Lista de Notícias
- 12/11/2008
Enfrentamento da tuberculose
O cumprimento, na íntegra, por parte da Prefeitura, do Plano Municipal contra a Tuberculose. É o que pretende a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Porto Alegre. Na ação civil pública ajuizada, o Ministério Público quer que a municipalidade acompanhe os casos de abandono e tome as medidas necessárias para punir quem não respeitar o Plano. Conforme a promotora de Justiça Marinês Assmann, o objetivo do Ministério Público é “garantir aos cidadãos residentes em Porto Alegre, que ...
- 07/11/2008
Eleições: campanhas tiveram efeito
Em virtude de notícias de possíveis ilegalidades, como a compra de votos, surgidas na mídia após o encerramento das eleições 2008 e a proclamação dos candidatos eleitos no Estado, o Gabinete de Assessoramento Eleitoral do Ministério Público está fazendo um levantamento estatístico de dados. O promotor de Justiça Daniel Rubin, que coordena o Gabinete, está solicitando aos Promotores Eleitorais informações de quantas ações de investigação judicial eleitoral ou representações por captação ilíci...
- 29/10/2008
Colégio deve respeitar leis e direitos
Um estabelecimento escolar reconhecido pelo seu papel histórico no cenário da educação gaúcha e porto-alegrense irá divulgar, entre seus alunos jovens e adultos, professores e funcionários, todas as leis que enfocam o racismo e a discriminação. O Instituto General Flores da Cunha, localizado na avenida Osvaldo Aranha, no bairro Bom Fim, acaba de firmar termo de ajustamento de conduta perante à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos. O compromisso assinado termina com um inquéri...
- 16/10/2008
Dia Mundial da Alimentação
O Dia Mundial da Alimentação, celebrado oficialmente neste 16 de outubro, é uma oportunidade para que a sociedade reflita a segurança alimentar e nutricional. No Rio Grande do Sul a celebração foi aberta hoje na Assembléia Legislativa, e contou com a presença da promotora de Justiça Míriam Balestro. "Desafios da Segurança Alimentar: Mudanças climáticas e bioenergia" é o tema central do evento proposto pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO). O objetivo...
- 13/10/2008
Médico afastado de hospital
Atendendo ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Butiá, a Justiça local deferiu antecipação de tutela e determinou o afastamento imediato de um médico que atendia no Hospital de Butiá, sob pena de multa diária de R$ 3 mil. A ação contra o Município, Hospital e Med Clin Serviços Médicos Hospitalares, foi proposta pela promotora de Justiça Janine Rosi Faleiro, com base em inquérito instaurado e nos artigos 196 e 197 da Constituição Federal. O Ministério Público instaurou o p...
- 10/10/2008
Distribuição de medicamentos
A distribuição de medicamentos controlados de uso contínuo em Santa Maria é problemática, porém um primeiro esforço para melhorar a questão aconteceu nessa sexta-feira, 10, na sede do Ministério Público. Estiveram reunidos na 2ª Promotoria de Defesa Comunitária representantes do Grupo Girassol, da 4ª Coordenadoria Regional de Saúde (4ªCRS), da Secretaria Municipal de Saúde e o promotor de Justiça João Marcos Adede y Castro. O assunto é complexo porque de um lado estão os pacientes que sof...
- 10/10/2008
Barrado esquema pela Internet
Centenas de medicamentos de uso controlado, computadores, documentos relacionados aos crimes e uma arma de fogo. Este foi o saldo da “Operação Hígia”, que desarticulou um esquema de venda de medicamentos pela Internet no Estado. Parte dos produtos, a maioria remédios para emagrecer, era adquirida no Paraguai e Uruguai. Dez mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios de Herval, Caxias do Sul, Santa Rosa e Porto Alegre nesta sexta-feira. Quatro dos locais visitados pelos agent...
- 03/10/2008
Presos do Central votam domingo
Sessenta e dois presos provisórios que têm seu domicílio eleitoral em Porto Alegre e estão encarcerados no Presídio Central, votarão nestas eleições municipais de 2008. Uma seção eleitoral será instalada no setor administrativo do estabelecimento penal. Esta é a segunda vez que detentos do Central têm garantido o direito de voto. E para fazer valer o que dispõe o artigo 15 da Constituição Federal – que veda a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará em determinados ...
