Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 19/07/2007
Tese do MP acolhida por decisão do STJ
Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) , que negou habeas corpus a um acusado de roubo preso desde 1995, entendendo que ele deva passar antes por exame criminológico para ganhar a liberdade, vem ao encontro do pensamento do Ministério Público gaúcho, que em 2006 expediu resolução nesse sentido. O presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, entendeu que, apesar de não ser mais requisito para concessão de benefícios, nada impede que os magistrados determinem a real...
- 19/07/2007
Livro retrata Garibaldi na América
O procurador de Justiça Ricardo Vaz Seelig, representante do Ministério Público gaúcho na Comissão Internacional (constituída por Brasil, Itália e França) que celebra o Bicentenário do nascimento de Giuseppe Garibaldi, entregou nesta quarta-feira ao procurador-geral de Justiça Mauro Renner exemplar do livro “Os Caminhos de Garibaldi na América”, organizado em conjunto com os jornalistas Omar L. de Barros Filho e Sylvia Bojunga. A obra é um dos frutos concretos do Seminário Internacional “170...
- 19/07/2007
Delação premiada auxilia investigações
Além do correio eletrônico, a “delação premiada” – instrumento que possibilita, por exemplo, o perdão ou redução da pena de criminoso que colabore com a Justiça – também auxilia o Ministério Público na apuração de fraudes em concursos públicos ocorridos no Interior do Estado. Nesta semana, um empresário investigado pela “Operação Gabarito” foi ouvido na Promotoria de Justiça Especializada Criminal da Capital e contou com detalhes como funcionava todo o esquema montado para burlar concursos. ...
- 17/07/2007
Liminar garante recuperação de estrada
O péssimo estado de conservação da rodovia RS 343, no trecho entre Barracão e Sananduva, fez a Justiça de São José do Ouro atender ao Ministério Público e deferir liminar em ação civil pública ajuizada contra o Estado e o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem. Pela decisão do juiz Rogério Renner, o DAER tem 30 dias para apresentar cronograma das obras de recuperação, restauração e conservação, assim como 90 dias para efetuá-las. O promotor de Justiça Márcio Schenatto, de Tapejara, mas ...
- 17/07/2007
Violência doméstica é combatida em São Gabriel
A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto do ano passado e que traz mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, tem gerado efeitos práticos em São Gabriel. O motorista Arlei dos Santos Cruz, 29, que estava proibido pela Justiça de aproximar-se da companheira a uma distância mínima de mil metros, em razão de agressão anterior, acabou preso nesta semana. A prisão preventiva foi decretada pelo juiz José Pedro de Oliveira Eckert, que atendeu ao pedido do Minist...
- 17/07/2007
Taxista será julgado por atropelamentos
O taxista Daniel Trindade Coelho será julgado amanhã, a partir das 9h, na 1ª Vara do Júri de Porto Alegre, pelo atropelamento de Alessandro Boeira Inda e Daniel Vieira Lopes. A acusação que pesa sobre o réu é de dolo eventual, já que, por sua conduta, assumiu o risco de matar. O fato ocorreu no dia 23 de maio de 2005, por volta da meia-noite na Av. Assis Brasil, próximo ao nº 7000. O promotor de Justiça Luís Antônio Minotto Portela, que atuará no júri, disse que segundo a denúncia, o t...
- 17/07/2007
Caça-níqueis apreendidos em Santo Augusto
Em operação conjunta com a Brigada Militar e a Polícia Civil de Santo Augusto, a promotora de Justiça do Município, Luziharin Carolina Tramontina, cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em estabelecimentos comerciais (bares) existentes na cidade. Foram apreendidas 19 máquinas caça-níqueis, que foram lacradas em cumprimento aos mandados, um notebook e a quantia de R$ 379,00, além de documentos que indicavam práticas delituosas.
