Lista de Notícias
- 17/01/2006
Comissão fiscalizará áreas de surf e pesca
Uma audiência pública realizada sexta-feira (13), no Ministério Público de Tramandaí, formou uma Comissão, composta pelas Federações da pesca e do surf, Assembléia Legislativa, Brigada Militar e Ibama, para discutirem junto aos Prefeitos, os problemas de sinalização e demarcação das áreas para pesca e surfe. Também foram assinados dois termos de compromisso de ajustamento de conduta para estabelecer critérios de demarcação e sinalização adequados para a utilização da orla marítima por su...
- 12/01/2006
Campanha quer responsabilizar pais pelo uso de bebidas alcóolicas pelos seus filhos
O Ministério Público do Estado, em parceria com o Sindicato Médico do RS a Secretaria da Justiça e da Segurança – DECA, assinam nesta sexta-feira,às 10h, no auditório do Palácio do Ministério Público, termo de cooperação, no sentido de combater o consumo de bebidas alcóolicas por crianças e adolescentes, e fazer um chamamento dos pais frente as suas responsabilidades no enfrentamento do problema. As ações, através de operações conjuntas preventivas e repressivas, também querem coibir sua ...
- 06/01/2006
Atendimento médico a crianças e adolescentes deve ser 24 horas por dia em Torres
A Prefeitura de Torres (RS) deverá realizar atendimento médico básico 24 horas por dia, em no mínimo dois postos de saúde, às crianças e adolescentes que residem ou passam o veraneio no Município. A decisão atende pedido de antecipação de tutela em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. Antes de entrar com a ação, a promotora de Justiça Márcia Nunes Villanova comprovou, por meio de reclamações e registros de ocorrências policiais que várias famílias, nos últimos dias, não receb...
- 04/01/2006
Ministério Público irá acompanhar inquérito que apura morte de surfista
O Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, estará designando um Promotor ou Procurador de Justiça que atua na Procuradoria de Prefeitos, para acompanhar o inquérito penal e verificar eventual responsabilidade penal do prefeito de Imbé, no caso da morte do surfista Mário José Konzen Xavier de Mello e Silva, no último dia 29 de dezembro, na praia de Mariluz. O anúncio foi feito durante reunião entre o Procurador-Geral de Justiça e a Promotora de Justiça de Defesa dos Direitos ...
![[Foto: Luis Armando Vaz/ZH] Margarete procurou a Promotoria de Direitos Humanos](/media/areas/imprensa/midias_noticias/humanos.jpg)
- 04/01/2006
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos agiliza liberação de corpo
A atuação da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre resolveu o problema de Margarete Borges Dornelles. Ela necessitava transportar, até Passo Fundo (RS), o corpo de seu filho, Iloir Jonatan Dornelles, de 23 anos, que foi encontrado morto no dia 8 de agosto do ano passado, em Cachoeirinha, na Grande Porto Alegre. Para fazer o transporte, o corpo precisava ser mumificado. Para isso, a mãe deveria pagar uma taxa de 900 reais. A mumificação é exigência legal para co...
- 19/12/2005
Centro de Saúde da Vila dos Comerciários será reformado
A precariedade das instalações do Centro de Saúde, localizado na Vila dos Comerciários, está com os dias contados. Num prazo de 90 dias, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre deverá arrumar esquadrias, trocar fios desencapados e acabar com as infiltrações do prédio. A garantia foi dada pela Secretaria de Saúde do Município ao Ministério Público Estadual, em compromisso de ajustamento de conduta assinado na Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos. Também em 90 dias, a Prefei...
- 16/12/2005
Planejamento familiar é debatido em Cachoeira do Sul
A questão do planejamento familiar foi debatida, nesta sexta-feira, 16, em Cachoeira do Sul. A cidade centenária, com mais de 88 mil habitantes, foi palco de um encontro promovido pelo Ministério Público, através da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, conjuntamente com o Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e Promotoria de Justiça de Cachoeira do Sul, que teve a iniciativa de levar essa discussão para o Município. Promotores de Justiça, gestor...
