Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 05/09/2005
Desmitificação da imagem do Conselho Tutelar é defendida em jornadas
“Criança não tem que fugir do Conselho Tutelar. Quem deve ter medo do órgão é o pai negligente e a mãe maltratante”. O recado dirigido aos Conselheiros Tutelares foi dado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, Miguel Granato Velasquez, durante as audiências públicas realizadas nesta sexta-feira, 2, em Santo Ângelo e Cruz Alta. As cidades situadas na região noroeste do Estado receberam a III Jornada Estadual contra a Violência e a Exploração Sexual de Cria...
- 01/09/2005
Decisão favorece consumidores de combustíveis de Porto Alegre
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre obteve a primeira sentença favorável, das 20 ações ajuizadas referentes a preços abusivos de combustíveis. Os réus Auto Posto Anaconda LTDA e seus sócios Josué da Silva Lopes e Maria de Fátima Vitório Lopes, de Porto Alegre, foram condenados ao pagamento de indenização aos consumidores que adquiriram gasolina comum no feriado da Páscoa de 2004, cujo valor será apurado em liquidação de sentença realizada individualmente pelos con...
![Guimarães Pinto era delegado titular de Nova Petrópolis [Foto:www.brasilturisjornal.com.br]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/novapetro.jpg)
- 01/09/2005
Delegado é condenado
O delegado de Polícia José Mauro Guimarães Pinto foi condenado pela Justiça de Nova Petrópolis (RS) a uma pena de cinco anos de reclusão e ao pagamento de multa pelo crime de concussão. Ele foi denunciado pelo Ministério Público por ter exigido dinheiro para conduzir favoravelmente um inquérito policial que investigava os diretores de uma cooperativa do ramo calçadista, estabelecida em Picada Café, na Serra Gaúcha. Em 24 de fevereiro, o advogado Marcos Roberto Narciso foi preso pela Forç...
- 01/09/2005
Audiência Pública discute rede de proteção à criança e adolescente em Porto Alegre
Com o objetivo de verificar e expôr a situação e o funcionamento de políticas, programas e serviços que compõem a rede de proteção à criança e ao adolescente de Porto Alegre, em particular aquela relacionada com os casos de abuso e violência sexual intrafamiliar, exploração sexual e desaparecimento de meninas, o Ministério Público, através da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude promove, nesta segunda-feira (05/09), às 14h, uma Audiência Pública no Anfiteatro do Forte, no Palácio...
- 01/09/2005
Ministério Público assina Termo de Cooperação Cultural com Assembléia Legislativa
O Ministério Público do Rio Grande do Sul assinou nesta quinta-feira (1º/09) Termo de Cooperação Cultural com a Assembléia Legislativa do Estado. O objetivo do acordo é, através da união de ações e esforços, viabilizar a realização de atividades conjuntas para celebrar a passagem dos 170 anos da Revolução Farroupilha. Os trabalhos têm a coordenação do Memorial do Ministério Público e da Superintendência de Comunicação Social do Parlamento gaúcho. A parceria prevê a realização do Seminári...
- 31/08/2005
Ministério Público de Parobé busca ressarcimento a dano ao erário público
A Promotoria de Justiça de Parobé, por seu Promotor João Paulo Fontoura de Medeiros, ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa contra ex-presidente da Câmara de Vereadores do Município e outros servidores. O membro do Ministério Público busca o ressarcimento do dano causado ao erário e a responsabilização dos servidores na forma prevista na Lei de Improbidade. Segundo a Promotoria, no levantamento da ação encontram-se descritas diversas ilegalidades que foram praticadas pel...
- 30/08/2005
Ações de pedófilos são expostas em jornada no Vale do Sinos
“As organizações que exploram a pedofilia são gerenciadas por pessoas normais que fazem do crime um comércio”. A revelação é do professor de Direito da Feevale, Ricardo Breier. Ele foi palestrante na III Jornada Estadual contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que, nesta segunda-feira, 29, cumpriu mais dois compromissos da programação que busca esclarecer e estimular a sociedade rio-grandense a combater o abuso de crianças e adolescentes no Estado. Desta vez, as ...
- 30/08/2005
Promotoria obtém redução no preço de remédio para transplantados renais
A Promotora de Justiça Ana Rita Schinestsck, da 3ª Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, obteve, no início do mês de agosto, redução no preço do medicamento Sevelamer, imprescindível para os pacientes transplantados renais. Em menos de dez dias, a Promotoria de Justiça solucionou impasse na aquisição do medicamento pelo Estado do Rio Grande do Sul, com representativa economia aos cofres públicos.
