Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 27/06/2017
Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio das casas de acolhimento são tema de reunião
Objetivando a regularização dos respectivos Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre promoveu reunião, na manhã desta segunda-feira, 26, com o Corpo de Bombeiros e os dirigentes das entidades de acolhimento institucional da Capital. A reunião coordenada pela promotora de Justiça Cinara Vianna Dutra Braga aconteceu na na sede do Ministério Público. Na ocasião, foi debatida a legislação pertinente à segurança, pre...
- 26/06/2017
Caso Kiss: PGJ anuncia que MP pedirá absolvição de pais em processos de calúnia e difamação
Durante entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira, 26, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, anunciou que o Ministério Público irá pedir a absolvição dos pais incluídos em processo de calúnia e difamação contra os promotores de Justiça de Santa Maria Ricardo Lozza, Joel Oliveira Dutra e Maurício Trevisan. Após decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que julgou improcedente na sessão desta tarde, a exceção da verdade movida por um dos pais, os promotores de Justiça...
- 26/06/2017
Caso Kiss: Tribunal de Justiça acolhe preliminar e julga improcedente pedido de exceção da verdade
Em julgamento realizado na tarde desta segunda-feira, 26, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgou, por 20 votos a 2, improcedente o pedido de exceção da verdade movido por Flávio José Silva, pai de uma das vítimas da tragédia da boate Kiss. A exceção da verdade é um incidente processual. No caso, o pai de uma das vítimas tentava provar que o MP sabia que a boate funcionava de forma irregular. O julgamento deste processo iniciou no dia 22 de maio, quando 20 desembargadores já ha...
- 26/06/2017
Açougues e fiambrerias terão um ano para se adaptar às exigências de portaria do Governo do Estado
A possibilidade de ampliação do prazo de adaptação da Portaria nº 66 do Governo do Estado para os supermercados, açougues e fiambrerias foi tema de reunião ocorrida no Ministério Público na tarde desta segunda-feira, 26. A Portaria, publicada em 31 de janeiro deste ano, estabelece os requisitos e exigências para o funcionamento, licenciamento, fiscalização e controle dos estabelecimentos que exerçam a atividade de comércio atacadista e varejista nos segmentos de açougue e fiambreria, em todo...
- 26/06/2017
Discutida a manutenção de atendimento de saúde em Charqueadas e São Jerônimo
Uma reunião ocorrida nesta segunda-feira, 26, tratou do oferecimento de serviços de saúde na região de Charqueadas e São Jerônimo. Em virtude do fechamento do Pronto Atendimento 24h pela Prefeitura de Charqueadas, os promotores de Justiça das duas Comarcas, Rodolfo Grezzana Corrêa e Fernando Sgarbossa, se reuniram com representantes dos municípios, direção do Hospital de São Jerônimo, representantes da Coordenadoria Regional de Saúde e com o prefeito de Charqueadas. Ficou decidido que a dire...
- 23/06/2017
MP garante fornecimento de medicamento à base de canabidiol para criança de Rio Grande
O Ministério Público, por meio de ação civil pública condenatória com pedido de tutela antecipada ajuizada pela Promotoria da Infância e da Juventude de Rio Grande contra o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Rio Grande, vem garantindo o fornecimento gratuito de medicamento à base de canabidiol (Hemp – Canabidiol Oill) a paciente com 10 anos de idade, portador de Encefalopatia Hipóxico-Isquêmica e Síndrome de West. Entre outras complicações decorrentes da doença, o menino chegav...
- 23/06/2017
Presos que queiram estudar terão preferência no Instituto Miguel Dario
Nesta terça-feira, 20, durante a inspeção de rotina realizada no Instituto Penal Irmão Miguel Dario, localizado em Porto Alegre, o Ministério Público e o Juízo de Fiscalização de Presídios indicaram que a unidade prisional deverá adotar uma política que dê preferência ao ingresso de detentos que tenham intenção de estudar durante o cumprimento da pena. A decisão, anunciada em reunião com os professores e administradores da unidade prisional, tem como origem o cancelamento de dois dos três...
- 23/06/2017
Educação: MP de Pelotas realiza Seminário de Planejamento Participativo
Aconteceu nesta quarta-feira, 22, com a participação de representantes de 24 municípios da região e da 5ª Coordenadoria Regional da Educação, mais um Seminário de Planejamento Participativo no auditório da Promotoria de Justiça de Pelotas. Coordenado pelo promotor Regional da Educação Paulo Roberto Charqueiro, o evento inaugurou um novo formato de debates, discutindo um tema específico na parte da manhã, sob mediação da professora da Universidade Federal de Pelotas Rita Cóssio, que falou ...
