Lista de Notícias
- 15/10/2007
Crianças não podem seguir marcha à fazenda
Para que fossem aplicadas medidas protetivas em favor de, aproximadamente, 150 crianças em situação de risco e que acompanham a marcha do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra direcionada à Fazenda Coqueiros, no município de Coqueiros do Sul, o Ministério Público de Cruz Alta ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, e foi atendido pelo Juizado da Infância e Juventude da Comarca. Na ação ingressada ontem contra o MST e sua líder Irma Maria Ostroski, o promotor de Justiça Andr...
- 11/10/2007
Adaptações em meio-fios para acesso seguro
O Ministério Público de Garibaldi obteve, nesta quarta-feira, um compromisso do Município no sentido de promover medidas necessárias para que os responsáveis por diversos órgãos e prédios de uso público promovam adaptações necessárias nos meio-fios das calçadas das vias públicas, incluindo trechos de rampa. A finalidade é permitir o acesso seguro e independente às pessoas portadoras de deficiência e aos idosos, dentre outras com limitação de locomoção. O próprio município de Garibaldi dev...
- 08/10/2007
Evento discutiu justiça restaurativa
Com o objetivo de aprofundar o debate sobre métodos contraceptivos, desenvolvimento infantil, função materna e paterna e Justiça Restaurativa, o Ministério Público de Pelotas e a 5ª Coordenadoria Regional de Educação promoveram o 1º Encontro sobre Planejamento Familiar e Justiça Restaurativa -Perspectivas na Prevenção da Violência. O evento realizado no auditório da Promotoria de Justiça de Pelotas, na quinta-feira, 4, contou com mais de 100 pessoas entre representantes das escolas estadu...
- 05/10/2007
Tênis doados para instituições
Mais de 70 pares de tênis falsificados foram doados nesta quarta-feira pelo Ministério Público de Canoas para três instituições de caridade do município. A mercadoria foi apreendida em 2002 e o inquérito policial instaurado na DP foi arquivado em razão de prescrição. Os autos foram recebidos pelo Ministério Público para manifestação sobre o destino dos calçados pirateados. Testes realizados para verificar a possibilidade de descaracterização da marca do produto permitiram que a promo...
- 04/10/2007
Pacientes têm recebido colírio do Estado
Uma decisão da Justiça ordenando a compra pelo Estado de colírios antiglaucomatosos a fim de que haja estoques mínimos na Farmácia de Medicamentos, está garantindo já há alguns meses aos pacientes cadastrados na Secretaria Estadual da Saúde, o fornecimento ininterrupto dos medicamentos para o glaucoma – doença caracterizada pela dureza do olho em conseqüência do aumento da tensão intra-ocular, que pode acarretar perturbações visuais transitórias ou definitivas. A antecipação de tutela foi...
- 02/10/2007
Atendimento ao idoso é discutido
Atualizar os dados dos serviços da Rede de Proteção Social de Passo Fundo no prazo de 40 dias; disponibilizar profissionais de serviço social e psicologia e destinar automóvel de uso exclusivo à Coordenadoria de Atenção ao Idoso da cidade. Foi o que ficou decidido na audiência pública realizada pela Promotoria de Justiça de Passo Fundo, nesta segunda-feira, na sede local. Também foi proposto uma parceria público-privada, por meio de convênio, entre os asilos e o Município. Para o prom...
- 01/10/2007
Terça é dia de cinema
“Dona Cristina Perdeu a Memória”, “Festa de Casamento”, “O Branco” e “O Príncipe das Águas”. Estes são os primeiros quatro filmes que serão exibidos no auditório do Ministério Público, na avenida Aureliano de Figueiredo Pinto 80, no bairro Praia de Belas, a partir das 12h15min. A apresentação dos curtas-metragens começa nesta terça-feira, dia 2 de outubro. E todas as primeiras terças-feiras de cada mês, Promotores de Justiça, servidores do Ministério Público e a comunidade poderão conferir f...
