Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 11/07/2007
Acordo em Pelotas beneficia meio ambiente
A Promotoria de Justiça de Pelotas celebrou acordo judicial com a Irgovel Indústria Riograndense de Óleos Vegetais Ltda. De acordo com o promotor Paulo Roberto Gentil Charqueiro, o ajustamento consiste em, além de adequar o sistema de efluentes líquidos, buscar uma compensação social por eventuais danos, efetivos ou potenciais, causados ao meio ambiente pela empresa. A industria doará para o Município, para ser utilizado com exclusividade pela Secretaria do Meio Ambiente de Pelotas, uma ...
- 11/07/2007
Conselheira Tutelar denunciada por homícídio
O Ministério Público de Tramandaí, através da promotora de Justiça Ana Luiza Domingues de Souza Leal, denunciou nesta terça-feira, a conselheira tutelar Cláudia Simone Borba da Silva, por ter causado culposamente a morte da menina Juliana Aparecida Machado da Silva, de apenas 04 meses de idade, tendo agido de forma negligente e com inobservância da regra técnica de profissão. Em 17 de agosto de 2006, a denunciada, no exercício de sua função, compareceu no Posto de Saúde 24 horas do Munic...
- 10/07/2007
STJ mantém prisão de sonegador de ICMS
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, manteve a prisão do empresário e mentor de uma quadrilha que causou um rombo de mais de R$ 4 milhões de sonegação de ICMS no segmento do arroz. Em 11 de janeiro de 2007, o acusado teve a custódia provisória decretada pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que acolheu, ainda, o pedido de seqüestro de dois imóveis, três veículos e as quotas-sociais da empresa. O promotor de Justiça Aureo Gil Braga, esclarece que o esquem...
- 10/07/2007
Pastor é preso por abuso sexual
Atendendo ao pedido do Ministério Público, a Justiça de Panambi decretou a prisão preventiva de pastor da Igreja Internacional da Graça de Deus. O acusado, de 21 anos, cometeu crimes de atentado violento ao pudor contra uma menina de 9, e de corrupção de menores contra uma adolescente de 15, praticando atos libidinosos diversos da conjunção carnal com ambas as vítimas, que são irmãs. Os fatos ocorreram em fevereiro deste ano, nas dependências da igreja em Panambi, onde na época atuava e resi...
- 09/07/2007
“Gabarito” investiga mais cinco municípios
Mais cinco cidades gaúchas estão na mira do Ministério Público que, há duas semanas, desencadeou a “Operação Gabarito” para desmontar um esquema armado para burlar concursos públicos no Interior do Estado. São elas: Nova Hartz, Três Coroas, Lindolfo Collor, Dois Irmãos e Triunfo. Agora a investigação da Promotoria de Justiça Especializada Criminal da Capital subiu para 42 o número de municípios que tiveram concursos irregulares. Também foi descoberta a participação de mais duas empresas nas ...
- 09/07/2007
Quaraí: abrigo nasce de parceria
Provocado pelo Ministério Público de Quaraí, os poderes Executivo e Legislativo da cidade, bem como o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar firmaram compromisso pela implementação de instituição pública de abrigo provisório para atender crianças e adolescentes em situação de risco. A inauguração está prevista para outubro, durante a Semana da Criança. De acordo com a promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira, o compromisso colhido atend...
- 06/07/2007
Cidecon obtém liminar relativa ao SAC da VIVO
Em ação que buscou a implementação de medidas para sanar problemas enfrentados pelos consumidores, no que diz respeito ao Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da VIVO, o Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor - Cidecon, obteve liminar favorável aos consumidores contra a Empresa. Assim, do julgamento dos recursos do Ministério Público e da VIVO, proferido pela 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Su...
- 06/07/2007
Corpo clínico de plantão
Todo e qualquer integrante do Corpo Clínico da Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade de Frederico Westphalen deve fazer parte das escalas de plantões de urgência e emergência. Esta é a tônica da liminar deferida pela Justiça local e que atende ao pedido do Ministério Público da cidade em ação civil pública ajuizada contra o nosocômio e o Município. Dentre outras questões tratadas na liminar, essa faz menção à obrigatoriedade do hospital, nos moldes do solicitado pela Promotoria de...
