Lista de Notícias
NOTÍCIAS
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- 25/07/2006
Acordo judicial beneficia escolas públicas
Em decorrência de acordo celebrado entre a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital e o Grupo de Comunicação Três S.A., estão sendo entregues, nesta semana, para escolas públicas de Porto Alegre, obras educacionais compostas por 24 volumes da “História da República Brasileira”; 40 volumes “Biblioteca de História Grandes Personagens de Todos os Tempos”; 30 volumes “Os Presidentes”; um volume “Brasil – Histórias, Costumes e Lendas”; e 30 volumes de “Os Homens que Mudaram a Huma...
![Promotor João Paulo](/media/areas/imprensa/midias_noticias/jopaulopar.jpg)
- 25/07/2006
Ajustamento prevê conteúdo ambiental em Parobé
Na última sexta-feira, dia 21, foi celebrado entre o Poder Executivo Municipal de Parobé e o Ministério Público da Comarca Termo de Ajustamento de Conduta tornando obrigatório, já no ano letivo de 2007, conteúdo de Educação Ambiental nas disciplinas curriculares, a ser desenvolvido como tema transversal em todas as Escolas Municipais, sem prejuízo das atividades complementares correspondentes. O acordo igualmente faz menção à implementação e à manutenção de Horto Florestal que se prestar...
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- 24/07/2006
Mais kits educacionais são entregues
Um dos instrumentos que contribui para a reinserção social de apenados é a leitura. Em Osório, o Ministério Público acredita nesta premissa. Recentemente, a Promotoria de Justiça destinou kits com 875 obras educacionais aos condenados e presos provisórios recolhidos na Penitenciária Modulada do Município. O material é oriundo de um acordo assinado entre a Editora Três e a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, em ação que questionou cláusula abusiva praticada na renov...
![Roberto Bandeira Pereira](/media/areas/imprensa/midias_noticias/robldo.jpg)
- 21/07/2006
Ministério Público ingressa com ADIN contra LDO
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, cumprindo seu papel institucional, ingressou, no final da tarde desta sexta-feira, no Tribunal de Justiça do Estado, com Ação Direta de Inconstitucionalidade tendo por objeto a retirada do ordenamento jurídico dos artigos 18, § 4º, 19 e 39 e do nº 53 da letra C do Anexo I da Lei Estadual nº 12.574/2006 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) -, com as redações resultantes de emendas legislativas, em versão sancionada pelo Governador do Estado. A ...
![Foto/Wikipedia: Araújo Viana](/media/areas/imprensa/midias_noticias/vianaaud.jpg)
- 21/07/2006
Araújo Viana: Promotoria quer decisão cumprida
Tendo em vista o recente noticiário dando conta de que o Auditório Araújo Viana, no Parque Farroupilha, receberá obras de reforma do prédio, inclusive da sua cobertura, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital está preocupada com o cumprimento, por parte do Município de Porto Alegre, da condenação imposta em ação civil pública – processo nº 001/1.05.0315413-3. A sentença foi dada em 1º de agosto de 2003. O Município foi condenado pela Justiça a implementar, no prazo de u...
![Promotor Adrio Gelatti](/media/areas/imprensa/midias_noticias/adriorafaelpaulagelatti1.jpg)
- 21/07/2006
Interpostos recursos em processos de Caxias do Sul
O Ministério Público de Caxias do Sul, por intermédio do promotor de justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, interpôs recursos de apelação de decisões da juíza de direito da 3ª Vara Criminal de Caxias do Sul em processos envolvendo o réu Marcos Muniz Karazek, conhecido na cidade por já ter sido preso pela Brigada Militar em dezenas de oportunidades. O primeiro recurso foi interposto contra decisão que rejeitou denúncia oferecida contra Karazek por uma tentativa de furto, qualificada pelo arr...
![](/media/areas/imprensa/midias_noticias/dinheiro29.jpg)
- 21/07/2006
Mantida condenação de empresa que lesou clientes
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho negou provimento, unânime, à apelação de Cooper Master Administrações de Bens Móveis e Imóveis Ltda, e de seus sócios Celeste José Silva dos Santos e Jussara Terezinha Matias dos Santos. A medida é referente à ação coletiva de consumo movida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, confirmando a sentença que proibiu a oferta, comercialização e publicidade relativamente à aquisição de bens mediante “venda programada”,...
![Foto/parceirosyousa: aves silvestres](/media/areas/imprensa/midias_noticias/silvestre.jpg)
- 20/07/2006
Proposta prevê guarda para animais silvestres
O morador de um condomínio denunciado pelo vizinho porque mantém um papagaio em sua residência e não possui a licença do Ibama, pode se complicar. A Lei de Crimes Ambientais considera crime contra a fauna a manutenção de animais silvestres em cativeiro sem a devida permissão da autoridade competente. Entretanto, até o final deste ano esse quadro pode mudar no que diz respeito à esfera administrativa. Tudo porque o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão consultivo e deliberativo d...
