Lista de Notícias
- 10/10/2008
Barrado esquema pela Internet
Centenas de medicamentos de uso controlado, computadores, documentos relacionados aos crimes e uma arma de fogo. Este foi o saldo da “Operação Hígia”, que desarticulou um esquema de venda de medicamentos pela Internet no Estado. Parte dos produtos, a maioria remédios para emagrecer, era adquirida no Paraguai e Uruguai. Dez mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios de Herval, Caxias do Sul, Santa Rosa e Porto Alegre nesta sexta-feira. Quatro dos locais visitados pelos agent...
- 03/10/2008
Presos do Central votam domingo
Sessenta e dois presos provisórios que têm seu domicílio eleitoral em Porto Alegre e estão encarcerados no Presídio Central, votarão nestas eleições municipais de 2008. Uma seção eleitoral será instalada no setor administrativo do estabelecimento penal. Esta é a segunda vez que detentos do Central têm garantido o direito de voto. E para fazer valer o que dispõe o artigo 15 da Constituição Federal – que veda a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará em determinados ...
- 22/09/2008
Defesa dos direitos dos deficientes
O Ministério Público de Passo Fundo realizou, na semana que passou, uma reunião com os representantes de construtoras e incorporadoras do Município para tratar sobre o cumprimento da NBR 9050 da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, no que se refere à acessibilidade dos portadores de deficiência aos prédios em construção ou a serem construídos na cidade. Desde maio do ano passado a questão está sendo averiguada pelo promotor de Justiça Edgar de Oliveira Garcia, através de inqu...
- 17/09/2008
Ônibus devem ter plataformas
Encontro que ocorreu nesta quarta-feira, no Ministério Público de Santa Maria, definiu uma porcentagem de 5% de ônibus que devem ser adaptados às necessidades das pessoas portadoras de deficiências físicas e motoras. Segundo o promotor de Justiça Fernando Chequim Barros “os resultados foram satisfatórios e sempre que for adquirido novos veículos as empresas deverão adequar esse percentual. Ou seja: crescendo a frota, cresce também o número de ônibus adaptados”. Atualmente, Santa Maria pos...
- 15/09/2008
Deficientes: adaptação dos ônibus
Nesta quarta-feira, 17, acontece, em Santa Maria, a reunião que irá discutir a adaptação dos ônibus às necessidades das pessoas portadoras de deficiências físicas e motoras. Desde do ano passado a questão vem sendo debatida. Primeiramente, um inquérito civil foi instaurado em setembro de 2007, depois de uma denúncia anônima de que o Município não possuía veículos de transporte coletivo adequados para deficientes físicos. Em março deste ano esse inquérito foi prorrogado. Em junho, o Munic...
- 04/09/2008
Brasil de Pelotas compensará danos
Durante 10 meses, o Brasil de Pelotas deverá entregar cestas de alimentos, no valor de R$ 300 cada, à Pensão Assistida, um estabelecimento que abriga e acolhe idosos e portadores de deficiência naquele Município. Esta é uma das formas com que o Clube irá compensar os danos coletivos por ter descumprido a Resolução da Presidência da Confederação Brasileira de Futebol nº 01/2008, que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios de futebol. O acordo foi firmado perante o promoto...
- 28/08/2008
Os papéis da Imprensa e do MP
“Ministério Público, Imprensa e controle social: há intocáveis na República?”. Este é o tema central do painel organizado pela Instituição gaúcha para tentar pôr em prática uma reflexão sobre os dias atuais. O evento será realizado na próxima terça-feira, 2, às 10h, no auditório do Palácio do Ministério Público do Rio Grande do Sul – Praça Marechal Deodoro 110, Centro de Porto Alegre. Um debate entre Jornalistas e Promotores de Justiça indagando se “todos são iguais perante a lei?”, permitir...
- 25/08/2008
Redução no custo de medicamento
Graças a intervenção da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Porto Alegre, o governo estadual obteve economia de R$ 900 mil na aquisição de um lote dos medicamentos especiais Betainterferona e Sirolimus. Tão logo soube que em outros estados os remédios estavam sendo fornecidos por preços inferiores aos praticados no Rio Grande do Sul, a promotora de Justiça Marinês Assmann reuniu-se com representantes do Governo do Estado e da distribuidora, ocasião em que a redução foi confirmada. ...
