Lista de Notícias
- 19/02/2008
Acordo impede paralisação dos residentes
A Santa Casa tem prazo até 15 de março para completar o quadro de 32 anestesistas. Esta é a tônica do termo de ajustamento de conduta para garantir a realização de cirurgias pelo Sistema Único de Saúde firmado entre o Ministério Público e o Complexo Santa Casa de Porto Alegre. Atualmente há 25 profissionais e, na semana passada, a Associação Nacional de Médicos Residentes denunciou o grande número de cancelamentos desses procedimentos no hospital devido à falta de anestesistas. O acordo, ce...
- 18/02/2008
Concedida liminar contra hospital de Taquara
Atendendo ao Ministério Público de Taquara, a Justiça local concedeu medida liminar em ação cautelar ajuizada contra a Sociedade Hospitalar de Caridade da cidade. A decisão da juíza Angela Martini ordena que o hospital mantenha a integralidade do atendimento pelo SUS para o qual está credenciado, inclusive o plantão médico de emergência. Desde julho de 2005 tramitava na Promotoria de Justiça de Taquara um inquérito civil com o objetivo de investigar irregularidades no atendimento prestado pe...
- 18/02/2008
Produtora do show de Iglesias firma acordo
A Hits Produtora de Eventos se comprometeu a devolver o valor de 50% do ingresso aos idosos que não obtiveram o devido desconto para o show de Julio Iglesias em Porto Alegre. O cantor espanhol se apresentará às 21h do dia 4 de março no Teatro do SESI. O valor será devolvido nas dependências do teatro por ocasião da realização do espetáculo. Quando da devolução, o idoso deverá apresentar sua identificação junto à bilheteria, oportunidade em que terá seu ingresso carimbado com a palavra “Idoso...
- 14/02/2008
Meia-entrada para idosos em show de Iglesias
O Ministério Público deverá ajuizar uma ação, com pedido de liminar, contra a Hits Produtora de Eventos. A empresa é responsável pela organização do show de Julio Iglesias em Porto Alegre. O cantor espanhol se apresentará às 21h do dia 4 de março no Teatro do SESI. Entretanto, a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos instaurou um inquérito civil público para apurar potencial dano coletivo ou difuso ao idoso. Tudo porque a empresa promotora do evento não teria observado o de...
- 07/02/2008
Escola deve ser adaptada para receber alunos
O Ministério Público de Tapejara ingressou com ação civil pública contra o Estado, para que sejam realizadas obras que possibilitem o acesso de alunos portadores de deficiência à Escola Estadual de Ensino Fundamental Valeriano Ughini. Liminarmente, o promotor de Justiça Marcio Schenato requer que, no prazo máximo de 30 dias, a Secretaria Estadual de Educação execute as obras mínimas e mais urgentes de acessibilidade, como adaptação de banheiros e rampas no local. Na ação, o Ministério P...
- 30/01/2008
Motoristas em curso na véspera do Carnaval
A véspera do Carnaval - maior festa brasileira que muitas vezes é manchada pela violência no trânsito porque nesse período a mistura de álcool e direção não combinam - será educativa para 45 motoristas de municípios do Vale do Caí. Flagrados embriagados ao volante, todos participarão de um curso de dois dias com abordagem de temas como alcoolismo e direção defensiva. As aulas propostas pelo Ministério Público de Montenegro serão ministradas nesta quinta e sexta-feira, que antecedem o Car...
- 18/01/2008
Remanejamento escolar será investigado
Em conseqüência do anúncio do Governo do Estado de redução no número de colégios e de turmas neste ano no Rio Grande do Sul, seguindo a mesma linha do processo de “enturmação” promovido nas escolas gaúchas em 2007, o Ministério Público instaurou inquérito civil público para verificar eventual “regressividade no direito à educação de jovens e adultos, em prejuízo de patamar educacional já atingido, situação não compatível com o disposto no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e...