- 22/06/2017
Venâncio Aires: condenado homem que matou ex-companheira em frente a hospital
Nesta quarta-feira, 21, o réu Julio César Kunz foi condenado a 28 anos e quatro meses de prisão em regime fechado pelo feminicídio contra Mirian Roselene Gabe e pela tentativa de homicídio de Luis Carlos Vilante. Atuou em plenário o promotor de Justiça Pedro Rui da Fontoura Porto, que foi quem ofereceu a denúncia contra Kunz à Justiça. O crime praticado contra a mulher foi qualificado, pelo recurso que dificultou a defesa da vítima. Kunz foi preso em flagrante e permaneceu até o julgamento n...
- 22/06/2017
Caxias: MP quer aumentar pena de réu que tentou matar homem por roubo de cocaína
A promotora de Justiça Silvia Regina Becker Pinto vai recorrer para ampliar a pena imputada ao réu Anderson dos Santos Maciel, condenado pelo Tribunal do Júri na tarde desta quinta-feira, 22, a sete anos de prisão em regime semiaberto por tentar matar João Cleber Vieira da Silva. O crime é considerado hediondo, motivo pelo qual a representante do Ministério Público entende ter sido baixa a dosimetria da pena. O delito ocorreu no final da tarde de 9 de setembro de 2009, no Bairro Ana Rech,...
- 22/06/2017
Torres: evento em escola auxilia no combate à corrupção
Diante da importante construção de uma cultura de prevenção da corrupção, voltada à defesa do bem comum e da ética da responsabilidade, uma atividade acadêmica ocorreu na manhã desta quinta-feira, 22, na Escola Municipal Alcindo Pedro Rodrigues, em Torres. O evento "Ética e Corrupção: o que você tem a ver com isso?", contou com a participação de acadêmicos da disciplina de Direito Penal II, do Curso de Direito da Ulbra de Torres, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. Para...
- 22/06/2017
Justiça determina prisão de presidente da Câmara de Vereadores de São Leopoldo por coação de testemunhas
Ao acolher pedido do Ministério Público, a Justiça determinou a prisão preventiva da presidente da Câmara de Vereadores de São Leopoldo, Edite Rodrigues Lisboa, conhecida como Cigana. A prisão foi decretada nesta quarta-feira, 21, após o recebimento de informações de que ela estaria tentando coagir testemunhas do processo em que responde desde que foi denunciada pelo MP Eleitoral em outubro do ano passado. A vereadora e a servidora pública municipal Rozelaine Pereira foram denunciadas pel...
- 21/06/2017
Ocupação Lanceiros Negros: PGJ recebe deputados estaduais
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, recebeu nesta quarta-feira, 21, uma comitiva de deputados estaduais que relataram fatos ocorridos durante o cumprimento da reintegração de posse do prédio que abrigava a Ocupação Lanceiros Negros, em Porto Alegre. Os parlamentares denunciaram excessos, que segundo eles, foram cometidos por parte de integrantes da Brigada Militar contra o deputado Jeferson Fernandes, que foi detido na noite da reintegração de posse. Na audiência com o chefe...
- 21/06/2017
Desencadeada operação de combate a fraudes de combustíveis em São Borja
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre e a Promotoria de Justiça Cível de São Borja realizaram nesta terça-feira, 20, operação de combate à adulteração de combustíveis nos postos revendedores do município de São Borja. Na ocasião, foi instalado laboratório móvel de análise de combustíveis nas dependências da Promotoria de Justiça de São Borja. O engenheiro químico da Promotoria de Justiça Especializada do Consumidor realizou 16 análises de amostras de combustíveis, c...
- 21/06/2017
MP participa de evento sobre a importância da responsabilidade ambiental
O evento Sustentabilidade em Pauta, realizado na tarde desta terça-feira, 20, na Escola Superior da Magistratura – Ajuris, reuniu especialistas para debater a importância da responsabilidade ambiental. “Pensar em desenvolvimento é também pensar no meio ambiente. Os dois âmbitos não podem caminhar separados”, destacou a vice-diretora da Escola da Ajuris, Rosana Broglio Garbin. No encontro, também ocorreu o lançamento do ebook Emissões de Gases de Efeito Estufa na Rotina Forense: o Caso do Tri...
