Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 13/03/2008
Audiência discutirá proteção ao idoso
A Rede Social de Proteção ao Idoso pautará audiência pública, que será realizada amanhã, na Promotoria de Justiça de Passo Fundo. O Ministério Público pretende discutir um esboço de manual, que conterá dados essenciais sobre a Terceira Idade. Os debates ocorrem, a partir das 14h, no auditório da Promotoria, localizada na Rua Bento Gonçalves, 720. O promotor de Justiça Gilson Medeiros informa que interessados pelo tema e autoridades atuarão como debatedores. De acordo com ele, o manual se...
- 12/03/2008
Mais ADINS são julgadas
Duas ações diretas de inconstitucionalidade, propostas pelo Procurador-Geral de Justiça, que tinham como objetivo tirar do mundo jurídico dispositivos de leis que criavam cargos em comissão foram julgadas procedentes pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Em Cacequi, haviam sido criados os cargos de Chefe de Setor, Chefe de Serviço e Chefe de Departamento. No julgamento, o relator Luiz Felipe Silveira Difini sublinhou que o Ministério Público tinha razão ao propor a ADIN contra a cr...
- 12/03/2008
Editais de Assistente e Secretário de Diligências
A Fundação Carlos Chagas, contratada pelo Ministério Público para a realização de seus concursos, publicou nesta quarta-feira, 12, no Diário Oficial do Estado do RS, os editais de abertura de concursos para os cargos de Assistente de Promotoria de Justiça e Secretário de Diligências. As inscrições estarão abertas entre 20 de março e 04 de abril. As provas para o cargo de Assistente de Promotoria de Justiça serão realizadas no dia 11 maio e para o cargo de Secretário de Diligências em 1º d...
- 11/03/2008
Venda de passagens sem limite
Os estudantes taquarienses que utilizam os ônibus da empresa Citral, nas rotas universitárias da Metroplan, não precisarão mais adquirir uma quantidade superior a 20 passagens para usufruírem do serviço. A empresa firmou compromisso perante a promotora de Taquara, Ximena Cardozo Ferreira, assumindo a obrigação de não condicionar a venda das passagens escolares para as rotas entre Taquara e a Feevale, Ulbra e Unisinos em grandes quantidades. Com a assinatura do acordo, a Citral se compro...
- 11/03/2008
Prédio histórico de Rio Pardo será recuperado
Preservar a história da cidade através da recuperação de um imóvel histórico. Com este objetivo, o Ministério Público firmou termo de ajustamento de conduta para conservar o valor cultural do Prédio Gomes, localizado em Rio Pardo. O imóvel, onde funcionava um antigo comércio, é o último que ainda não foi destruído e apresenta características arquitetônicas originais. O prédio representa um marco importante para o Município devido à influência teuto-brasileira na sua construção, de origem...
- 11/03/2008
Mãe que matou filho vai a júri
A mãe que matou o próprio filho sentará no banco dos réus na próximo quinta-feira, 13, em Porto Alegre. Lourdes Aparecida Dias da Silva responderá pelo crime de homicídio simples, com a circunstância agravante de ter sido cometido contra descendente. Em caso de condenação, a pena prevista é de seis a 20 anos de reclusão em regime fechado. A promotora Lúcia Callegari atuará no júri. Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 4 de junho de 2003, por motivo não bem esclarecido e logo ...
- 10/03/2008
Ex-Prefeito de Vacaria é condenado
Atendendo Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça de Vacaria condenou o ex-prefeito Marcos Palombini e seu assessor jurídico, Eclair Dumoncel da Rosa, a pagarem à Administração Municipal, os valores que o erário municipal desembolsar numa ação trabalhista em que a Prefeitura foi condenada. Na época em que a Justiça do Trabalho julgou a ação o Município deveria pagar R$ 614 mil por revelia. Hoje, o valor ultrapassaria R$ 1 milhão. Quando foi Prefeito de Vacaria, ent...
