Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 27/06/2007
Ações visarão anular os concursos
O Ministério Público ajuizará ações cautelares com pedido liminar de suspensão dos efeitos dos concursos e proibição das empresas dos implicados contratarem com o poder público. O anúncio foi feito nesta tarde, em Caxias do Sul, pelo promotor de Justiça Mauro Rockenbach, da Especializada Criminal da Capital, que comandou a “Operação MP-Gabarito” com objetivo de barrar um grande esquema armado envolvendo prefeitos e empresários para fraudar concursos públicos em cidades do Interior. Também pa...
- 27/06/2007
Falta de telefonia preocupa
O Ministério Público Estadual vai criar condições para que os Promotores de Justiça de diversos Municípios tomem conhecimento dos problemas que algumas localidades enfrentam na implantação da telefonia móvel e fixa. A garantia foi dada pelo coordenador do Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor – Cidecon, Alexandre Lipp João, aos participantes de audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais, Serviços Públicos e de...
- 27/06/2007
"Gabarito" sai e lista implicados
Um grande esquema armado para fraudar concursos públicos foi descoberto e desmontado pela Promotoria Especializada Criminal da Capital. A operação “MP-Gabarito”, desencadeada cedo da manhã desta quarta-feira, de forma simultânea, utilizou mais de cem homens para cumprir mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça. As diligências foram efetuadas na Capital e em cidades do Interior do Estado com apoio de efetivo da Brigada Militar. Há 27 pessoas envolvidas acusadas de fraude em lici...
- 27/06/2007
Mantida há 5 meses a prisão de sonegador de ICMS
Está preso desde 11 de janeiro de 2007, o empresário e mentor de uma quadrilha que causou um rombo de mais de R$ 4 milhões de sonegação de ICMS no segmento do arroz. A prisão preventiva foi decretada pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que acolheu, ainda, o pedido de seqüestro de dois imóveis, três veículos e as quotas-sociais da empresa. Segundo o promotor de Justiça Aureo Gil Braga, o esquema criminoso envolve o ajuizamento de três processos-crime contra 13 acusados, caract...
- 26/06/2007
Renner prestará contas na Assembléia Legislativa
Nesta quarta-feira, 27, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Mauro Henrique Renner, comparecerá à Assembléia Legislativa, às 14h, cumprindo determinação da Constituição do Estado, para efetuar a prestação de contas da Instituição. O Chefe do Ministério Público entregará aos deputados estaduais o Relatório Anual de Atividades referente ao ano de 2006. Perante o Parlamento, também discorrerá sobre as realizações do Ministério Público. ADINS Uma síntese da atuação da Insti...
- 25/06/2007
Comissão da AL ouve Ministério Público
Uma audiência pública para discutir meio ambiente, saúde e urbanismo, realizada na Assembléia Legislativa, deu início nesta segunda-feira às comemorações da Semana do Ministério Público Gaúcho. O encontro, organizado pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, presidida pelo deputado Alberto Oliveira, contou com a presença de Procuradores e Promotores de Justiça da Capital e do interior, Deputados Estaduais e integrantes de outras instituições envolvidas com os temas em debate. O subprocurad...
- 22/06/2007
Aumenta premiação do concurso jornalístico
O “Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”, a ser lançado na próxima terça-feira, dia 26, apresenta uma novidade neste ano. A partir desta 9ª edição haverá premiação, também, para os segundos colocados nas categorias “Reportagem/Impressa”, “Reportagem/Rádio”, “Reportagem/TV” e “Fotojornalismo”. O evento, promovido pela Procuradoria-Geral de Justiça, Associação do Ministério Público e Escola Superior do Ministério Público, ocorrerá às 18h, no subsolo do Palácio do Ministéri...
- 22/06/2007
Facilidades para cancelar o serviço
O consumidor que quiser cancelar a assinatura do Universo Online deverá ter um local para assim proceder na página principal do provedor. Decisão, nesse sentido, foi dada pelo juiz de Direito Mauro Freitas da Silva, da comarca da cidade gaúcha de Vacaria. Ele tornou definitiva liminar concedida anteriormente em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. De acordo com a sentença, o UOL também deverá disponibilizar uma forma pela qual o consumidor imprima um documento que comprove qu...
