Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 16/12/2005
Conselheiros Tutelares eleitos participarão de encontro de capacitação em Pelotas
Acontece em Pelotas, nos próximos dias 20 e 21 de dezembro, um encontro de capacitação para a preparação de conselheiros tutelares eleitos no município, em pleito realizado no dia onze deste mês. A organização do evento é do Ministério Público local, através da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). Durante o encontro, acontecerão palestras e exposições de órgãos como Polícia Civil, Brigada Militar, Secr...
- 16/12/2005
Produtores fornecerão aos órgãos de segurança dados dos contratados durante a safra de maçã
Para evitar que foragidos da justiça venham trabalhar na colheita de maçã em Vacaria, a partir de agora, trabalhadores contratados pelas empresas de fruticultura terão seus dados fornecidos aos órgãos de segurança. A decisão foi tomada em reunião com produtores de maçã, convocada pela Promotoria de Justiça de Defesa Comunitária para tratar da contratação de trabalhadores nos períodos sazonais, ocorrida na noite da última quinta-feira (15/12), na Câmara de Vereadores de Vacaria. A iniciativa ...
- 16/12/2005
Ministério Público de Farroupilha firma termo para regularizar loteamento industrial
O Ministério Público de Farroupilha firmou esta semana termo de compromisso de ajustamento de conduta com os empreendedores do Loteamento Industrial, localizado na Linha Palmeiro, no interior do Município. Os investigados movimentaram terras, aterraram banhado, canalizaram água e efetuaram corte de vegetação nativa sem o devido licenciamento ambiental, causando significativo dano ao meio ambiente. Dentre as cláusulas do termo, ficou ajustada a recuperação ambiental da área de preservação p...
- 15/12/2005
Ministério Público de Passo Fundo propõe termo para reativar casa de apoio
Com o objetivo de construir um termo de ajustamento de conduta entre o Ministério Público e a Prefeitura Municipal de Passo Fundo, para reativar e regular o funcionamento da Casa de Apoio para Mulheres Vítimas de Violência, foi realizado, na tarde desta quinta-feira (15), audiência pública na Promotoria de Justiça de Passo Fundo. Segundo o Promotor de Justiça Gílson Borguedulff Medeiros, a audiência foi proposta a partir de Inquérito Civil provocado por entidades. Elas relataram que a cas...
- 15/12/2005
Comitês vão tentar acordo sobre uso da água nos rios Gravataí e Sinos
Os Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Gravataí e Sinos irão realizar reuniões, separadamente, com o objetivo de acabar com conflitos sobre o uso da água. Decisão, nesse sentido, foi tomada, na manhã desta quinta-feira (15), em reunião realizada no Ministério Público, em Porto Alegre (RS). Para amenizar o desabastecimento do Rio Gravataí, ficou decidido que a captação de água, pelo setor irrigante licenciado, será feita até a zero hora da próxima segunda-feira (19). Fico...
- 15/12/2005
Ministério Público emite nota pública diante de assinatura de ajustamento de conduta
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, diante da assinatura de Termo de Ajuste de Conduta com os Hospitais Moinhos de Vento, Mãe de Deus, Divina Providência e Regina (de Novo Hamburgo), vem manifestar o reconhecimento ao Governo do Estado e Município de Porto Alegre, através das respectivas Secretarias de Saúde e, principalmente, aos estabelecimentos hospitalares - que revelaram sua responsabilidade social, pela sensibilidade demonstrada nas tratativas que possibilitaram a ampliação do a...
- 15/12/2005
Ajustamento de Conduta beneficia pacientes atendidos pelo SUS
O Ministério Público do Rio Grande do Sul e as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, juntamente com os Hospitais Moinhos de Vento, Mãe de Deus, Divina Providência e Regina (de Novo Hamburgo) assinaram nesta quinta-feira (15/12) Compromisso de Ajustamento de Conduta. Pelo acordo, sempre que esgotada a capacidade na rede conveniada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), cada uma das instituições hospitalares reservará dois leitos em suas Unidades de Tratamento Intensivo com preços especiais p...
