Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 23/10/2006
Promotoria de Panambi quer desativação de ERBs
Visando a desativação e posterior remoção de quatro Estações de Rádio-Base distribuídas em três antenas instaladas em bairros residenciais de Panambi, o Ministério Público ajuizou, na última quinta-feira, ação civil pública, com pedido de liminar, contra as empresas Telet S.A. (Claro Digital), Tim Celular Centro Sul S/A., Brasil Telecom S.A. e Celular CRT S/A (Vivo). O promotor de Justiça Marcos Eduardo Rauber vinha investigando a situação das ERBs desde o ano passado. Um inquérito civil foi...
![Garibaldi [Foto: www.garibaldi.rs.gov.br]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/garibaldirua.jpg)
- 19/10/2006
Oficiala de Justiça e advogados condenados
O Judiciário de Garibaldi, na Serra Gaúcha, condenou a oficiala de Justiça Carmensita Maria Sartori à perda da função pública e suspensão de seus direitos políticos por oito anos, conforme prevê a Lei da Improbidade Administrativa. Em outubro de 1999, ela recebeu de advogados gratificação em dinheiro para cumprir preferencialmente mandados de busca e apreensão que interessava ao escritório M. L. Gomes Advogados Associados. A decisão, da juíza Rosângela Carvalho Menezes, da qual cabe recurso,...
- 18/10/2006
Ação prende policiais em Torres
Quatro policiais civis lotados na Delegacia de Polícia de Torres e acusados de extorsão foram tirados de circulação na tarde desta quarta-feira. A ação deflagrada na cidade litorânea surpreendeu os policiais que, durante uma investigação de rotina, não cumpriram com o dever e desrespeitaram a lei. As prisões preventivas solicitadas pelo Ministério Público à Justiça de Torres foram efetuadas por agentes da Corregedoria-Geral da Polícia Civil – Cogepol. A operação foi acompanhada pelo correged...
- 18/10/2006
Sentença procedente em ação coletiva de consumo
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, manteve, por unanimidade, sentença proferida em 1º grau, relativo à ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre contra a Grancar Venda Programada Ltda. A Justiça julgou procedente os pedidos de proibição de oferta, comercialização e publicidade, sob qualquer forma, por si ou interpostas pessoas, físicas ou jurídicas, de aquisição de bens mediante as formas de “venda programada...
- 18/10/2006
Margem de lucro na venda de combustível é limitada
A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, atendendo ação movida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, manteve decisão do Juiz de Direito Roberto Fraga, da 15ª Vara Cível, 1º Juizado, de Porto Alegre, no Agravo de Instrumento interposto pela Distribuidora de Combustíveis Savar LTDA garantindo a limitação em 14,1% na margem bruta de lucro na venda de combustíveis. A base para a determinação é o preço de aquisição junto à distribuidora, destacando ser a liber...
- 18/10/2006
CNMP expede recomendação à Polícia Federal
O Conselho Nacional do Ministério Público dos Estados e da União (CNMP), decidiu em sessão realizada nesta segunda-feira (16/10) expedir recomendação ao Departamento de Polícia Federal para que não seja mais exigida a comprovação de capacidade técnica para manuseio de armas de fogo dos membros da Instituição, quando da renovação do certificado do registro de armamento. No entendimento do CNMP, a exigência da Polícia Federal fere a Lei Complementar n° 75/03 (que regulamenta a carreira dos...
- 18/10/2006
Polícia Civil é quem investiga crime militar
O Ministério Público de Novo Hamburgo interpôs correição parcial contra ato da Juíza da 1ª Vara Criminal, que determinou a devolução de arma da Brigada Militar, apreendida pela Polícia Civil, na investigação de homicídio praticado por militar contra civil. Julgada em 28 de setembro, pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, ela foi provida por unanimidade. Em 10 de junho, o policial militar Rodrigo Rosa da Rocha matou Luís Henrique Farias de Barros. Ao abrir inquérito policial, o ...
