Lista de Notícias
- 15/12/2005
Ministério Público emite nota pública diante de assinatura de ajustamento de conduta
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, diante da assinatura de Termo de Ajuste de Conduta com os Hospitais Moinhos de Vento, Mãe de Deus, Divina Providência e Regina (de Novo Hamburgo), vem manifestar o reconhecimento ao Governo do Estado e Município de Porto Alegre, através das respectivas Secretarias de Saúde e, principalmente, aos estabelecimentos hospitalares - que revelaram sua responsabilidade social, pela sensibilidade demonstrada nas tratativas que possibilitaram a ampliação do a...
- 15/12/2005
Ajustamento de Conduta beneficia pacientes atendidos pelo SUS
O Ministério Público do Rio Grande do Sul e as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, juntamente com os Hospitais Moinhos de Vento, Mãe de Deus, Divina Providência e Regina (de Novo Hamburgo) assinaram nesta quinta-feira (15/12) Compromisso de Ajustamento de Conduta. Pelo acordo, sempre que esgotada a capacidade na rede conveniada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), cada uma das instituições hospitalares reservará dois leitos em suas Unidades de Tratamento Intensivo com preços especiais p...
- 05/12/2005
Ação da Promotoria fecha casa de idosos em Vacaria
Atendendo pedido do Ministério Público, em ação civil pública ajuizada contra o Lar de Idosos Vó Verônica, a Justiça de Vacaria deferiu liminar e determinou o fechamento do estabelecimento. A Prefeitura teve que remover os idosos e apreender cartões de benefícios de aposentadoria. A ação visando o fechamento da casa no município foi assinada pela promotora de Justiça Fernanda Weiand, tendo em vista “as péssimas condições das instalações e demonstração de maus-tratos e omissões praticadas p...
- 29/11/2005
Ministério Público de Lajeado realiza eventos sobre Convivência Familiar
Buscando analisar, estudar, compreender e aprofundar reflexões e práticas na atividade de educação familiar e escolar e o conhecimento multidisciplinar sobre a importância da promoção, defesa e garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, a Promotoria de Justiça Especializada de Lajeado, juntamente com o Instituto Amigos de Lucas, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lajeado, Curso de Direito e Pró-Reitoria de Pesquisa e Exten...
- 14/11/2005
Promotor paulista cogita apenas torcida mandante em clássico
Restringir o acesso somente aos torcedores do clube mandante para evitar não a violência dentro do estádio de futebol, mas o deslocamento de duas grandes massas rivais pela cidade no dia de clássico. Apesar da idéia ainda não ter apoio no meio esportivo, esse é um projeto que o promotor de Justiça paulista Fernando Capez, que atua na defesa da cidadania, cogita trabalhar. “Os torcedores do time visitante, sabendo que não entrarão no estádio, não irão ao jogo, diminuindo o risco de encontros ...
- 10/11/2005
Usuários de parquímetros têm tolerância para comprovar pagamento de ticket
Os usuários dos parquímetros, na capital gaúcha, possuem uma tolerância de dez minutos para colocar o ticket no veículo, a contar do momento do estacionamento. A medida foi acertada entre Secretaria Municipal dos Transportes, Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC e Promotoria de Justiça de Direitos Humanos. Também está sendo tolerado mais dez minutos após o vencimento do ticket, antes de possível autuação. As entidades municipais assumiram a obrigação de divulgar as medidas atrav...
- 27/10/2005
Prisão preventiva de PM's é legal, afirmam Promotores de Sapiranga
“A decisão da magistrada que decretou a prisão preventiva dos seis PM’s envolvidos na morte do sindicalista continua válida”. A posição é dos promotores de Justiça de Sapiranga, Plínio Castanho Dutra e Marcelo Nahuys Thormann. Ambos entendem que “o problema ocorreu na execução da prisão dos policiais militares, que deveria ter ocorrido 48 horas após a votação do referendo”. Nesta manhã, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul apreciou pedido do Ministério Público par...
- 20/10/2005
Xenofobia e racismo debatidos no Ministério Público
Para debater a tolerância numa sociedade marcada pela diversidade, focando aspectos culturais, jurídicos e psicológicos, o Ministério Público do Rio Grande do Sul e a Federação Israelita do Estado, dentro da II Edição do Projeto Idéias Memoráveis, promoveram o painel “Racismo e Xenofobia: Rio Grande, uma Terra para Todos”. O termo Xenofobia é originário do grego Xeno – que significa estranho e o sufixo Fobia se refere ao sentimento de medo, ódio, horror. Podemos conceituar a xenofobia como u...
