Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 30/09/2016
Eleições 2016: MP faz buscas em Prefeitura de Santo Antônio do Palma
O Ministério Público Eleitoral cumpriu, na tarde desta sexta-feira, 29, mandado de busca e apreensão na Prefeitura de Santo Antônio do Palma, em virtude de uma investigação relativa ao uso da máquina pública para compra de votos em troca de terrenos em um loteamento que está sendo implantado pelo Município, combustível e dinheiro. O Promotor Eleitoral de Casca, Damasio Sobiesiak, coordena as buscas, realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Segundo...
- 29/09/2016
Ministério Público apresenta Guia de Integração Social na Secretaria Estadual de Segurança Pública
O Ministério Público, representado pelas Promotoras de Justiça Aline Gonçalves e Ana Lúcia Cioccari, apresentou na tarde desta quinta-feira, 29, na Secretaria Estadual de Segurança Pública, o Guia de Integração Social, lançado no último dia 23. A cartilha, um compilado de informações úteis para egressos do sistema prisional, tem o objetivo de auxiliar a reinserção destes cidadãos à sociedade. O guia foi desenvolvido pela Promotoria de Justiça de Execução Criminal de Porto Alegre, com apoio d...
- 29/09/2016
Caxias: MP recorre da rejeição à denúncia contra jovem que agrediu PM após manifestações
A Promotoria de Justiça Criminal de Caxias do Sul interpôs, junto ao Tribunal de Justiça do Estado, recurso de apelação contra a sentença da mesma 1ª Vara Criminal da Comarca que rejeitou a denúncia contra o estudante Vinícius Zabot dos Santos por tentativa de homicídio por dolo eventual a um PM, ocorrida após as manifestações contra o impeachment da ex-Presidente Dilma Rousseff. O argumento da Promotora de Justiça Sílvia Regina Becker Pinto é de que o Código de Processo Penal prevê que ...
- 29/09/2016
Escrivã do Fórum de Alegrete é afastada por suspeita de falsidade ideológica e advocacia administrativa
Ao acatar pedido de liminar em denúncia apresentada pelo MP nesta quinta-feira, 28, a Justiça de Alegrete determinou o afastamento de uma servidora do Fórum da Comarca pelas práticas de crimes de falsidade ideológica e advocacia administrativa. A denúncia tem por base o Procedimento Administrativo instaurado pela Direção do Fórum de Alegrete, que segue em tramitação na Corregedoria-Geral da Justiça. As investigações, coordenadas pela Promotora de Justiça Júlia Flores Schütt, foram realiz...
- 29/09/2016
TJ confirma liminar que determina remoção de presos das delegacias
A 2ª Câmara Cível do TJ confirmou, nesta quarta-feira, 28, as liminares concedidas ao MP que reconhecem a ilegalidade da manutenção de presos nas celas das Delegacias de Polícia, bem como o desatendimento da ordem envolvendo a manutenção de plantão pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) para recebimento dos presos nos presídios e a proibição da recusa em recebê-los. O agravo havia sido interposto pela Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial para mo...
- 29/09/2016
Bagé: MP ajuiza ação contra o Município para alterar nome de Unidade Básica de Saúde
O Ministério Público de Bagé ajuizou ação declaratória de nulidade da Lei Municipal de 25 de setembro de 2015, que denominou de “Afonso Miranda Collares” a Unidade Básica de Saúde da Coxilha das Flores, no Distrito das Palmas, em Bagé. Conforme o Promotor de Justiça Everton Luís Resmini Meneses, a ação teve origem em reclamação do Presidente da Comunidade Quilombola da localidade das Palmas, Wanderlei Alves, que compareceu à 1ª Promotoria Especializada de Bagé requerendo providências sobr...
- 29/09/2016
Fórum do Álcool: Pesquisa revela aumento do acesso precoce a bebidas
Na manhã desta quarta-feira, 28, o Fórum de Prevenção à Venda e ao Consumo de Bebidas Alcoólicas por Crianças e Adolescentes realizou reunião ordinária, no auditório Marcelo Küfner, na sede do MP. Durante o encontro foram apresentados os resultados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa revela o aumento do acesso precoce a bebidas alcoólicas entre alunos do 9º ano do ensino fundamental. No Brasil, mais da me...
- 29/09/2016
Charqueadas: acusados da morte do adolescente Ronei Jr. irão a júri popular
Acatando a denúncia apresentada pelo MP, a Justiça de Charqueadas pronunciou Peterson Patric Silveira Oliveira, Jhonata Paulino da Silva Hammes, Vinícios Adonai Carvalho da Silva, Leonardo Macedo Cunha, Alisson Barbosa Cavalheiro, Volnei Pereira de Araújo, Matheus Simão Alves, Geovani Silva de Souza e Cristian Silveira Sampaio pela morte de Ronei Jurkfitz Faleiro Jr., 17 anos, ocorrida na saída de uma festa na cidade de Charqueadas, na madrugada de 1º de agosto do ano passado. A decisão que ...