- 22/09/2008
Defesa dos direitos dos deficientes
O Ministério Público de Passo Fundo realizou, na semana que passou, uma reunião com os representantes de construtoras e incorporadoras do Município para tratar sobre o cumprimento da NBR 9050 da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, no que se refere à acessibilidade dos portadores de deficiência aos prédios em construção ou a serem construídos na cidade. Desde maio do ano passado a questão está sendo averiguada pelo promotor de Justiça Edgar de Oliveira Garcia, através de inqu...
- 17/09/2008
Ônibus devem ter plataformas
Encontro que ocorreu nesta quarta-feira, no Ministério Público de Santa Maria, definiu uma porcentagem de 5% de ônibus que devem ser adaptados às necessidades das pessoas portadoras de deficiências físicas e motoras. Segundo o promotor de Justiça Fernando Chequim Barros “os resultados foram satisfatórios e sempre que for adquirido novos veículos as empresas deverão adequar esse percentual. Ou seja: crescendo a frota, cresce também o número de ônibus adaptados”. Atualmente, Santa Maria pos...
- 15/09/2008
Deficientes: adaptação dos ônibus
Nesta quarta-feira, 17, acontece, em Santa Maria, a reunião que irá discutir a adaptação dos ônibus às necessidades das pessoas portadoras de deficiências físicas e motoras. Desde do ano passado a questão vem sendo debatida. Primeiramente, um inquérito civil foi instaurado em setembro de 2007, depois de uma denúncia anônima de que o Município não possuía veículos de transporte coletivo adequados para deficientes físicos. Em março deste ano esse inquérito foi prorrogado. Em junho, o Munic...
- 04/09/2008
Brasil de Pelotas compensará danos
Durante 10 meses, o Brasil de Pelotas deverá entregar cestas de alimentos, no valor de R$ 300 cada, à Pensão Assistida, um estabelecimento que abriga e acolhe idosos e portadores de deficiência naquele Município. Esta é uma das formas com que o Clube irá compensar os danos coletivos por ter descumprido a Resolução da Presidência da Confederação Brasileira de Futebol nº 01/2008, que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios de futebol. O acordo foi firmado perante o promoto...
- 28/08/2008
Os papéis da Imprensa e do MP
“Ministério Público, Imprensa e controle social: há intocáveis na República?”. Este é o tema central do painel organizado pela Instituição gaúcha para tentar pôr em prática uma reflexão sobre os dias atuais. O evento será realizado na próxima terça-feira, 2, às 10h, no auditório do Palácio do Ministério Público do Rio Grande do Sul – Praça Marechal Deodoro 110, Centro de Porto Alegre. Um debate entre Jornalistas e Promotores de Justiça indagando se “todos são iguais perante a lei?”, permitir...
- 25/08/2008
Redução no custo de medicamento
Graças a intervenção da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Porto Alegre, o governo estadual obteve economia de R$ 900 mil na aquisição de um lote dos medicamentos especiais Betainterferona e Sirolimus. Tão logo soube que em outros estados os remédios estavam sendo fornecidos por preços inferiores aos praticados no Rio Grande do Sul, a promotora de Justiça Marinês Assmann reuniu-se com representantes do Governo do Estado e da distribuidora, ocasião em que a redução foi confirmada. ...
- 21/08/2008
Ação para melhoria dos Conselhos
O trabalho dos Conselhos Tutelares de Santa Maria está sendo prejudicado pela falta de estrutura. No Conselho Tutelar Oeste, por exemplo, a situação é tão grave que obrigou os funcionários a fechar as portas da Instituição. Entre os problemas verificados estão a falta de água, de rampa para acesso a cadeirantes, de vidros nas janelas e de limpeza diária. Além disso, o piso, foro e teto do prédio estão inacabados. Os outros dois Conselhos Tutelares – Centro e Leste – possuem problemas sem...
