Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 14/07/2017
MP realiza entrega de viatura e equipamentos para Batalhão Ambiental da Brigada Militar
A Promotoria de Meio Ambiente de Porto Alegre, representada pelas promotoras Ana Maria Moreira Marchesan e Josiane Superti Brasil Camejo, realizou, na manhã desta sexta-feira, 14, a entrega oficial de equipamentos ao Comando Ambiental da Brigada Militar, perfazendo um total de R$ 140 mil. O valor foi acordado a título de indenização pelo dano moral ambiental em acordo celebrado nos autos de ação civil pública que manteve uma casa noturna interditada até que obtivesse a plena regularização. ...
- 14/07/2017
Pronto-socorro pediátrico: MP de Caxias obtém liminar contra Ipergs
O Ministério Público de Caxias do Sul, em julgamento de agravo de instrumento ocorrido no dia 28 de junho, teve seu pedido liminar, feito em ação civil pública movida contra o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - Ipergs, confirmado pelo Tribunal de Justiça do Estado, que negou provimento ao recurso e determinou que o IPE – Saúde disponibilizasse, no prazo de 30 dias, serviço de pronto-socorro pediátrico em tempo integral na cidade de Caxias do Sul. O CASO O caso ch...
- 14/07/2017
Fórum dos Agrotóxicos articula ações de fiscalização contra a venda irregular de saneantes domissanitários
A Comissão de Fiscalização e Controle do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, coordenada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, realizou reunião nesta quinta-feira, 13, na sede do MP. Na ocasião, o Caoma realizou apresentação acerca da comercialização irregular de saneantes domissanitários (são as substâncias ou preparações destinadas à higienização, desinfecção ou desinfestação domiciliar, em ambientes coletivos ou públicos, em lugares de uso comum...
- 14/07/2017
Quaraí: homem é condenado a oito anos de prisão por tentativas de assassinato
Oito anos de reclusão. Esta foi a pena que o Tribunal do Júri da Comarca de Quaraí aplicou a Dilamar Saruba Camargo pela prática de tentativa de homicídio qualificado. A sessão do Tribunal do Júri ocorreu na quarta-feira, 12. O promotor de Justiça José Eduardo Gonçalves representou o Ministério Público no Júri. O CRIME Em 27 de outubro de 2013, no Parque do Sindicato Rural, em Quaraí, Dilamar Saruba e outras duas pessoas, por motivo fútil (desentendimentos diversos anteriores), desfer...
- 14/07/2017
MP denuncia quatro pessoas por crimes em prestações de serviços na Escola dos Serviços Penitenciários
Foi apresentada nesta sexta-feira, 14, denúncia por crimes como peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso, falsificação de documento particular e lavagem de dinheiro contra quatro pessoas envolvidas em fraudes nas aquisições de materiais e prestações de serviços. O promotor de Justiça Flávio Duarte, que assina a denúncia, solicitou à Justiça o compartilhamento das provas com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, Corregedoria-Geral do Sistema Pe...
- 13/07/2017
Prefeitura de Redentora deve suspender Processo Seletivo Simplificado por irregularidades
A pedido do Ministério Público em Coronel Bicaco, a Justiça da comarca deferiu pedido liminar, em ação civil pública ajuizada, determinando que o Município de Redentora suspenda a seleção feita no Processo Seletivo Simplificado Nº 02/2017, até o julgamento final do processo. O edital do Processo Seletivo Simplificado objetivava o preenchimento dos cargos de coordenador de polo, agente recreativo, auxiliar de apoio administrativo, orientador social, assistente de imprensa, fisioterapeuta e me...
- 13/07/2017
Empresários são denunciados por fraudes na contratação de serviços de recolhimento de lixo em Estrela
A 2ª Promotoria de Justiça de Estrela ajuizou denúncia criminal contra sete empresários, o Secretário de Meio Ambiente e o Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em 23 de junho passado. Os empresários foram denunciados pela prática do crime contra a ordem econômica – com aumento de até metade da pena pelo crime ter sido praticado em relação à prestação de serviços essenciais à vida ou à saúde –, além do crime de peculato. Os dois servidores deverão responder pelo crime de peculato – com pe...
