Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 26/09/2006
MP propõe ação civil pública contra guarda
O Ministério Público de Novo Hamburgo propôs ação civil pública contra um guarda municipal por improbidade administrativa. O servidor teria adulterado vários autos de infração, no período de junho, julho e agosto deste ano. Segundo a Promotora Silvia Regina Becker Pinto, existem adulterações visíveis nos documentos apresentados, como, por exemplo, a incompatibilidades entre o espelho e o verso (histórico) de cada multa, que, aparentemente, foram produzidas pela mesma caneta empregada para...
- 26/09/2006
Medicamentos devem ser fornecidos em Passo Fundo
O Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Passo Fundo têm 30 dias para fornecerem os medicamentos usados pelos portadores de Alzheimer e Esclerose Múltipla. A decisão, em antecipação de tutela, é da juíza Fabiana Pagel da Silva, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. O promotor Edgar de Oliveira Garcia sustentou que o pedido se justificava "pela recusa ou demora do Estado no fornecimento dos remédios". O promotor escreveu que "não raras as vezes o pedido administrat...
- 26/09/2006
Atendimento a crianças em Alvorada
A Administração Municipal de Alvorada tem seis meses para implantar um plano de atendimento aos jovens e crianças portadoras de necessidades especiais. A decisão é do Tribunal de Justiça, que analisou recurso de agravo interposto pela Prefeitura contra sentença da juíza de 1° grau. Desde já, o Executivo Municipal também deve atender às requisições de vagas feitas pelos órgãos competentes. Se não o fizer, o Prefeito e os secretários municipais de saúde e de assistência social poderão ser pen...
- 26/09/2006
Mesários do presídio Central recebem orientação
Visando a eleição do próximo domingo, aonde pela primeira vez os presos provisórios terão o direito do voto, o Tribunal Regional Eleitoral, em reunião realizada ontem, instrumentalizou e repassou as normas eleitorais aos presidentes de mesa e primeiros mesários da zona que ficará no presídio Central, totalizando cinco seções. Neste ano mais de 900 presos provisórios, aqueles cuja sentença criminal não transitou em julgado, poderão exercitar o voto nestas eleições em Porto Alegre. Além da...
- 26/09/2006
Ministério Público discute Meio Ambiente
Na última quinta-feira (21), ocorreu em Panambi o 1º Seminário Municipal de Meio Ambiente, promovido pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente com apoio da Prefeitura Municipal. O evento, realizado no ginásio municipal, contou com a participação do promotor de Justiça, Marcos Eduardo Rauber, que proferiu uma das palestras, abordando o tema “A legislação ambiental e o papel do Ministério Público”. Foram enfocados aspectos como a natureza fundamental e difusa do direito ao ambiente ecologic...
- 25/09/2006
Recolhida propaganda política irregular
Dez caminhões do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) percorreram na sexta-feira (22/09) ruas e avenidas de Porto Alegre para recolher a propaganda política irregular. O principal alvo da operação foram os cavaletes de candidatos afixados ilegalmente em canteiros e rotatórias de vias públicas. O mutirão de limpeza, organizado em conjunto por Ministério Público, Justiça Eleitoral e DMLU, deverá se repetir amanhã, quinta-feira e no domingo (1º/10), quando os brasileiros irão às urna...
- 25/09/2006
Vedado ingresso de adolescentes em bares noturnos
O ingresso de adolescentes com até 16 anos incompletos não está permitido em duas casas noturnas de Caxias do Sul. O compromisso foi assinado, na Promotoria da Infância e da Juventude local, perante o promotor Mauro Rocha de Porchetto, pelos estabelecimentos Blueup e Conde’D Bar. Os bares também deverão adotar um sistema de comandas diferenciadas por cores. No momento de identificação do público jovem, os adolescentes de 16 anos completos a 18 anos incompletos receberão uma comanda de determ...
- 25/09/2006
MP repassa equipamentos à Receita Estadual
Os Promotores de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Áureo Braga e Renato Velasques, e de Defesa do Consumidor, Rossano Biazus, Alexandre Lipp e Alcindo Bastos, estiveram, na última sexta-feira, no Posto Fiscal de Torres, realizando a entrega à Receita Estadual de 10 leitores de códigos de barra, 2 microcomputadores com impressora e 4 cancelas, sendo uma automatizada. Os equipamentos são oriundo de termos de ajustamento de conduta em inquéritos civis. Segundo o Diretor da Receit...
