Lista de Notícias
- 27/06/2006
Encontro debate concretização dos Direitos Humanos
"As questões relativas aos Direitos Humanos permeiam toda a atividade do Ministério Público nos dias de hoje, na medida em que já não se fala em violação desses direitos apenas em relação às pessoas em conflito com a lei, mas também da falta de proteção por parte do Estado das pessoas que não violaram o direito". A afirmação é do Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Mauro Luís Silva de Souza, um dos organizadores do Encontro Estadual dos Direitos Humanos, que se r...
![Procurador-Geral recebeu representantes [foto: Marco Couto/ AL]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/farmacia.jpg)
- 21/06/2006
Presença de farmacêuticos é discutida
A solução para o impasse sobre o tempo de permanência dos farmacêuticos nas drogarias no Rio Grande do Sul passa pelo consenso no setor, mudança de legislação ou ajuizamento de ação por quem não se sente seguro pelo cumprimento da lei. Foi o que a promotora de Justiça Marinês Assmann afirmou, na manhã desta quarta-feira (21), após reunião com representantes do setor. O encontro foi solicitado pelo presidente da Comissão de Participação Legislativa Popular, deputado João Fischer. Conforme a P...
- 12/04/2006
Zagueiro do Juventude é denunciado pelo Ministério Público
Com base em procedimento investigatório criminal, o Ministério Público de Caxias do Sul ofereceu denúncia contra o jogador de futebol Antonio Carlos Zago, 36 anos. Pelas provas colhidas, o zagueiro e capitão do Esporte Clube Juventude, na partida contra o Grêmio Foot-ball Porto Alegrense, disputada dia 5 do mês passado, no estádio Alfredo Jaconi, incorreu nas sanções do artigo 20, da Lei 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor. A denúncia assinada pelos p...
- 07/04/2006
Ministério Público assina protocolo de intenções contra violências motivadas por homofobia
Com o objetivo de desenvolver ações e atividades capazes de contribuir para o aprimoramento do enfrentamento à discriminação e outras violências motivadas por homofobia, o Ministério Público, através da Promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos Míriam Balestro, assinou, esta semana, com diversas entidades ligadas ao tema, um protocolo de intenções visando a promoção das ações do Projeto Rompa o Silêncio – Centro de Referência em Direitos Humanos. Segundo o protocolo, as ações re...
- 27/03/2006
Termo de ajuste garante transporte urbano gratuito para maiores de 65 anos em Imbé
O Ministério Público de Tramandaí, através da Promotora Luciana Cano Casarotto, firmou termo de ajustamento de conduta com a Prefeitura Municipal de Imbé e a empresa BotoTur, concessionária do transporte coletivo municipal. O objetivo é garantir que todas as pessoas acima de 65 anos não paguem passagem no transporte coletivo urbano. A empresa se comprometeu a conceder a gratuidade de transporte a toda e qualquer pessoa acima de 65 anos, que comprove sua idade por qualquer documento pesso...
- 09/03/2006
Audiência Pública no Ministério Público debate prevenção e controle da tortura no Brasil
Teve início nesta quinta-feira (09/03), no Auditório do Palácio do Ministério Público, a Audiência Pública que discutirá, entre hoje e amanhã, a minuta do “Plano de Ações Integradas para Prevenção e Controle da Tortura no Brasil”. Na abertura dos trabalhos, foi assinado o Termo de Adesão do Estado do Rio Grande do Sul ao Plano. A intenção é debater a execução da iniciativa no Estado e, através de oficinas, os participantes constituírem um grupo local para monitorar a execução das medidas a s...
- 17/01/2006
Comissão fiscalizará áreas de surf e pesca
Uma audiência pública realizada sexta-feira (13), no Ministério Público de Tramandaí, formou uma Comissão, composta pelas Federações da pesca e do surf, Assembléia Legislativa, Brigada Militar e Ibama, para discutirem junto aos Prefeitos, os problemas de sinalização e demarcação das áreas para pesca e surfe. Também foram assinados dois termos de compromisso de ajustamento de conduta para estabelecer critérios de demarcação e sinalização adequados para a utilização da orla marítima por su...
