Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 11/07/2017
Concurso para o cargo de Assessor - Letras: PRORROGAÇÃO DE EFICÁCIA DO PRAZO DO CONCURSO
Foi publicado no dia 28/07/2017, na página 05 do Diário Eletrônico do Ministério Público/RS, o Edital Nº 094/2017, prorrogando o prazo de eficácia do concurso para o cargo de Assessor - Letras. Para acessar o conteúdo completo do edital, utilize o link abaixo.
- 11/07/2017
Audiência pública em Marau debate tratamento de água
O promotor de Justiça de Marau, Fabricio Gustavo Allegretti, presidiu, nesta sexta-feira, 07, audiência pública para tratar de assuntos relacionados aos poços artesianos da área rural do Município, em especial no que se refere às questões ligadas ao tratamento da água para consumo humano. Na ocasião, foi redigida e aprovada a Carta de Marau, uma declaração de intenções, interesses e compromissos mútuos entre MPRS, Município de Marau, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marau, Superinten...
- 10/07/2017
MP denuncia 13 pessoas por fraude a licitações estaduais
A Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre apresentou, na última terça-feira, 04, denúncia contra 13 pessoas pela fraude a onze licitações de órgãos públicos estaduais. Os crimes apurados foram cometidos entre julho e dezembro de 2014. Três são servidores públicos, dois funcionários das empresas que participavam das licitações e oito empresários. Entre os crimes cometidos, estão abuso do poder econômico (pela eliminação, total ou parcial, da concorrência mediante ajuste d...
- 07/07/2017
TJ acata recurso do MP e determina que Charqueadas mantenha atendimento de saúde 24h
Ao acatar agravo de instrumento interposto pela Promotoria de Justiça de Charqueadas, a 2ª Câmara Cível restabeleceu a decisão judicial em 1ª instância que determinou que a Prefeitura de Charqueadas mantenha atendimento 24h – especialmente após o horário de fechamento das Unidades Básicas de Saúde - UBSs, bem como em sábados, domingos e feriados. No despacho, publicado nesta quarta-feira, 05, o desembargador João Barcelos de Souza Júnior frisou, ao deferir o pedido do MP, que Charqueadas “nã...
- 07/07/2017
Fraude nas ações da CRT: MP denuncia advogados por prejudicarem 147 clientes
A Promotoria de Justiça Especializada Criminal apresentou denúncia, nesta segunda, 03, contra seis advogados (com atuação em Porto Alegre e Taquara) por diversos crimes cometidos em relação aos pedidos de correção das ações da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT) após ser comprada pela empresa Oi. Eles foram denunciados por formação de quadrilha, patrocínio infiel contra 147 vítimas, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. O promotor de Justiça Flávio Duarte, que assina a...
- 07/07/2017
Promotoria Regional da Educação de Passo Fundo faz proposta de criação de lista de espera informatizada para Educação Infantil
Na tarde da quinta-feira, 29, foi realizada reunião, na sede do Ministério Público, para propor aos municípios integrantes da Promotoria Regional de Educação de Passo Fundo a criação de lista de espera informatizada para Educação Infantil. Na oportunidade, foi esclarecido que os municípios foram escolhidos como prioridade durante um projeto desenvolvido em 2015 pela Promotoria Regional da Educação, juntamente com os municípios integrantes da Comarca de Passo Fundo, que tinha como objetiv...
- 07/07/2017
Passo Fundo: Interditado prédio do Museu Histórico Regional e de Artes Visuais Ruth Schneider
A pedido do Ministério Público, em ação civil pública ajuizada contra o Município de Passo Fundo, a Justiça deferiu liminar determinando a interdição do prédio do Museu Histórico Regional e de Artes Visuais Ruth Schneider para atividades que recebam público. A interdição se dará até que seja comprovada a regularização do sistema elétrico do local, com a emissão do Alvará de Proteção e Prevenção Contra Incêndio, sendo mantidos apenas as atividades essenciais ao expediente interno. Confo...
- 06/07/2017
Direitos dos idosos: Ministério Público de Caxias ganha apelação contra a Unimed Nordeste
O Ministério Público de Caxias do Sul, atuando como custus legis em processo movido pela Defensoria Pública contra a Unimed, teve seu apelo provido em julgamento ocorrido na última quinta-feira, 29. Na ocasião, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou procedente o recurso interposto pelo MP e desconstituiu a sentença de 1º Grau, que havia homologado Termo de Ajustamento de Conduta entre a Defensoria e a Unimed, o qual permitia o reajuste de planos de saúde de consumidores idosos em ...