- 14/12/2005
Ministério Público obtém doação de equipamentos em favor da Secretaria Estadual da Fazenda
O Ministério Público, por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor da Capital, formalizou, na última terça-feira, termo de compromisso de ajustamento de conduta com a empresa Tropical Transportes Ipiranga Ltda. Por inconformidade constatada em amostra de óleo diesel por ela transportado ao Posto Liberdade Ltda, localizado em Porto Alegre, a empresa comprometeu-se, a título de indenização pelos danos difusamente considerados, a adquirir e instalar, no praz...
- 14/12/2005
Promotoria do Consumidor obtém decisão favorável na Justiça
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital obteve decisão unânime favorável na 6ª Câmara Cível, em regime de exceção, do Tribunal de Justiça do Estado, na apelação cível nº 70002331031. O recurso foi interposto pela Sul América Capitalização S/A, em face de sentença que julgou procedente a ação coletiva de consumo ajuizada pelo Ministério Público em decorrência de contrato de título de capitalização ser redigido em termos obscuros e ilegíveis, dificultando sua compreensão. No...
- 14/12/2005
Ministério Público e entidades debatem sobre expansão irregular de loteamentos
Com o objetivo de propor uma ação integrada como forma de impedir a expansão irregular de loteamentos clandestinos em Porto Alegre, o Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, por meio do Procurador de Justiça Armando Antônio Lotti e a Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, através do Promotor de Justiça Luciano de Faria Brasil promoveram reunião na útima sexta-feira (09), no Palácio do Ministério Público. Participaram do encontro as s...
- 14/12/2005
Ministério Público premia jornalistas
A Administração Superior do Ministério Público gaúcho entregou, na manhã desta quarta-feira (14), os prêmios aos jornalistas vencedores da 7ª edição do Prêmio de Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul. Pela categoria Reportagem/Impressa, a jornalista Dione Kuhn recebeu a premiação pela série de matérias intituladas "Memória saqueada: os arquivos abandonados de Tarso Dutra", publicadas pelo jornal Zero Hora nos dias 16, 17, 18 e 19 de dezembro de 2004 e 3 de abril deste ano....
- 14/12/2005
Promotoria do Consumidor obtém mais uma vitória na regularização da venda de combustíveis
Visando coibir a prática de distribuição de combustíveis para postos revendedores que não ostentem a marca da distribuidora e não sejam de bandeira branca, o Juiz Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível, julgou procedentes os pedidos formulados em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor contra a empresa Distribuidora Geraes Brasil Petróleo Ltda. Assim, ficou determinado que a empresa deverá abster-se de fornecer produtos combustíveis a postos revende...
- 14/12/2005
Ministério Público obtém a 15ª liminar contra preços abusivos de combustíveis
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre obteve a 15ª liminar, a primeira decisão pelo Tribunal de Justiça, relacionada às ações ajuizadas para apurar a abusividade das margens de lucro dos postos de combustíveis da Capital. Foi determinado pela Juíza Ana Beatriz Iser, da 15ª Câmara Cível, que o posto Alfredo Bercht & Cia. Ltda. (Agravo de Instrumento nº 70013571658) se abstenha de praticar preços abusivos, não ultrapassando a margem bruta de lucro de 14,1% no forn...
- 13/12/2005
Ajustamentos chancelados em Charqueadas preservam meio ambiente
Visando a preservação do meio ambiente, compromissos de ajustamento de conduta foram firmados em Charqueadas pela Copelmi Mineração Ltda e a Prefeitura do município. Os documentos foram assinados na sede do Ministério Público da cidade, que considerou relatórios da Fepam e da DAT – Divisão de Assessoramento Técnico da Instituição – que comprovaram o depósito de carvão e cinzas nas margens do rio Jacuí, a degradação do meio ambiente e a possibilidade de contaminação do solo e do lençol freáti...
- 13/12/2005
Ministério Público investiga segurança pública em Novo Hamburgo
A Promotoria de Justiça de Novo Hamburgo (RS) instaurou inquérito civil para investigar o déficit de policiais civis e militares na cidade. A promotora de Justiça Sílvia Regina Becker Pinto também quer saber a situação atual dos equipamentos usados pelos policiais. Em paralelo, juntamente com o promotor de Justiça Rafael Amaral, Sílvia Becker ajuizou ação civil pública, em caráter de urgência, com o objetivo de impedir a cedência de 19 policiais militares de Novo Hamburgo para a Operação...
