Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 31/10/2006
Deputado denunciado pelo Ministério Público
Com base em peças de informação da Comarca de Piratini, o Ministério Público do Rio Grande do Sul ofereceu denúncia contra o deputado estadual Dionilso Mateus Marcon. A denúncia foi distribuída no final da tarde desta terça-feira, no Pleno do Tribunal de Justiça do Estado. A denúncia assinada pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Antonio Carlos de Avelar Bastos, narra que no dia 17 de outubro de 2001, na Vara da Direção do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, o denunciado “fe...
- 31/10/2006
Internet: ferramenta facilitadora dos criminosos
Na ausência de mecanismos institucionalizados que contribuam para driblar o anonimato e rastrear criminosos que atuam através de páginas da internet com conteúdo de pedofilia, o Ministério Público, tendo em vista as dificuldades na apuração deste tipo de delito cometido no âmbito do Rio Grande do Sul, assinará, na próxima quarta-feira (dia 1º), às 14h, no auditório do Palácio do Ministério Público, na Praça Marechal Deodoro, 110, provimento que dispõe sobre o rastreamento de páginas da inter...
- 31/10/2006
Liminar contra postos de Marau
Atendendo pedido do Ministério Público, a Justiça de Marau concedeu medida liminar em ação civil pública ajuizada contra empresas proprietárias de postos de combustíveis do Município (exceção da Cootramar) e seus sócios-administradores. A acusação do Ministério Público é de formação de cartel. Assim, a juíza Margot Cristina Agostini determinou que os demandados deixem de acordar entre si o preço a ser praticado na revenda de combustíveis aos consumidores, sob pena de multa. Também determinou...
- 31/10/2006
Ex-Prefeito e Vice de Restinga Sêca condenados
O ex-Prefeito Municipal de Restinga Sêca Gaudêncio da Costa e o ex-vice-Prefeito José Borges Mohr Filho foram condenados em sentença proferida naquela Comarca pelo Juiz Eduardo Giovelli. O ex-prefeito Gaudêncio era acusado, no processo a que respondia, por seis fatos envolvendo fraudes e dispensas indevidas de licitações públicas. Na sentença, ele foi absolvido em quatro dos fatos e condenado em dois. Em uma das condenações, contratou a compra de passagens em empresa de ônibus para tra...
- 31/10/2006
Pichador terá que prestar serviços à comunidade
O Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal condenou, no último dia 26 de outubro, um pichador a prestar serviços à comunidade por três meses e 15 dias e também ao pagamento de multa no valor de 30 dias-multa à razão de 1/30 do salário mínimo cada. A acusação foi formulada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre. O réu havia sido flagrado por morador das imediações pichando uma igreja situada na rua Leopoldo Bier, 286, em Porto Alegre. Na oportunidade, e...
- 30/10/2006
Júri de integrante da quadrilha de "Seco"
Está previsto para amanhã (31) o julgamento de Everton Elias Tormes Medeiros, conhecido como "Tamagoshi", integrante da quadrilha de José Carlos dos Santos, o "Seco". Ele foi denunciado por porte de arma de fogo e tentativa de homicídio contra um soldado da Brigada Militar de Cachoeirinha, na Grande Porto Alegre. O júri começa às 9 horas, no Fórum daquele Município. Pelo Ministério Público, atuará o promotor de Justiça Amilcar Fagundes Freitas Macedo.
- 30/10/2006
Comercialização de boneca é barrada em Panambi
A venda da boneca "Baby Assadinha" deve ser suspensa nos municípios gaúchos de Panambi e Condor, num prazo de cinco dias. A decisão, em caráter liminar, atende a pedido do Ministério Público, em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Caroline Mottecy de Oliveira. O brinquedo deverá ser retirado do mercado pelas duas Prefeituras envolvidas, inutilizados e depositados judicialmente. Fabricada pela Cotiplas Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda., localizada em Lara...
- 30/10/2006
Seminário na Ajuris debaterá crédito consignado
O Ministério Público estará participando nos próximos dias 09 e 10 de novembro do Seminário “Crédito Consignado e Superendividamento”, que acontece no auditório da Ajuris. Além da Escola Superior da Magistratura, também são responsáveis pela realização do evento o Poder Judiciário, o Programa de Pós-Graduação em Direito da Ufrgs e o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, procurador de Jus...
