Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 29/02/2008
Acordo protege aves da rede elétrica
Em conseqüência dos danos causados à fauna da Reserva Biológica do Lami pela rede elétrica, onde as vítimas principais são pássaros e bugios que acabam eletrocutados, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente firmou com a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), novo termo de compromisso de ajustamento de conduta. Devido a insuficiência do recondutoramento da rede acertado em ajustamento celebrado em 2005, a CEEE assumiu o compromisso de no prazo de um ano ampliar os cab...
- 29/02/2008
Pedida a indisponibilidade de bens de prefeito
O Ministério Público ajuizou ação civil pública declaratória de atos de improbidade administrativa contra o prefeito de Arroio do Sal, João Luiz da Rocha, e mais 12 pessoas. Foi pedida, liminarmente, a indisponibilidade dos bens de todos. O Prefeito é acusado de sacar dinheiro, em espécie, diretamente do caixa do Município, em benefício próprio. A escrituração contábil, posteriormente, era ajeitada para revestir de regularidade os atos. A petição inicial foi assinada pela promotora de ...
- 29/02/2008
Pedida liminar para fechamento de casa noturna
O Ministério Público de São Francisco de Paula ajuizou, nesta sexta-feira, ação civil pública, com pedido de liminar, para fechamento de uma casa noturna que funciona de forma irregular no Município. O local denominado “Inferninho” não dispõe de alvará, além de não contar com sistema de proteção contra incêndio e isolamento acústico. Desde o final de 2006, a Promotoria de Justiça vinha recebendo denúncias sobre a irregularidade do estabelecimento noturno, onde foram observadas ocorrência...
- 29/02/2008
GVT deve cancelar serviços em data solicitada
A empresa GVT – Global Village Telecom LTDA. – deverá obrigatoriamente efetuar a rescisão do contrato e dos serviços prestados na data solicitada pelo consumidor. A liminar, proferida pelo juiz Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, atende ação coletiva de consumo ajuizada pelo Centro de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor - Cidecon. A rescisão do contrato deverá ser disponibilizada aos clientes nos mesmos meios que a GVT disponibiliza para contratação: call cen...
- 28/02/2008
Manual do Idoso será tema de audiência pública
O esboço do Manual da Rede de Proteção do Idoso de Passo Fundo será apresentado durante audiência pública no dia 14 de março. O evento, coordenado pelo promotor de Justiça Gílson Medeiros, acontecerá às 14h no auditório da sede do Ministério Público, localizada na Rua Bento Gonçalves, 720, no centro da cidade. O manual é resultado de inquérito civil instaurado para articular a sistematização da Rede de Atendimento ao Idoso no Município. Conforme o representante do Ministério Público, pode...
- 28/02/2008
Promotores de Vacaria ajuízam ação
Visando o melhor atendimento aos menos favorecidos economicamente, a Justiça de Vacaria deferiu liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra o Estado e a Defensoria Pública local. Foi fixado o prazo máximo de 30 dias para implementação do atendimento de plantão noturno e nos dias não-úteis, disponibilizando em local visível ao público, Ministério Público, Poder Judiciário e autoridade policial a escala de Defensor Plantonista e respectivos telefones para contato. Cas...
- 28/02/2008
Mantida condenação de distribuidor de medicamentos
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve acórdão nº 70021543830, referente a condenação do administrador de uma empresa atuante no comércio atacadista de medicamentos, com sede em Porto Alegre. As penas de três anos e nove meses de reclusão e de 300 salários mínimos de multa, foram imputadas pelo juiz da 1ª Vara Criminal do Fórum Central. O promotor de Justiça Aureo Rogério Gil Braga esclarece que o esquema criminoso causou um prejuízo de mais de R$ 540 mi...
- 28/02/2008
Mais denunciados em razão da "Operação Farra"
O Ministério Público de Santo Antônio da Patrulha ingressou na Justiça local com uma ação civil pública contra oito vereadores e 11 servidores da Câmara Municipal. A medida atinge, ainda, os proprietários do Instituto Nacional do Vereador (INV) e do Instituto Nacional de Apoio à Administração Municipal (Inaam). O ajuizamento da ação é resultado da "Operação Farra", desencadeada pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal da Capital. Durante as investigações, foi comprovado que os ve...
