Lista de Notícias
- 10/01/2007
Cruz Alta terá assistência judiciária 24h
Acolhendo pedido do Ministério Público de Cruz Alta, através do promotor de Justiça da promotoria especializada, André de Azevedo Coelho, o juiz da 1ª Vara Cível da Comarca, Rafael Pagnon Cunha determinou liminarmente, na última segunda-feira (08/01), que o Estado do Rio Grande do Sul e a Defensoria Pública deverão ampliar o atendimento de plantão de assistência judiciária já existente no Município, de forma que funcione durante 24 horas diárias, sete dias por semana. A ação civil públic...
- 05/12/2006
Planejamento Familiar: atuação nas causas
O Ministério Público cumprindo seu papel constitucional de cobrar dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública o respeito aos direitos postos na Constituição, e dando continuidade a um trabalho que vem desenvolvendo há mais de dois anos na Instituição, realizou nesta segunda-feira (04), no município do Rio Grande, o I Fórum Regional de Planejamento Familiar. O evento, que é em parceria da ONG Brasil Sem Grades, quer propiciar a reflexão, o debate e principalmente o desenvolv...
- 01/12/2006
Saúde mental deve ser prioridade
Implantar um serviço de saúde mental que dê atenção aos problemas básicos que a população enfrenta. É o que quer o Ministério Público nos municípios gaúchos de Formigueiro e Vila Nova do Sul. As ações civis públicas foram ajuizadas pelo promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida perante o Judiciário de São Sepé, comarca a qual Formigueiro e Vila Nova do Sul pertencem. De acordo com a Promotora, nos dois municípios não existe um serviço que dê atenção básica a quem padece de patologias...
- 22/11/2006
Denunciados ex-funcionários de asilo em São Sepé
O Ministério Público denunciou dois ex-funcionários do asilo São Vicente de Paulo, de São Sepé, pela prática dos crimes de estelionato e apropriação de rendimentos de idosos. Conforme a Promotora Cíntia Foster de Almeida, José Paulino Figueiredo de Lima Neto e Delma Figueiredo de Lima receberam a aposentadoria de idoso que estava abrigado na instituição e utilizaram o dinheiro em proveito próprio. O dinheiro foi retirado durante 11 meses seguidos, entre agosto de 2005 e junho de 2006. De...
- 21/11/2006
Rio Grande recebe Fórum de Planejamento Familiar
Por iniciativa da ONG Brasil Sem Grades e do Ministério Público Estadual, através do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, com apoio da Gerdau, acontece, no próximo dia quatro de dezembro, em Rio Grande, o I Fórum Regional de Planejamento Familiar. O Evento tem como objetivo integrar as secretarias responsáveis pela efetiva aplicação da política de Planejamento Familiar nos municípios do estado do Rio Grande do Sul e agregar as organizações, governamentais ou não, interessada...
- 13/11/2006
Promotoria de Esteio na Ação Global
O Ministério Público de Esteio efetuou 111 atendimentos na área da infância e juventude, defesa do patrimônio público, do meio ambiente, do consumidor, dos direitos humanos, da saúde e família. Também participou de 22 audiência judiciais – a maioria delas em ações de separação e divórcios consensuais, que foram julgadas na hora. Este foi o resultado do envolvimento de dois Promotores de Justiça, dois servidores e dois estagiários da Instituição na Ação Global, realizada pelo SESI em parceria...
- 09/11/2006
Acessibilidade para usuários de cadeiras de rodas
A Promotoria de Justiça de São Leopoldo quer ver o comércio respeitando os direitos dos usuários de cadeiras de rodas. Para tanto, iniciou campanha de conscientização junto aos comerciantes locais visando a instalação de rampas de acesso aos cadeirantes. O pedido para a disponibilização do serviço foi feito pela promotora de Justiça Débora Rezende Cardoso, em correspondência remetida a mais de 1.500 estabelecimentos. A representante do Ministério Público também deseja que a Prefeitura exija,...
