Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 31/07/2017
Lojas Centauro são condenadas por veicular publicidade enganosa no “Black Friday”
A empresa Centauro foi condenada a pagar a quantia de R$50.000,00 a título de dano moral coletivo a ser recolhido ao Fundo de Restituição dos Bens Lesados, bem como a restituir aos consumidores que adquiriram a chuteira Nike 70% sobre o valor pago originalmente, acrescidos de juros de mora e correção monetária. A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor ajuizou ação civil pública (processo n.º 001/1.1610066776-8) contra a SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. – CENTAURO, tendo por o...
- 28/07/2017
MP participa da Operação Pulso Firme
O Ministério Público acompanha nesta sexta-feira, 28, a Operação Pulso Firme, que teve o objetivo de transferir 27 condenados gaúchos para penitenciárias federais. A maioria dos presos estava no Presídio Central de Porto Alegre e na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). Membros do MP/RS participaram desde o início dos preparativos da operação desencadeada nesta sexta-feira e que contou com mais de 3 mil agentes de diversos órgãos e instituições. Os pedidos de transferênci...
- 28/07/2017
Justiça acata denúncia do MP e condena responsáveis por túnel para fuga frustrada no Presídio Central
A 1ª Vara Criminal do Foro Regional do Partenon, ao acatar denúncia ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa, condenou nove réus pelos crimes de organização criminosa e promover ou facilitar fuga de presos. Eles foram denunciados porque participaram da construção de um túnel de 50 metros para a fuga de detentos da Cadeia Pública de Porto Alegre (antigo Presídio Central). A sentença foi publicada no último dia 14. ...
- 28/07/2017
MP acompanha operação do Denarc que utilizava rede de lancherias para lavar dinheiro do tráfico
A Promotoria de Justiça de Combate à Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa acompanhou na madrugada desta sexta-feira o cumprimento da parte ostensiva da Operação Harpia, realizada pelo Departamento de Investigações do Narcotráfico (Denarc). As investigações são acompanhadas pelo MP desde os pedidos cautelares da polícia civil. Mais de 300 policiais em nove cidades da região metropolitana de Porto Alegre e do Litoral Norte atuaram na operação que atacou as finanças de um líder de facção...
- 27/07/2017
Porto Alegre: Fiscalização do Fórum dos Agrotóxicos resulta em interdição de agropecuária e prisão em flagrante
A Comissão de Fiscalização e Controle do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos realizou, na tarde desta quinta-feira, 27, inspeção em agropecuária localizada no centro de Porto Alegre. Na ocasião, foram identificadas inúmeras irregularidades, como comercialização irregular ao público em geral de saneantes domissanitarios, raticidas, inseticidas e formicidas de venda restrita para empresas especializadas; fracionamento irregular de sementes e agrotóxicos; comercialização de ...
- 26/07/2017
Homem é condenado a 18 anos por matar companheira em Caxias
Em júri ocorrido nesta quarta-feira, 26, em Caxias do Sul, Eder Duarte Avrela foi condenado a 18 anos de prisão, a ser cumprida em regime inicial fechado, por matar sua companheira Odila de Fátima Gomes Borges. Atuou no plenário a promotora de Justiça Sílvia Regina Becker Pinto. O crime ocorreu no dia 10 de setembro de 2011, na Rua Angelina Michelon, no bairro Lourdes. Na ocasião, Eder produziu lesões na cabeça de Odila com instrumento contundente (não apreendido), valendo-se de meio crue...
- 26/07/2017
Soledade: MP denuncia organização criminosa que utilizava escudo humano em assaltos a bancos
O Ministério Público ofereceu, nesta quarta-feira, 26, denúncia contra 16 integrantes da organização criminosa que praticou diversos assaltos a bancos na região norte do Estado. As imagens dos assaltos praticados na cidade de Fontoura Xavier foram notícia em âmbito nacional, pois revelaram a frieza e a técnica da quadrilha que utilizava armas de grosso calibre e fazia escudos humanos para viabilizar a fuga dos assaltantes. Nos assaltos praticados em Fontoura Xavier, funcionários dos banco...
- 26/07/2017
Estrela: município deve fazer nova licitação para recolhimento de lixo
Ao acatar pedido liminar em ação civil pública ajuizada pelo MP de Estrela, a Justiça da Comarca determinou que o município inicie novo procedimento licitatório do serviço de coleta e destinação final de lixo. A decisão, do último dia 21, afirma que a licitação deve ser finalizada até 1º de março de 2018 (quando se encerram os atuais aditivos contratuais) e conter novo projeto básico, assinado por profissionais devidamente habilitados, observando rigorosamente os critérios dispostos na Lei n...
