Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 02/06/2017
Justiça atende MP e declara fraude em coligação para eleição no município de Viadutos
Atendendo o Ministério Público a Justiça da 3ª Zona Eleitoral julgou procedente ação de impugnação de mandato eletivo ajuizada e declarou a ocorrência de fraude na coligação “Unidos por Viadutos” para a eleição proporcional realizada no município de Viadutos, localizado na região do Alto Uruguai. Conforme apurou investigação do MP Eleitoral, a coligação utilizou candidatas fictícias do gênero feminino ao cargo de vereador. Foi apresentada à Justiça Eleitoral lista de seus candidatos à el...
- 02/06/2017
Promotoras participam de reunião do Comitê da Transmissão Vertical do HIV/AIDS e sífilis
O Comitê da Transmissão Vertical do HIV/AIDS e sífilis congênita, vinculado à Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre, se reuniu, na manhã desta quinta-feira, 1º, no Anfiteatro do Palácio do Ministério Público. No encontro, que contou com a participação das promotoras de Justiça Liliane Dreyer Pastoriz e Gisele Muller Monteiro, titulares do Núcleo da Saúde da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, foram discutidos quatro casos clínicos relacionados a infecções em gestantes e crianç...
- 02/06/2017
Cova Rasa: traficante é condenado a 19 anos de prisão por morte de testemunha
Em sessão do Tribunal do Júri de Canoas ocorrida nesta quinta-feira, 1º, foi condenado a 19 anos de prisão em regime fechado um dos líderes do grupo criminoso investigado pela Operação Cova Rasa, Lauri Sávio Cunha. Ele foi considerado culpado de ser o mandante do homicídio duplamente qualificado de Moisés Fagundes Borges, ocorrido em 13 de abril de 2009. Conforme a denúncia do MP, Lauri determinou a morte, que foi executada por dois adolescentes, por motivo torpe – em represália ao fato d...
- 01/06/2017
Justiça determina que Detran deixe de remover e depositar carros envolvidos em crimes e acidentes com vítimas
Acatando pedido liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, a 1ª Vara da Fazenda Pública determinou, nesta quinta-feira, 1º, a suspensão dos efeitos do Decreto Estadual nº 43.873/2005 para a guarda, remoção e depósito de veículos aprendidos por delitos penais e acidentes com vítimas. Com isso, estão proibidos convênios entre o Detran e o Estado que estabeleçam a atribuição da autarquia para esta finalidade. Também não podem ser feitos no...
- 01/06/2017
Justiça determina que seja construído presídio feminino em Santa Maria
Acatando ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Santa Maria determinou que o Estado terá de construir um presídio feminino na Comarca. Conforme a ação, proposta pelo promotor de Justiça César Augusto Pivetta Carlan, o atual Presídio Regional de Santa Maria foi meramente adaptado para recepcionar as presas. Assim, não há locais apropriados como berçário, seção para gestante e creche, na forma da Lei de Execução Penal. A sentenç...
- 01/06/2017
Coordenador do Caoma fala sobre o cumprimento da Política Nacional dos Resíduos Sólidos
Durante audiência pública sobre o cumprimento da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, realizada pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 31, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, falou do papel do MP para a adequação de todo o RS às normas. Da Lei 12.305 de 2010 derivam os Planos Estaduais de Resíduos Sólidos e os Planos de Gerenciamento de Resíduos, ordenamentos legais que têm mobilizado os agentes públicos municipais na adequação...
- 01/06/2017
MP recorrerá de condenação de autores de latrocínio no Parque da Redenção
A Promotoria de Justiça Criminal de Porto Alegre irá recorrer da sentença que condenou Alexandre Willian Vieira Soares, 24 anos, e Anderson Roque, 20 anos, a 40 anos de prisão cada, em regime inicialmente fechado pelo latrocínio de Luiz Fernando Schilling da Silva e tentativa de latrocínio de Jorge Ricardo Machado Silveira. Conforme o entendimento do promotor de Justiça Luiz Eduardo Ribeiro de Menezes, a intenção é que seja ampliada a pena imputada aos acusados, “uma vez que se trata de medi...