- 06/07/2017
Operação Viracasaca desbarata organização criminosa de tráfico em Cachoeira do Sul
A Operação Viracasaca, realizada em conjunto entre Ministério Público, Polícia Civil e Brigada Militar, prendeu preventivamente 34 pessoas envolvidas na organização criminosa que atuava no tráfico de drogas em Cachoeira do Sul, além de um PM, preso em flagrante por posse ilegal de arma. Dois investigados estão foragidos. O MP solicitou que as principais lideranças do grupo fossem levadas para presídios de outras regiões do estado. Foram apreendidos documentos, celulares, quatro automóveis, u...
- 05/07/2017
Plenário do CNMP aprova nota de esclarecimento
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 5 de julho, durante a 3ª Sessão Extraordinária de 2017, a seguinte nota de esclarecimento: "O Conselho Nacional do Ministério Público, a propósito das declarações prestadas pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública em entrevista ao portal EXAME.com, na qual afirma ser o Ministério Público a única instituição do país que não estaria submetida a qualquer tipo de controle, apresenta ...
- 05/07/2017
FT Segurança Alimentar realizou ação em Pinhal Grande
Agentes da força-tarefa do Programa Segurança Alimentar vistoriaram nesta quarta-feira, 5, um açougue , dois restaurantes e quatro mercados do município de Pinhal Grande, na região central do Rio Grande do Sul. Aproximadamente 2,2 toneladas de alimentos foram inutilizadas durante a ação. Passaram pela inspeção o Mercado Integração, o Mercado Márcia Bellig Pozzebon, o Mercado Super Cotrijuc, o Mercado Avenida, o Restaurante do Ivo, a Lanchonete Sabores da Casa e o Açougue Dalmolin. Pro...
- 05/07/2017
MP é atendido e Justiça reconhece abuso de poder político na eleição de Getúlio Vargas
Ao julgar procedente ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo Ministério Público, a Justiça Eleitoral reconheceu o abuso do poder político do prefeito de Getúlio Vargas, Maurício Soligo, do vice-prefeito, Elgido Pasa, e do ex-prefeito municipal, Pedro Paulo Prezzotto. A decisão judicial ainda cassou o diploma do prefeito e do vice-prefeito de Getúlio Vargas, bem como declarou a inelegibilidade dos representados e do ex-prefeito. Conforme a investigação do MP Eleitoral, a ad...
- 04/07/2017
Evento marca retomada do Programa de Recuperação Sustentável da Mata Ciliar do Rio Taquari
Teve início no dia 30 de junho, em evento ocorrido na Univates, em Lajeado, a retomada do Programa de Recuperação Sustentável da Mata Ciliar do Rio Taquari. Sob a coordenação da promotora regional da Bacia do Taquari-Antas, Andrea Barros, o encontro foi balizador do realinhamento e retomada das ações efetivas para a continuidade do Programa. Conforme a promotora de Justiça, o alinhamento entre os participantes “é imprescindível para a retomada efetiva” dos trabalhos, que acontecerão, em p...
- 04/07/2017
MP e Ajuris promoveram formações em práticas restaurativas na Serra gaúcha
O Ministério Público, através do projeto institucional intitulado “Pacificação nas Escolas – Um Olhar Restaurativo do MPRS”, coordenado pelo promotor de Justiça de Bento Gonçalves, Elcio Resmini Meneses, promoveu formações em Práticas Restaurativas e Círculos de Construção de Paz na Serra gaúcha, abrangendo 20 municípios que compõem as Comarcas de Bento Gonçalves, Carlos Barbosa, Garibaldi, Nova Prata e Veranópolis. Essa etapa do projeto foi realizada em parceria com a Ajuris – Escola Su...
- 04/07/2017
Consumidor: ação busca ressarcimentos a compradores de imóveis inacabados
A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor da Capital ajuizou ação civil pública com pedido de tutela provisória contra a holding Magazine Incorporações S.A., integrante da M. Grupo Participações, que possui atuação nas áreas de varejo, hotelaria, empreendimentos residenciais e comerciais, serviços aéreos, marketing, merchandising, administração de shopping centers e, ainda, serviço de fretamento aéreo. A ação busca a decretação do afastamento do sigilo bancário e fisca...
