Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 16/10/2006
Transporte irregular suspenso em Restinga Seca
A Justiça de Restinga Seca acatou a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público local contra o Município e contra o réu Antônio Viltair da Silva, e declarou a nulidade de atos administrativos de contratação de serviços de táxi, firmados pela Prefeitura Municipal no ano de 1998. No inquérito civil, instaurado em 2000, foi constatado que houve ilegalidade no processo licitatório encarregado de escolher empresa prestadora de transporte diário para a Secretaria Municipal de Educação, Cul...
- 13/10/2006
Projeto alerta sobre casos de maus-tratos
Visando esclarecer profissionais das áreas da saúde e educação acerca da obrigatoriedade da comunicação ao Conselho Tutelar dos casos de suspeita ou confirmação de ocorrências de maus-tratos contra crianças e adolescentes, foi lançado em Caxias do Sul, nesta quarta-feira, o projeto “Sou Cuidador, Eu Protejo!”, de iniciativa da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, Juizado Regional da Infância e Juventude, Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente e outros órgãos ligados à defesa...
- 13/10/2006
Prêmio jornalismo abre inscrições
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, com apoio da Associação do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público, abre, nesta segunda-feira, dia 16, as inscrições para o “VIII Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”. O concurso é destinado à Imprensa do Estado, com propósito de laurear as melhores reportagens editadas em jornal/revista, rádio e televisão, sobre as ações da Instituição. Concorrem matérias veiculadas entre 15/11/05 e 15/11/06. Também será ...
- 11/10/2006
Máquinas caça-níqueis destruídas em Vacaria
O parque de máquinas da Prefeitura Municipal de Vacaria serviu de palco, na última terça-feira (10), para o ato de destruição de onze máquinas caça-níqueis. Os trabalhos foram acompanhados pelo promotor de Justiça Criminal, Márcio Roberto Silva de Carvalho. A inutilização do equipamento foi determinada pela Justiça. Restam, ainda, cerca de quarenta máquinas apreendidas na Comarca, esperando a determinação judicial acerca de seu destino. De acordo com o Promotor, Ministério Público, Políc...
- 11/10/2006
Uso de águas subterrâneas é tema de convênio
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Antonio Carlos de Avelar Bastos, juntamente com o Secretário Estadual do Meio Ambiente, Cláudio Dilda, Secretário Estadual de Obras Públicas e Saneamento, Waldir Artur Schimidt, Diretor de Expansão da Companhia Riograndense de Saneamento, Sergio Luiz Klein e o Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Corsan, Jorge Luiz Costa Melo, assinaram, nesta tarde, Termo de Convênio visando à conjugação de esforços técnicos e operaci...
- 11/10/2006
Rio Sinos: poluidores na mira da Promotoria
“Embora ainda não se possa apontar os responsáveis pelo desastre ambiental, há uma maior probabilidade de que os danos tenham sido gerados nas cidades de Portão e Estância Velha, onde se concentram diversas empresas que se utilizam de produtos químicos em suas atividades”. A suspeita é da promotora de Justiça Daniela Lucca da Silva Dallazen, de Sapucaia do Sul, ao comentar a tragédia ambiental que já provocou a retirada de 30 toneladas de peixes mortos do manancial do Rio dos Sinos. O certo...
- 11/10/2006
Administração superior em programa na UNITV
O Programa UNITV Entrevistas & Debates, da TV Universidade de Porto Alegre, apresenta nesta semana “O Ministério Público e a sua atuação na defesa dos interesses da sociedade”. Os entrevistados são o Procurador-Geral de Justiça do Estado, Roberto Bandeira Pereira e os Subprocuradores-Gerais, Antonio Carlos de Avelar Bastos, Mauro Henrique Renner e Cláudio Barros Silva. O Programa será exibido pelo canal 15 da NET nesta quinta-feira (12), às 22h30min, com reprise na sexta-feira às 19h e no s...
- 10/10/2006
Melhorias em presídio de São Sepé
Dignidade humana e reinserção do apenado no contexto sócio-econômico da comunidade. É o que Ministério Público e Judiciário de São Sepé querem para os detentos do presídio regional do Município ou que já cumpriram pena e retornam ao convívio da sociedade. Uma nova perspectiva ocorrerá a partir de dezembro, quando será inaugurado um espaço onde quem cumpre pena em regime fechado poderá desempenhar algumas atividades. O local foi totalmente custeado por doações da comunidade e por verbas do Ju...
