Lista de Notícias
- 20/12/2007
Direitos de portadores de deficiência em evidência
A atuação do Ministério Público em favor dos direitos dos portadores de deficiência marcou a palestra da promotora de Justiça Christianne Pilla Caminha, na manhã desta quinta-feira, 20, no Seminário Anual sobre Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades, que está sendo realizado no auditório do Ministério Público, em Porto Alegre. Ao destacar que a atuação extrajudicial faz parte do mapa estratégico de atuação da Instituição para os próximos anos, Chr...
- 17/12/2007
Promotoria luta pelos portadores de deficiência
Cerca de 30 empresas instaladas em São Leopoldo foram notificadas pelo Ministério Público para audiência pública em parceria com a Delegacia Regional do Trabalho. Motivo: a promotora de Justiça Débora Rezende Cardoso quer apurar o cumprimento da Lei Federal 8.213/91. A norma determina que toda empresa com mais de cem funcionários está obrigada a preencher de 2% a 5% de seus cargos com beneficiados reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência. Um procedimento administrativo com essa inte...
- 07/12/2007
Sistema de bilhetagem será fiscalizado
Nesta segunda-feira, 10 de dezembro, a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos realizará uma vistoria, de forma aleatória, durante pequenos trajetos, nos ônibus de Porto Alegre. O objetivo da iniciativa será verificar o sistema de bilhetagem eletrônica, o acesso dos idosos ao sistema, a reserva de assentos para idosos e a efetiva disponibilização destes para a população da terceira idade. O tratamento fornecido dentro dos veículos aos idosos também fará parte da vistoria. Em ...
- 06/12/2007
Luta contra a violência nas escolas
Buscar soluções para os constantes casos de violência em escolas da Zona Norte de Porto Alegre. Com tal objetivo, a Ouvidoria do Ministério Público realizará mais uma audiência pública. O encontro será nesta sexta-feira, 7, às 14h, no Vida Centro Humanístico, na avenida Baltazar de Oliveira Garcia, 2132, no bairro Rubem Berta, na Zona Norte da Capital. VIOLÊNCIA Num primeiro momento, a audiência trabalhará com um levantamento preliminar realizado sobre a violência. “São os problemas,...
- 27/11/2007
Termo para garantir medicamentos no Estado
Um termo de ajustamento de conduta, firmado nesta segunda-feira, 26, pelo Ministério Público gaúcho e Secretaria Estadual da Saúde, visa a garantia do fornecimento gratuito de medicamentos a todos os usuários que tenham seus pedidos analisados e deferidos pelo Estado. A medida ocorre em função da atual descontinuidade no fornecimento dos medicamentos, com prejuízo grave aos usuários do SUS. Durante a assinatura do compromisso, o procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, saudou a iniciat...
- 25/10/2007
Consultas sem atravessadores
Nos últimos sete anos, quem precisava realizar uma consulta médica em Porto Alegre tinha que negociar com uma figura bastante conhecida em vários postos de saúde da Capital: o atravessador. Aproveitando brechas que o sistema deixava, o "guarda-lugar" vendia lugares nas filas que se formavam nas madrugadas. Para enfrentar o problema, a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos havia instaurado sete inquéritos civis públicos. Seis deles, no entanto, já foram arquivados, uma vez ...
- 15/10/2007
Crianças não podem seguir marcha à fazenda
Para que fossem aplicadas medidas protetivas em favor de, aproximadamente, 150 crianças em situação de risco e que acompanham a marcha do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra direcionada à Fazenda Coqueiros, no município de Coqueiros do Sul, o Ministério Público de Cruz Alta ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, e foi atendido pelo Juizado da Infância e Juventude da Comarca. Na ação ingressada ontem contra o MST e sua líder Irma Maria Ostroski, o promotor de Justiça Andr...
- 11/10/2007
Adaptações em meio-fios para acesso seguro
O Ministério Público de Garibaldi obteve, nesta quarta-feira, um compromisso do Município no sentido de promover medidas necessárias para que os responsáveis por diversos órgãos e prédios de uso público promovam adaptações necessárias nos meio-fios das calçadas das vias públicas, incluindo trechos de rampa. A finalidade é permitir o acesso seguro e independente às pessoas portadoras de deficiência e aos idosos, dentre outras com limitação de locomoção. O próprio município de Garibaldi dev...