- 31/10/2006
Medidas para buscar a paz no futebol
As conclusões do grupo de trabalho formado para estudar medidas de contenção da violência nos estádios de futebol foram apresentadas durante coletiva de imprensa nesta terça-feira (31/10), na sede da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança. A comissão, formada pelo Ministério Público, Brigada Militar, Polícia Civil, Federação Gaúcha de Futebol e pelos clubes Grêmio e Internacional, apresentou medidas que valerão já para o clássico Gre-Nal do próximo domingo (05/11), pelo Campeonato Brasil...
- 27/09/2006
Política para portadores de deficiência
A Promotoria Cível de Passo Fundo instaurou oito inquéritos civis públicos para investigar a falta de acessibilidade dos portadores de deficiência no Município. Durante os trabalhos, o Ministério Público quer discutir a implementação de políticas públicas que garantam os direitos dos portadores de necessidades especiais. O objetivo final é dar suporte a possíveis ações civis públicas que seriam ajuizadas caso a discussão não evolua. De acordo com o promotor Edgar Garcia, foram abertas in...
- 26/09/2006
Medicamentos devem ser fornecidos em Passo Fundo
O Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Passo Fundo têm 30 dias para fornecerem os medicamentos usados pelos portadores de Alzheimer e Esclerose Múltipla. A decisão, em antecipação de tutela, é da juíza Fabiana Pagel da Silva, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. O promotor Edgar de Oliveira Garcia sustentou que o pedido se justificava "pela recusa ou demora do Estado no fornecimento dos remédios". O promotor escreveu que "não raras as vezes o pedido administrat...
- 19/09/2006
Albergue deve funcionar como casa de passagem
O Albergue Municipal de Passo Fundo deve funcionar de casa de passagem para quem, por algum motivo, necessita usufruir de suas acomodações como, por exemplo, passar uma noite. Nos últimos 18 anos, no entanto, o local funcionou como residência para 15 pessoas. Com o objetivo de resgatar a verdadeira função da entidade, sua direção e o Ministério Público realizaram um trabalho de encaminhamento das pessoas que lá estavam alojadas para suas famílias ou outras instituições. "A atuação do Ministé...
- 18/09/2006
Melhorias no atendimento hospitalar em Alvorada
A Promotoria Especializada de Alvorada assinou compromisso de ajustamento com o Município com o objetivo de desafogar o atendimento de pacientes, em especial no setor de emergência do Hospital do Município, deixando o atendimento hospitalar para as enfermidades que efetivamente necessitam de tecnologia hospitalar e internação. O ajuste também pretende efetivar a atuação do poder público municipal na adoção de medidas para garantir à população o direito de acesso à saúde, em especial a saúde ...
- 14/09/2006
Porto Alegre e Caxias definem medidas no futebol
A preocupação com a segurança dos torcedores de futebol que comparecem aos estádios no Rio Grande do Sul voltou a ser tema de encontros e decisões entre ontem e hoje. Nesta quarta-feira (14/09), em Porto Alegre, o grupo de trabalho interinstitucional sobre violência nos estádio de futebol esteve reunido na sede da Secretaria de Justiça e Segurança (SJS) para debater medidas que propiciem uma maior tranqüilidade ao público espectador. Em Caxias do Sul, no dia de ontem, a Promotoria de Justiça...
- 13/09/2006
Promotoria quer afastamento de dirigentes de asilo
A Promotoria de Justiça de São Sepé ajuizou ação civil pública com o objetivo de afastar, de forma definitiva, dois funcionários do Asilo São Vicente de Paulo, localizado naquele Município. Delma Figueiredo de Lima e José Paulino Figueiredo de Lima Neto já estão afastados provisoriamente da entidade desde o início do mês, após decisão do Judiciário, atendendo também a um pedido cautelar do Ministério Público. Os dois funcionários estão sendo denunciados por diversas irregularidades no Asilo....
- 11/09/2006
Seminário aborda defesa de pessoas deficientes
O Ministério Público do Rio Grande do Sul realiza na próxima quinta-feira (14/06) o seminário “O Ministério Público em defesa das pessoas com deficiência”. O encontro, organizado pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, pelo Centro de Apoio de Defesa dos Direitos Humanos e pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, pretende servir como um espaço de integração entre as entidades de atendimento (municipais e estaduais), como também ent...
