Lista de Notícias
NOTÍCIAS
![Mata ciliar é exemplo de área de preservação permanente [Foto: Gazeta de Limeira]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/exempplomataciliar.jpg)
- 12/09/2006
Áreas de Preservação Permanente: Novas avaliações
É preciso muita cautela na aplicação da Resolução nº 369 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama porque ela não é uma porta aberta para a utilização das Áreas de Preservação Permanente. A avaliação é da coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público gaúcho e Presidente do Instituto o Direito por um Planeta Verde, Sílvia Cappelli. A Resolução entrou em vigência em 28 de março e prevê a intervenção e supressão de vegetação em área de preservação perma...
- 12/09/2006
Plano Diretor deve cumprir prazo
122 municípios gaúchos deverão até o dia 10 de outubro aprovar o projeto de lei que cria seu Plano Diretor. A determinação atende o Estatuto das Cidades, que exige que todos os municípios com mais de 20 mil habitantes ou que integrem regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas aprovem seu Plano Diretor. Aos municípios que não entregarem o projeto no prazo legal caberá sanções por atos de improbidade administrativa para o Prefeito, que vai desde a perda de cargo público, suspensão de dire...
- 11/09/2006
Seminário aborda defesa de pessoas deficientes
O Ministério Público do Rio Grande do Sul realiza na próxima quinta-feira (14/06) o seminário “O Ministério Público em defesa das pessoas com deficiência”. O encontro, organizado pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, pelo Centro de Apoio de Defesa dos Direitos Humanos e pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, pretende servir como um espaço de integração entre as entidades de atendimento (municipais e estaduais), como também ent...
- 08/09/2006
Ministério Público e Fundações debatem relações
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, através da Procuradoria de Fundações, e a Fundação Irmão José Otão (FIJO/Pucrs), realizarão no dia 12 de setembro, com o apoio do Banco do Brasil, o V Seminário Rio-grandense de Fundações. “Renovando as relações entre o Ministério Público e as Fundações” é o tema central do encontro, que acontece no Teatro do Prédio 40 da Pucrs. O seminário tem por objetivo realimentar as relações das fundações com a Procuradoria e pretende fortalecer e estimula...
- 08/09/2006
Estatuto do Idoso é aplicado em São Sepé
A Promotoria de Justiça de São Sepé (RS) pediu e o Judiciário concedeu o "abrigamento" de um aposentado que estava sendo explorado financeiramente por um casal. José Danúbio Becker Adolfo, de 64 anos de idade, deverá ir para o asilo São Vicente de Paula ou voltar ao convívio da família. Ele estava residindo, há pelo menos nove meses, em companhia de um casal que vinha se apropriando de seus benefícios previdenciários, conforme constatou o Ministério Público. Adolfo é portador de deficiência ...
- 06/09/2006
Como combater o crime organizado
“O primeiro passo para o enfrentamento do crime organizado é sanear as instituições e poderes do Estado. Não se pode conviver com o inimigo. Os ninhos da alta delinqüência devem ser combatidos de forma que não se infiltrem em órgãos públicos”. A receita é do presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas, Mauro Henrique Renner, que, nesta terça-feira, dirigiu, em Brasília, a última reunião à testa do GNCOC. O Presidente do Grupo Nacional ainda fará, brevemente, uma presta...
![Panorama da audiência [Foto: Guerreiro-AL/RS]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/vinoaudiencia.jpg)
- 06/09/2006
Lei do Vinho: Governador terá mais subsídios
As diversas manifestações feitas por entidades durante a audiência pública que discutiu o projeto que transforma o vinho em alimento funcional subsidiarão o Governador em sua futura decisão. A informação é do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Miguel Velasquez, após o término dos trabalhos, na tarde desta quarta-feira (6), no Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre. De acordo com Velasquez, caso o governador vete o Projeto de Lei nº 119/2005, “o caso e...
- 06/09/2006
Matador por encomenda é condenado em Santa Cruz
O Tribunal do Júri de Santa Cruz do Sul condenou e o juiz-presidente fixou em 16 anos de reclusão em regime integralmente fechado, o réu Márcio José Weyh, vulgo "Paraguaio", acusado de ser o executor da morte do comerciante Getulino Leopold. O crime ocorreu em seis de maio de 2005, em Linha Andréas, Distrito de Rio Pardinho, interior de Santa Cruz do Sul. Segundo a denúncia, Márcio matou a vítima por R$ 4 mil, a mando de Antônio Vilmar Goldschmidt, que em data anterior sofrera um tiro de Get...
