Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 01/09/2006
Pelotas discutirá proteção à criança
Os direitos de crianças e adolescentes, o programa Apadrinhamento Afetivo e políticas envolvendo o Sistema Único de Assistência Social - SUAS serão discutidos, na segunda-feira (4), a partir de 8h30min, no auditório da Univesidade Católica de Pelotas. O evento, intitulado "1º Simpósio Regional de Políticas Públicas pela Família: SUAS e diretrizes", é uma parceria da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Pelotas, o Juizado Regional da Infância e Juventude e o Instituto Amigos de L...
- 01/09/2006
Convênio possibilitará aplicação de medidas
Na próxima segunda-feira (4), às 10h30min, será assinado com o Judiciário convênio que possibilitará ao Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cededica iniciar a execução das medidas socio-educativas em meio aberto a adolescentes em São Borja. O convênio com o Juizado da Infância e Juventude é fruto de trabalho realizado em inquérito civil que tramita na Promotoria Especializada do Município, que investigava a ausência de programa municipal para execução das medidas soci...
- 31/08/2006
MP participa de discussão para a Lomba do Pinheiro
O Ministério Público, através do Promotor de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, Luciano de Faria Brasil, participou, hoje, na Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre, da discussão da minuta de lei que propõe uma Operação Urbana Consorciada no bairro Lomba do Pinheiro. O objetivo é assegurar a preservação dos bens naturais da região e viabilizar a produção de habitações de interesse social. A proposta também pretende, a partir de uma adequação na legislação urbanís...
- 31/08/2006
Audiência debaterá lei do vinho
Uma audiência pública no próximo dia 06 de setembro, às 14hs, no Palácio do Ministério Público, estará discutindo o Projeto de Lei nº 119/2005, que transforma o vinho em alimento natural. No entendimento do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe e criminaliza a venda e o fornecimento, ainda que gratuito, de bebidas alcóolicas à crianças e adolescentes, é necessário que os operadores do direito e a sociedade, de ...
![Panorama dos trabalhos na Assembléia [Foto: Ana Aprato AL/RS]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/final.jpg)
- 31/08/2006
Pedofilia será rastreada na Internet
O Ministério Público gaúcho está implantando um serviço permanente de rastreamento de sites com conteúdo de pedofilia. O anúncio foi feito pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Miguel Velasquez, durante o encerramento da 4ª Jornada Estadual contra a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizada na terça-feira (30), no auditório Dante Barone da Assembléia Legislativa. O Ministério Público quer, segundo ele, "tirar as páginas do ar, mas ...
- 31/08/2006
Combustíveis analisados em Cruz Alta
A Promotoria de Justiça Especializada de Cruz Alta, através do Promotor de Justiça André de Azevedo Coelho, e a Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre realizaram, entre os dias 28 e 30 de agosto, na região de Cruz Alta, operação conjunta de combate à adulteração e comercialização de combustíveis automotivos impróprios ao consumo. Foi instalado laboratório móvel nas dependências da Promotoria de Cruz Alta, onde o engenheiro químico do Ministério Público Renato Zu...
- 31/08/2006
Presos votam pela primeira vez na Capital
Mais de 900 presos provisórios poderão exercitar o voto nestas eleições gerais de 2006, em Porto Alegre. Cinco seções eleitorais serão instaladas no Presídio Central e uma na Penitenciária Feminina Madre Pelletier. Embora em caráter experimental, é a primeira vez que detentos da capital gaúcha têm garantido o direito de voto. E para fazer valer o que prega o artigo 15 da Constituição Federal – que veda a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará em determinados casos...
- 30/08/2006
Eleições: Cartilha será lançada em Jaguarão
Com o objetivo de estimular os eleitores a participarem mais ativamente do processo eleitoral, o Poder Judiciário de Jaguarão, através do Juiz Eleitoral, Ricardo Arteche Hamilton, promove amanhã (31), a partir das 19h, na Câmara Municipal de Jaguarão, um seminário sobre Eleições Limpas, onde será divulgada a cartilha "Operação Eleições Limpas - a luta dos Juízes pela ética na política", da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O evento será aberto com a palestra da cientista polít...