- 05/07/2007
MP e Receita examinam provas de crimes fiscais
Promotores de Justiça e Agentes Fiscais estiveram, durante os dias de ontem e hoje (05/07), deslacrando o material e discriminando os documentos apreendidos judicialmente na última operação executada pela Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Tributários, juntamente com a Receita Pública Estadual, o Comando da Brigada Militar e a Força-Tarefa do Ministério Público, integrada por Policiais Civis e Militares. A operação contou, ainda, com o apoio da Procuradoria-Geral de Ju...
- 05/07/2007
Fiscalizada entrada de combustíveis no Brasil
Representantes do Cidecon estiveram reunidos, na última quinta-feira, com agentes da Receita Federal visando troca de informações e atuação conjunta na questão envolvendo o ingresso de solventes pelo Estado e outros produtos oriundos do Mercosul. O encontro aconteceu no Porto Seco de Uruguaiana e contou ainda com a participação do engenheiro químico Renato Zucchetti. Na oportunidade, também foram analisados laudos de solventes que ingressam no país, sendo realizada operação conjunta com ...
- 03/07/2007
Criado e-mail para denúncias de fraudes
Tendo em vista o grande número de ligações telefônicas que a Promotoria Especializada Criminal da Capital vem recebendo em função da “Operação MP-Gabarito”, desencadeada há uma semana e que ganhou enorme repercussão, inclusive em nível nacional, o Ministério Público gaúcho disponibilizou o e-mail: <br><a href="mailto:denuncia-operacaogabarito@mp.rs.gov.br">denuncia-operacaogabarito@mp.rs.gov.br</a>. “Este e-mail foi criado para facilitar nosso trabalho e não congestionar as linhas telefônic...
- 03/07/2007
Audiência abordará reabilitação de deficientes
O Ministério Público gaúcho promove na próxima segunda-feira (09/07) audiência pública para debater a implantação da rede de atenção em reabilitação integral no município de Porto Alegre. O encontro acontece no auditório do Palácio do Ministério Público, a partir das 14h. O assunto é tema de Inquérito Civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos em abril de 2006, a partir de representação encaminhado pelo representante do Conselho Municipal de Saúde, Valter Fern...
- 02/07/2007
Interditada casa que explorava jogos
Freqüentadores e donos de casas que exploram jogos de azar continuam sendo surpreendidos. Uma operação desencadeada no final da tarde deste sábado interditou o “Café Europa”, na avenida Túlio de Rose 200, bairro Chácara das Pedras. Mais de R$ 117 mil e 188 caça-níqueis foram apreendidos por agentes da Polícia Civil. A ação desenvolvida com apoio da Inspetoria da Receita Federal foi coordenada pelos delegados Cléber e Herbet Ferreira, respectivamente diretores do Departamento de Polícia Me...
- 28/06/2007
Eldorado julgará maior crime de ICMS
Denunciadas por crimes tributários, 17 pessoas físicas envolvidas em esquema orquestrado por importante indústria gaúcha do setor alimentício, com atuação nacional, tiveram o processo criminal transferido de comarca. A prática delituosa, da qual participaram 19 empresas, está sendo avaliada pelo Poder Judiciário e causou prejuízos ao Estado do Rio Grande do Sul no montante atual de R$ 218 milhões. Os acusados, utilizando-se de expedientes criminosos que incluíam a criação e utilização de ...
- 28/06/2007
Apreensões da ação “Gabarito” chegam em Caxias
Muitos fichários, laptops, pastas-arquivos, contratos, provas, gabaritos, DVD’s com cópias de arquivos virtuais de computadores das empresas, milhares de disquetes e até um cofre de aço de aproximadamente 100 quilos. Este é o cenário montado a partir da manhã desta quinta-feira pela Força-Tarefa do Ministério Público em uma das salas do quarto andar da Promotoria de Justiça de Caxias do Sul. Todo o material é proveniente de Sananduva, Carlos Barbosa, Nonoai, Camargo, Marau, Trindade do Sul, ...