- 01/06/2017
Ajuizada ação contra casais adotantes que desistiram da adoção na fase final do processo
O Ministério Público de Vacaria ajuizou ação civil pública contra dois casais que estavam na fase final do processo de adoção e, após concluírem o período de convivência dentro da instituição e estar há cerca de um mês com as crianças morando em casa, desistiram da adoção e devolveram as crianças ao abrigo. O fato envolve, por duas vezes, o mesmo casal de irmãos acolhidos, onde os adotantes alegaram para a desistência, motivos como não querer comer, momentos de desobediência, muitas reclamaç...
- 01/06/2017
Vereador de Torres é preso por coação no curso do processo
Ao atender pedido da Promotoria de Justiça de Torres, a Brigada Militar cumpriu nesta quinta-feira, 1º, mandado de prisão contra o vereador municipal Valmir Daitx Alexandre, conhecido como “Pardal”. A prisão preventiva foi decretada pelo juízo da Vara Criminal da Comarca de Torres. Conforme foi apurado pelo Ministério Público, Valmir Daitx Alexandre, em sessões plenárias da Câmara Municipal, buscando constranger o promotor de Justiça que atua em processo criminal a que responde, proferiu ...
- 01/06/2017
Firmados TACs para fornecimento de medicamentos do componente básico das listas do SUS
A Promotoria de Justiça Cível de Santa Rosa firmou termos de compromisso de ajustamento de conduta com o Município de Tuparendi e a Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa (Fumssar), objetivando assegurar o regular fornecimento de medicamentos do componente básico das listas do SUS, cuja responsabilidade compete aos entes municipais. Após identificar o ajuizamento de demandas judiciais por negativa de fornecimento de medicamentos constantes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais...
- 01/06/2017
Jaguarão: TAC proíbe entrada de menores de idade na festa "Baile de Favela"
Na manhã desta quinta-feira, 1º, em Jaguarão, o Ministério Público, através da promotora de Justiça Laura Regina Sedrez Porto, firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o proprietário da Boate Fusion, no tocante à festa “Baile de Favela”, que será promovida na boate no próximo sábado, 3 de junho. No documento, foi estabelecida a proibição de entrada de menores de 18 anos de idade, mesmo que acompanhado de responsável, já que haverá fornecimento de bebidas alcoólicas, inclusive de forma g...
- 01/06/2017
Abertas as inscrições para o Seminário Cidade Bem Tratada
Interessados em participar da 6ª edição do Seminário Cidade Bem Tratada, que ocorre nos dias 19 e 20 deste mês, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, já podem se inscrever gratuitamente por meio do site oficial do evento. As inscrições podem ser feitas até o dia 18 de junho, conforme a capacidade de lotação do teatro. O Cidade Bem Tratada será um espaço de discussão da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, que tramitou no Congresso Nacional por 21 ano...
- 31/05/2017
MP lança cartilha online sobre “Temas Imprescindíveis para a Revisão dos Planos Diretores”
O Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias lançou, na manhã desta quarta-feira, 31, a cartilha online “Temas Imprescindíveis para a Revisão dos Planos Diretores”. O lançamento ocorreu na abertura do seminário “Novos rumos para as cidades: reflexões necessárias para a revisão dos Planos Diretores”, que acontece nesta quarta e quinta-feira, no auditório da sede do Ministério Público gaúcho, organizado pela promotora de Justiça Débora Menegat, que coordena o Caourb...
- 31/05/2017
Fórum do Álcool: trabalho desenvolvido pelo Departamento da Criança e do Adolescente é tema de reunião
Os órgãos e entidades que integram o Fórum Permanente de Prevenção à Venda e ao Consumo de Bebidas Alcoólicas por Crianças e Adolescentes estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira, 31 de maio, no Auditório Marcelo Küfner, na sede do Ministério Público, em Porto Alegre. A reunião foi presidida pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Maria Regina Fay de Azambuja. Durante o encontro, a diretora do Departamento da Criança e ...
- 31/05/2017
Rede de apoio à escola se reúne em Pelotas para discutir infrequência e evasão
Na última terça-feira, 30 de maio, o promotor regional da Educação de Pelotas, Paulo Roberto Charqueiro, se reuniu com representantes da rede de apoio à escola para discutir as dificuldades da frequência escolar e traçar metas para um melhor funcionamento da rede. O encontro aconteceu no auditório do prédio do Ministério Público de Pelotas. Um dos principais assuntos em questão foi debater quais dificuldades as escolas estão encontrando no preenchimento das Ficais – Ficha de Acompanhament...