- 21/08/2008
Ação para melhoria dos Conselhos
O trabalho dos Conselhos Tutelares de Santa Maria está sendo prejudicado pela falta de estrutura. No Conselho Tutelar Oeste, por exemplo, a situação é tão grave que obrigou os funcionários a fechar as portas da Instituição. Entre os problemas verificados estão a falta de água, de rampa para acesso a cadeirantes, de vidros nas janelas e de limpeza diária. Além disso, o piso, foro e teto do prédio estão inacabados. Os outros dois Conselhos Tutelares – Centro e Leste – possuem problemas sem...
- 20/08/2008
Pelotas: Brasil deve assinar ajuste
O Brasil de Pelotas deverá procurar a Promotoria de Justiça Especializada daquela Comarca para assinar um Termo de Ajustamento de Conduta que irá recompor os prejuízos causados pelo descumprimento da Resolução da Presidência da Confederação Brasileira de Futebol nº 01/2008, que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios de futebol. A comunicação foi feita, nesta terça-feira, 19, por ofício, ao presidente do Clube, Helder Goulart Lopes, pelo promotor dos Direitos Humanos ...
- 15/08/2008
Encontro encaminha internações
Representantes dos hospitais de Santa Maria se comprometeram em enviar ao Ministério Público proposta contendo o número de leitos e os valores das internações, medicações e dos honorários médicos no prazo de 15 dias. O encontro que encaminhou o caso das internações hospitalares para dependentes químicos de crack aconteceu nesta quinta-feira, 14, no auditório da Promotoria de Justiça da cidade. Há meses famílias que moram no município e possuem liminar da Justiça exigindo a internação de s...
- 13/08/2008
Folha corrida pela Internet
Atendendo pleito da Promotoria da Fazenda Pública, através dos promotores de Justiça Gustavo Ronchetti e Carlos Paganella, o site do Tribunal de Justiça do Estado passa a emitir alvará de folha corrida pela Internet, independentemente do pagamento de taxa. O pleito foi encaminhado em junho do ano passado à Direção do Foro de Porto Alegre, que emitiu parecer favorável e enviou o expediente ao TJE. A fundamentação jurídica do pedido do Ministério Público está baseada, principalmente, no ar...
- 08/08/2008
Asilos fiscalizados em Santa Cruz
Adequar as casas asilares às normas e regulamentações vigentes, protegendo os direitos dos idosos da cidade. Esta é a finalidade do trabalho de fiscalização da rede de proteção criada em Santa Cruz do Sul pelo Ministério Público. O trabalho da rede é permanente e conta com grande apoio do Conselho Municipal do Idoso e das Secretarias Municipais da Saúde e Desenvolvimento Social, bem como da comunidade. A promotora de Justiça Vanessa Saldanha de Vargas diz que, desde junho deste ano, uma ...
- 06/08/2008
Acampamento do MST recebe MP
Conhecer as angústias e destacar que os integrantes dos acampamentos e assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra também têm direitos como cidadãos. Foi assim que o procurador-Geral de Justiça, Mauro Henrique Renner, definiu a visita que fez, na manhã desta quarta-feira, 6, ao Acampamento Jair Antônio da Costa e ao Assentamento Capela, ambos localizados no município de Nova Santa Rita. Em breve discurso feito perante atentos integrantes do Acampamento, situado nas margens ...
- 05/08/2008
Anulado contrato emergencial
Foi julgada procedente a ação civil pública que buscava o retorno da legalidade na contratação de empresa para prestar serviços médicos para a Prefeitura Municipal de Vacaria. O Juiz Sílvio Tadeu de Ávila, ao sentenciar a ação, anulou o Contrato Emergencial nº 002/2008, bem como o procedimento administrativo nº 110.218/08. Além disso, condenou o município de Vacaria por litigância de má-fé, por ter vinculado informação que induzia a população a erro sobre os serviços de plantão 24 horas. ...
