Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 03/08/2006
Vivo não poderá dificultar cancelamento de serviço
A Justiça determinou, a pedido do Ministério Público, que a VIVO não dificulte o cancelamento dos contratos de telefonia móvel. A decisão liminar atende pedido da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, que ajuizou ação coletiva de consumo para investigar a conduta da operadora que dificultava o cancelamento de serviços. Ficou determinado que a VIVO proceda na efetivação do sistema de cancelamento a apresentação de número de protocolo e forneça imediatamente co...
- 02/08/2006
Definidas medidas após incidentes do Gre-Nal
Audiência pública convocada pelo Ministério Público, por intermédio do promotor de Justiça Renoir Cunha, definiu as primeiras medidas para coibir a violência nos estádio de futebol do Rio Grande do Sul. As ações são decorrentes dos incidentes verificados no clássico Gre-Nal do último domingo, quando torcedores localizados no lado da torcida gremista provocaram uma depredação no estádio Beira-Rio. Participaram do encontro, além de Renoir, o promotor de Justiça Eduardo Tedesco, da Promotoria d...
- 02/08/2006
Promotoria atenta à distribuição de remédios
O anúncio do Governo do Estado de que estará garantindo o fornecimento de medicamentos especiais já a partir deste mês, com a liberação de R$ 10 milhões aos laboratórios, foi bem recebido pelo Ministério Público. A promotora de Justiça de Direitos Humanos Marinês Assmann recebeu a informação do próprio governador Germano Rigotto, em reunião, na manhã desta quarta-feira (2), realizada no Palácio Piratini. Um termo de ajuste de conduta, assinado perante o Ministério Público, garante o fornecim...
- 02/08/2006
Tombamento de caminhão gera indenização
O derramamento de uma carga após o tombamento de um caminhão resultou em uma indenização por danos causados ao Meio Ambiente. O acidente ocorreu na cidade gaúcha de Pinhal da Serra. Um caminhão da empresa Energética Barra Grande, que transportava chapas de ferro, não conseguiu passar numa ponte estreita e acabou tombando. Com o acidente, uma substância oleosa afetou o solo e a vegetação do local, o que levou o Ministério Público de Vacaria a ajuizar ação civil pública pedindo a indenização. ...
- 02/08/2006
Camaquã: ex-prefeito deve ressarcir aos cofres
O ex-prefeito de Camaquã José Cândido de Godoy Netto foi condenado, recentemente, a ressarcir aos cofres públicos do Município a quantia de R$ 62.260,50. O numerário ainda será corrigido pelo IGP-M desde outubro de 2004. O Ministério Público havia ajuizado, em 15 de outubro de 2004, ação civil pública de ressarcimento contra o ex-Prefeito. A ação foi decorrente do desvio de verbas públicas recebida pelo Município por ocasião das enchentes dos anos de 1992, 1995 e 1996. De acordo com a ini...
- 01/08/2006
Preso técnico fazendário envolvido em corrupção
A Força-Tarefa do Ministério Público prendeu um dos quatro funcionários públicos integrantes de uma quadrilha que causou um rombo de milhões de reais através de sonegação de ICMS, no litoral norte do Rio Grande do Sul. A prisão preventiva foi decretada pela Justiça de Torres, tendo em vista que o acusado vinha frustando a instrução processual, impedindo a aplicação da lei penal, além da repercussão negativa dos delitos na comunidade de Torres. Segundo o promotor de Justiça Aureo Gil Brag...
- 31/07/2006
Reunião define medidas após incidentes do Grenal
Uma reunião realizada na tarde desta segunda-feira (31/07) na sede do Ministério Público gaúcho, analisou os incidentes ocorridos durante o clássico Grenal do fim de semana. Participaram do encontro representantes do Ministério Público, Secretaria Estadual da Justiça e Segurança, Brigada Militar, Polícia Civil, Federação Gaúcha de Futebol, além dos clubes Grêmio Football Porto-Alegrense e Sport Club Internacional. Foram discutidas medidas para conter a violência crescente nos estádios de fut...
