Lista de Notícias
- 20/08/2008
Pelotas: Brasil deve assinar ajuste
O Brasil de Pelotas deverá procurar a Promotoria de Justiça Especializada daquela Comarca para assinar um Termo de Ajustamento de Conduta que irá recompor os prejuízos causados pelo descumprimento da Resolução da Presidência da Confederação Brasileira de Futebol nº 01/2008, que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios de futebol. A comunicação foi feita, nesta terça-feira, 19, por ofício, ao presidente do Clube, Helder Goulart Lopes, pelo promotor dos Direitos Humanos ...
- 15/08/2008
Encontro encaminha internações
Representantes dos hospitais de Santa Maria se comprometeram em enviar ao Ministério Público proposta contendo o número de leitos e os valores das internações, medicações e dos honorários médicos no prazo de 15 dias. O encontro que encaminhou o caso das internações hospitalares para dependentes químicos de crack aconteceu nesta quinta-feira, 14, no auditório da Promotoria de Justiça da cidade. Há meses famílias que moram no município e possuem liminar da Justiça exigindo a internação de s...
- 13/08/2008
Folha corrida pela Internet
Atendendo pleito da Promotoria da Fazenda Pública, através dos promotores de Justiça Gustavo Ronchetti e Carlos Paganella, o site do Tribunal de Justiça do Estado passa a emitir alvará de folha corrida pela Internet, independentemente do pagamento de taxa. O pleito foi encaminhado em junho do ano passado à Direção do Foro de Porto Alegre, que emitiu parecer favorável e enviou o expediente ao TJE. A fundamentação jurídica do pedido do Ministério Público está baseada, principalmente, no ar...
- 08/08/2008
Asilos fiscalizados em Santa Cruz
Adequar as casas asilares às normas e regulamentações vigentes, protegendo os direitos dos idosos da cidade. Esta é a finalidade do trabalho de fiscalização da rede de proteção criada em Santa Cruz do Sul pelo Ministério Público. O trabalho da rede é permanente e conta com grande apoio do Conselho Municipal do Idoso e das Secretarias Municipais da Saúde e Desenvolvimento Social, bem como da comunidade. A promotora de Justiça Vanessa Saldanha de Vargas diz que, desde junho deste ano, uma ...
- 06/08/2008
Acampamento do MST recebe MP
Conhecer as angústias e destacar que os integrantes dos acampamentos e assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra também têm direitos como cidadãos. Foi assim que o procurador-Geral de Justiça, Mauro Henrique Renner, definiu a visita que fez, na manhã desta quarta-feira, 6, ao Acampamento Jair Antônio da Costa e ao Assentamento Capela, ambos localizados no município de Nova Santa Rita. Em breve discurso feito perante atentos integrantes do Acampamento, situado nas margens ...
- 05/08/2008
Anulado contrato emergencial
Foi julgada procedente a ação civil pública que buscava o retorno da legalidade na contratação de empresa para prestar serviços médicos para a Prefeitura Municipal de Vacaria. O Juiz Sílvio Tadeu de Ávila, ao sentenciar a ação, anulou o Contrato Emergencial nº 002/2008, bem como o procedimento administrativo nº 110.218/08. Além disso, condenou o município de Vacaria por litigância de má-fé, por ter vinculado informação que induzia a população a erro sobre os serviços de plantão 24 horas. ...
- 15/07/2008
Segue campanha contra esmola
Uma equipe de estagiários da Promotoria da Infância e da Juventude de Pelotas, juntamente com o promotor José Olavo Bueno dos Passos, realizou mais uma etapa da campanha “Esmola não! Deposite nessa idéia”, distribuindo kits com sacolas, folders e adesivos da campanha para os motoristas que paravam nas sinaleiras. A distribuição foi feita na avenida Bento Gonçalves, esquina com a rua General Osório, um dos cruzamentos mais movimentados da cidade e, em menos de uma hora, foram entregues 400...