- 28/02/2008
Auxílio para recuperação social de famílias
Criar e por em prática novos programas para auxiliar na recuperação social de famílias carentes de São Sepé. Este foi o principal objetivo do encontro ocorrido na última semana, reunindo membros do Ministério Público, Prefeitura Municipal, Secretarias Municipais de Saúde e Educação e Conselho Tutelar. Segundo a promotora Cíntia Foster, desde setembro de 2007 encontros vêm sendo realizados com o intuito de fomentar novos projetos e fazer a manutenção dos já existentes na cidade. Cíntia Fo...
- 27/02/2008
Material sobre Detran será entregue aos deputados
O Ministério Público vai repassar à Assembléia Legislativa todos os documentos e procedimentos investigatórios que envolvem o Departamento Estadual de Trânsito. A solicitação foi feita pelo presidente da CPI do Detran, deputado Fabiano Pereira, ao procurador-geral de Justiça, Mauro Henrique Renner, durante reunião realizada nesta quarta-feira. Outra medida que deverá ser adotada é a designação de Promotores de Justiça para acompanhar o andamento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inqué...
- 27/02/2008
Saem os primeiros números do programa veraneio
Faltando três dias para encerrar oficialmente o “Programa Veraneio 2008”, promovido pelo Ministério Público gaúcho, um levantamento preliminar considerando apenas o mês de janeiro mostra que foram registrados nesse período 692 atendimentos nas Promotorias de Justiça de Torres, Capão da Canoa e Tramandaí. Nesta 10ª edição do programa institucional também tramitaram 7.198 expedientes: 5.962 criminais, 623 cíveis e 613 inerentes à área da infância e juventude. O índice de satisfação da sociedad...
- 27/02/2008
Bancos devem pagar diferença de planos econômicos
Os bancos Santander Banespa S.A. e Safra S.A. deverão pagar a diferença aos seus clientes que detinham cadernetas de poupança durante os planos econômicos denominados Plano Bresser (junho de 1987), Plano Verão (janeiro de 1989) e Plano Collor I e II (março/abril de 1990 e janeiro/fevereiro de 1991, respectivamente). A medida do juiz Roberto Carvalho Fraga, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, atende ação movida pelo Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializad...
- 27/02/2008
Ação busca caça-níqueis na Capital
Uma operação de combate às máquinas caça-níqueis foi desencadeada no meio da tarde desta quarta-feira, em Porto Alegre. Mais de 230 equipamentos já foram apreendidos, informou o delegado Cléber Ferreira, diretor do Departamento de Polícia Metropolitana – DPM. A ação solicitada pelo Ministério Público e deferida pela Justiça é contra três estabelecimentos que exploravam jogos de azar e funcionavam discretamente em bairros da cidade. Os três mandados de busca e apreensão foram pedidos pela ...
- 26/02/2008
Palestra alerta idosos para riscos de procurações
Os riscos eminentes de outorgar procurações à terceiros. Este foi o tema principal da palestra proferida pela promotora de Justiça Vanessa da Silva à idosos do município de Sagrada Família, na última quinta-feira, 21. Denúncias chegaram ao conhecimento do Ministério Público por intermédio do serviço de Assistência Social da cidade. Relatos deram conta de que estelionatários, valendo-se de procurações fornecidas por vítimas, dirigiam-se a estabelecimentos bancários e realizavam empréstimos em...
- 26/02/2008
Pedida revogação de serviço externo de presos
Em vistoria feita no início de fevereiro, a promotora de Justiça de Palmeira das Missões, Vanessa Silva, acompanhada do Secretário de Diligências da Promotoria e de mais um Policial Militar, procedeu a averiguação de sete locais onde os presos, que cumprem pena no regime semi-aberto, informaram nas cartas de emprego estarem prestando serviço externo. Resultado: apenas dois apenados foram encontrados prestando o serviço externo. Os outros cinco não se encontravam no local de trabalho. Os próp...
