Lista de Notícias
- 26/09/2006
Medicamentos devem ser fornecidos em Passo Fundo
O Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Passo Fundo têm 30 dias para fornecerem os medicamentos usados pelos portadores de Alzheimer e Esclerose Múltipla. A decisão, em antecipação de tutela, é da juíza Fabiana Pagel da Silva, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. O promotor Edgar de Oliveira Garcia sustentou que o pedido se justificava "pela recusa ou demora do Estado no fornecimento dos remédios". O promotor escreveu que "não raras as vezes o pedido administrat...
- 19/09/2006
Albergue deve funcionar como casa de passagem
O Albergue Municipal de Passo Fundo deve funcionar de casa de passagem para quem, por algum motivo, necessita usufruir de suas acomodações como, por exemplo, passar uma noite. Nos últimos 18 anos, no entanto, o local funcionou como residência para 15 pessoas. Com o objetivo de resgatar a verdadeira função da entidade, sua direção e o Ministério Público realizaram um trabalho de encaminhamento das pessoas que lá estavam alojadas para suas famílias ou outras instituições. "A atuação do Ministé...
- 18/09/2006
Melhorias no atendimento hospitalar em Alvorada
A Promotoria Especializada de Alvorada assinou compromisso de ajustamento com o Município com o objetivo de desafogar o atendimento de pacientes, em especial no setor de emergência do Hospital do Município, deixando o atendimento hospitalar para as enfermidades que efetivamente necessitam de tecnologia hospitalar e internação. O ajuste também pretende efetivar a atuação do poder público municipal na adoção de medidas para garantir à população o direito de acesso à saúde, em especial a saúde ...
- 14/09/2006
Porto Alegre e Caxias definem medidas no futebol
A preocupação com a segurança dos torcedores de futebol que comparecem aos estádios no Rio Grande do Sul voltou a ser tema de encontros e decisões entre ontem e hoje. Nesta quarta-feira (14/09), em Porto Alegre, o grupo de trabalho interinstitucional sobre violência nos estádio de futebol esteve reunido na sede da Secretaria de Justiça e Segurança (SJS) para debater medidas que propiciem uma maior tranqüilidade ao público espectador. Em Caxias do Sul, no dia de ontem, a Promotoria de Justiça...
- 13/09/2006
Promotoria quer afastamento de dirigentes de asilo
A Promotoria de Justiça de São Sepé ajuizou ação civil pública com o objetivo de afastar, de forma definitiva, dois funcionários do Asilo São Vicente de Paulo, localizado naquele Município. Delma Figueiredo de Lima e José Paulino Figueiredo de Lima Neto já estão afastados provisoriamente da entidade desde o início do mês, após decisão do Judiciário, atendendo também a um pedido cautelar do Ministério Público. Os dois funcionários estão sendo denunciados por diversas irregularidades no Asilo....
- 11/09/2006
Seminário aborda defesa de pessoas deficientes
O Ministério Público do Rio Grande do Sul realiza na próxima quinta-feira (14/06) o seminário “O Ministério Público em defesa das pessoas com deficiência”. O encontro, organizado pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, pelo Centro de Apoio de Defesa dos Direitos Humanos e pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, pretende servir como um espaço de integração entre as entidades de atendimento (municipais e estaduais), como também ent...
- 08/09/2006
Estatuto do Idoso é aplicado em São Sepé
A Promotoria de Justiça de São Sepé (RS) pediu e o Judiciário concedeu o "abrigamento" de um aposentado que estava sendo explorado financeiramente por um casal. José Danúbio Becker Adolfo, de 64 anos de idade, deverá ir para o asilo São Vicente de Paula ou voltar ao convívio da família. Ele estava residindo, há pelo menos nove meses, em companhia de um casal que vinha se apropriando de seus benefícios previdenciários, conforme constatou o Ministério Público. Adolfo é portador de deficiência ...