- 09/07/2008
Inquérito investigará venda de fichas
A Promotoria de Justiça de Direito Humanos de Porto Alegre instaurou inquérito civil para apurar a venda de lugares na fila de espera para a marcação de consultas na Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Santa Rosa, no bairro Rubem Berta. Em reportagem publicada nesta quarta-feira pelo jornal Diário Gaúcho, um homem foi flagrado vendendo lugar na fila por R$ 10. A promotora de Justiça Marinês Assmann está expedindo ofícios ao gerente da UBS da Vila Santa Rosa e para a Secretaria Municipa...
- 02/07/2008
Melhorar a emergência dos hospitais
Com o objetivo de minimizar a superlotação das emergências dos dois hospitais filantrópicos do município de Passo Fundo, o Ministério Público está instaurando inquérito civil para investigar os problemas de atendimento nos Hospitais da Cidade e São Vicente. As duas instituições são as únicas que atendem pelo Sistema Único de Saúde. Na última semana, representantes dos hospitais de Passo Fundo e o Secretário Municipal de Saúde se reuniram com o promotor Edgar Oliveira Garcia na tentativa ...
- 19/06/2008
Ouvidoria terá nova titular
Prosseguir atendendo as demandas da sociedade gaúcha. Com esta expectativa, a procuradora de Justiça Jussara Lahude Ritter tomará posse, nesta segunda-feira, no cargo de Ouvidora do Ministério Público. A futura Ouvidora adianta que pretende manter a realização de audiências públicas em comunidades que têm dificuldade de deslocamento até a sede da Ministério Público. “A proposta é de dar continuidade a este trabalho que foi de grande repercussão e que elevou a nossa Instituição junto à comuni...
- 04/06/2008
Renner prestará contas na AL
Nesta terça-feira, 10, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Mauro Henrique Renner, comparecerá à Assembléia Legislativa, às 14h, cumprindo determinação da Constituição do Estado, para efetuar a prestação de contas da Instituição. O Chefe do Ministério Público entregará aos deputados estaduais o Relatório Anual de Atividades referente ao ano de 2007. Perante o Parlamento, também discorrerá sobre as realizações do Ministério Público gaúcho. ADINS Uma síntese da atuação d...
- 26/05/2008
Campanha para coibir trotes
Cerca de 70% das ligações para a polícia e bombeiros, por intermédio do telefone 190, são chamadas indevidas ou trotes. No serviço do Disque-Denúncia, através do 181, o número sobe para 82%. Para coibir essa prática, a Secretaria de Segurança Pública está lançando uma campanha visando conscientizar o povo gaúcho para os malefícios provocados pelos trotes. Nesta segunda-feira, 26, durante encontro reunindo o coordenador do Gabinete de Articulação e Gestão Integrada, Jayme Weingartner Neto, a ...
- 20/05/2008
Agressão a travesti é apurada
A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre instaurou inquérito civil para apurar conduta homofóbica por parte de agentes de segurança e de saúde contra a travesti Marcelly Malta no Posto de Atendimento Médico (PAM 3) da rede municipal da Capital. A travesti, que é presidente do Conselho Municipal de Direitos Humanos e da ONG Igualdade Associação de Travestis do Rio Grande do Sul, foi agredida na antevéspera do Dia Internacional de Combate à Homofobia, comemorado e...
- 19/05/2008
Paternidade responsável
Com o objetivo de capacitar multiplicadores para ampliar a conscientização da comunidade sobre a importância da paternidade responsável, a ONG Brasil Sem Grades, em parceria com o Ministério Público do Rio Grande do Sul e as Secretarias Estaduais da Saúde e da Educação, lança o Curso de Paternidade Responsável. O curso será ministrado em seis módulos no auditório do Palácio do Ministério Público, na Praça Marechal Deodoro 110, Centro, em Porto Alegre. As inscrições serão feitas até o dia ...
- 19/05/2008
Acessibilidade é conquistada
Os inquéritos civis instaurados desde o ano passado pela Promotoria de Justiça Cível de Passo Fundo asseguraram conquistas aos portadores de necessidades especiais do Município. A principal empresa de transporte coletivo da cidade adquiriu 20 ônibus adaptados aos portadores de deficiência. Eles serão utilizados nas principais linhas da cidade. O anúncio das medidas foi feito em audiência pública organizada pelo Ministério Público da Comarca. Uma outra conquista foi a apresentação, pelo Execu...