- 30/08/2006
MP e planejamento familiar no sistema prisional
Planejamento Familiar no sistema penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul. Com este propósito, as Promotoras de Justiça dos Direitos Humanos, Marinês Assmann e de Execuções Criminais, Cynthia Feyh Jappur, apresentaram ao Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, projeto para a viabilização desta política pública junto aos apenados internos e egressos do sistema, seus familiares, e a sociedade como um todo. O Ministério Público gaúcho reconheceu a importância do planejamen...
- 30/08/2006
Jornada encerra nesta quarta-feira
Hoje, (30), às 18h, no Auditório Dante Barone da Assembléia Legislativa, acontece o encerramento da IV Jornada Estadual contra a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A Jornada, que teve como objetivo conhecer os projetos locais de enfrentamento à situação e analisar as principais dificuldades constatadas pela rede de proteção, passou por 15 municípios gaúchos. Segundo o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Miguel Granato Velasquez, até ...
- 29/08/2006
Projeto bloqueia uso de telefones em presídios
Um projeto inédito, que está conseguindo bloquear a comunicação telefônica dentro dos presídios do complexo de Charqueadas, foi apresentado nesta terça-feira (29/08) durante coletiva de imprensa na sede do Ministério Público. Durante o encontro, que contou com a presença do secretário estadual de Justiça e Segurança Omar Amorim, do promotor de Justiça Criminal Ricardo Herbstrith e do superintendente de Serviços Penitenciários Djalma Gautério, foi revelado que durante um período monitorado do...
- 29/08/2006
TJ mantém decisão contra a VIVO
O Tribunal de Justiça manteve a determinação para que a VIVO não dificulte o cancelamento dos contratos de telefonia móvel. Em decisão monocrática o Desembargador Cláudio Baldino Maciel negou seguimento ao recurso por considerá-lo improcedente, mantendo a decisão recorrida que antecipou a tutela no sentido de que a VIVO, mediante apresentação de número de protocolo pelo consumidor, forneça, de forma imediata, comprovante de cancelamento da linha telefônica. A decisão liminar atende pe...
- 29/08/2006
Termo de Integração regulamenta abrigos
Regulamentar o procedimento de abrigo, otimizando as ações de todos os envolvidos e reduzindo o tempo de abrigamento. Este o principal objetivo do Termo de Compromisso de Integração Operacional, firmado pelo Ministério Público de Canoas com diversas instituições envolvidas com a proteção de crianças e adolescentes, na última sexta-feira (25/08). São parceiros da iniciativa a Prefeitura Municipal, o Juizado da Infância e Juventude, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente...
- 29/08/2006
Termo de cooperação visa Direito do Consumidor
Com o objetivo de promover a educação para o consumo e implementar o Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor, o Ministério Público, através do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Mauro Henrique Renner e o município de Cachoeirinha, através do Prefeito José Luiz Stédile, assinaram, nesta manhã, Termo de Cooperação. O termo prevê que o Comdecon elabore projetos, em conjunto com o Proconc, para promoção de eventos que visem à educação para as relações de consumo, ...
- 29/08/2006
Indeferido recurso da Sul América seguros
O Tribunal de Justiça do Estado indeferiu recurso de agravo de intrumento postulado pela Sul América Seguros, mantendo a decisão liminar até o julgamento definitivo do recurso de ação do Ministério Público gaúcho. Recentemente, a Justiça determinou que a seguradora mantenha os contratos de seguros de vida adquiridos pelos consumidores nos moldes originais. Os contratos já cancelados pela seguradora deverão retornar aos consumidores nas mesmas condições, no prazo de 10 dias contados da in...