![promotor Elemar Gräbner referenda a entrega](/media/areas/imprensa/midias_noticias/livroselemar.jpg)
- 20/07/2006
Promotoria entrega kits educacionais
A Promotoria de Justiça de Candelária entregou, na manhã da última quarta-feira (19), 13 kits educacionais à Secretaria de Educação do Município. O material é oriundo de um acordo celebrado entre a Editora Três e a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, em ação coletiva de consumo que questionou cláusula abusiva praticada em renovação automática de assinatura de uma revista. Os kits foram entregues à secretária municipal de Educação, Carine Carvalho, pelo promotor ...
![Promotor João Ricardo recorreu](/media/areas/imprensa/midias_noticias/jrcardo.jpg)
- 19/07/2006
Condenados pais de garoto que atropelou e matou
Uma importante e recente decisão da Justiça gaúcha é exemplar para coibir a direção de veículos por adolescentes sem habilitação. Em recurso interposto pelo Ministério Público de Cachoeira do Sul, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado condenou à pena de dois anos de detenção os pais de um garoto de 14 anos que atropelou e matou uma senhora no centro do município. Por unanimidade, os integrantes da 3ª Câmara Criminal do TJE entenderam que “os pais do adolescente infrator resp...
![Engenheiro analisa amostras de combustíveis](/media/areas/imprensa/midias_noticias/lacrestacruz.jpg)
- 19/07/2006
Operação fiscaliza postos de Santa Cruz e região
Um posto foi flagrado comercializando álcool fora das especificações legais em mais uma operação do Ministério Público de combate à adulteração e comercialização de combustíveis impróprios. Foi na cidade de Santa Cruz do Sul, onde a instituição realizou operação entre os dias 17 e 19. Uma liminar, obtida pelo Ministério Público, proferida pelo juiz plantonista, Gerson Martins da Silva, decretou a imediata interdição das bombas e tanques do estabelecimento, assim como a apreensão das notas fi...
![Encontro aconteceu nesta manhã (Fotos Daniel Dornelles)](/media/areas/imprensa/midias_noticias/visitaimprensa011.jpg)
- 19/07/2006
Jornalistas visitam sede do Ministério Público
O procurador-geral de Justiça Roberto Bandeira Pereira recepcionou na manhã desta quarta-feira (19/07) representantes dos meios de comunicação social da capital. O encontro serviu para que os jornalistas conhecessem a nova sede do Ministério Público em Porto Alegre, situada na rua Aureliano de Figueiredo Pinto, 80. O prédio, construído em uma área de 25.186m² distribuídos em duas torres, possui 14 pavimentos, conta com auditório para 600 pessoas e possui cerca de 270 gabinetes para Promotore...
![promotor Flávio Passos](/media/areas/imprensa/midias_noticias/flaviolimapassos.jpg)
- 18/07/2006
Condenado por matar dentro de presídio
O Tribunal do Júri de Três Passos, na região Celeiro do Rio Grande do Sul, condenou o réu Floramilton Rodrigues dos Santos a 14 anos de reclusão, em regime integralmente fechado. Ele foi denunciado pelo Ministério Público por ter matado, em 22 de novembro de 2004, Sadi Pinheiro de Melo, nas dependências do Presídio Estadual do Município. A vítima morreu após receber vários golpes de estoque. O promotor de Justiça Flávio de Lima Passos lamentou que o crime "ocorreu em local onde, em tese,...
![Promotor Damasio Sobiesiak atuou no júri](/media/areas/imprensa/midias_noticias/damasiosobiesiak.jpg)
- 18/07/2006
Réus condenados por crime ocorrido em 2003
Os réus Ricardo Furlani e Gilberto Antunes foram julgados e condenados nesta segunda-feira (17/07), como responsáveis pela morte de Tiago Mezzomo Dalla Corte, ocorrida no dia 23 de março de 2003. A pena imposta a eles é de respectivamente 12 e 13 anos de detenção, em regime integralmente fechado. Seis eram os acusados, sendo que, com o júri de ontem, já são três os condenados. A briga envolveu um grupo rival, da cidade de David Canabarro e a vítima, do município de Vanini. O crime teve r...
![Corregedor-Geral gaúcho](/media/areas/imprensa/midias_noticias/mariolisboa.jpg)
- 18/07/2006
Gramado sedia evento de Corregedores nesta semana
Durante quinta e sexta-feira (20 e 21/07), a cidade de Gramado, na serra gaúcha, será sede do Encontro do Conselho Nacional dos Corregedores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (Cncgmp). O evento, que acontece no Intercity Alpenhaus Hotel, terá em sua abertura pronunciamentos do procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul Roberto Bandeira Pereira, do corregedor-geral do Ministério Público gaúcho Mário Cavalheiro Lisboa e do Presidente do Cncgmp José Carlos Malta Marques,...