- 10/03/2008
Cooperação para garantir acesso à Justiça
Garantir o acesso de pessoas necessitadas ao Poder Judiciário durante o período de paralisação da Defensoria Pública. Este o objetivo do termo de cooperação assinado nesta segunda-feira, 10, entre o Ministério Público de Santa Rosa e a Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – Unijuí. De acordo com o promotor de Justiça Janor Lerch Duarte, pelo compromisso assumido, o Escritório Modelo da Universidade prestará atendimento jurídico gratuito aos que necessitarem d...
- 10/03/2008
Eleições do Conselho Tutelar são fiscalizadas
O oferecimento de quatro representações, por parte do Ministério Público, à Comissão Eleitoral por propaganda de boca-de-urna e transporte de eleitores, além de advertências e notificações. Esse é o resultado da fiscalização das eleições do Conselho Tutelar realizada pela Promotoria de Justiça de Esteio no último sábado. Participaram da ação o promotor André Mac-Donald, servidores e estagiários da Promotoria, além de representantes do Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adoles...
- 10/03/2008
Ministério Público ingressa com ADINs
O Procurador-Geral de Justiça ingressou com ADIN contra dispositivo de Lei de Santana do Livramento que autorizou a contratação de cargos em comissão. Os cargos não tinham descrição de competências a serem exercidas, infringindo a Constituição Estadual, que prevê a criação dos CCs somente para as funções de chefia, direção ou assessoramento. No município foram criados cargos cujas funções não foram bem estabelecidas, como Chefe da Patrulha Agrícola e Chefe do Serviço de Cemitério. A Constit...
- 10/03/2008
Supermercado firma acordo em Torres
A título de compensação pelos danos causados aos consumidores, a proprietária de um supermercado em Torres realizará, em 30 dias, a doação de um computador completo à Vigilância Sanitária local. Este é um dos termos do ajustamento firmado pelo Ministério Público e a proprietária do estabelecimento comercial. A assinatura ocorreu perante o promotor de Justiça Vinícius de Melo Lima. O termo de ajustamento de conduta teve origem em ação conjunta entre o Ministério Público e as Vigilâncias S...
- 07/03/2008
Suspenso concurso público de Pinhal da Serra
O Ministério Público ajuizou ação cautelar, com pedido de liminar, requerendo a apreensão de documentos e suspensão do concurso que estava sendo realizado no município de Pinhal da Serra, distante 90 Km de Vacaria, e cujas provas foram aplicadas no último domingo. Em investigação, o Ministério Público concluiu haver 14 indícios de irregularidades no procedimento licitatório que escolheu a empresa que estava realizando o certame e no próprio concurso. O juiz de Vacaria, Silvio Tadeu de Á...
- 07/03/2008
MP intensificará atendimento ao público
Com a preocupação de garantir a efetividade dos direitos fundamentais, tendo em consideração o fato da imprensa gaúcha ter noticiado que a Defensoria Pública suspendeu o atendimento ao público, concito os Promotores de Justiça a priorizar tal atribuição, reforçando a legitimidade social do Ministério Público. Assim, nas hipóteses em que a atuação do Ministério Público para a defesa de direitos individuais encontrar justificação jurídica, constitucional e infraconstitucional, sugiro a pro...
- 06/03/2008
Luta contra as drogas é discutida em Pelotas
A Promotoria Especializada de Pelotas promoveu, na última quarta feira, 5, uma reunião que discutiu as dificuldades na luta contra as drogas na cidade. A iniciativa serviu como uma cobrança formal de atitudes da Prefeitura com relação a falta de infra-estrutura no cuidado dos adolescentes dependentes químicos. O encontro contou com a exposição de dados estatísticos recolhidos pela própria Promotoria. Um dos resultados publicados dá conta de que dos 29 pedidos judiciais de internação, rea...
- 06/03/2008
Ajuizada ação contra vereador de Três Forquilhas
A comercialização de agrotóxicos pelo vereador de Três Forquilhas, Sérgio Prusch Vitt, do PP, resultou em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público em Torres. Vitt, que é servidor público e agricultor, estaria comercializando agrotóxicos, sementes e adubos na Secretaria de Agricultura do Município, da qual era titular na época. Ele vendia produtos a preços mais baratos que os praticados pelas agropecuárias. Foi constatado, ainda, que o vereador além de comercializar os produtos...
