Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 24/03/2008
Reordenamento dos abrigos de Porto Alegre
A Promotoria de Justiça Especializada da Infância e Juventude ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura de Porto Alegre e a Fundação de Assistência Social e Cidadania – FASC pedindo o reordenamento dos abrigos municipais. Assinada pela promotora de Justiça Flávia Raphael Mallmann, a ação quer a transformação efetivada na prática e que os abrigos hoje existentes e que não atendem aos princípios estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente sejam fechados. Em 2006, o Ministéri...
- 24/03/2008
Mata ciliar preservada em Cachoeira do Sul
A preocupação com a preservação da mata ciliar no Rio Jacuí faz parte da pauta de atuação da Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeira do Sul. Recentemente, uma empresa que retirava areia sem licença da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler firmou termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público, objetivando preservar a mata ciliar do Rio e de seus afluentes. Pelo acordo, a empresa deverá plantar 440 mudas de árvores nativas da região, além de paga...
- 24/03/2008
Julgada ADIN contra dispositivo de Lei de Cidreira
Uma ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivo de lei de Cidreira, aprovada pela Câmara local, que estabelecia o reajuste de vencimentos básicos para os servidores municipais, foi julgada procedente pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado. A ADIN, proposta pelo Procurador-Geral de Justiça, relata que o dispositivo afronta o preceito constitucional de reserva de iniciativa conferida ao Executivo para dispor sobre o reajuste da remuneração de servidores. O rela...
- 24/03/2008
Três denunciados pela morte de corretora
O Ministério Público denunciou à Justiça três homens como responsáveis pela morte da corretora de seguros Renata Alves Neves, de 30 anos, ocorrida em 27 de janeiro, na Capital. Jader Branco Cavalheiro, companheiro da vítima; José Luis Feijó Martins, o Urso; e Rafael Luis de Brito Martins, filho de Urso, responderão pelo crime de homicídio triplamente qualificado - motivo torpe, recurso que dificultou a defesa da vítima e meio cruel. Se condenados, poderão pegar de 12 a 30 anos de prisão. ...
- 21/03/2008
Reunião discutirá dependência química
O Ministério Público realizará na próxima segunda-feira, 24, reunião com o objetivo de discutir assuntos relacionados ao Fórum Municipal de Articulação de Rede – FORMAR. Será abordada especialmente a divulgação do Fluxograma da Rede de Serviços de Dependência Química de Criança e Adolescente. O Fórum tem como objetivo disciplinar os procedimentos adotados em Passo Fundo pelos órgãos e entidades parceiras na tentativa de prevenir e reprimir a utilização de substâncias entorpecentes por cri...
- 20/03/2008
Atenção e atendimento para familiares de vítimas
Fornecer apoio técnico psicossocial para o tratamento de crianças e adolescentes que são vítimas direta ou indiretamente em processos criminais, bem como os familiares eventualmente envolvidos. Com este objetivo, a Prefeitura Municipal de Rio Grande, atuando de forma conjunta com o Ministério Público, assinou um termo de cooperação para criar uma rede de atendimento para os familiares de vítimas de homicídio e vítimas de crimes violentos. O projeto é pioneiro em garantir os direitos human...
- 20/03/2008
Conteúdo de concurso tem mudança
Foi publicado na edição desta quinta-feira, 20, do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, retificação do conteúdo programático do concurso para Secretário de Diligências. Os candidatos deverão conferir as mudanças acessando os sites <a href="http://www.concursosfcc.com.br"; target="_blank"class="artigos">http://www.concursosfcc.com.br</a> e <a href="http://www.mp.rs.gov.br"; target="_blank"class="artigos">http://www.mp.rs.gov.br</a>. O Ministério Público informa que as inscrições ...
