Lista de Notícias
- 08/09/2006
Estatuto do Idoso é aplicado em São Sepé
A Promotoria de Justiça de São Sepé (RS) pediu e o Judiciário concedeu o "abrigamento" de um aposentado que estava sendo explorado financeiramente por um casal. José Danúbio Becker Adolfo, de 64 anos de idade, deverá ir para o asilo São Vicente de Paula ou voltar ao convívio da família. Ele estava residindo, há pelo menos nove meses, em companhia de um casal que vinha se apropriando de seus benefícios previdenciários, conforme constatou o Ministério Público. Adolfo é portador de deficiência ...
- 04/09/2006
Estado deverá pagar R$ 365 milhões para saúde
A Justiça julgou procedente a ação civil pública interposta pelo Ministério Público contra o Estado do Rio Grande do Sul e obrigou o demandado a depositar R$ 365,18 milhões na conta corrente do Fundo Estadual de Saúde. O valor é relativo aos gastos não aplicados em ações e serviços públicos de saúde no ano de 2003. Com o trânsito em julgado, o Estado também deverá apresentar, em 30 dias, plano de integralização do saldo apurado, a qual não poderá se dar em prazo superior a seis meses, sob pe...
- 31/08/2006
Presos votam pela primeira vez na Capital
Mais de 900 presos provisórios poderão exercitar o voto nestas eleições gerais de 2006, em Porto Alegre. Cinco seções eleitorais serão instaladas no Presídio Central e uma na Penitenciária Feminina Madre Pelletier. Embora em caráter experimental, é a primeira vez que detentos da capital gaúcha têm garantido o direito de voto. E para fazer valer o que prega o artigo 15 da Constituição Federal – que veda a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará em determinados casos...
- 30/08/2006
MP e planejamento familiar no sistema prisional
Planejamento Familiar no sistema penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul. Com este propósito, as Promotoras de Justiça dos Direitos Humanos, Marinês Assmann e de Execuções Criminais, Cynthia Feyh Jappur, apresentaram ao Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, projeto para a viabilização desta política pública junto aos apenados internos e egressos do sistema, seus familiares, e a sociedade como um todo. O Ministério Público gaúcho reconheceu a importância do planejamen...
- 11/08/2006
Entidades recebem doação a título de reparação
Em Pelotas, na Zona Sul do Rio Grande do Sul, um supermercado que não atendia as normas higiênico-sanitárias doou mercadorias para casas que atendem crianças, deficientes e idosos, a título de reparação por danos causados aos consumidores. O acordo foi realizado perante a Promotoria de Justiça Especializada do Município, que investigava as irregularidades através de dois inquéritos civis. Além disso, o estabelecimento já sanou as irregularidades que haviam sido constatadas pela Vigilância Sa...
- 02/08/2006
Promotoria atenta à distribuição de remédios
O anúncio do Governo do Estado de que estará garantindo o fornecimento de medicamentos especiais já a partir deste mês, com a liberação de R$ 10 milhões aos laboratórios, foi bem recebido pelo Ministério Público. A promotora de Justiça de Direitos Humanos Marinês Assmann recebeu a informação do próprio governador Germano Rigotto, em reunião, na manhã desta quarta-feira (2), realizada no Palácio Piratini. Um termo de ajuste de conduta, assinado perante o Ministério Público, garante o fornecim...
- 27/07/2006
Segurança intensificada no Gre-Nal
O clássico Gre-Nal deste domingo pelo Campeonato Brasileiro, a ser disputado no estádio Beira-Rio, terá grande reforço policial. Também serão intensificadas as medidas preventivas e repressivas externas e internas para coibir o uso de artefatos proibidos. Uma reunião com o comando do Batalhão de Operações Especiais (BOE) da Brigada Militar ocorreu no final da tarde desta quinta-feira, na Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos. O propósito foi traçar procedimentos especiais para...
- 29/06/2006
Direitos Humanos e Violência foi um dos painéis
O segundo dia do Encontro Estadual dos Direitos Humanos, em Bento Gonçalves, foi marcado nesta manhã, pela realização de dois painéis: Justiciabilidade das Políticas Públicas de Direitos Humanos e Direitos Humanos e Violência. O Doutor em Ciências Políticas, Rodrigo Stumpf González, falou sobre os "Limites da Intervenção Judicial na Execução de Políticas Públicas de Promoção aos Direitos Humanos". Destacou alguns pontos em relação à atuação do Promotor de Justiça com atribuições na área. "A ...