- 16/07/2007
Sonegador efetua pagamento de R$ 1,9 milhões
Um empresário do ramo de comércio, que atuava em todo o Rio Grande do Sul, acusado pela prática de sonegação de ICMS, a partir do desvelamento de esquema criminoso, efetuou o pagamento de R$ 1,9 milhões, que passava ao largo do controle fiscal. Uma notícia-crime recebida pela Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Tributários resultou em investigações criminais que, posteriormente, foram repassadas à Receita Pública do Estado, resultando em uma minuciosa auditoria, a qual culminou co...
- 13/07/2007
Mais dez municípios na mira da “Gabarito”
Papéis encontrados em uma lixeira e material apreendido em poder de investigados implicam mais dez municípios da região Norte do Estado em fraudes de concursos públicos. Eles serão alvos da apuração do Ministério Público que, há três semanas, desencadeou a “Operação Gabarito” para desmontar um esquema armado para burlar concursos no Interior. Com indicativos fortes de irregularidades cometidas nesses municípios em certames realizados de 1994 para cá, a Promotoria de Justiça Especializada Cri...
- 13/07/2007
Ministério Público luta pelo subsídio
“Temos ciência que a crise do Estado é real, não fictícia, mas a partir do próximo mês retomaremos o caminho da negociação política para equalizar os vencimentos do Ministério Público gaúcho”. A frase é do procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Mauro Henrique Renner, ao ser indagado por jornalistas sobre as tratativas para a implantação do sistema de subsídio pretendido pela classe. A entrevista coletiva à Imprensa ocorreu na manhã desta sexta-feira, no Palácio do Ministério Públi...
- 13/07/2007
Ministério Público comemora 10 anos da Ficai
A ênfase no que envolve a Ficai (Ficha do Aluno Infreqüente), não só no que diz respeito à escola, mas principalmente aos motivos que levam à evasão escolar, foi o tema principal abordado pelos participantes da abertura do “Seminário Ficai – 10 anos de garantia do direito à educação”, que acontece durante o dia de hoje (13/07) no auditório da Sede do Ministério Público Estadual. Segundo a promotora de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre, Synara Jacques Buttelli, o Evento prete...
- 12/07/2007
Condenadas nove pessoas por corrupção
Em função da participação em esquema fraudulento descoberto na Secretaria da Fazenda do RS, a 7ª Vara Criminal do Fórum Central de Porto Alegre condenou, em primeira instância, funcionário da Secretaria a cinco anos e três meses de reclusão em regime semi-aberto, pagamento de multa e perda do cargo público. Também foram condenados os empresários beneficiados pelas fraudes a penas de prestação de serviços à comunidade por dois anos e oito meses, além do pagamento de prestação pecuniária. ...
- 12/07/2007
Renner: cem dias de gestão
Mais de três meses no cargo de procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Mauro Henrique Renner – um especialista na área criminal, concede entrevista coletiva à Imprensa nesta sexta-feira, 13, às 9h30min, no Palácio do Ministério Público, na Praça da Matriz. O Chefe do Ministério Público gaúcho discorrerá sobre o trabalho da Instituição em todos os campos de atuação, ações desenvolvidas, metas e planejamentos estratégicos. Nesta quarta-feira, 11, um dia depois de completar 100 di...
- 12/07/2007
Seminário no Ministério Público discute FICAI
Com o objetivo de tornar públicas as ações realizadas pelos operadores do processo de FICAI (Ficha de Comunicação do Aluno Infreqüente), importante instrumento de defesa e proteção dos direitos da pessoa em fase peculiar de desenvolvimento na infância e adolescência, o Ministério Público, através da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre, em parceria com as Secretarias de Educação Estadual e Municipal e Conselhos Tutelares da Capital, promove seminário comemorativo da ...
- 12/07/2007
Denunciados ex-diretores da Corag
O Ministério Público denunciou nesta quinta-feira três ex-diretores da Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag) pelo crime de peculato (apropriação ou desvio, por parte de funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem público ou particular). Se condenados podem pegar uma pena entre dois e 12 anos de reclusão e multa. De acordo com a denúncia oferecida pelo promotor de Justiça Ricardo Felix Herbstrith, no período compreendido entre janeiro de 2005 e abril de 2006,...