![Álvaro Poglia fez sustentação pela manhã [Fotos: Alisson Dozza/Diário da Manhã]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/alvaronojuri.jpg)
- 17/10/2006
Confiança na condenação de Adriano da Silva
A Justiça será feita no momento certo. A manifestação é do promotor de Justiça Álvaro Poglia, após ser desconstituído o Tribunal do Júri que julgava o paranaense Adriano da Silva, na tarde desta terça-feira (17), em Passo Fundo, pela morte do menino Leonardo Santos. Pelo Ministério Público, o Promotor de Justiça chegou a sustentar, durante duas horas, na parte da manhã, a condenação de Adriano. Entretanto, o juiz que presidia os trabalhos desconstituiu o júri logo depois que um dos jurad...
- 17/10/2006
Campanha em Panambi contra venda de bebidas
A Promotoria de Justiça de Panambi está realizando uma campanha de divulgação alertando para a proibição de venda ou entrega de bebidas alcoólicas e outras substâncias que causem dependência física ou psíquica à crianças e adolescentes. A promotora de Justiça Caroline Mottecy de Oliveira explica que a iniciativa atinge também o município de Condor, que pertence à comarca de Panambi. Juntamente com o Conselho Tutelar e Administrações dos dois municípios houve a confecção de cartazes explicati...
- 17/10/2006
Optometristas não podem atuar como médicos
Dois optometristas da cidade de Itaqui estão proibidos de executar funções exclusivas de médicos oftalmologistas. A decisão da Justiça atende o pedido de liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público local. A multa, em caso de descumprimento das determinações impostas, é de R$ 1 mil diários. O promotor de Justiça Alessandro Salazar Rossato requereu também que os réus Leonel Alegre Beltram e Eduardo Isbrecht sejam condenados a pagar eventuais despesas suportadas por cons...
- 17/10/2006
Operação Hipócrates: 46 denúncias oferecidas
A Promotoria de Justiça Especializada Criminal da Capital, com o apoio, durante a investigação, de todas as Promotorias de Justiça do Estado, desencadeou a denominada Operação Hipócrates, com o oferecimento de 46 denúncias contra 165 pessoas, entre médicos, administradores de hospitais e proprietários de empresas de próteses, totalizando 4.300 fatos delituosos. Estão sendo oferecidas denúncias nas Comarcas de Rio Grande, Pelotas, Bagé, Cachoeira do Sul, Santa Cruz do Sul, Passo Fundo, Caxias...
- 16/10/2006
Presos foram impedidos de sair no Dia das Crianças
O Ministério Público obteve liminar impedindo a saída de apenados da Penitenciária de Caxias do Sul no Dia das Crianças. Em 11 de outubro, os apenados do regime semi-aberto haviam recebido autorização da Vara de Execuções Criminais para saírem do presídio no dia seguinte, a fim de supostamente passarem o dia com filhos e sobrinhos. Atendendo requerimento do Ministério Público, por meio do promotor Diego Vilas, o desembargador plantonista do Tribunal de Justiça revogou parcialmente a deci...
- 16/10/2006
MP recebe dossiê sobre manancial de água
Com o objetivo de discutir a problemática da água em Bento Gonçalves, tendo em vista os problemas de poluição que afetam a bacia de captação da água que abastece a comunidade, que é proveniente, também, das cidades de Garibaldi e Farroupilha, o Promotor de Justiça Elcio Resmini Meneses, acompanhado por uma comissão bentogonçalvense, estiveram reunidos, hoje, em Porto Alegre, com o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Mauro Henrique Renner. Na oportunidade entregaram u...
- 16/10/2006
Obra será fiscalizada em Torres
O Ministério Público de Torres instaurou inquérito civil para verificar a situação de uma obra construída entre os Parques Estaduais da Guarita e Itapeva, este último considerado Unidade de Conservação (UC). O promotor de Justiça Ricardo Lazzarin revela que diversas reclamações da população, denunciando suposto dano causado ao meio ambiente, motivaram a busca de esclarecimento sobre a situação do edifício erguido na região. Lazzarin adianta que à Prefeitura Municipal já foram requisitada...
- 16/10/2006
Fórum discutirá abandono escolar
O Município de Caxias do Sul está instituindo um fórum permanente que discutirá a Ficha de Comunicação do Aluno Infreqüente – FICAI, que é um instrumento operacional de combate ao abandono escolar e infreqüência na escola. De caráter municipal, o Fórum reúne representantes do Ministério Público, dos Conselhos Tutelares, da 4ª Coordenadoria Regional de Educação, Secretarias Estadual e Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, Centro de Integração dos Círculos de Pais e Mestres d...