- 05/09/2006
Procurador gaúcho vai ajudar Justiça timorense
O Procurador de Justiça com atuação junto ao Tribunal de Contas do Estado, Mario Romera, parte no próximo domingo para o Timor Leste. Durante um ano, sua missão será ajudar na reconstrução do sistema judiciário do país, destroçado pelos conflitos iniciados em 1999 e que levaram à independência da nação em 2002 – até então sob domínio da vizinha Indonésia. Ele trabalhará ao lado dos profissionais timorenses e também vai dar, possivelmente, aula para os juízes, procuradores e defensores. ...
- 05/09/2006
Pelotas discutiu políticas de proteção à criança
As políticas envolvendo o Sistema Único de Assistência Social - SUAS e os direitos de crianças e adolescentes foram discutidos em Pelotas, na última segunda-feira (4), durante evento realizado pela Promotoria da Infância e Juventude, Juizado da Infância e Juventude de Pelotas e Instituto Amigos de Lucas, de Porto Alegre. Cerca de 400 pessoas, com representações de diversos municípios da região Sul do Estado, participaram do evento intitulado "1º Simpósio de Políticas Públicas pela Família: ...
- 04/09/2006
Empresário gaúcho preso em São Paulo
Um empresário gaúcho, que sonegou mais de R$ 8,3 milhões em ICMS no segmento de couros, foi preso em São Paulo. A prisão preventiva foi decretada pelo juiz da 3ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo e o acusado foi preso na capital paulista. A fraude consistia na utilização de créditos frios para reduzir o débito de ICMS. O trabalho é fruto da cooperação entre as Promotorias de Novo Hamburgo e a Especializada no Combate aos Crimes Contra Ordem Tributária, além da Secretaria da Fazen...
- 04/09/2006
Onze denunciados por incidentes do Gre-Nal
Onze pessoas envolvidas nas confusões do último clássico Gre-Nal, realizado no dia 30 de junho, no estádio Beira-Rio, foram denunciadas pelo Ministério Público. Oito responderão pelos delitos de incêndio qualificado e dano qualificado. Outras três apenas por dano qualificado, sendo que para estas foi proposta a suspensão condicional do processo, mediante o cumprimento de mediadas sugeridas na denúncia. O processo foi distribuído para a 1ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre. Dur...
- 04/09/2006
Ajuizada ação contra Prefeito de Marcelino Ramos
O Ministério Público ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Marcelino Ramos, Paulo Fernando Tapia. Em 28 de julho, ele reservou, em um escritório de despachante, placa com numeração especial para uma caminhonete que a Prefeitura tinha acabado de adquirir. Tapia escolheu o número JBA-0013. Na ação, a promotora de Justiça Stela Bordin escreveu que Tapia "valendo-se de sua posição de Prefeito Municipal, escolheu o número do PT para a placa do veícu...
- 04/09/2006
Estado deverá pagar R$ 365 milhões para saúde
A Justiça julgou procedente a ação civil pública interposta pelo Ministério Público contra o Estado do Rio Grande do Sul e obrigou o demandado a depositar R$ 365,18 milhões na conta corrente do Fundo Estadual de Saúde. O valor é relativo aos gastos não aplicados em ações e serviços públicos de saúde no ano de 2003. Com o trânsito em julgado, o Estado também deverá apresentar, em 30 dias, plano de integralização do saldo apurado, a qual não poderá se dar em prazo superior a seis meses, sob pe...
- 01/09/2006
Novas prisões na Operação Timoneiro
Duas novas prisões ocorreram, nesta sexta-feira (01), em São Borja, na chamada Operação Timoneiro, realizada pelas Promotorias Criminal daquele Município e Especializada Criminal de Porto Alegre. Os integrantes da força-tarefa do Ministério Público também realizaram buscas nas residências dos presos, cumprindo mandados de busca e apreensão, expedidos pela juíza da Vara Criminal, Marta Martins Moreira. Conforme a Promotora Catiuce da Silva Ribas, sete indivíduos já estão presos preventivam...
