Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 25/05/2007
Horário para fechamento de bares em Vacaria
Os promotores de Justiça que atuam na cidade gaúcha de Vacaria entregaram aos vereadores e ao Prefeito Municipal três sugestões de leis que barrem a falta de segurança no Município. O objetivo do Ministério Público é acabar especialmente com os altos índices de embriaguez registrados em Vacaria. Para tanto, os Promotores sugerem a implantação de uma espécie de “lei seca”, em cuja vigência os bares existentes no Município deveriam obedecer determinados horários para fechamento. A idéia da imp...
- 25/05/2007
Criado grupo para tratar de transporte escolar
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais Eduardo de Lima Veiga e o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude participaram esta tarde, no Gabinete da governadora Yeda Crusius, da instalação do Grupo de Assessoramento do Regime de Colaboração entre o Governo do Estado e a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) para tratar das questões do transporte escolar. Segundo a secretária estadual da educação, Mariza Abreu, ...
- 25/05/2007
Operação leva felicidade à vila
Para livrar mais de 80 famílias do medo e, principalmente, da influência das drogas, uma ação desencadeada ao amanhecer desta sexta-feira cercou a Vila Lupicínio Rodrigues, no bairro Menino Deus, na Capital. A operação “Felicidade”, lembrando a composição de um dos maiores ícones da música gaúcha, teve como objetivos prender traficantes de entorpecentes que agiam nessa zona e, ainda, retomar casas construídas pelo Demhab que estavam em seus poderes. Agentes da Força-Tarefa da Promotoria E...
- 25/05/2007
Mantida decisão contra Banco
A 1ª Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, manteve, no último dia 15 de maio, decisão do juiz de Direito Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível, 1º Juizado, de Porto Alegre, em apelação interposta pelo Banco Tókyo-Mitsubishi Brasil S.A., no sentido de considerar que o que determina a abrangência da coisa julgada é o pedido e não a competência. Assim, as cláusulas abusivas em contrato de adesão, oferecidos em diversos Estados Brasileiros, não podem ser co...
- 24/05/2007
Prédio histórico abrigará Promotorias de Justiça
A partir das 11 horas da manhã desta sexta-feira, 25 de maio de 2007, começa a funcionar oficialmente, num prédio histórico localizado na rua General Osório, 61, na região portuária, a Promotoria de Justiça de São José do Norte. O procurador-geral de Justiça Mauro Renner entrega à comunidade o primeiro imóvel restaurado no Município, dentre tantos que fazem parte da paisagem desta cidade histórica, primeiro povoado gaúcho (1725), elevada à condição de município em 1831, localizada no extremo...
- 24/05/2007
Casarão deverá ser preservado em Vacaria
A Prefeitura de Vacaria deverá tombar um casarão localizado no centro da cidade com o objetivo de preservar o patrimônio arquitetônico, histórico e cultural do Município. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao analisar apelação cível, em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça daquela Comarca. Os desembargadores decidiram, por unanimidade, dar provimento ao recurso do Ministério Público e reformar a decisão de 1º Grau que havia sido prof...
- 24/05/2007
Demolidas caça-níqueis apreendidas
As 270 máquinas eletrônicas programáveis – “caça-níqueis”, apreendidas pela Polícia Federal, Brigada Militar e Força Tarefa/Operação Bingos do Ministério Público foram destruídas, na manhã desta quinta-feira, no Cais do Porto da Capital. Os equipamentos, apreendidos em locais onde se encontravam em funcionamento, foram antes submetidos a exame pericial que atestou serem os componentes de origem estrangeira. Seus fabricantes são especializados em jogos de azar. As empresas foram notificadas ...
- 24/05/2007
Ministério Público reúne-se com vitivinicultores
Com o objetivo de estabelecer parcerias para o controle e fiscalização de vinhos no Estado, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Eduardo de Lima Veiga, acompanhado dos promotores de Justiça do Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor – Cidecon, reuniram-se, na noite do último dia 17, na cidade de Bento Gonçalves, com representantes do Ibravin – Instituto Brasileiro do Vinho. No encontro, foram debatidas a...
