- 03/05/2017
Audiência pública debateu prestação de serviço de acolhimento institucional
Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 3, a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude – Articulação/Proteção de Porto Alegre – promoveu Audiência Pública para debater o Edital de Chamamento Público 001/2017 da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) para seleção de projetos de entidades privadas sem fins lucrativos, a fim de assumirem a prestação de serviço de acolhimento institucional, absorvendo a demanda de 10 Abrigos da Capital. Atualmente, o acolhimento insti...
- 03/05/2017
“Fortalecimento das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto” será tema de evento em Novo Hamburgo
O Ministério Público, em conjunto com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, promove, em Novo Hamburgo, o evento “Fortalecimento das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto”. O encontro será realizado na segunda-feira, dia 8 de maio, das 9h às 17h, no auditório da Promotoria de Justiça de Novo Hamburgo (Rua Dr. Bayard de Toledo Mércio, 160). O evento tem por objetivo sensibilizar gestores e fortalecer a rede de proteção à criança e ao adolescen...
- 03/05/2017
Coordenadora do Caourb recebeu diretora do WRI Brasil Cidades Sustentáveis
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Débora Menegat, recebeu, nesta quarta-feira, 3, Nívea Oppermann, diretora de Desenvolvimento Urbano do WRI Brasil Cidades Sustentáveis, sediada na Capital. O WRI Brasil é uma organização sem fins lucrativos que atua no Brasil há mais de 12 anos, focada em pesquisa e aplicação de metodologias, estratégias e ferramentas voltadas às áreas de clima, florestas e cidades. A ONG trabalha em parceria com govern...
- 03/05/2017
Ministério Público e Agergs firmam Termo de Cooperação Operacional
O Ministério Público, através do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, firmou, nesta quarta-feira, 3, um Termo de Cooperação Operacional com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Rio Grande do Sul (Agergs). O Termo visa proporcionar ao MP assessoramento técnico-científico em atividades que necessitem de informações técnicas, relacionadas às atividades regulatórias da Agergs, buscando a integração das ações e a economi...
- 02/05/2017
Regional da Educação de Passo Fundo discute a educação infantil no município de Marcelino Ramos
Na tarde de quinta-feira, 27 de abril, reuniram-se na sede do Ministério Público de Passo Fundo para discutir questões relativas à educação infantil no Município de Marcelino Ramos, a promotora de Justiça Regional da Educação de Passo Fundo, Ana Cristina Ferrareze, o prefeito Municipal de Marcelino Ramos, representantes da Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação e Conselho Tutelar do município, e da 15ª Coordenadoria Regional de Educação (15ª CRE). Durante o encon...
- 28/04/2017
Caourb participa de debate sobre Medida Provisória que trata da regularização fundiária
Nesta quarta-feira à noite, 26, o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB RS) sediou um debate sobre a MP 759, que trata da regularização fundiária. As discussões contaram com a participação de representantes de diferentes áreas - órgãos públicos, setor administrativo de prefeituras, estudantes de Arquitetura e Urbanismo e de Direito. Pelo Ministério Público, esteve presente a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Débora Menegat. Ela saliento...
- 28/04/2017
Teutônia: MP é atendido e Justiça determina supensão de valores de cota capital de cooperativa de energia
Ao atender pedido liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça de Teutônia determinou a imediata suspensão da cobrança de valores a título de cota capital e forma de captação nas faturas de energia elétrica da concessionária Certel Energia. Em assembleia da Certel, que é uma cooperativa, foi decidido aumento da cota capital para cada associado, no valor equivalente a 25% da fatura da energia elétrica, tendo como mês de referência setembro de 2016. Esse aumento da...
- 28/04/2017
MP participa do I Congresso Regional da Enccla sobre o efetivo combate à corrupção no Brasil
O Ministério Público participou dos debates promovidos pelo I Congresso Regional da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que ocorreu entre os dias 27 e 28, no auditório do Tribunal de Contas do Estado sob o tema “Combate efetivo da corrupção no Brasil: é possível?”. O Congresso foi promovido pela PGE-RS, em parceria com a Enccla, grupo de trabalho do Ministério da Justiça. Na quinta-feira, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Defe...
- 27/04/2017
Operação Macchina Nostra: denunciada organização criminosa que roubou e revendeu mais de 1,5 mil carros
A Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa apresentou à 8ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre denúncia contra 29 pessoas por integrarem organização criminosa com emprego de arma de fogo. Duas ainda deverão responder por comandarem o grupo. A denúncia decorre de um trabalho conjunto entre Ministério Público e Polícia Civil que culminou na prisão de 17 dos envolvidos durante cumprimento de mandados de prisão preventiva ...
- 27/04/2017
MP busca apoio da Secretaria de Segurança para novas ações nos condomínios dominados pelo tráfico
A segurança nos condomínios do Programa Minha Casa Minha Vida localizados na zona sul de Porto Alegre foi tema de reunião ocorrida nesta terça-feira, 25, entre o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais Substituto, Cesar Faccioli, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Débora Menegat, e o secretário de Estado da Segurança, Cezar Schirmer. O objetivo do encontro foi buscar apoio da Secretaria para a realização de possív...