- 31/07/2006
Promotoria trabalha pela ressocialização da pena
A escalada da violência em todo o Brasil, com presos ordenando crimes de dentro das casas prisionais, revela que não basta apenas retirar o condenado do convívio social. É preciso também que o apenado seja recuperado como cidadão, quando estiver cumprindo a sua pena. Para que imagens de presos ociosos sejam cada vez mais esquecidas, a Promotoria de Justiça de São Sepé (RS), em ação conjunta com o Judiciário local, resolveu colocar em prática o princípio da “ressocialização da pena”, previsto...
- 31/07/2006
Responsabilidade social é tema de congresso
Personalidades de várias esferas – do público ao privado, passando por empresários, executivos e representantes do Poder Executivo, na figura do governador Germano Rigotto, Legislativo, Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público – participarão do VIII Congresso Estadual do Ministério Público. O evento, de 3 a 5 de agosto, no Centro de Convenções do Hotel Continental, em Canela, é promovido pela Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul e terá por tema a “Responsabi...
- 28/07/2006
Prefeito de Guaíba é condenado
À unanimidade, durante a sessão de julgamento de 27 de julho, os integrantes da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgaram parcialmente procedente a ação penal, intentada pela Procuradoria de Prefeitos do Ministério Público, em dezembro de 2002, para o fim de condenar o atual prefeito de Guaíba, Manoel Ernesto Rodrigues Stringhini, como incurso nas sanções dos artigos 89, caput, da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações), à pena de três anos e seis meses de detenção....
- 27/07/2006
Segurança intensificada no Gre-Nal
O clássico Gre-Nal deste domingo pelo Campeonato Brasileiro, a ser disputado no estádio Beira-Rio, terá grande reforço policial. Também serão intensificadas as medidas preventivas e repressivas externas e internas para coibir o uso de artefatos proibidos. Uma reunião com o comando do Batalhão de Operações Especiais (BOE) da Brigada Militar ocorreu no final da tarde desta quinta-feira, na Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos. O propósito foi traçar procedimentos especiais para...
- 27/07/2006
Clientes do "Pula-Pula" deverão ser bonificados
A Justiça gaúcha deferiu liminar favorável à Ação Coletiva de Consumo, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre contra a 14 Brasil Telecom Celular S.A. – GSM Brasil Telecom. A medida determina que a empresa volte a bonificar os consumidores que firmaram contrato na promoção “Pula-Pula”, antes da inclusão da cláusula 4.1.4.1, pelo valor correspondente na tarifa normal, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento, contados cinco dias após...
- 27/07/2006
Funcionária que desviava dinheiro é denunciada
A Promotoria de Justiça de São Sepé denunciou uma funcionária pública do Município de Vila Nova do Sul pela prática do crime de peculato. Conforme a denúncia, assinada pela promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida, entre julho e setembro de 2005, a funcionária pública apropriou-se de cerca de R$ 1,7 mil. A quantia era desviada das folhas de inúmeros servidores, inclusive do próprio Prefeito Municipal. A denunciada era a responsável pela operação da folha de pagamento da Prefeitura. ...
- 25/07/2006
Bando que roubava dólares é interrogado em Taquara
Iniciou às 13h30min desta terça-feira e deverá seguir até o final do dia, no Fórum de Taquara, o interrogatório dos réus no processo que apura a ação de uma organização criminosa que roubava dólares de empresários. Alguns dos envolvidos serão ouvidos por carta precatória. A Promotoria Especializada Criminal da Capital, que comandou a “Operação Paranhana”, denunciou 28 implicados – 18 do Rio Grande do Sul, quatro de Santa Catarina, um de São Paulo e cinco de Goiás. Das 23 pessoas detidas dur...
- 25/07/2006
Promotoria institui espaço para crianças
Os pais que procuram o Ministério Público em Pelotas, em companhia dos filhos, já podem ter um atendimento tranqüilo e sem interrupções. É que a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude criou um espaço pedagógico e de lazer no local onde os pais são atendidos. Enquanto os adultos relatam suas demandas paro o Promotor de Justiça, as crianças têm à sua disposição brinquedos e materiais pedagógicos. Conforme o promotor de Justiça José Olavo Bueno dos Passos, a idéia surgiu depois que f...
