Lista de Notícias
- 12/03/2009
Alvará para estúdios de tatuagem
A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos recomendou à Secretaria Municipal de Saúde que exija o alvará de saúde dos estúdios que aplicam tatuagem e piercing em Porto Alegre. O ofício foi encaminhado à Coordenação de Vigilância Sanitária pela promotora de Justiça Angela Salton Rotunno. Caso não haja a interdição dos locais irregulares, o Ministério Público poderá ajuizar uma ação civil pública. Um levantamento feito em setembro do ano passado pela Rádio Guaíba revelou que dos 79 estúdio...
- 11/03/2009
Reunião aborda direitos dos idosos
Esclarecer a população de Ijuí sobre os principais direitos previstos no Estatuto do Idoso e os encaminhamentos corretos em casos que envolvam idosos em situação de risco e vulnerabilidade social. Estes foram os principais objetivos que motivaram encontro realizado na sede do Ministério Público, reunindo a promotora de Justiça Diolinda Kurrle Hannusch e representantes das Secretarias Municipais de Saúde e de Desenvolvimento e Assistência Social, Presidentes de Associações de Bairros, além de...
- 10/03/2009
Conselho do Idoso é ouvido
Às vésperas da Conferência Nacional do Idoso, que acontecerá entre os dias 18 e 20 deste mês, em Brasília, o Conselho Municipal do Idoso foi ouvido pelo Ministério Público. Na Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos tramita um inquérito civil que apura possíveis irregularidades no COMUI. Após audiência com os representantes do Conselho, a promotora de Justiça Míriam Balestro Floriano decidiu oficiar a Prefeitura para que esclareça as políticas públicas do idoso desenvolvidas at...
- 06/03/2009
Um testemunho da lei
A lei que ampliou a licença-maternidade de quatro para seis meses foi sancionada em setembro do ano passado pela Presidência da República. Pelo texto, as empresas podem, facultativamente, estender o direito à licença por mais dois meses para suas funcionárias ganhando, em contrapartida, benefícios fiscais. O Ministério Público do Rio Grande do Sul, considerando principalmente os benefícios da Lei 11.770/2008, que instituiu programa de âmbito nacional, visando à defesa da saúde e proteção...
- 05/03/2009
Padrasto será denunciado
Com base no inquérito policial, o Ministério Público de Iraí oferecerá denúncia até o final da tarde desta quinta-feira contra o padrasto acusado de ter estuprado a enteada de 11 anos. A menina está grávida e no sétimo mês de gestação. O pedreiro, de 51 anos, foi indiciado pela Polícia por estupro, mediante violência presumida. E de acordo com o promotor de Justiça Adriano Luís de Araújo, o homem será agora denunciado pelo crime de "estupro contra menor de 14 anos e praticado pelo padrasto"....
- 20/02/2009
Ação beneficiou ostomizados
Após ação de execução de um Termo de Ajustamento de Conduta proposta pelo Ministério Público, a promotora de Justiça Marinês Assmann, que atua na Especializada de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, obteve a informação de que a partir de janeiro do ano passado o Estado passou a fornecer rigorosamente aos cerca de cinco mil ostomizados cadastrados no Rio Grande do Sul, os materiais necessários aos portadores de ostoma (cerca de 8 bolsas mês/paciente). O dado foi confirmado pelo Pr...
- 20/02/2009
Primeiros números do Veraneio
Faltando poucos dias para encerrar oficialmente o Programa Veraneio 2009, promovido pelo Ministério Público gaúcho, um levantamento preliminar considerando apenas o mês de janeiro mostra que foram registrados nesse período 467 atendimentos nas Promotorias de Justiça de Torres, Capão da Canoa e Tramandaí. Nesta 11ª edição do programa institucional também tramitaram 6.405 expedientes: 4.920 criminais, 834 cíveis e 651 inerentes à área da infância e juventude. O índice de satisfação ótimo/bom ...