- 15/12/2005
Ministério Público emite nota pública diante de assinatura de ajustamento de conduta
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, diante da assinatura de Termo de Ajuste de Conduta com os Hospitais Moinhos de Vento, Mãe de Deus, Divina Providência e Regina (de Novo Hamburgo), vem manifestar o reconhecimento ao Governo do Estado e Município de Porto Alegre, através das respectivas Secretarias de Saúde e, principalmente, aos estabelecimentos hospitalares - que revelaram sua responsabilidade social, pela sensibilidade demonstrada nas tratativas que possibilitaram a ampliação do a...
- 15/12/2005
Ajustamento de Conduta beneficia pacientes atendidos pelo SUS
O Ministério Público do Rio Grande do Sul e as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, juntamente com os Hospitais Moinhos de Vento, Mãe de Deus, Divina Providência e Regina (de Novo Hamburgo) assinaram nesta quinta-feira (15/12) Compromisso de Ajustamento de Conduta. Pelo acordo, sempre que esgotada a capacidade na rede conveniada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), cada uma das instituições hospitalares reservará dois leitos em suas Unidades de Tratamento Intensivo com preços especiais p...
- 05/12/2005
Ação da Promotoria fecha casa de idosos em Vacaria
Atendendo pedido do Ministério Público, em ação civil pública ajuizada contra o Lar de Idosos Vó Verônica, a Justiça de Vacaria deferiu liminar e determinou o fechamento do estabelecimento. A Prefeitura teve que remover os idosos e apreender cartões de benefícios de aposentadoria. A ação visando o fechamento da casa no município foi assinada pela promotora de Justiça Fernanda Weiand, tendo em vista “as péssimas condições das instalações e demonstração de maus-tratos e omissões praticadas p...
- 29/11/2005
Ministério Público de Lajeado realiza eventos sobre Convivência Familiar
Buscando analisar, estudar, compreender e aprofundar reflexões e práticas na atividade de educação familiar e escolar e o conhecimento multidisciplinar sobre a importância da promoção, defesa e garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, a Promotoria de Justiça Especializada de Lajeado, juntamente com o Instituto Amigos de Lucas, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lajeado, Curso de Direito e Pró-Reitoria de Pesquisa e Exten...
- 14/11/2005
Promotor paulista cogita apenas torcida mandante em clássico
Restringir o acesso somente aos torcedores do clube mandante para evitar não a violência dentro do estádio de futebol, mas o deslocamento de duas grandes massas rivais pela cidade no dia de clássico. Apesar da idéia ainda não ter apoio no meio esportivo, esse é um projeto que o promotor de Justiça paulista Fernando Capez, que atua na defesa da cidadania, cogita trabalhar. “Os torcedores do time visitante, sabendo que não entrarão no estádio, não irão ao jogo, diminuindo o risco de encontros ...
- 10/11/2005
Usuários de parquímetros têm tolerância para comprovar pagamento de ticket
Os usuários dos parquímetros, na capital gaúcha, possuem uma tolerância de dez minutos para colocar o ticket no veículo, a contar do momento do estacionamento. A medida foi acertada entre Secretaria Municipal dos Transportes, Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC e Promotoria de Justiça de Direitos Humanos. Também está sendo tolerado mais dez minutos após o vencimento do ticket, antes de possível autuação. As entidades municipais assumiram a obrigação de divulgar as medidas atrav...
- 27/10/2005
Prisão preventiva de PM's é legal, afirmam Promotores de Sapiranga
“A decisão da magistrada que decretou a prisão preventiva dos seis PM’s envolvidos na morte do sindicalista continua válida”. A posição é dos promotores de Justiça de Sapiranga, Plínio Castanho Dutra e Marcelo Nahuys Thormann. Ambos entendem que “o problema ocorreu na execução da prisão dos policiais militares, que deveria ter ocorrido 48 horas após a votação do referendo”. Nesta manhã, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul apreciou pedido do Ministério Público par...
- 20/10/2005
Xenofobia e racismo debatidos no Ministério Público
Para debater a tolerância numa sociedade marcada pela diversidade, focando aspectos culturais, jurídicos e psicológicos, o Ministério Público do Rio Grande do Sul e a Federação Israelita do Estado, dentro da II Edição do Projeto Idéias Memoráveis, promoveram o painel “Racismo e Xenofobia: Rio Grande, uma Terra para Todos”. O termo Xenofobia é originário do grego Xeno – que significa estranho e o sufixo Fobia se refere ao sentimento de medo, ódio, horror. Podemos conceituar a xenofobia como u...