- 26/07/2017
Júri popular condena ex-líder do tráfico da Vila Maria da Conceição a 28 anos de prisão
A sessão da 1ª Vara do Tribunal do Júri desta terça-feira, 25, condenou a 28 anos de prisão em regime inicial fechado o ex-líder do tráfico de drogas na Vila Maria da Conceição, Paulo Ricardo Santos da Silva, o Paulão da Conceição, de 58 anos. A tese da acusação de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e por recurso que dificultou a defesa da vítima) – defendida em plenário pelo promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim – foi acolhida pelo corpo de jurados. Paulão não par...
- 25/07/2017
MP e PRF assinam acordo para confecção de TCOs de infrações de menor potencial ofensivo
Nesta terça-feira, 25, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e o superintendente da Polícia Rodoviária Federal no RS, João Francisco Ribeiro de Oliveira, assinaram um acordo para que os policiais rodoviários federais possam confeccionar Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCOs) quando atenderem situações relativas às infrações de menor potencial ofensivo (contravenções penais e crimes com pena máxima inferior a dois anos) ocorridas em rodovias federais. Também são objeto dos T...
- 24/07/2017
MP denuncia 38 pessoas por tráfico de drogas em Cachoeira do Sul
O Ministério Público apresentou denúncia à Justiça de Cachoeira do Sul contra 38 pessoas por organização criminosa, tráfico de drogas e posse ilegal de arma. No total, 35 estão presas preventivamente. A denúncia, oferecida nesta sexta-feira, 21, é assinada pelo promotor de Justiça João Afonso Silva Beltrame, membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e pelos promotores de Justiça de Cachoeira do Sul Giani Pohlmann Saad e Gabriel Cybis Fontana. A ação penal é ...
- 24/07/2017
Cruz Alta: ex-prefeito e candidato a vereador são alvos de ações penal e eleitoral
A 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cruz Alta, apresentou, no último dia 13, uma denúncia contra o ex-prefeito Juliano da Silva pela prática de lavagem de dinheiro e por crimes de responsabilidade. Segundo a ação penal, assinada pela promotora de Justiça Caroline Mottecy de Oliveira, Silva se beneficiou do cargo de prefeito para desviar verbas públicas em seu proveito, gerando um aumento de bens de 229% - equivalente à R$ 670.836,90 - no mandato entre 2013 e 2016. A evolução patrimonial f...
- 24/07/2017
Órgão Especial do TJ julga procedentes ADIs propostas pelo MP contra leis de Marau, Osório e Novo Hamburgo
Em sessão realizada na tarde desta segunda-feira, 24, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgou procedentes três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) propostas pela Procuradoria-Geral de Justiça. O colegiado também julgou mandados de segurança, agravos, entre outros. O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, representou o Ministério Público nos julgamentos e proferiu manifestações em diversos momentos. Durante a sessão, foi julgada procedente a ADI contra lei do muni...
- 24/07/2017
Municípios da 4ª Colônia comprometem-se a implantar sistema municipal de cultura até o final deste ano
O Ministério Público, por meio do promotor de Justiça Claudio Estivallet e do coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Daniel Martini, realizaram, na última sexta=feira, 21, reunião técnica na Câmara de Vereadores de Ivorá para debater assuntos relacionados ao inquérito civil que trata da proteção do patrimônio cultural, paisagens, rotas turísticas e conhecimento tradicional da região, dentre os quais se destaca a casa em que nasceu Alberto Pasqualini, professor e polític...
- 21/07/2017
Ajuizada ação contra ex-prefeito de Cruz Alta por suspeita de enriquecimento ilícito
Tramita na Justiça de Cruz Alta ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada contra o ex-prefeito da cidade, Juliano da Silva, por enriquecimento ilícito, praticada no mandato 2013-2016. A ação, ajuizada pela promotora Tássia Bergmeyer da Silveira em 06 de junho, teve os pedidos liminares deferidos, em parte, no último dia 14. Durante as investigações, foram obtidos dados por meio de quebras de sigilos bancário e fiscal, analisados pelo Laboratório de Tecnologia contra Lavag...