- 28/09/2016
Mais de duas toneladas de alimentos são apreendidos na Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar
Agentes da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar vistoriaram nesta quarta-feira, 28, três estabelecimentos comerciais de Cerro Largo e um de Ubiretama. Durante a ação, cerca de duas toneladas de produtos foram apreendidos. Entre os locais vistoriados em Cerro Largo estão Mercado Recanto Gaúcho, Mercado Strieder e Mercado e Açougue do Beto e, na cidade de Ubiretama, o Mercado Rohleder e Filhos. No Mercado Recanto Gaúcho foram inutilizados 149 kg de carnes e embutidos. No local, tam...
- 27/09/2016
Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar realiza ação em Santo Ângelo
Cerca de 3 toneladas de alimentos foram apreendidos nesta terça-feira, 27, durante ação da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar em Santo Ângelo. Os agentes vistoriaram oito bancas da Feira do Produtor, o Mercado Mattana e o Frigorífico Buriti. Os principais problemas encontrados foram produtos sem procedência, impróprios para o consumo, com armazenamento inadequado e sem rotulagem. Entre as mercadorias apreendidas nas bancas da Feira do Produtor estão queijo, banha, açúcar mascav...
- 27/09/2016
Projeto Saúde Mental pretende melhorar acesso a atendimento psiquiátrico e internações compulsórias
O Rio Grande do Sul passa por uma epidemia de suicídios. A afirmação é do Presidente da Associação de Psiquiatria do RS, Flávio Milman Schansis. No Vale do Taquari, o índice chega a 40 mortes a cada 100 mil habitantes. Na Guiana, o país com maior taxa no mundo, são 44 para cada 100 mil. O segundo posto é da Coreia do Norte, com 38. Em todo o RS, são 10 para cada 100 mil e, em Porto Alegre, 5. Conforme Flávio Schansis, 10% da população gaúcha sofre de algum tipo de transtorno mental e, dessas...
- 27/09/2016
Jaguarão: Anulada penhora do Clube 24 de Agosto
A pedido do Ministério Público, a Justiça de Jaguarão declarou nula a penhora do terreno onde está construído o Clube 24 de Agosto, tombado desde 2013 como patrimônio cultural do Estado do Rio Grande do Sul. O Ministério Público requereu a nulidade da penhora gravada sobre o imóvel em razão da existência de enfiteuse no bem, tendo como senhorio o Município de Jaguarão, razão pela qual o bem é público e impenhorável. De acordo com a Promotora de Justiça de Jaguarão Laura Regina Sedrez Port...
- 26/09/2016
Em recurso do MP, STF cassa acórdão que reconheceu não constituir ilícito a exploração de jogos de azar
Em decisão publicada nesta sexta-feira, 23, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin deu provimento a recurso extraordinário do Ministério Público e cassou acórdão da Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais Criminais do Estado do Rio Grande do Sul que havia reconhecido a atipicidade da contravenção prevista no artigo 50 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (exploração de jogos de azar), sob o argumento de que se cuida de "conduta inserida no âmbito das liberdades individuais, enqua...
- 26/09/2016
Canoas: Justiça defere ação do MP para que candidata comprove idoneidade da origem de recursos
A Justiça Eleitoral deferiu ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público para que a candidata a Prefeitura de Canoas Beth Colombo comprove a idoneidade da origem dos recursos apreendidos no seu comitê durante operação da Polícia Federal realizada na última sexta-feira, 23. Foram apreendidos, conforme informações obtidas pelo Ministério Público Eleitoral, cerca de R$ 500 mil no comitê e na residência do tesoureiro da campanha. No entanto, Beth Colombo informou para a Justiça Eleitoral q...
- 26/09/2016
Exemplo gaúcho: PGJ apresenta projetos do MP/RS a Corregedores e Conselheiros Nacionais na Capital Federal
A posição extraída da reunião da Corregedoria Nacional do Ministério Público com as Corregedorias-Gerais dos MPs Estaduais e da União no final do 7º Congresso Nacional de Gestão respaldou o movimento que está sendo conduzido pela Administração Superior do MP/RS com objetivo de otimizar a atuação ministerial tendo como foco projetos e ações de transformação social. “A chamada Carta de Brasília, resultado de um debate provocado pela Corregedoria Nacional do Ministério Público durante o evento...