- 10/10/2006
Água em ciclo de palestras
“Lei das Águas e Cobrança da Água”. Este foi o tema discorrido pelo promotor de Justiça Eduardo Coral Viegas, de Bento Gonçalves, que, nesta segunda-feira, participou do ciclo de palestras promovido pela Fepam. O evento, ocorrido no auditório da fundação, na Capital, fez parte da 13ª Semana Interamericana da Água e 7ª Semana Estadual da Água, elaborada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, que teve como tema central “Água: o Desafio de Hoje”. A Semana se realiza no período de 7 a 14 de...
- 09/10/2006
Abusador é denunciado em Tapera
O Ministério Público de Tapera denunciou Paulo Roberto dos Santos por homicídio tentado por motivo torpe e por submeter adolescentes à prostituição e exploração sexual, delito previsto no artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente. Na última quinta-feira (05), foi realizada a prisão preventiva de Santos. Conforme a Promotoria, já há algum tempo, ele vinha aliciando adolescentes em Tapera a praticar atos sexuais, mediante pagamento. Segundo as investigações, em junho de 2006,...
- 06/10/2006
Presos empresários distribuidores de medicamentos
A “Operação Bula”, desenvolvida nesta sexta-feira, pela Promotoria Especializada Criminal da Capital e a Força-Tarefa do Ministério Público, surpreendeu dois empresários investigados no momento em que realizavam o pagamento de propina acordada com o Secretário da Saúde da cidade de Encruzilhada do Sul. Os empresários, flagrados com R$ 3 mil, são irmãos e foram presos pela prática de corrupção ativa e crimes licitatórios. A ação, coordenada pelo promotor de Justiça Flávio Duarte, da Especiali...
- 06/10/2006
Pela paz nas escolas e famílias
O Fórum Permanente por uma Cultura de Paz no Ambiente Escolar e Familiar promoveu ontem (05), em Passo Fundo, o 3º seminário Um Olhar de Paz sobre a Violência, no salão de atos do Colégio Salvatoriano Bom Conselho. Destinado aos pais e professores com o intuito de discutir a violência, o público, em torno de 600 pessoas, pode participar de palestras sobre paz na escola, o papel do educador na prevenção da violência e questões práticas do Estatuto da Criança e do Adolescente. As principais...
- 06/10/2006
Combustíveis são analisados em Bagé
As Promotorias Especializadas de Defesa do Consumidor de Porto Alegre e de Bagé realizaram, entre os dias 02 e 05 de outubro, monitoramento em postos revendedores de combustíveis da região da campanha, objetivando a proteção dos consumidores em relação à qualidade dos produtos. No laboratório móvel, instalado nas dependências da Promotoria de Bagé, o engenheiro químico Renato Zucchetti analisou 50 amostras de combustíveis coletados em postos de Bagé, Aceguá, Hulha Negra, Candiota, Pinheir...
- 05/10/2006
Promotoria de Caxias recorre de saídas de presos
Foram interpostos, no mês que passou, 79 recursos junto ao Tribunal de Justiça do Estado contra decisões da Vara de Execuções Criminais de Caxias do Sul. O levantamento é da Promotoria de Justiça Criminal da Comarca. Do total de recursos, 21 são contra decisões que concederam progressão de regime a presidiários. “O Ministério Público também tem recorrido de todas as decisões que concedem aos apenados saídas automatizadas e prisões domiciliares”, frisa o promotor de Justiça Diego Rosito de Vi...
- 05/10/2006
Escola recebe computadores e impressoras
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor finalizou nesta quarta-feira a entrega de quatro computadores e três impressoras à Escola Estadual 1° de Maio, de Porto Alegre. Os equipamentos foram doados por dois postos de combustíveis que formalizaram compromisso de ajustamento de conduta com a Promotoria, em inquéritos nos quais estavam sendo investigados por comercialização de combustíveis de origem irregular, sendo a doação estabelecida como multa pelos danos causados ao mercado de cons...