- 19/10/2005
Classificação de programas na TV é pauta de audiência pública
Com o objetivo de debater e opinar sobre a programação da televisão, acontecerá no próximo dia 21, às 14h30min, no 3º andar do Palácio do Ministério Público, na Praça Marechal Deodoro, 110, uma audiência pública sobre a classificação indicativa dos programas de TV. A proposta desta consulta pública é aumentar a compreensão sobre a atividade de Classificação Indicativa, tratando de questões relevantes para o desenvolvimento de uma Comunicação Social democrática. Acessando o site www.mp.rs...
- 18/10/2005
Ministério Público recebe representação que questiona andamento da reforma psiquiátrica
O Subprocurador-Geral de Justiça Para Assuntos Institucionais Mauro Henrique Renner recebeu, na tarde desta terça-feira (18), no Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre (RS), uma série de documentos que contestam a reforma psiquiátrica. A entrega foi feita pelo diretor e secretário especial de Direitos Humanos do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, Sami El Jundi, em nome do Movimento pela Atenção Integral à Saúde Mental. De acordo com El Jundi, o Sindicato Médico está preocupado...
- 06/10/2005
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos quer novas regras de ingresso em estádios
Proibir a entrada de torcidas organizadas e a venda de bebidas alcoólicas em estádios. É o que a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos quer em todos os jogos de futebol realizados na capital gaúcha. Para tanto, o Ministério Público fará uma audiência de instrução e tentativa de ajustamento, nesta sexta-feira (07), às 15h, no Palácio do Ministério Público. Foram notificados a Federação Gaúcha de Futebol, o Sport Club Internacional, o Grêmio de Football Porto-Alegrense e a Secre...
- 03/10/2005
Designados Promotores para acompanhar fatos do Beira-Rio e de Sapiranga
Em decorrência dos atos de violência ocorridos neste domingo, no estádio Beira-Rio, do Sport Club Internacional, o Ministério Público do Rio Grande do Sul designou, através de Portaria, expedida nesta segunda-feira, os promotores de Justiça Marcos Reichelt Centeno e Gilberto Luiz de Azevedo e Souza, que atuam na Promotoria de Justiça de Controle e de Execução Criminal de Porto Alegre, para acompanhar as investigações do inquérito policial militar (IPM) e do inquérito policial. No tumulto ...
- 30/09/2005
Lei de Biossegurança e bioética discutidas no Ministério Público
A anencefalia é a ausência completa ou parcial do cérebro e do crânio, caracterizada pela má formação no fechamento do tubo neural, que é a estrutura embrionária que dará origem ao cérebro e medula espinhal. Para conhecer os aspectos médicos e científicos da anencefalia, o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do Ministério Público gaúcho realizou, nesta sexta-feira (30), no Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre (RS), o seminário "Bioética: entre a Ciência e o Direito". O...
- 27/09/2005
Comunidade de São Jerônimo participa da jornada contra a violência e exploração sexual
Formar a rede de proteção à criança e ao adolescente foi uma das propostas do Prefeito de São Jerônimo, Paulo de Borba Filho, levantada durante a realização da 11ª Audiência da III Jornada Estadual Contra a Violência e Exploração Sexual na noite desta segunda-feira (26). O prefeito também contestou a notícia de que o município figura na lista das 49 cidades gaúchas apontadas por prática sexual conforme pesquisa nacional. “Nenhuma ocorrência foi registrada nos órgãos que prestam assistência à...
- 21/09/2005
Estado assina compromisso de fornecer medicamentos excepcionais de alto custo
O Estado do Rio Grande do Sul assinou compromisso, perante o Ministério Público, de fornecer gratuitamente, medicamentos excepcionais de altos custos, tais como a Clozapina, Sinvastatina, Pravastina e Interferon aos usuários que já tiveram seus pedidos deferidos na Secretaria Estadual da Saúde. Ficou estabelecido, ainda, que enviará, diariamente, ao Ministério Público Estadual informações sobre os estoques de medicamentos. Da mesma forma, todo mês, deverá encaminhar à Promotoria de Justiça d...