- 21/06/2007
"Lei Seca" reúne formadores de opinião na SSP
Representando o Ministério Público, a promotora de Justiça da Infância e Juventude Noara Bernardy Lisboa participou esta tarde (21/06) de reunião com o secretário de Estado da Segurança Pública José Francismo Mallmann sobre a “Lei Seca” proposta por ele. Utilizando um power point com dados e estatísticas sobre a criminalidade e a influência do álcool, o Secretário procurou prestar esclarecimentos acerca da limitação da venda e consumo de bebidas alcóolicas a um grupo de convidados formado...
- 21/06/2007
Dinheiro da contravenção pode ser revertido
Mais de 8.400 máquinas caça-níqueis e quase R$ 2 milhões apreendidos. Este é o balanço de resultados de ações desenvolvidas desde 2004 pela “Força-Tarefa/Operação Bingos” com a Polícia Civil, Brigada Militar, Polícia e Receita Federal na Região Metropolitana de Porto Alegre e no Interior do Estado para conter a exploração dos jogos de azar. Os equipamentos encontrados pelos agentes nos estabelecimentos são lacrados, periciados e, depois, geralmente destruídos. A Lei de Contravenções Penais e...
- 21/06/2007
Deflagrada operação para coibir sonegação de ICMS
A Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Tributários da Capital, juntamente com a Receita Estadual, a Força-Tarefa do Ministério Público, integrada por Policiais Civis e Militares, e o Comando da Brigada Militar, deflagrou nesta quinta-feira operação para o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão. O objetivo foi o de apurar crimes de sonegação fiscal, formação de quadrilha e falsificação de documentos. Todos os meios de provas coletados serão avaliados sob o ponto de vi...
- 21/06/2007
Atualização para Conselheiros Tutelares
A Promotoria Especializada da Infância e Juventude de Canoas realizou, recentemente, um curso de atualização para conselheiros tutelares. A coordenadora do Movimento pelo Fim da Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes Mariza Alberton abordou o tema "Atribuições e Procedimentos dos Conselhos Tutelares e Conselhos de Direitos de Crianças e Adolescentes". A promotora de Justiça Andrea Silva Uequed, o juiz da Infância e Juventude Marcelo Mairon Rodrigues e a Defensora Públic...
- 21/06/2007
Dez empresários da Serra processados por sonegação
A Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Tributários, da Capital, ofereceu cinco denúncias contra dez empresários das cidades de Bento Gonçalves e Caxias do Sul por fraudarem o recolhimento do ICMS. O ajuizamento das ações penais ocorreu após o exame das representações criminais do Departamento da Receita Pública do Estado. Os denunciados atuam nas áreas de frigorífico, vestuário, móveis, metalúrgico e metal-mecânico e causaram prejuízos que ultrapassam R$ 4,5 milhões. Os esque...
- 20/06/2007
Lançado II Fórum Estadual de Planejamento Familiar
O procurador-geral de Justiça do Estado Mauro Henrique Renner participou esta manhã, no Hotel Ritter, do evento de lançamento do II Fórum Estadual de Planejamento Familiar, que acontecerá nos dias 2 e 3 de agosto deste ano. O objetivo do evento de lançamento, segundo o vice-presidente da ONG Brasil Sem Grades, Raul Cohen, é “convidar a mídia a participar da divulgação das ações a serem realizadas e convidar os empresários, pessoas físicas e jurídicas a apoiarem financeiramente o projeto”...
- 20/06/2007
Operação contra adulteração no Amapá
Integrando atuação decorrente dos encontros do Gncoc (Grupo Nacional de Combate às Organizações Crimininosas, o Cidecon realizou, entre os dias 11 e 15 deste mês, exitosa operação de combate à adulteração de combustíveis no estado do Amapá. Foram analisadas 106 amostras de combustíveis coletados em todos os 56 postos em atividade na região metropolitana de Macapá, formada pela capital e também pelo município de Santana. Na noite da terça-feira (12/6) foi procedida a interdição do Posto Ni...