- 12/02/2009
Pais denunciados por abandono
Com base em inquérito policial da Delegacia de Polícia de São Sepé, o Ministério Público denunciou Helena Belony Araújo Ribeiro, 45 anos, e José Joel Aires Vieira, 58, por abandono material e intelectual das filhas de 16, 14 e 12 anos de idade. Os crimes contra a assistência familiar estão previstos no Código Penal. O abandono material, por exemplo, pode levar à detenção de um a quatro anos e multa. A ação penal foi proposta pela promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida. A mãe das meni...
- 05/02/2009
Decisão revela atenção com saúde
“O Estado deve cumprir com a sua função determinada pela Constituição Federal, quanto à destinação de percentual de 10% mínimos relativos aos gastos com ações e serviços de saúde”. O voto no sentido de negar provimento ao apelo do Estado do Rio Grande do Sul é do desembargador-relator João Carlos Branco Cardoso e foi acompanhado pelos desembargadores Alexandre Moreira e Agathe Elsa da Silva, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. O acórdão foi publicado recentemente. A apelação cível...
- 28/01/2009
Assinado TAC sobre condições do IPF
Proporcionar um melhor atendimento e instalações adequadas para os pacientes portadores de transtornos mentais internados no Instituto Psiquiátrico Forense. Este é o objetivo do termo de compromisso de ajustamento de conduta assinado pelo Ministério Público com o Executivo do Estado do Rio Grande do Sul. Ficou estabelecido ainda que o Estado deverá providenciar a construção de residenciais terapêuticos. Dentre desses, casas de passagem para 20 pacientes com alta progressiva e egressos do ...
- 28/01/2009
Melhorias para o IPF
O Ministério Público, por meio das Promotorias de Controle e Execução Criminal - Grupo de Execução Criminal e de Direitos Humanos, assinará hoje a tarde, às 17h30min, um termo de compromisso de ajustamento de conduta com o Executivo do Estado do Rio Grande do Sul visando a melhoria das condições do Instituto Psiquiátrico Forense. Entre outras questões, está prevista a construção de residenciais terapêuticos, o aumento do número de médicos psiquiatras e médicos clínicos. Profissionais com...
- 22/12/2008
Promotores em conferência nacional
Entre os dias 15 e 18 deste mês, mais de duas mil pessoas dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal reuniram-se em Brasília para a 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (11ª CNDH). Com o tema “Democracia, Desenvolvimento e Direitos Humanos: Superando as Desigualdades”, o encontro teve como objetivo principal a revisão e atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Representando o Rio Grande do Sul estiveram presentes na conferência o promotor Paulo Charquei...
- 17/12/2008
Insegurança alimentar
Com o objetivo de diminuir a situação de insegurança alimentar no Rio Grande do Sul, o Ministério Público e o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul assinaram, na tarde desta terça-feira, 16, um termo de cooperação. As instituições comprometem-se a propor e articular ações para, progressivamente, diminuir a situação de insegurança alimentar que macula a dignidade de considerável parte do povo gaúcho, contribuindo para a realização do Estado do Direito ...
- 16/12/2008
Palco para premiações
Quinta-feira, 18, será um dia de premiação no Ministério Público gaúcho. O auditório do Palácio do Ministério Público, na Praça da Matriz, será palco da entrega de três prêmios: “10º Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”, “ 1º Prêmio Estudantil Ministério Público, Guardião da Sociedade” e “1º Prêmio Estadual de Monografia Jurídica”. O evento, programado para iniciar às 10h, terá a presença do procurador-geral de Justiça, Mauro Henrique Renner, e da Administração Superior...
- 15/12/2008
Pontão: legalização de área
Com o objetivo de regularizar área conhecida como Elvira Ribeiro, no município de Pontão, pelo More Legal 3 - Provimento da Corregedoria de Justiça que determina que se facilite a regulamentação urbana e que as pessoas tenham acesso à propriedade regularizada - o Ministério Público de Passo Fundo, a Prefeitura de Pontão, com o apoio da Direção do Fórum de Passo Fundo, dos Tabelionatos e do Ofício Imobiliário, realizaram, durante o sábado, dia 13, o evento “Pontão Social, seu terreno legal”, ...