- 08/10/2007
Evento discutiu justiça restaurativa
Com o objetivo de aprofundar o debate sobre métodos contraceptivos, desenvolvimento infantil, função materna e paterna e Justiça Restaurativa, o Ministério Público de Pelotas e a 5ª Coordenadoria Regional de Educação promoveram o 1º Encontro sobre Planejamento Familiar e Justiça Restaurativa -Perspectivas na Prevenção da Violência. O evento realizado no auditório da Promotoria de Justiça de Pelotas, na quinta-feira, 4, contou com mais de 100 pessoas entre representantes das escolas estadu...
- 05/10/2007
Tênis doados para instituições
Mais de 70 pares de tênis falsificados foram doados nesta quarta-feira pelo Ministério Público de Canoas para três instituições de caridade do município. A mercadoria foi apreendida em 2002 e o inquérito policial instaurado na DP foi arquivado em razão de prescrição. Os autos foram recebidos pelo Ministério Público para manifestação sobre o destino dos calçados pirateados. Testes realizados para verificar a possibilidade de descaracterização da marca do produto permitiram que a promo...
- 04/10/2007
Pacientes têm recebido colírio do Estado
Uma decisão da Justiça ordenando a compra pelo Estado de colírios antiglaucomatosos a fim de que haja estoques mínimos na Farmácia de Medicamentos, está garantindo já há alguns meses aos pacientes cadastrados na Secretaria Estadual da Saúde, o fornecimento ininterrupto dos medicamentos para o glaucoma – doença caracterizada pela dureza do olho em conseqüência do aumento da tensão intra-ocular, que pode acarretar perturbações visuais transitórias ou definitivas. A antecipação de tutela foi...
- 02/10/2007
Atendimento ao idoso é discutido
Atualizar os dados dos serviços da Rede de Proteção Social de Passo Fundo no prazo de 40 dias; disponibilizar profissionais de serviço social e psicologia e destinar automóvel de uso exclusivo à Coordenadoria de Atenção ao Idoso da cidade. Foi o que ficou decidido na audiência pública realizada pela Promotoria de Justiça de Passo Fundo, nesta segunda-feira, na sede local. Também foi proposto uma parceria público-privada, por meio de convênio, entre os asilos e o Município. Para o prom...
- 01/10/2007
Terça é dia de cinema
“Dona Cristina Perdeu a Memória”, “Festa de Casamento”, “O Branco” e “O Príncipe das Águas”. Estes são os primeiros quatro filmes que serão exibidos no auditório do Ministério Público, na avenida Aureliano de Figueiredo Pinto 80, no bairro Praia de Belas, a partir das 12h15min. A apresentação dos curtas-metragens começa nesta terça-feira, dia 2 de outubro. E todas as primeiras terças-feiras de cada mês, Promotores de Justiça, servidores do Ministério Público e a comunidade poderão conferir f...
- 26/09/2007
Promotoria alerta sobre riscos em jogo de futebol
Diante do impasse criado entre a Brigada Militar e os clubes de futebol na questão da segurança nos estádios e o jogo entre Inter e São Paulo, domingo, no Beira-Rio, correr o risco de ser realizado com número reduzido de policiais, o Ministério Público do Rio Grande do Sul, através de sua Assessoria de Imprensa, esclarece: O Termo de Compromisso de Ajustamento e a Recomendação firmados pelo Grêmio Football Porto Alegrense e pelo Sport Club Internacional e Secretaria Estadual da Segurança ...
- 26/09/2007
Comunidade é atendida próxima de sua casa
Manifestações e consultas de 25 entidades comunitárias e 22 atendimentos individuais formalizados. Estes são os números finais do segundo encontro do projeto Ouvidoria na Comunidade, ocorrido nesta terça-feira, na Vila Pinto, localizada no bairro Bom Jesus. Realizado em parceria com o Departamento de Relações Comunitárias da Secretaria de Segurança Pública, o mutirão atendeu os moradores de parte da zona leste da Capital, durante toda a tarde, no Centro de Educação Ambiental Vila Pinto. Gran...