- 04/09/2006
Estado deverá pagar R$ 365 milhões para saúde
A Justiça julgou procedente a ação civil pública interposta pelo Ministério Público contra o Estado do Rio Grande do Sul e obrigou o demandado a depositar R$ 365,18 milhões na conta corrente do Fundo Estadual de Saúde. O valor é relativo aos gastos não aplicados em ações e serviços públicos de saúde no ano de 2003. Com o trânsito em julgado, o Estado também deverá apresentar, em 30 dias, plano de integralização do saldo apurado, a qual não poderá se dar em prazo superior a seis meses, sob pe...
- 31/08/2006
Presos votam pela primeira vez na Capital
Mais de 900 presos provisórios poderão exercitar o voto nestas eleições gerais de 2006, em Porto Alegre. Cinco seções eleitorais serão instaladas no Presídio Central e uma na Penitenciária Feminina Madre Pelletier. Embora em caráter experimental, é a primeira vez que detentos da capital gaúcha têm garantido o direito de voto. E para fazer valer o que prega o artigo 15 da Constituição Federal – que veda a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará em determinados casos...
- 30/08/2006
MP e planejamento familiar no sistema prisional
Planejamento Familiar no sistema penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul. Com este propósito, as Promotoras de Justiça dos Direitos Humanos, Marinês Assmann e de Execuções Criminais, Cynthia Feyh Jappur, apresentaram ao Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, projeto para a viabilização desta política pública junto aos apenados internos e egressos do sistema, seus familiares, e a sociedade como um todo. O Ministério Público gaúcho reconheceu a importância do planejamen...
- 11/08/2006
Entidades recebem doação a título de reparação
Em Pelotas, na Zona Sul do Rio Grande do Sul, um supermercado que não atendia as normas higiênico-sanitárias doou mercadorias para casas que atendem crianças, deficientes e idosos, a título de reparação por danos causados aos consumidores. O acordo foi realizado perante a Promotoria de Justiça Especializada do Município, que investigava as irregularidades através de dois inquéritos civis. Além disso, o estabelecimento já sanou as irregularidades que haviam sido constatadas pela Vigilância Sa...
- 02/08/2006
Promotoria atenta à distribuição de remédios
O anúncio do Governo do Estado de que estará garantindo o fornecimento de medicamentos especiais já a partir deste mês, com a liberação de R$ 10 milhões aos laboratórios, foi bem recebido pelo Ministério Público. A promotora de Justiça de Direitos Humanos Marinês Assmann recebeu a informação do próprio governador Germano Rigotto, em reunião, na manhã desta quarta-feira (2), realizada no Palácio Piratini. Um termo de ajuste de conduta, assinado perante o Ministério Público, garante o fornecim...
- 27/07/2006
Segurança intensificada no Gre-Nal
O clássico Gre-Nal deste domingo pelo Campeonato Brasileiro, a ser disputado no estádio Beira-Rio, terá grande reforço policial. Também serão intensificadas as medidas preventivas e repressivas externas e internas para coibir o uso de artefatos proibidos. Uma reunião com o comando do Batalhão de Operações Especiais (BOE) da Brigada Militar ocorreu no final da tarde desta quinta-feira, na Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos. O propósito foi traçar procedimentos especiais para...
- 29/06/2006
Direitos Humanos e Violência foi um dos painéis
O segundo dia do Encontro Estadual dos Direitos Humanos, em Bento Gonçalves, foi marcado nesta manhã, pela realização de dois painéis: Justiciabilidade das Políticas Públicas de Direitos Humanos e Direitos Humanos e Violência. O Doutor em Ciências Políticas, Rodrigo Stumpf González, falou sobre os "Limites da Intervenção Judicial na Execução de Políticas Públicas de Promoção aos Direitos Humanos". Destacou alguns pontos em relação à atuação do Promotor de Justiça com atribuições na área. "A ...
- 29/06/2006
Aberto Encontro dos Direitos Humanos
“Ministério Público, Direitos Humanos e o paradigma da dignidade”, foi o tema da conferência do Pesquisador da Casa de Rui Barbosa, Júlio Aurélio Vianna Lopes, no Encontro Estadual dos Direitos Humanos, aberto nesta quarta-feira, no Dall’Onder Grande Hotel, em Bento Gonçalves, pelo Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira. “Esse é um ato de reassunção de nossos compromissos com a proteção dos Direitos Humanos. Estamos aqui para formatar uma posição institucional, para termos uma...
