Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 28/08/2006
FASE deve criar programa para atender adolescentes
A 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital julgou inteiramente procedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público, em março de 2004, e condenou o Estado e a FASE a fazer o atendimento individual e especializado de adolescentes portadores de doença ou deficiência mental e outros problemas ou transtornos psiquiátricos de natureza grave. Foi fixado pela Justiça prazo não superior a um ano para implantação de programa em caráter permanente para atendimento destes adolescentes, ...
- 28/08/2006
Motorista ressarcirá prefeitura de São Jerônimo
Tramita no Ministério Público de São Jerônimo inquérito civil que apura a conduta da Prefeitura daquela cidade em relação as multas de trânsito que o Município pagou e não adotou qualquer medida para verificar as circunstâncias em que ocorreram e a responsabilidade daqueles que conduziam os veículos por ocasião da aplicação das multas, que acarretaram prejuízo ao erário. Um motorista do Executivo Municipal de São Jerônimo foi condenado, nesta sexta-feira, a ressarcir os cofres públicos ...
- 28/08/2006
STF analisa ADIN sobre registros e expedições
O Procurador-Geral da República, atendendo a representação da Promotoria da Fazenda Pública de Porto Alegre, propôs ao Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra lei estadual que prevê cobrança diferenciada pelo registro e expedição de certificado de veículo automotor, bem como de reboque e semi-reboque. Segundo o Procurador-Geral da República, a lei não pode estipular valores diferenciados para registro e expedição. “O serviço consiste, em qualquer caso, e basi...
- 25/08/2006
Quadrilha é presa em São Borja
Até às 17h desta sexta-feira (25), quatro integrantes de uma quadrilha que furtava e roubava veículos em São Borja (RS) permaneciam presos. As prisões ocorreram pela manhã, quando o Ministério Público realizou, naquele Município, a Operação Timoneiro. A Promotoria requereu a decretação da prisão preventiva dos criminosos e as expedições de mandados de busca e apreensão nas suas residências. As prisões foram realizadas por integrantes da Força-Tarefa do Ministério Público e da Brigada Militar...
- 25/08/2006
Seminário orienta gestores para Plano Diretor
Para atender a uma determinação do Estatuto das Cidades, até 10 de outubro todos os municípios gaúchos com mais de 20 mil habitantes ou que integrem regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas, e que ainda não possuem Plano Diretor, devem aprovar o projeto de lei que o crie. O Ministério Público, atuando no acompanhamento e na fiscalização da elaboração dos planos diretores participativos dos municípios, realiza, em parceria com a Metroplan, no dia 11 de setembro, o seminário “O Plano Dir...
- 25/08/2006
Operação analisa combustíveis na serra gaúcha
As Promotorias de Justiça de Bento Gonçalves, através do promotor Élcio Resmini Menezes, e Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, por intermédio do promotor Alexandre Lipp João, realizaram, entre os dias 21 e 23 de agosto, operação conjunta de combate à adulteração e comercialização de combustíveis automotivos impróprios ao consumo, nos postos da região serrana. Um laboratório móvel, para análises de combustíveis, foi instalado nas dependências da Promotoria de Bento Gonça...
![Pedro Porto, à direita, participou de fiscalização [Foto: O Informativo]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/pedrorui.jpg)
- 25/08/2006
Trabalho externo é fiscalizado em Lajeado
O trabalho externo é um benefício que alguns apenados têm direito. No Rio Grande do Sul, muitas Promotorias fiscalizam, periodicamente, os locais onde os detentos realizam suas funções. Um exemplo é Lajeado, onde a Promotoria assinou um termo de cooperação com o Judiciário, Brigada Militar e Superintendência dos Serviços Penitenciários – Susepe com o objetivo de verificar se os detentos trabalham ou não. Desde 1º de junho, a Brigada Militar realizou cerca de 60 visitas a locais onde os a...
- 25/08/2006
Marcelo Ribeiro fala sobre atuação no Júri
Com a experiência de ter atuado durante 18 anos como Promotor no Tribunal do Júri de Porto Alegre, o Procurador de Justiça Marcelo Ribeiro foi o palestrante que abriu nesta quinta-feira (24/08) a II Semana do Ministério Público de Santa Maria. Para um auditório repleto de acadêmicos do curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), ele falou sobre “O Ministério Público, o Júri, a Repressão Penal e a Violência”. O evento faz parte da 4ª Semana Acadêmica do Direito da Ulbra - Cam...