- 19/03/2008
A proibição da venda de bebidas em estádios
“Devemos todos parabenizar a coragem do parlamento gaúcho pela aprovação do projeto que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol do Rio Grande do Sul”. A manifestação do promotor de Justiça Renoir Cunha, da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, resume bem o sentimento de quem, desde o ano de 2001, trava uma batalha para tentar conter a violência nos estádios. “Já no ano de 2003 encaminhei ofício à Presidência da Assembléia Legislativa sugerindo que f...
- 19/03/2008
Acordo garante próteses para pacientes carentes
Quatrocentos e vinte pacientes serão contemplados com a colocação gratuita de próteses dentárias. A medida é decorrente do acordo judicial firmado nos autos de execução que o Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor – Cidecon - promove contra a Flesch & Oliveira Ltda. A ação teve origem em descumprimento de compromisso de ajustamento de conduta firmado pela empresa prestadora de serviços em odontologia com o Ministério Público. ...
- 19/03/2008
Mudanças no conteúdo de concursos
Os conteúdos programáticos dos concursos para Assessor – Área do Direito e Assistente de Promotoria foram retificados pela Comissão de Concurso do Ministério Público. As mudanças ocorrem nas áreas do Direito Administrativo e Penal. Os editais 30 e 31, contendo as retificações, estão à disposição dos candidatos para consultas em <a href="http://www.concursosfcc.com.br"; target="_blank"class="artigos">http://www.concursosfcc.com.br</a> e <a href="http://www.mp.rs.gov.br"; target="_blank"class=...
- 19/03/2008
Recurso pede prisão preventiva de réus
O Ministério Público de Barra do Ribeiro interpôs recurso em sentido estrito, nesta terça-feira, 18, contra a decisão judicial que deixou de apreciar pedido de prisão preventiva dos réus João Pedro Agustini Stédile e Oracélia Ribeiro Chaves. A medida é referente ao processo em que são julgados os crimes relacionados à invasão do horto florestal da empresa Aracruz Celulose. De acordo com o promotor de Justiça Daniel Indrusiak, o primeiro pedido de prisão preventiva havia sido requerido em...
- 18/03/2008
Rede de Proteção Social em Passo Fundo
A Prefeitura de Passo Fundo tem até o dia 15 de abril para enviar ao Ministério Público sugestões que irão compor uma Rede de Proteção Social do Município. Em seguida, os conselheiros passo-fundenses irão fiscalizar o que está sendo discutido para, no final, ser publicado um manual que será distribuído à comunidade. A construção da Rede foi discutida em audiência pública realizada recentemente na Promotoria local. ARTICULAÇÃO Conforme o promotor de Justiça Gilson Medeiros, a idéia da ...
- 18/03/2008
Engenheiro já havia sido denunciado
O engenheiro mecânico flagrado pela RBS TV emitindo licenças para que sucatas rodem pelo Estado fazendo transporte escolar, já havia sido denunciado pelo Ministério Público de Cachoeira do Sul em 2006. De acordo com o promotor de Justiça José Nílton Costa de Souza, ele está envolvido em outro caso similar, ocorrido no município no ano de 2005. Na época dos fatos, após receber representação do Núcleo de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, o Ministério Público local ofereceu denúncia cont...
- 18/03/2008
Assinado convênio entre Ministério Público e CREA
Proporcionar o assessoramento técnico-científico em atividades que necessitem de assunção de responsabilidade técnica, visando instruir processos judiciais ou atos investigativos patrocinados ou presididos por Promotores e Procuradores de Justiça. Este é o principal objetivo do convênio firmado entre o Ministério Público e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA/RS. O acordo dará, ainda, efetividade às ações promovidas pelo Ministério Público nas suas diversas áreas...
- 18/03/2008
Prisões em Itaqui
Dois integrantes de um bando que roubava gado no interior dos municípios de Itaqui e Maçambará foram presos na última semana, atendendo pedido de prisão preventiva formulado pelo Ministério Público. De acordo com a promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira, a quadrilha agia fazendo uso de arma de fogo, aterrorizando proprietários e empregados da zona rural. Em outra ação, foi recolhido à prisão, também preventivamente, um policial militar que, por cinco dias, teria torturado a e...