- 22/09/2006
Quatro denunciados por "racha" em Porto Alegre
Quatro pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público como responsáveis pela morte de Vinícius Tavares de Lima, ocorrida em 25 de abril de 2005, durante “racha” realizado na capital gaúcha. Na oportunidade, Wanderson Salenave Alves, Geyson Salenave Alves, André Luiz Miguel Souza e Tiago Silva Pinto, em companhia de Vinícius, disputavam uma corrida a bordo de três automóveis, conduzidos em alta velocidade na Av. Cavalhada, quando o veículo conduzido por Tiago perdeu o controle após uma cur...
- 22/09/2006
Homicídio qualificado em acidente de trânsito
Uma morte ocorrida no trânsito em Bento Gonçalves levou o Ministério Público a denunciar um enólogo por dolo eventual qualificado. A denúncia foi aceita e o Judiciário marcou para três de outubro a primeira audiência. Em 21 de dezembro de 2005, o enólogo Alexandre Ferreira dos Santos saiu de um hotel da cidade em estado de embriaguez alcoólica. No cruzamento entre as ruas Treze de Maio e Olavo Bilac ele passou, em alta velocidade, uma sinaleira fechada e acabou chocando o seu veículo contra ...
- 21/09/2006
Operação fiscaliza propaganda política
Dando seqüência à fiscalização de propaganda política irregular, o Ministério Público Eleitoral, em conjunto com a Justiça Eleitoral e com o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), realiza nesta sexta-feira (22/09) operação de fiscalização e recolhimento de material inadequado e fora das normas eleitorais, na capital gaúcha. O mutirão de trabalho terá saída do Parque Marinha do Brasil, às 17 h, conforme decisão de reunião realizada nesta quinta-feira (21/09), com participantes de re...
- 21/09/2006
Médico vai a júri popular
O médico José Juarez Cardoso Corrêa, 54 anos, acusado da morte de sua mulher, Maria Teresinha Harb Correa, 51 anos, ex-dona da Confeitaria Maomé, ocorrida no ano passado, em Porto Alegre, vai a júri popular na próxima sexta-feira (22), a partir das 9h, na 1ª Vara do Júri no Fórum Central. Maria Teresinha foi encontrada morta em 25 de abril de 2005, em um banheiro da cobertura na qual morava com a família e a empregada. O marido disse que a mulher havia se matado, mas o cenário da morte a...
- 19/09/2006
Albergue deve funcionar como casa de passagem
O Albergue Municipal de Passo Fundo deve funcionar de casa de passagem para quem, por algum motivo, necessita usufruir de suas acomodações como, por exemplo, passar uma noite. Nos últimos 18 anos, no entanto, o local funcionou como residência para 15 pessoas. Com o objetivo de resgatar a verdadeira função da entidade, sua direção e o Ministério Público realizaram um trabalho de encaminhamento das pessoas que lá estavam alojadas para suas famílias ou outras instituições. "A atuação do Ministé...
- 19/09/2006
Boca-de-urna agora é crime eleitoral
A chamada boca-de-urna está proibida nesta eleição e configura crime eleitoral com pena prevista de seis meses a um ano de prisão. A nova determinação (art.39 da Lei nº 11300/2006) restringe ainda qualquer outro tipo de propaganda política no dia 1º de outubro, quando os brasileiros irão às urnas para escolher os novos Deputados Estaduais e Federais, Senadores, Governadores e Presidente da República. A norma, no entanto, excetua manifestações individuais e silenciosas dos eleitores. De a...
- 19/09/2006
Casa Abrigo e Hipoteca Ambiental em Osório
Do resultado de três compromissos de ajustamento entre o Ministério Público de Osório e empresas mineradoras, o Município recebeu, na sexta-feira (15), a nova Casa da Criança de Osório, uma casa que abriga crianças vítimas de maus-tratos, e realizou a primeira hipoteca ambiental do Brasil. As mineradoras pela sua atividade natural degradam o meio ambiente, e a título de indenização construíram uma Casa para abrigar aproximadamente 20 crianças vítimas de maus-tratos, abrangendo os Municípi...