- 12/01/2006
Campanha quer responsabilizar pais pelo uso de bebidas alcóolicas pelos seus filhos
O Ministério Público do Estado, em parceria com o Sindicato Médico do RS a Secretaria da Justiça e da Segurança – DECA, assinam nesta sexta-feira,às 10h, no auditório do Palácio do Ministério Público, termo de cooperação, no sentido de combater o consumo de bebidas alcóolicas por crianças e adolescentes, e fazer um chamamento dos pais frente as suas responsabilidades no enfrentamento do problema. As ações, através de operações conjuntas preventivas e repressivas, também querem coibir sua ...
- 06/01/2006
Atendimento médico a crianças e adolescentes deve ser 24 horas por dia em Torres
A Prefeitura de Torres (RS) deverá realizar atendimento médico básico 24 horas por dia, em no mínimo dois postos de saúde, às crianças e adolescentes que residem ou passam o veraneio no Município. A decisão atende pedido de antecipação de tutela em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. Antes de entrar com a ação, a promotora de Justiça Márcia Nunes Villanova comprovou, por meio de reclamações e registros de ocorrências policiais que várias famílias, nos últimos dias, não receb...
- 04/01/2006
Ministério Público irá acompanhar inquérito que apura morte de surfista
O Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, estará designando um Promotor ou Procurador de Justiça que atua na Procuradoria de Prefeitos, para acompanhar o inquérito penal e verificar eventual responsabilidade penal do prefeito de Imbé, no caso da morte do surfista Mário José Konzen Xavier de Mello e Silva, no último dia 29 de dezembro, na praia de Mariluz. O anúncio foi feito durante reunião entre o Procurador-Geral de Justiça e a Promotora de Justiça de Defesa dos Direitos ...
![[Foto: Luis Armando Vaz/ZH] Margarete procurou a Promotoria de Direitos Humanos](/media/areas/imprensa/midias_noticias/humanos.jpg)
- 04/01/2006
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos agiliza liberação de corpo
A atuação da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre resolveu o problema de Margarete Borges Dornelles. Ela necessitava transportar, até Passo Fundo (RS), o corpo de seu filho, Iloir Jonatan Dornelles, de 23 anos, que foi encontrado morto no dia 8 de agosto do ano passado, em Cachoeirinha, na Grande Porto Alegre. Para fazer o transporte, o corpo precisava ser mumificado. Para isso, a mãe deveria pagar uma taxa de 900 reais. A mumificação é exigência legal para co...
- 19/12/2005
Centro de Saúde da Vila dos Comerciários será reformado
A precariedade das instalações do Centro de Saúde, localizado na Vila dos Comerciários, está com os dias contados. Num prazo de 90 dias, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre deverá arrumar esquadrias, trocar fios desencapados e acabar com as infiltrações do prédio. A garantia foi dada pela Secretaria de Saúde do Município ao Ministério Público Estadual, em compromisso de ajustamento de conduta assinado na Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos. Também em 90 dias, a Prefei...
- 16/12/2005
Planejamento familiar é debatido em Cachoeira do Sul
A questão do planejamento familiar foi debatida, nesta sexta-feira, 16, em Cachoeira do Sul. A cidade centenária, com mais de 88 mil habitantes, foi palco de um encontro promovido pelo Ministério Público, através da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, conjuntamente com o Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e Promotoria de Justiça de Cachoeira do Sul, que teve a iniciativa de levar essa discussão para o Município. Promotores de Justiça, gestor...
- 15/12/2005
Ministério Público emite nota pública diante de assinatura de ajustamento de conduta
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, diante da assinatura de Termo de Ajuste de Conduta com os Hospitais Moinhos de Vento, Mãe de Deus, Divina Providência e Regina (de Novo Hamburgo), vem manifestar o reconhecimento ao Governo do Estado e Município de Porto Alegre, através das respectivas Secretarias de Saúde e, principalmente, aos estabelecimentos hospitalares - que revelaram sua responsabilidade social, pela sensibilidade demonstrada nas tratativas que possibilitaram a ampliação do a...
- 15/12/2005
Ajustamento de Conduta beneficia pacientes atendidos pelo SUS
O Ministério Público do Rio Grande do Sul e as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, juntamente com os Hospitais Moinhos de Vento, Mãe de Deus, Divina Providência e Regina (de Novo Hamburgo) assinaram nesta quinta-feira (15/12) Compromisso de Ajustamento de Conduta. Pelo acordo, sempre que esgotada a capacidade na rede conveniada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), cada uma das instituições hospitalares reservará dois leitos em suas Unidades de Tratamento Intensivo com preços especiais p...
