Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 06/09/2004
Liminar deferida ao Ministério Público de Alegrete impede contratação de agentes
Atendendo pedido do Ministério Público, na última sexta-feira, a Justiça de Alegrete deferiu liminar determinando que o Município se abstenha de contratar agentes comunitários de saúde. Se já tiver contratado, que não efetive o pagamento dos agentes que assumiram os cargos irregularmente. A decisão judicial foi tomada após o promotor de Justiça Rodrigo Vieira ajuizar uma ação civil pública contra a Prefeitura de Alegrete para declarar a nulidade do processo de seleção. O Ministério Públic...
- 03/09/2004
Bombas e tanques de posto de combustíveis são lacrados em Alvorada
O posto Marpetro Comércio de Combustíveis Ltda teve bombas e tanques lacrados nesta sexta-feira em Alvorada. O estabelecimento localizado na Av. Presidente Getúlio Vargas, 122, estava comercializando gasolina com adição de solvente. O trabalho é fruto da atuação do Ministério Público em conjunto com uma série de outros órgãos. A intenção da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor é minimizar os efeitos de combustíveis que prejudicam o usuário. Com essa liminar deferida pela justiça ga...
- 01/09/2004
Consumidor: Justiça determina fidelidade em distribuidoras de combustíveis
O Ministério Público do Rio Grande do Sul obteve liminares contra as distribuidoras de combustíveis CIAX Comércio de Petróleo Ltda. e FIC Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. Após o ajuizamento de ações coletivas de consumo pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, o Poder Judiciário deferiu os pedidos para que as distribuidoras não forneçam combustíveis a postos revendedores que exibam a marca, as cores e a identificação visual de qualquer outra empresa distribuidora conco...
- 01/09/2004
Queimadas preocupam Ministério Público de Vacaria
A queimada, prática agropastoril bastante freqüente nas regiões norte e nordeste do Estado, mas que produz enormes danos ao meio ambiente, além de causar poluição atmosférica, está preocupando o Ministério Público de Vacaria. O promotor de Justiça Luís Augusto Gonçalves Costa afirma que tramitam na Promotoria em torno de 500 inquéritos civis. “Pelo menos a metade deles apuram a queimada de campo nativo”, revela, enfatizando que, nesta época do ano, “ocorrem queimadas com maior intensidade pa...
- 31/08/2004
Ministério Público investiga denúncias de irregularidades no DCE da PUC
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, instaurou inquérito civil para investigar denúncias de irregularidades ocorridas no Diretório Central dos Estudantes da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. O objetivo dos Promotores de Justiça Miriam Balestro Floriano, Renoir da Silva Cunha e Christianne Pilla Caminha é apurar à legitimidade do pleito eleitoral realizado nos dias 6 e 7 de maio de 2004, a falta de transparência financ...
- 31/08/2004
Lei do Telemarketing é inconstitucional
<p> O Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgou inconstitucional a Lei Municipal nº 9.053, de Porto Alegre (RS), que assegurou a privacidade aos usuários do serviço de telefonia no momento em que recebem ofertas de produtos por via telefônica, conhecido como telemarketing. A ação direta de inconstitucionalidade foi promovida pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício, Antônio Carlos de Avelar Bastos. <p> O julgamento do mérito da ação ocorreu nesta segunda-feira (30). A Lei já esta...
- 27/08/2004
Inscrições de eleitores no Município de Carlos Gomes estão sendo investigadas
<p> O Ministério Público da Comarca de Gaurama (RS) requereu o cancelamento das inscrições de nove eleitores do Município de Carlos Gomes, na região Norte do Estado, após comprovação de que foram declarados falsos endereços à Justiça Eleitoral. <p> Conforme o Promotor Eleitoral, Reginaldo Freitas da Silva, uma Oficial de Justiça, cumprindo ordem judicial, foi ao Município e constatou que os eleitores não moravam nos endereços declarados. Alguns endereços sequer existiam. <p> Outros v...
- 27/08/2004
Posto tem bombas e tanques lacrados em Canoas
Um posto de combustíveis de bandeira branca, localizado na Av. Rio Grande do Sul, 1650, em Canoas, teve bombas e tanques lacrados nesta sexta-feira (27/08), por estar comercializando combustível adulterado. O cumprimento da ordem judicial de lacramento das bombas foi acompanhada pelo engenheiro químico do Ministério Público, Renato Zucchetti. O estabelecimento estava vendendo gasolina comum adicionada de 25% de solvente. Segundo Zucchetti, este é o maior índice de adulteração verificado ...