- 29/06/2006
Aberto Encontro dos Direitos Humanos
“Ministério Público, Direitos Humanos e o paradigma da dignidade”, foi o tema da conferência do Pesquisador da Casa de Rui Barbosa, Júlio Aurélio Vianna Lopes, no Encontro Estadual dos Direitos Humanos, aberto nesta quarta-feira, no Dall’Onder Grande Hotel, em Bento Gonçalves, pelo Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira. “Esse é um ato de reassunção de nossos compromissos com a proteção dos Direitos Humanos. Estamos aqui para formatar uma posição institucional, para termos uma...
- 27/06/2006
Encontro debate concretização dos Direitos Humanos
"As questões relativas aos Direitos Humanos permeiam toda a atividade do Ministério Público nos dias de hoje, na medida em que já não se fala em violação desses direitos apenas em relação às pessoas em conflito com a lei, mas também da falta de proteção por parte do Estado das pessoas que não violaram o direito". A afirmação é do Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Mauro Luís Silva de Souza, um dos organizadores do Encontro Estadual dos Direitos Humanos, que se r...
![Procurador-Geral recebeu representantes [foto: Marco Couto/ AL]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/farmacia.jpg)
- 21/06/2006
Presença de farmacêuticos é discutida
A solução para o impasse sobre o tempo de permanência dos farmacêuticos nas drogarias no Rio Grande do Sul passa pelo consenso no setor, mudança de legislação ou ajuizamento de ação por quem não se sente seguro pelo cumprimento da lei. Foi o que a promotora de Justiça Marinês Assmann afirmou, na manhã desta quarta-feira (21), após reunião com representantes do setor. O encontro foi solicitado pelo presidente da Comissão de Participação Legislativa Popular, deputado João Fischer. Conforme a P...
- 12/04/2006
Zagueiro do Juventude é denunciado pelo Ministério Público
Com base em procedimento investigatório criminal, o Ministério Público de Caxias do Sul ofereceu denúncia contra o jogador de futebol Antonio Carlos Zago, 36 anos. Pelas provas colhidas, o zagueiro e capitão do Esporte Clube Juventude, na partida contra o Grêmio Foot-ball Porto Alegrense, disputada dia 5 do mês passado, no estádio Alfredo Jaconi, incorreu nas sanções do artigo 20, da Lei 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor. A denúncia assinada pelos p...
- 07/04/2006
Ministério Público assina protocolo de intenções contra violências motivadas por homofobia
Com o objetivo de desenvolver ações e atividades capazes de contribuir para o aprimoramento do enfrentamento à discriminação e outras violências motivadas por homofobia, o Ministério Público, através da Promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos Míriam Balestro, assinou, esta semana, com diversas entidades ligadas ao tema, um protocolo de intenções visando a promoção das ações do Projeto Rompa o Silêncio – Centro de Referência em Direitos Humanos. Segundo o protocolo, as ações re...
- 27/03/2006
Termo de ajuste garante transporte urbano gratuito para maiores de 65 anos em Imbé
O Ministério Público de Tramandaí, através da Promotora Luciana Cano Casarotto, firmou termo de ajustamento de conduta com a Prefeitura Municipal de Imbé e a empresa BotoTur, concessionária do transporte coletivo municipal. O objetivo é garantir que todas as pessoas acima de 65 anos não paguem passagem no transporte coletivo urbano. A empresa se comprometeu a conceder a gratuidade de transporte a toda e qualquer pessoa acima de 65 anos, que comprove sua idade por qualquer documento pesso...
- 09/03/2006
Audiência Pública no Ministério Público debate prevenção e controle da tortura no Brasil
Teve início nesta quinta-feira (09/03), no Auditório do Palácio do Ministério Público, a Audiência Pública que discutirá, entre hoje e amanhã, a minuta do “Plano de Ações Integradas para Prevenção e Controle da Tortura no Brasil”. Na abertura dos trabalhos, foi assinado o Termo de Adesão do Estado do Rio Grande do Sul ao Plano. A intenção é debater a execução da iniciativa no Estado e, através de oficinas, os participantes constituírem um grupo local para monitorar a execução das medidas a s...