- 30/08/2005
Ministério Público de Alegrete obtém decreto de prisão de traficante
Na última sexta-feira, na Comarca de Alegrete, o Ministério Público obteve a decretação da prisão preventiva de conhecida traficante de drogas que operava na cidade. A medida foi possível através de depoimento de um réu, a quem foi proposto o benefício da delação premiada, previsto na Lei 9.807/99. O mandado de prisão foi cumprido pela Brigada Militar. O Promotor de Justiça Rodrigo Vieira avalia que a medida foi altamente conveniente à sociedade, “pois permitiu retirar de circulação uma ...
- 29/08/2005
Contaminação de poços artesianos preocupa Ministério Público
O Ministério Público gaúcho possui um grupo de Promotores de Justiça que investiga os possíveis danos ambientais causados pela utilização de poços artesianos. A instituição também está preocupada com a contaminação deste tipo de fonte. Quem usa água captada em poços artesianos que não possuem licença das autoridades coloca a saúde em risco, já que ela pode estar contaminada com coliformes fecais e agrotóxicos. Nesta segunda-feira (29), o grupo fez reunião no Palácio do Ministério Público...
- 29/08/2005
Ministério Público entrega relatório sobre sonegação fiscal à Assembléia Legislativa
O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, entregou nesta segunda-feira (29/08) ao Presidente da Assembléia Legislativa gaúcha, Deputado Iradir Pietroski, o relatório originado a partir da CPI das Carnes, referente à sonegação fiscal em ICMS. O trabalho é fruto de uma ação conjunta do Ministério Público, da Assembléia Legislativa e da Secretaria da Fazenda. De acordo com o material elaborado pela Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes contra a Orde...
- 26/08/2005
Ministério Público ajuiza ação contra ex-administradores da Fenac em Novo Hamburgo
A Promotora de Justiça Silvia Regina Becker Pinto, da Promotoria de Justiça Cível de Novo Hamburgo, ajuizou ação civil pública contra o ex-secretário Municipal de Planejamento do Município, o ex-Diretor-Presidente e demais integrantes da administração da Fenac, devido a irregularidades na utilização de cartão de crédito corporativo e aparelho de celular disponibilizado pela estatal. Documentos que instruíram a ação demonstram que o ex-Secretário Municipal, que também ocupava o cargo de Di...
- 26/08/2005
Liminar impede venda de álcool em posto de Santa Clara do Sul
Embasado em análises efetuadas por técnico do Serviço de Assessoramento do Ministério Público, as quais apontaram que o álcool combustível se encontrava fora das especificações técnicas legais, o pretor João Gilberto Marroni Vitola deferiu liminar determinando a proibição da comercialização de álcool, mediante o lacramento das bombas e tanques do combustível no Posto Skinão Ltda, em Santa Clara do Sul. A ação foi ajuizada pelo Promotor de Justiça de Lajeado, Carlos Augusto Fiorioli, em atuaç...
- 26/08/2005
Agricultores que atacaram imprensa são denunciados
O Ministério Público de Sarandi, através do Promotor de Justiça João Paulo Bittencourt Cardozo, ofereceu denúncia contra Vergílio Matias da Rosa e Sérgio José Lamperti, pelos crimes de incêndio e dano ao patrimônio, com violência, uso de substância inflamável e por motivo egoístico. Os agentes incendiaram o veículo Parati e os bens que se encontravam em seu interior,de propriedade da Rádio e TV Umbu Ltda., o que causou um prejuízo de mais de R$ 100 mil. Os fatos ocorreram no dia 15 de m...
![Motoristas protestaram no dia do crime [foto: www.eptc.com.br]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/lotacion.jpg)
- 26/08/2005
Condenados os matadores de motorista de táxi-lotação
Os matadores do motorista José do Amaral foram condenados a 36 anos e três meses de reclusão. A sentença foi proferida pela Juíza Vanderlei Teresinha Treméia Kubiak, da 11ª Vara Criminal de Porto Alegre (RS). Rafael Prestes e Tiago Pinheiro Dias foram denunciados pelo Ministério Público pelos crimes de latrocínio, roubo e formação de quadrilha. Conforme a denúncia do Promotor de Justiça José Quintana Freitas, eles assaltaram o táxi-lotação, da linha Vila Nova-Praia de Belas, em 10 de feverei...