- 23/05/2007
Caça-níqueis serão destruídas
O Cais do Porto, considerado um dos cartões postais da Capital, será palco do ato de destruição de cerca de 270 máquinas caça-níqueis que estavam guardadas em depósitos da Receita Federal, em Porto Alegre. O maquinário, avaliado em R$ 456 mil, foi apreendido no ano passado, em ações conjuntas desenvolvidas pela Polícia Federal, Brigada Militar e Força-Tarefa/Operação Bingos do Ministério Público. Na operação, batizada “Jogos de Azar”, programada para iniciar às 9h30min desta quinta-feira,...
- 23/05/2007
Os preços dos combustíveis em pauta
Porque os preços dos combustíveis estão praticamente iguais em algumas praças? Para buscar resposta a esta e outras questões, o Fórum Estadual de Defesa do Consumidor irá se reunir no próximo dia 1º de junho, no auditório do prédio das Promotorias de Justiça Especializadas de Porto Alegre, na Rua Santana, 440. O debate pretende buscar também informações sobre as margens de comercialização nos combustíveis e como estão atuando os órgãos de fiscalização dos direitos dos consumidores no setor. ...
- 22/05/2007
Mantida condenação de distribuidora e posto
O Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor (Cidecon) obteve decisão favorável em ação em que se buscou a condenação solidária de distribuidora e de posto de combustíveis pela venda de combustíveis adulterados. A decisão foi proferida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Ao negar provimento às apelações interpostas pela distribuidora Ciax Comércio de Petróleo LTDA. e Posto Oscar Pereira LTDA....
- 22/05/2007
Veículos adaptados para atender deficientes
Com o objetivo de garantir o deslocamento e posterior retorno da pessoa com deficiência à sua residência, o município de Osório deverá incluir em edital de concorrência pública para concessão do transporte coletivo urbano, cláusula prevendo que as empresas concessionárias a serem contratadas disponibilizarão, desde o início do contrato, no mínimo, um horário por linha pela manhã e outro no período da tarde, atendido por veículo adaptado para uso de pessoas com necessidades especiais, enquant...
- 22/05/2007
Falta de próteses auditivas será discutida
O Ministério Público de Passo Fundo realizará audiência pública, nesta quarta-feira (23), com o objetivo de recolher sugestões e informações sobre o fornecimento de próteses auditivas no Município. O tema está sendo investigado pela Promotoria em inquérito civil desde 2005. O Ministério Público poderá tomar diversas atitudes, após as discussões, tais como promover o arquivamento das investigações, assinar compromisso de ajustamento de conduta, expedir recomendações ou determinar a instauraçã...
- 21/05/2007
Passo Fundo discutirá biodiversidade
Começa na próxima quarta-feira (23) o 2º Fórum Regional e 1º Fórum Estadual de Conservação e Biodiversidade em Passo Fundo. O objetivo do evento será discutir programas e propostas de conservação da biodiversidade do Rio Grande do Sul. Os debates ocorrerão também na quinta (24) e sexta-feira (25). Além de ser um dos promotores do evento, o Ministério Público Estadual terá dois de seus membros como palestrantes. No dia 23, às 10h30min, a promotora Ana Marchesan falará sobre a poluição bio...
- 17/05/2007
Apurado abuso de preços e cartel nos combustíveis
Após quase três anos de investigações, o Ministério Público de Caxias do Sul anunciou o oferecimento de uma denúncia criminal contra 12 proprietários de postos de combustíveis por crime de cartel e o ajuizamento de 40 ações civis públicas visando reduzir a margem de lucro em torno da gasolina comum na cidade serrana. A denúncia e as ações foram distribuídas na tarde desta quinta-feira, no Fórum do Município. Preocupado em garantir a defesa do consumidor, o Ministério Público instaurou 85...