- 26/09/2007
Promotoria alerta sobre riscos em jogo de futebol
Diante do impasse criado entre a Brigada Militar e os clubes de futebol na questão da segurança nos estádios e o jogo entre Inter e São Paulo, domingo, no Beira-Rio, correr o risco de ser realizado com número reduzido de policiais, o Ministério Público do Rio Grande do Sul, através de sua Assessoria de Imprensa, esclarece: O Termo de Compromisso de Ajustamento e a Recomendação firmados pelo Grêmio Football Porto Alegrense e pelo Sport Club Internacional e Secretaria Estadual da Segurança ...
- 26/09/2007
Comunidade é atendida próxima de sua casa
Manifestações e consultas de 25 entidades comunitárias e 22 atendimentos individuais formalizados. Estes são os números finais do segundo encontro do projeto Ouvidoria na Comunidade, ocorrido nesta terça-feira, na Vila Pinto, localizada no bairro Bom Jesus. Realizado em parceria com o Departamento de Relações Comunitárias da Secretaria de Segurança Pública, o mutirão atendeu os moradores de parte da zona leste da Capital, durante toda a tarde, no Centro de Educação Ambiental Vila Pinto. Gran...
- 24/09/2007
População será ouvida em seu próprio bairro
Permitir que as demandas da população mais vulnerável cheguem rapidamente ao Ministério Público. Com este objetivo, a Ouvidoria do Ministério Público e o Departamento de Relações Institucionais e Comunitárias da Secretaria da Segurança Pública promovem, amanhã, 25, uma audiência pública no bairro Bom Jesus, em Porto Alegre. Os trabalhos iniciam a partir das 14 horas, com as manifestações do procurador-geral de Justiça, Mauro Henrique Renner; do secretário da Segurança Pública, José Franc...
- 18/09/2007
Passo Fundo: audiência debateu ocupação irregular
A América Latina Logística se comprometeu a não ajuizar novas ações de reintegração de posse das áreas já ocupadas durante os trabalhos do “Grupo Beira-Trilhos” e tramitação dos inquéritos civis instaurados pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal. Em dez dias a ALL também deverá requerer nos autos da reintegração de posse a suspensão do feito até que sejam solucionadas as situações investigadas. Estas são as principais deliberações que saíram da audiência pública ocorrida nesta segunda...
- 18/09/2007
Exames e equipamentos gratuitos para saúde
Cinqüenta e duas clínicas e empresas médicas da Capital e Interior, Santa Catarina e do Rio de Janeiro, utilizavam serviços da Eprol – que atuava na área de esterilização de material clínico-hospitalar. Quando foi fechada em 2004, por não se adequar às normas impostas pela Secretaria da Saúde do Estado, a empresa funcionava na rua Francisco Trein, em Porto Alegre. Surpreendentemente, dois anos depois, foi descoberta funcionando clandestinamente em outro endereço da Capital. Ela foi fechada...
- 03/09/2007
Ajuste veda contratação temporária e por convênio
A Prefeitura de Cruz Alta se comprometeu regularizar, mediante realização de concurso público, a contratação de todos os profissionais das Equipes Saúde da Família que, até então, eram contratados de forma temporária – agentes comunitários de saúde – ou mediante convênio com a Fundação Universidade de Cruz Alta – médicos. Esta é a tônica do termo de ajustamento de conduta firmado entre o Ministério Público e o Município. No ajuste, assinado nesta segunda-feira, ficou vedada qualquer forma d...
- 03/09/2007
Estado condenado a fornecer insumos a ostomizados
O Estado do Rio Grande do Sul foi condenado a fornecer, o mais breve possível, os insumos e todo o material que os ostomizados gaúchos necessitam em seu tratamento. A decisão é do Judiciário, que executou termo de ajustamento de conduta, em ação ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos. Conforme a sentença, a Secretaria Estadual de Saúde deverá realizar ainda um cadastramento dos pacientes de acordo com a realidade atual. Foi fixada multa para caso de descumprimento...
- 03/09/2007
Ajustamento de conduta regula contratações do PSF
O município de Porto Alegre deverá realizar concurso público para proceder a contratação de profissionais que atendem o Programa Saúde da Família (PSF). A medida engloba a admissão de agentes comunitários e demais trabalhadores vinculados à saúde da família. A determinação é resultante do termo de ajustamento de conduta firmado nesta segunda-feira entre os Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho com a Prefeitura Municipal. O coordenador do Centro de Apoio de Defesa dos Direitos ...