- 27/08/2004
Projeto REGISTRE SEU FILHO é reconhecido nacionalmente
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, em Brasília, enviou, neste mês de agosto, ofício circular aos Procuradores-Gerais de Justiça do Brasil sugerindo avaliação da pertinência da aplicação em seus Estados dos Termos de Compromissos firmados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul para combate ao sub-registro civil de nascimentos. <p>No ofício, Ela Wiecko V. de Castilho, Subprocuradora-Geral da República e Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, ressalta a gravidade dos a...
- 27/08/2004
Conselhos Tutelares e Batalhão Rodoviário recebem doações
<p> A degradação ambiental praticada por uma empresa que extrai basalto, na localidade de Morro Alto, no Município de Maquiné (RS), resultou em benefício para Conselhos Tutelares no Litoral Norte do Estado. Graças a intervenção da Promotoria de Justiça de Defesa Comunitária de Osório (RS), os conselheiros que atuam no próprio Município e em Maquiné (RS), receberam, nesta sexta-feira (27), doação de duas viaturas para realizarem suas tarefas. O Batalhão Rodoviário que atua na região também re...
- 27/08/2004
Ministério Público de Uruguaiana coordena força-tarefa e rompe rede de tráfico de drogas
Continuam recolhidos na Penitenciária Modulada de Uruguaiana as sete pessoas acusadas de tráfico de entorpecentes no município. A Promotoria Criminal de Uruguaiana, por seus Promotores Criminais Ederson Luciano Maia Vieira, Alessandro Salazar Rossatto e Cristiano Salau Mourão, com apoio da Polícia Civil, da Polícia Federal e da Brigada Militar, efetuou a prisão em flagrante da rede de tráfico de drogas comandada por Sandro Gaspar Chaves de Paula, o “San...
- 26/08/2004
Ministério Público Estadual e Federal realizam audiência sobre camêras de vigilância nas ruas de Porto Alegre
Estiveram reunidos em audiência na Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos, os Promotores de Justiça, Renoir da Silva Cunha e Miriam Balestro, os Procuradores da República Luiz Carlos Weber e Carlos Eduardo Copetti Leite e da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal para tratar a implantação, pela Secretaria de Justiça e Segurança do Estado, de câmeras de vigilância nas ruas da Capital para fins de segurança pública. Tanto os Promotores de Justiça com...
- 25/08/2004
Ministério Público participa de atos alusivos ao Centenário da Morte de Aparício Saraiva
Durante a programação cívico-cultural elaborada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Cultura, alusiva ao Centenário da Morte de Aparício Saraiva – General de Duas Pátrias, acontece, no dia 1º de setembro, às 9h e 30min, no Auditório do Palácio do Ministério Público (Pça. Marechal Deodoro, 110), um Painel de História do qual participam como palestrantes John Chasteen, professor doutor da Universidade da Carolina do Norte (USA), Ana Luiza Reckziegel, professora...
- 24/08/2004
Governador prestigia inauguração da sede e lembra Vargas como Promotor de Justiça
Dentro da programação dos atos alusivos aos 50 anos de falecimento do Presidente Getúlio Vargas, a Administração Superior do Ministério Público entregou à comunidade de São Borja, às 11h desta terça-feira, 24, a sede da Promotoria de Justiça. O prédio de 697m2 de área construída, localizado na rua Aparício Mariense 1715, possui dois pavimentos, 12 gabinetes, uma secretaria, sala de reuniões, de assessores, arquivo, auditório com 97 lugares e foi erguido em terreno adquirido. Cinco Promotores...
- 22/08/2004
Carta de Florianópolis reforça capacidade de investigação do Ministério Público
Ante o iminente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), de recurso onde é questionada a legitimidade da realização de investigação criminal pelo Ministério Público, os debates e reflexões em torno do tema central do I Congresso Sul Brasileiro do Ministério Público, ocorrido no Costão do Santinho Resort & Spa, culminaram na “Carta de Florianópolis”. O documento foi lido no sábado, durante encerramento do congresso, após apresentação de painel que tratou das “Perspectivas e questões inst...