- 04/01/2008
Estado deve garantir integridade de escola
O Estado deve tornar efetivas as medidas repressivas necessárias à garantia da integridade e segurança da comunidade da Escola Estadual de Ensino Fundamental Wolmar Antônio Salton, na cidade de Passo Fundo. Esta é a decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que deferiu pedido de tutela urgente em recurso de agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público. Em conseqüência do educandário estar sofrendo muitos assaltos, depredações e atos de vandalismo, o promotor de Justi...
- 03/01/2008
Programa Veraneio é lançado
O Ministério Público do Rio Grande do Sul lançou, na manhã desta quinta-feira, 3, na Promotoria de Justiça de Capão da Canoa, a 10ª edição do Programa Veraneio. A população e veranistas de Tramandaí, Capão da Canoa e Torres podem levar suas demandas para os 23 Promotores de Justiça que atuarão intensamente durante os dois primeiros meses do ano, quando a população do Litoral Norte recebe um grande número de pessoas. EMPENHO O coordenador-geral do Programa Veraneio, promotor de Justi...
- 20/12/2007
Direitos de portadores de deficiência em evidência
A atuação do Ministério Público em favor dos direitos dos portadores de deficiência marcou a palestra da promotora de Justiça Christianne Pilla Caminha, na manhã desta quinta-feira, 20, no Seminário Anual sobre Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades, que está sendo realizado no auditório do Ministério Público, em Porto Alegre. Ao destacar que a atuação extrajudicial faz parte do mapa estratégico de atuação da Instituição para os próximos anos, Chr...
- 17/12/2007
Promotoria luta pelos portadores de deficiência
Cerca de 30 empresas instaladas em São Leopoldo foram notificadas pelo Ministério Público para audiência pública em parceria com a Delegacia Regional do Trabalho. Motivo: a promotora de Justiça Débora Rezende Cardoso quer apurar o cumprimento da Lei Federal 8.213/91. A norma determina que toda empresa com mais de cem funcionários está obrigada a preencher de 2% a 5% de seus cargos com beneficiados reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência. Um procedimento administrativo com essa inte...
- 07/12/2007
Sistema de bilhetagem será fiscalizado
Nesta segunda-feira, 10 de dezembro, a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos realizará uma vistoria, de forma aleatória, durante pequenos trajetos, nos ônibus de Porto Alegre. O objetivo da iniciativa será verificar o sistema de bilhetagem eletrônica, o acesso dos idosos ao sistema, a reserva de assentos para idosos e a efetiva disponibilização destes para a população da terceira idade. O tratamento fornecido dentro dos veículos aos idosos também fará parte da vistoria. Em ...
- 06/12/2007
Luta contra a violência nas escolas
Buscar soluções para os constantes casos de violência em escolas da Zona Norte de Porto Alegre. Com tal objetivo, a Ouvidoria do Ministério Público realizará mais uma audiência pública. O encontro será nesta sexta-feira, 7, às 14h, no Vida Centro Humanístico, na avenida Baltazar de Oliveira Garcia, 2132, no bairro Rubem Berta, na Zona Norte da Capital. VIOLÊNCIA Num primeiro momento, a audiência trabalhará com um levantamento preliminar realizado sobre a violência. “São os problemas,...
- 27/11/2007
Termo para garantir medicamentos no Estado
Um termo de ajustamento de conduta, firmado nesta segunda-feira, 26, pelo Ministério Público gaúcho e Secretaria Estadual da Saúde, visa a garantia do fornecimento gratuito de medicamentos a todos os usuários que tenham seus pedidos analisados e deferidos pelo Estado. A medida ocorre em função da atual descontinuidade no fornecimento dos medicamentos, com prejuízo grave aos usuários do SUS. Durante a assinatura do compromisso, o procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, saudou a iniciat...
- 25/10/2007
Consultas sem atravessadores
Nos últimos sete anos, quem precisava realizar uma consulta médica em Porto Alegre tinha que negociar com uma figura bastante conhecida em vários postos de saúde da Capital: o atravessador. Aproveitando brechas que o sistema deixava, o "guarda-lugar" vendia lugares nas filas que se formavam nas madrugadas. Para enfrentar o problema, a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos havia instaurado sete inquéritos civis públicos. Seis deles, no entanto, já foram arquivados, uma vez ...