- 25/08/2006
Ação conjunta regularizará imóveis
Logo após sua emancipação, o Município gaúcho de Vila Nova do Sul se deparou com uma realidade fora do comum: cerca de 60% dos imóveis não estavam registrados. Os moradores têm a posse, mas não o cadastro no Registro de Imóveis. Como resultado, a Prefeitura não pode arrecadar com a cobrança de impostos e as transações de compra e venda também ficam prejudicadas. Tal realidade, no entanto, está com os dias contatos. O Ministério Público, Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, Poder Judic...
- 24/08/2006
Promotoria quer prevenir acidentes em Erechim
A água que abastece a cidade de Erechim, na região do Alto Uruguai do Rio Grande do Sul, é captada integralmente de um lago da barragem da Corsan, na localidade de km 7. Em 2004, um ônibus caiu no local causando a morte de 16 estudantes e uma professora. Na época, parte do combustível vazou do veículo, mas não chegou a causar um desequilíbrio ecológico. A Promotoria de Justiça de Erechim enviou uma "recomendação cautelar" à Prefeitura visando prevenir acidentes e degradações ao Meio Ambi...
- 23/08/2006
Pelotão Ambiental de Erechim recebe viatura
Com recursos oriundos de um fundo provindo de vários termos de compromissos de ajustamento de conduta efetuados pelas Promotorias de Justiça de Gaurama e Erechim, o Ministério Público repassou, nesta terça-feira (22/08), uma viatura Toyota Hilux 4x4, cabine dupla, 2006, zero Km, ao Pelotão Ambiental de Erechim. O veículo teve o custo de R$ 84 mil, repassados ao Consepro – administrador do dinheiro – pelo Ministério Público R$ 54 mil e pelo Consórcio Itá, R$ 30 mil. A doação foi real...
- 22/08/2006
Ex-prefeito é recolhido a presídio
Foi recolhido ao Presídio Estadual de Espumoso, nesta terça-feira (22), o ex-prefeito de Colorado, Celso João de Bortoli. Ele foi condenado a um mês de detenção, no regime semi-aberto, por crime eleitoral. Da decisão não cabe mais recurso. Bortoli foi denunciado pelo Ministério Público por ter participado ativamente de atividades políticas naquele Município localizado na região do Planalto Médio gaúcho quando tinha seus direitos políticos cassados. Anteriormente, ele havia sido condenado...
- 22/08/2006
Caso Küfner: "prova aponta para a condenação!"
O ex-brigadiano Heitor José Ávila, 29 anos, que matou o promotor de Justiça Marcelo Dario Muñoz Küfner, 33, irá novamente à júri. Desta vez, o julgamento deverá acontecer em Porto Alegre. A sessão, marcada para o dia 27 de setembro, inicia às 9h, no plenário da 1ª Vara do Tribunal do Júri. O pedido de desaforamento – realização do júri em outra Comarca – foi apresentado pela Justiça de Santa Rosa, a partir de requerimento do Ministério Público. Em decisão ocorrida em junho, a 3ª Câmara Crimi...
- 16/08/2006
Requisitada ação penal contra Prefeito
O promotor de Justiça de Erechim João Francisco Campello Dill requereu a remessa ao Tribunal de Justiça do processo que apura a destruição da Delegacia de Polícia de Mariano Moro, ocorrida há três semanas. No final da tarde desta quarta-feira (16), o Judiciário acatou o pedido do Ministério Público. O Tribunal deverá, assim, processar criminalmente o Prefeito do Município, Cleimar da Rosa, por participação no episódio. Ele não havia sido indiciado pela autoridade policial. Em promoçã...
- 16/08/2006
Fuga é falta grave
Mais de 90% dos recursos interpostos pelo Ministério Público contra decisões do Juízo da Vara de Execuções Criminais de Caxias do Sul que não reconheceram faltas graves em fugas de apenados que cumprem pena na Penitenciária Industrial são providos pelo Tribunal de Justiça do Estado. É o que revela levantamento feito pela Promotoria de Justiça do Município. Desde 2004, foram interpostos 177 recursos pelo Ministério Público. O promotor de Justiça Diego Rosito de Vilas ressalta que, conform...