- 13/07/2017
MP, Procon e Agas renovam convênio do programa “De olho na validade”
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, Procon-RS e Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) assinaram na quarta-feira, 5, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos do Estado, em Porto Alegre, protocolo de intenções que renova o convênio do programa “De olho na validade”. A campanha tem por objetivo a facilitação do controle na relação entre consumidor e comerciante na identificação de produtos vencidos e a consequente troca da mercadoria. ...
- 13/07/2017
Vacaria: MP recorrerá para aumentar pena de assassino de produtor rural
O Ministério Público irá recorrer da sentença dada ao réu Eduvar da Silva Padilha, condenado pelo Tribunal do Júri de Vacaria nesta quarta-feira, 12, a 19 anos de prisão em regime inicial fechado. A intenção é que a pena seja elevada. Na sessão de julgamento, atuaram pela acusação os promotores Karine Camargo Teixeira e Eugênio Paes Amorim. O corpo de jurados considerou Eduvar da Silva Padilha culpado pela morte do produtor rural Miguel Ângelo Siega, ocorrida em 2012. Eduvar e um comparsa...
- 13/07/2017
Municípios da 4ª Colônia comprometem-se a implementar Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos
Um importante passo foi dado nesta quarta-feira, 12, em reunião realizada na Fundação Antônio Meneghetti, no Recanto Maestro, distrito de São João do Polêsine, para que os Municípios da 4ª Colônia (Agudo, Dona Francisca, Faxinal do Soturno, Ivorá, Paraíso do Sul e São João do Polêsine) implementem efetivamente um Consórcio Intermunicipal para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos na região. Os prefeitos municipais se comprometeram a efetivar a coleta seletiva nos limites de seus municíp...
- 12/07/2017
Reunião no MP trata da proteção do patrimônio cultural no Município de Ivoti
O coordenador dos Centros de Apoio Operacionais do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Daniel Martini, presidiu reunião, nesta terça-feira, 11, na sede do MP, para encaminhar inquérito civil que investiga a proteção do patrimônio cultural no Município de Ivoti. O encontro aconteceu por solicitação do promotor Charles Emil Machado Martins, em razão de já haver termo de compromisso de ajustamento de conduta, firmado com o Município de Ivotí, que ainda não foi cumpri...
- 12/07/2017
Passo Fundo: Regional da Educação discutiu o atendimento intersetorial de pessoa com TEA
Com a finalidade de discutir a situação da Escola Municipal de Autistas Professora Olga Caetano Dias e também o atendimento educacional com a intersetorialidade e o desenvolvimento de ações e políticas no atendimento à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi realizada reunião, na quinta-feira, 06, na sede do Ministério Público de Passo Fundo. O encontro foi realizado pela promotora de Justiça regional da Educação, Ana Cristina Ferrareze, e contou com a presença de representan...
- 11/07/2017
MP participa de abertura de galeria da Penitenciária Estadual de Canoas 2
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, participaram do ato oficial de abertura da galeria A da Penitenciária Estadual de Canoas 2 (Pecan 2), ocorrida nesta terça-feira, 11. O governador José Ivo Sartori visitou o local e anunciou o ingresso de 144 detentos. A galeria possui 18 celas, com capacidade para oito detentos por compartimento prisional. Os apenados do regime fechado devem chegar a partir da...
- 11/07/2017
TJ confirma decisão que obriga Município a atribuir à SMS a gestão dos recursos do Fundo Municipal de Saúde
A 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, no último dia 29 de junho, desproveu recurso do Munícipio de Porto Alegre, confirmando sentença que julgou procedente ação civil pública proposta pela Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre para condenar o Município a criar conta corrente no Fundo Municipal de Saúde com vista à movimentação dos recursos financeiros próprios, na condição de contrapartida na saúde, e atribuir à Secretaria Municipal de Saúde a gestão dos re...
- 11/07/2017
Concurso para o cargo de Assessor - Letras: PRORROGAÇÃO DE EFICÁCIA DO PRAZO DO CONCURSO
Foi publicado no dia 28/07/2017, na página 05 do Diário Eletrônico do Ministério Público/RS, o Edital Nº 094/2017, prorrogando o prazo de eficácia do concurso para o cargo de Assessor - Letras. Para acessar o conteúdo completo do edital, utilize o link abaixo.