- 30/10/2006
Justiça é pela venda de parque industrial
Com parecer favorável do Ministério Público, o parque industrial da empresa Enxuta foi, recentemente, colocado à venda por determinação da 5ª Vara Cível de Caxias do Sul. O imóvel, avaliado em R$ 14.232.000,00, está localizado no bairro Desvio Rizzo, da cidade serrana. A área total tem 65.098,50m², sendo 35.902,18m² de área construída. A venda será feita na modalidade de propostas fechadas, que deverão ser entregues em cartório até o dia 22 de novembro. A abertura dos envelopes com as propos...
- 27/10/2006
Combustíveis analisados em Torres
As Promotorias de Justiça de Torres, através do promotor Ricardo Cardoso Lazzarin, e Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre realizaram, entre os dias 23 e 26 de outubro, operação conjunta no combate à adulteração e comercialização de combustíveis fora das especificações legais pelos postos da região Torres. Foram analisadas 51 amostras de combustíveis, coletadas em postos dos municípios de Torres, Terra de Areia, Três Cachoeiras, Capão da Canoa, Arroio do Sal, Dom Pedro de ...
- 26/10/2006
Número de vagas nos abrigos municipais em debate
O reordenamento dos abrigos municipais de Porto Alegre foi tema de recente reunião realizada na sede do Mnistério Público gaúcho. Participaram do encontro o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, promotor de Justiça Miguel Velasquez, a promotora de Justiça da Infância e da Juventude, Flávia Raphael Mallmann, o secretário Municipal de Governança Local, Cézar Busatto e o coordenador do Programa Infância e Juventude Protegida de Porto Alegre, Léo Voigt. Na op...
- 26/10/2006
Pequenos municípios preocupados com Plano Diretor
Procurando levar maiores conhecimentos técnicos de urbanismo aos agentes públicos que estão trabalhando na elaboração de seus Planos Diretores, os municípios da Zona Sul tiveram a oportunidade de acompanhar, ontem (25), em Pelotas, a realização do terceiro encontro regional sobre Plano Diretor. O evento é uma parceria entre o Ministério Público, a Famurs e a Metroplan. O promotor de Justiça Paulo Roberto Gentil Charqueiro, na abertura do evento, fez um chamamento aos municípios para debat...
- 25/10/2006
Fórum debaterá fiscalização de alimentos
O Ministério Público, em parceria com o Ministério da Agricultura, Secretarias Estadual e Municipal da Saúde e Fórum Estadual de Defesa do Consumidor, realiza nos próximos dias 16 e 17 de novembro o 1º Fórum “A Fiscalização de Alimentos e as Relações de Consumo”. O evento, que deve reunir além de Promotores e Procuradores de Justiça uma série de entidades que atuam na vigilância sanitária, tem como objetivo conscientizar todos sobre as responsabilidades administrativas, cíveis, e criminais n...
- 24/10/2006
Responsabilidade civil em debate
O Ministério Público participará do "Congresso Nacional: Responsabilidade Civil no Direito Brasileiro", que será realizado entre os dias 30 de outubro e 01 de novembro, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFRGS, na avenida João Pessoa, 80, em Porto Alegre. O Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, Paulo Valério Dal Pai Moraes participará do painel “Responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor”. As Promotoras de Justiça de Defesa do Meio Ambie...
- 24/10/2006
Administração Judicial mantida na Unicruz
A Administração Judicial da Fundação Universidade de Cruz Alta será mantida à frente da instituição até 31 de dezembro de 2007. A decisão é da 1ª Vara Cível da comarca de Cruz Alta, acatando pedido feito pelo Ministério Público. Ao fazer a solicitação, o promotor de Justiça André de Azevedo Coelho decidiu que o melhor caminho para a Fundação seria a manutenção da Administração Judicial até o término do mandato dos ex-administradores, previsto para 31 de dezembro de 2007. Em novembro de 20...
